Boletim Estadual

Boletim N° 1 CRÉDITOS DE OUTRA NATUREZA[...] Estadual, ICMS-PR NOTAS FISCAIS CANCELAMENTO[...] Estadual, ICMS-PR NOTA FISCAL SUPRIMENTO[...] Estadual, ICMS-PR MICROEMPRESA Empresas Excluídas[...] Estadual, ICMS-PR GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO Utilização[...] Estadual, ICMS-PR Saída para Integralização de Capital de Empresa Controlada[...] Estadual, ICMS-PR Orientações do Fisco Relativas à Exclusão da Base de Cálculo[...] Estadual, ICMS-PR ZONA FRANCA DE MANAUS ALGUMAS CONSIDERAÇÕES[...] Estadual, Paraná ATIVO FIXO EMPRÉSTIMO[...] Estadual, IPI DEVOLUÇÃO EFETUADA POR PESSOA NÃO OBRIGADA À EMISSÃO DE NOTA FISCAL PROCEDIMENTO[...] Estadual, IPI DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA ASPECTOS GERAIS[...] Estadual, ICMS-PR DIFERIMENTO EMPACOTAMENTO DE PRODUTO PRIMÁRIO[...] Estadual, ICMS-PR LEI Nº 10.689 (DOE de 23.12.93)[...] Estadual DECRETO Nº 2944 (DOE de 27.12.93)[...] Estadual NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 115/93 (DOE de 28.12.93)[...] Estadual NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 116/93 (DOE de 28.12.93)[...] Estadual NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 121/93 (DOE de 03.01.94)[...] Estadual DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS ENTENDIMENTO DO FISCO[...] Estadual, Santa Catarina DERIVADOS DE PETRÓLEO ALTERAÇÕES DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA[...] Estadual, Santa Catarina DECRETO Nº 4.078, de 29.11.93 (DOE de 30.11.92)[...] Santa Catarina, Estadual DECRETO Nº 4.079, de 29.11.93 (DOE de 30.12.93)[...] Santa Catarina, Estadual DECRETO Nº 4.080, de 29.11.93 (DOE de 30.11.93)[...] Santa Catarina, Estadual PORTARIA SPF/GABS/PORT Nº 0272/93 (DOE de 30.11.93)[...] Estadual, Santa Catarina PORTARIA SPF/GABS/PORT Nº 286/93 (DOE de 08.12.93)[...] Santa Catarina, Estadual FATO GERADOR ALGUMAS CONSIDERAÇÕES QUANTO AO ICMS[...] Estadual, ICMS-SP ENTRADAS DE MERCADORIAS E SERVIÇOS PROCEDIMENTOS PREVENTIVOS[...] Estadual, ICMS-SP LEI Nº 8.456, de 08.12.93 (DOE de 09.12.93)[...] Estadual, São Paulo DECRETO Nº 37.960, de 25.11.93 (DOE de 15.12.93)[...] Estadual, São Paulo DECRETO Nº 38.072, de 14.12.93 (DOE de 16.12.93)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO CAT-71, de 09.12.93 (DOE de 10.12.93)[...] São Paulo, Estadual COMUNICADO CAT-72, de 10.12.93 (DOE de 11.12.93)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO CAT-73, de 10.12.93 (DOE de 11.12.93)[...] São Paulo, Estadual COMUNICADO CAT-74, de 13.12.93 (DOE de 14.12.93)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO CAT-75, de 13.12.93 (DOE de 14.12.93)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO CAT-79, de 16.12.93 (DOE de 17.12.93)[...] São Paulo, Estadual COMUNICADO DIPLAT-80, de 10.12.93 (DOE de 11.12.93)[...] Estadual, São Paulo DELIBERAÇÃO JUCESP (DOE de 11.12.93)[...] Estadual, São Paulo FATO GERADOR ALGUMAS CONSIDERAÇÕES QUANTO AO ICMS[...] Estadual, ICMS-RS CÓDIGO DE ATIVIDADE ECÔNOMICA Enquadramento[...] Estadual, ICMS-RS NOTA FISCAL MODELO 1 MOMENTO DA EMISSÃO[...] Estadual, ICMS-RS DECRETO Nº 35.010, de 10.12.93 (DOE de 13.12.93)[...] Estadual, Rio Grande do Sul RETIRADA DE MERCADORIA DO ESTOQUE INTEGRAÇÃO NO ATIVO FIXO OU USO E CONSUMO[...] Estadual, ICMS-SC MERCADORIAS E BENS IMPORTADOS BASE DE CÁLCULO[...] ICMS-SC, Estadual PORTARIA SPF/AUDT Nº 008/93 (DOE de 15.12.93)[...] Estadual, Santa Catarina PORTARIA SPF/GABS/PORT Nº 0296/93 (DOE de 15.12.93)[...] Estadual, Santa Catarina PORTARIA SPF/GABS/PORT Nº 0299/93 (DOE de 15.12.93)[...] Santa Catarina, Estadual CADASTRO DE CONTRIBUINTES FORMALIDADES PARA INSCRIÇÃO[...] Estadual, ICMS-SP NOTA FISCAL UNIDADE REMETIDA EM PARCELAS[...] Estadual, ICMS-SP VENDAS DE PEQUENO VALOR DISPENSA DE NOTA FISCAL[...] Estadual, ICMS-SP LEI Nº 8.490, de 23.12.93 (DOE de 24.12.93)[...] São Paulo, Estadual DECRETO Nº 38.314, de 31.12.93 (DOE de 01.01.94)[...] Estadual, São Paulo PORTARIA CAT-116, de 28.12.93 (DOE de 29.12.93)[...] Estadual, São Paulo RESOLUÇÃO SF-58, de 21.12.93 (DOE de 22.12.93)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO CAT-83, de 21.12.93 (DOE de 22.12.93)[...] Estadual COMUNICADO CAT-84, de 22.12.93 (DOE de 23.12.93)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO CAT-96, de 30.12.93 (DOE de 04.01.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO CAT-1, de 04.01.94 (DOE de 05.01.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO DIPLAT-81, de 21.12.93 (DOE de 22.12.93)[...] Estadual, São Paulo REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROCEDIMENTOS[...] Estadual, ICMS-RS LEI Nº 10.036, de 22.12.93 (DOE de 23.12.93)[...] Estadual, Rio Grande do Sul LEI Nº 10.045, de 29.12.93 (DOE de 30.12.93)[...] Estadual, Rio Grande do Sul DECRETO Nº 35.040, de 29.12.93 (DOE de 30.12.93)[...] Rio Grande do Sul, Estadual INSTRUÇÃO NORMATIVA SAF Nº 30/93 (DOE de 30.12.93)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 119/93 (DOE de 20.12.93)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 120/93 (DOE de 20.12.93)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 121/93 (DOE de 20.12.93)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 122/93 (DOE de 20.12.93)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 123/93 (DOE de 22.12.93)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 125/93 (DOE de 28.12.93)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 126/93 (DOE de 30.12.93)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 001/94 (DOE de 04.12.93)[...] Estadual, Rio Grande do Sul RESTITUIÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE PAGOS PROCEDIMENTOS[...] Estadual, ICMS-MS OPERAÇÃO INTERNA DEFINIÇÃO[...] Estadual, ICMS-MS NOTA FISCAL INDISPENSABILIDADE NAS OPERAÇÕES NÃO TRIBUTADAS[...] Estadual, ICMS-MS CRÉDITO DOCUMENTO IRREGULAR[...] Estadual, ICMS-MS DECRETO Nº 7.552, de 09.12.93 (DOE de 15.12.93)[...] Mato Grosso do Sul, Estadual DECRETO Nº 7.602, de 29.12.93 (DOE de 30.12.93)[...] Mato Grosso do Sul, Estadual PORTARIA SAT Nº 958, de 20.12.93 (DOE de 21.12.93)[...] Mato Grosso do Sul, Estadual PORTARIA SAT Nº 962, de 27.12.93 (DOE de 28.12.93)[...] Mato Grosso do Sul, Estadual RESOLUÇÃO/SEF Nº 903, de 16.12.93 (DOE de 20.12.93)[...] Mato Grosso do Sul, Estadual RESOLUÇÃO/SEF Nº 904, de 27.12.93 (DOE de 28.12.93)[...] Mato Grosso do Sul, Estadual RESOLUÇÃO/SEF Nº 906, de 29.12.93 (DOE de 30.12.93)[...] Mato Grosso do Sul, Estadual RESOLUÇÃO/SEF Nº 906, de 29.12.93 (DOE de 30.12.93) Cópia-01:36:18[...] Mato Grosso do Sul, Estadual RESOLUÇÃO/SEF Nº 907, de 04.01.94 (DOE de 03.01.94)[...] Mato Grosso do Sul, Estadual PORTARIA CIRCULAR Nº 145/93 - SEFAZ (DOE de 15.12.93)[...] Mato Grosso, Estadual INSTRUÇÃO SEFA Nº 1316/94 (DOE de 02.01.95)[...] Estadual, Paraná Boletim N° 2 OBRIGAÇÕES DOS TRANSPORTADORES ALGUMAS CONSIDERAÇÕES[...] Estadual, IPI BASE DE CÁLCULO EMBALAGEM CONTENDO UNIDADE EXCEDENTE A TÍTULO DE BONIFICAÇÃO[...] Estadual, IPI PRAZOS CONTAGEM E FLUÊNCIA[...] Estadual, IPI OBRIGAÇÕES DOS TRANSPORTADORES ALGUMAS CONSIDERAÇÕES[...] Estadual, ICMS-PR BASE DE CÁLCULO EMBALAGEM CONTENDO UNIDADE EXCEDENTE A TÍTULO DE BONIFICAÇÃO[...] Estadual, ICMS-PR CRÉDITO MONTANTE APROPRIÁVEL[...] Estadual, ICMS-PR PRAZOS CONTAGEM E FLUÊNCIA[...] Estadual, ICMS-PR INSTRUÇÃO SEFA Nº 1299/93 (DOE de 13.01.94)[...] Estadual, Paraná NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 120/93 (DOE de 11.01.94)[...] Estadual, Paraná LIVROS FISCAIS Escrituração e Demais Obrigações Sumário[...] Estadual, ICMS-SC BASE DE CÁLCULO TERMO DE ARBITRAMENTO[...] Estadual, ICMS-SC CARTA DE CORREÇÃO INEFICÁCIA[...] Estadual, ICMS-SC CARVÃO DIFERIMENTO[...] Estadual, ICMS-SC BASE DE CÁLCULO TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL[...] Estadual, ICMS-SC CADASTRO REATIVAÇÃO[...] Estadual, ICMS-SC PORTARIA SPF/GABS/PORT. Nº 0312/93 (DOE de 28.12.93)[...] Estadual, Santa Catarina OPERAÇÕES COM PRODUTOS AGRÍCOLAS EM BOLSA DE CEREAIS PROCEDIMENTOS[...] Estadual, ICMS-SP ALÍQUOTAS DO IMPOSTO PARA 1.994[...] Estadual, ICMS-SP CONSIGNAÇÃO MERCANTIL PROCEDIMENTOS FISCAIS NORMATIZAÇÃO EM NÍVEL NACIONAL[...] Estadual, ICMS-SP DECRETO Nº 38.318, de 06.01.94 (DOE de 07.01.94)[...] Estadual, São Paulo PORTARIA CAT-2, de 06.01.94 (DOE de 08.01.94)[...] Estadual, São Paulo PORTARIA CAT-3, de 07.01.94 (DOE de 08.01.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO DIPLAT-1, de 05.01.94 (DOE de 06.01.94)[...] Estadual, São Paulo CADASTRO ALTERAÇÃO OU BAIXA[...] ICMS-RS, Estadual OPERAÇÕES COM MERCADORIAS TRIBUTADAS PELO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROC[...] ICMS-RS, Estadual CARTA DE CORREÇÃO INEFICÁCIA[...] ICMS-RS, Estadual INSCRIÇÃO CADASTRAL BAIXA DE OFÍCIO[...] ICMS-RS, Estadual DECRETO Nº 35.055, de 07.01.94 (DOE de 10.01.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAF Nº 01-94 (DOE de 10.11.93)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 005/94 (DOE de 10.01.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 006/94 (DOE de 10.01.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul CRÉDITO ENERGIA ELÉTRICA[...] ICMS-MS, Estadual TRANSPORTADORES RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO[...] ICMS-MS, Estadual CARTA DE CORREÇÃO INEFICÁCIA[...] ICMS-MS, Estadual REGISTRO DE ENTRADAS Considerações[...] ICMS-MS, Estadual DECRETO Nº 4.030, de 20.12.93 (DOE de 20.12.93)[...] Mato Grosso, Estadual FATO GERADOR CONFIGURAÇÃO[...] ICMS-SC, Estadual MERCADORIAS DESTINADAS A EMBARCAÇÕES ISENÇÃO[...] ICMS-SC, Estadual ALÍQUOTA MERCADORIAS TRIBUTADAS A 12% OPERAÇÕES INTERNAS[...] ICMS-SC, Estadual PRESUNÇÃO DE OMISSÃO DE REGISTRO DE OPERAÇÃO TRIBUTÁVEL Hipóteses Legais[...] ICMS-SC, Estadual COMUNICADO CAT-7, de 10.01.94 (DOE de 19.01.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO CAT-8, de 11.01.94 (DOE de 13.01.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO DIPLAT-2, de 12.01.93 (DOE de 13.01.94)[...] Estadual, São Paulo SAÍDAS DE MERCADORIAS EM CONSIGNAÇÃO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO[...] Estadual, ICMS-RS EQÜINOS DE CORRIDA TRATAMENTO FISCAL[...] Estadual, ICMS-RS CADASTRO IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE E ALTERAÇÕES DE DADOS[...] Estadual, ICMS-RS CADASTRO COMPETÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA[...] Estadual, ICMS-RS DECRETO Nº 35.059, de 10.01.94 (DOE de 11.01.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 007/94 (DOE de 14.01.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA/SAT Nº 008/94 (DOE de 14.01.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA/SAF Nº 02-94 (DOE de 12.01.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 010/94 (DOE de 17.01.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 009/94 (DOE de 17.01.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS INFORMATIZADA UTILIZAÇÃO[...] ICMS-MS, Estadual PRAZO Prorrogação Decorrente de Não Funcionamento Eventual dos Agentes Arrecadad[...] ICMS-MS, Estadual RECOLHIMENTOS AGENTES ARRECADADORES[...] ICMS-MS, Estadual PROGRAMA DE APOIO À CRIAÇÃO DE SUÍNOS NOTA FISCAL E ROMANEIO[...] ICMS-MS, Estadual RESOLUÇÃO/SEF Nº 911, de 13.01.94 (DOE de 14.01.94)[...] Mato Grosso do Sul, Estadual INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 010/93 - CGAT (DOE de 03.01.94)[...] Mato Grosso, Estadual Boletim N° 3 ESTOQUES LIMITES PARA QUEBRAS[...] Estadual, IPI CÓDIGO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DEFINIÇÃO[...] Estadual, ICMS-PR CONTRIBUINTE DO IMPOSTO HIPÓTESES LEGAIS[...] Estadual, ICMS-PR SELO FISCAL ANTECIPAÇÃO DE PRAZOS E CONVERSÃO EM FCA[...] ICMS-PR, Estadual ARMAZÉM GERAL TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE DE MERCADORIAS[...] ICMS-PR, Estadual NÃO INCIDÊNCIA HIPÓTESES LEGAIS[...] ICMS-PR, Estadual SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA FORMAS E PRAZOS DE RECOLHIMENTO[...] ICMS-PR, Estadual IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS DECLARAÇÃO DE EXONERAÇÃO E GUIA DE RECOLHIMENTO - PROR[...] Estadual, ICMS-PR DECRETO Nº 3001 (DOE de 24.01.94)[...] Paraná, Estadual NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 008/94 (DOE de 31.01.94)[...] Estadual, Paraná PRODUTO AGROPECUÁRIO DIFERIMENTO[...] Estadual, ICMS-SC GADO E AVES DIFERIMENTO[...] Estadual, ICMS-SC FUNDO DE COMÉRCIO DIFERIMENTO[...] Estadual, ICMS-SC CADASTRO OBRIGATORIEDADE[...] Estadual, ICMS-SC DECRETO Nº 4.170, de 30.12.93 (DOE de 30.12.93)[...] Estadual, Santa Catarina DECRETO Nº 4.171, de 30.12.93 (DOE de 30.12.93)[...] Estadual, Santa Catarina ATO DECLARATÓRIO MR 14/93 (DOE de 07.01.94)[...] Estadual, Santa Catarina ATO DECLARATÓRIO MR 15/93 (DOE de 07.01.94)[...] Estadual, Santa Catarina PRODUTOS DA CESTA BÁSICA MANUTENÇÃO DA TRIBUTAÇÃO AO EQUIVALENTE A 7% EM 1994[...] Estadual, ICMS-SP DEPÓSITOS ADMINISTRATIVOS PARA FINS DE INTERRUPÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA[...] Estadual, ICMS-SP LEI Nº 8.490, de 23.12.93 (DOE de 20.01.94)[...] Estadual, São Paulo PORTARIA CAT-4, de 20.01.94 (DOE de 21.01.94)[...] Estadual, São Paulo PORTARIA CAT-6, de 21.01.94 (DOE de 22.01.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO DIPLAT-3, de 19.01.94 (DOE de 20.01.94)[...] Estadual, São Paulo LIVROS FISCAIS PERMISSÃO LEGAL PARA RETIRADA DO ESTABELECIMENTO[...] Estadual, ICMS-RS VENDA DO ESTABELECIMENTO OU TRANSFORMAÇÃO SOCIETÁRIA DIFERIMENTO[...] Estadual, ICMS-RS MÁQUINAS PARA FIAÇÃO DE FIBRAS DE SISAL ISENÇÃO[...] Estadual, ICMS-RS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ISENÇÃO[...] Estadual, ICMS-RS LEI Nº 10.057, de 11.01.94 (DOE de 19.01.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul LEI Nº 10.066, de 17.01.94 (DOE de 19.01.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul LEI Nº 10.079, de 18.01.94 (DOE de 19.01.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul DECRETO Nº 35.090, de 19.01.94 (DOE de 20.01.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul RETIFICAÇÃO (DOE de 18.01.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 011/94 (DOE de 24.01.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul CONTROLE DE TRÂNSITO DE MERCADORIAS PROCEDIMENTOS[...] Estadual, ICMS-MS EMBARCAÇÕES ISENÇÃO[...] Estadual, ICMS-MS PORTARIA CIRCULAR Nº 149/93 (DOE de 04.01.94)[...] Estadual, Mato Grosso PORTARIA CIRCULAR Nº 001/94 - SEFAZ (DOE de 06.01.94)[...] Estadual, Mato Grosso CRÉDITO DEVOLUÇÃO EM GARANTIA OU RETORNO DE MERCADORIAS[...] Estadual, ICMS-SC CUPOM FISCAL CANCELAMENTO[...] Estadual, ICMS-SC CRÉDITO CONDIÇÕES[...] Estadual, ICMS-SC RECOLHIMENTO LOCAL E FORMA[...] Estadual, ICMS-SC IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS DECLARAÇÃO DE EXONERAÇÃO E GUIA DE RECOLHIMENTO - PROR[...] Estadual, ICMS-SC Instrução Normativa do SRF nº 01, de 10.01.94 (DOU 1 - 11.01.94)[...] Estadual, ICMS-SC PORTARIA SPF/GABS/PORT Nº 0002/94 (DOE de 12.01.94)[...] Estadual, Santa Catarina PORTARIA SPF/GABS/PORT Nº 0008/94 (DOE de 13.01.94)[...] Estadual, Santa Catarina PORTARIA SPF/GABS/PORT Nº 0004/94 (DOE de 17.01.94)[...] Estadual, Santa Catarina PORTARIA SPF/GABS/PORT Nº 0005/94 (DOE de 17.01.94)[...] Estadual, Santa Catarina PORTARIA SPF/AUDT nº 001/94 (DOE de 17.01.94)[...] Estadual, Santa Catarina GIA - REGIME DE ESTIMATIVA Entrega em Fevereiro/94[...] Estadual, ICMS-SP GIA ANUAL - REGIME PERIÓDICO DE APURAÇÃO ENTREGA EM FEVEREIRO/94[...] Estadual, ICMS-SP MUNICÍPIOS CRIADOS E QUE TIVERAM ÁREAS ANEXADAS PROCEDIMENTOS DOS CONTRIBUINTES[...] Estadual, ICMS-SP ALTERAÇÕES NO RICMS ALGUMAS CONSIDERAÇÕES[...] Estadual, ICMS-SP IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS DECLARAÇÃO DE EXONERAÇÃO E GUIA DE RECOLHIMENTO - PROR[...] Estadual, ICMS-SP DECRETO Nº 38.355, DE 28.01.94 (DOE DE 29.01.94)[...] Estadual, São Paulo PORTARIA DETRAN-59, de 26.01.94 (DOE de 27.01.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO CAT-24, de 31.01.94 (DOE de 01.02.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO DIPLAT-4, de 28.01.94 (DOE de 29.01.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO DIPLAT-5, de 28.11.93 (DOE de 29.11.93)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO DIPLAT-6, de 28.01.94 (DOE de 29.01.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO DIPLAT-7, de 28.01.94 (DOE de 29.01.94)[...] Estadual, São Paulo DELIBERAÇÃO JUCESP-1, de 29.01.94 (DOE de 27.01.94)[...] Estadual, São Paulo ARRENDAMENTO MERCANTIL TRATAMENTO FISCAL[...] Estadual, ICMS-MS RETORNO DE MERCADORIAS Obrigações Acessórias[...] Estadual, ICMS-MS DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA EXPORTADA ISENÇÃO[...] Estadual, ICMS-MS SAÍDAS INTERNAS DE ATIVO FIXO Isenção[...] Estadual, ICMS-MS IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS DECLARAÇÃO DE EXONERAÇÃO E GUIA DE RECOLHIMENTO - PROR[...] Estadual, ICMS-MS RESOLUÇÃO/SEF Nº 913, de 28.01.94 (DOE de 31.01.94)[...] Estadual, Mato Grosso do Sul DECRETO Nº 4.134, de 17.01.94 (DOE de 17.01.94)[...] Estadual, Mato Grosso PORTARIA CIRCULAR Nº 006/94 - SEFAZ (DOE de 28.01.94)[...] Estadual, Mato Grosso DECRETO Nº 4.138, de 20.01.94 (DOE de 20.01.94)[...] Estadual, Mato Grosso PORTARIA CIRCULAR Nº 014/94 (DOE de 28.01.94)[...] Estadual, Mato Grosso Boletim N° 4 CONSIGNAÇÃO MERCANTIL TRATAMENTO FISCAL[...] Estadual, ICMS-PR INSTRUÇÃO SEFA Nº 1301/94 (DOE de 02.02.94)[...] Estadual, Paraná RESOLUÇÃO Nº 08/94 (DOE de 31.01.94)[...] Estadual, Paraná DEPÓSITO DE BENS E MERCADORIAS EM GARANTIA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PROCEDIMENTOS[...] Estadual, ICMS-SC REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO NORMAS GERAIS[...] Estadual, ICMS-SC HORTIFRUTIGRANJEIROS ISENÇÃO[...] Estadual, ICMS-SC PRAZOS DE RECOLHIMENTO ANTECIPAÇÃO PARA OS MESES DE JANEIRO A JULHO/94[...] Estadual, ICMS-SP VENDAS A PRAZO EXCLUSÃO DOS ACRÉSCIMOS FINANCEIROS DA BASE DE CÁLCULO[...] Estadual, ICMS-SP APURAÇÃO DECENDIAL PROCEDIMENTOS[...] Estadual, ICMS-SP DECRETO Nº 38.818, de 06.01.94 (DOE de 01.02.94)[...] Estadual, São Paulo PORTARIA CAT-11, de 09.02.94 (DOE de 10.02.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO CAT-26, de 02.02.94 (DOE de 03.02.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO JUCESP (DOE de 03.03.94)[...] Estadual, São Paulo MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA[...] Estadual, ICMS-RS EQÜINOS ISENÇÃO[...] Estadual, ICMS-RS REPRODUTORES E MATRIZES ISENÇÃO[...] Estadual, ICMS-RS DIFERIMENTO FASE DE ENCERRAMENTO[...] Estadual, ICMS-RS INSTRUÇÃO NORMATIVA SAF Nº 02/94 (DOE de 01.02.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAF Nº 05/94 (DOE de 07.02.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 015/94 (DOE de 04.02.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 017/94 (DOE de 03.02.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 018/94 (DOE de 03.02.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 019/94 (DOE de 07.02.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul ERVA-MATE CRÉDITO PRESUMIDO[...] Estadual, ICMS-MS AMOSTRAS ISENÇÃO[...] Estadual, ICMS-MS GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS UTILIZAÇÃO[...] Estadual, ICMS-MS LEI Nº 1.479, de 03.02.94 (DOE de 04.02.94)[...] Estadual, Mato Grosso do Sul PORTARIA Nº 001, de 31.01.94 (DOE de 01.02.94)[...] Estadual, Mato Grosso do Sul DÍVIDA ATIVA NORMAS GERAIS[...] Estadual, ICMS-PR ANULAÇÃO DO CRÉDITO HIPÓTESES LEGAIS[...] Estadual, ICMS-PR MULTAS Redução[...] Estadual, ICMS-PR PRODUTOS HORTÍCOLAS ISENÇÃO[...] Estadual, ICMS-PR ZONA FRANCA DE MANAUS TRATAMENTO FISCAL[...] Estadual, ICMS-SC ESCRITURAÇÃO POR SISTEMA MECANIZADO REQUISITOS[...] Estadual, ICMS-SC GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS UTILIZAÇÃO[...] Estadual, ICMS-SC CRÉDITOS INDICAÇÕES NA NOTA FISCAL DE TRANSFERÊNCIA[...] Estadual, ICMS-SC APURAÇÃO DO IMPOSTO INDEXAÇÃO[...] Estadual, ICMS-SC MEDIDA PROVISÓRIA Nº 54, de 31.01.94 (DOE de 31.01.94)[...] Estadual, Santa Catarina DECRETO Nº 4.255, de 04.02.94 (DOE de 07.02.94)[...] Estadual, Santa Catarina PORTARIA SPF/GABS/PORT Nº 0023 (DOE de 08.02.94)[...] Estadual, Santa Catarina OPERAÇÕES DE CRIAÇÃO DE AVES PELO SISTEMA DE INTEGRAÇÃO PROCEDIMENTOS FISCAIS[...] Estadual, ICMS-SP EXCLUSÃO DOS ACRÉSCIMOS FINANCEIROS PRAZO PARA CUMPRIMENTO[...] Estadual, ICMS-SP EXCLUSÃO DE ACRÉSCIMOS FINANCEIROS DA BASE DE CÁLCULO ESCLARECIMENTOS[...] Estadual, ICMS-SP DECRETO Nº 38.360, DE 04.02.94 (DOE DE 05.04.94)[...] Estadual, São Paulo DECRETO Nº 38.360, DE 04.02.94 (DOE DE 05.04.94) Cópia-06:06:37[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO DIPLAT-08, de 03.02.94 (DOE de 04.02.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO DIPLAT-09, de 10.02.94 (DOE de 11.02.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO JUCESP (DOE de 04.02.94)[...] Estadual, São Paulo RETIFICAÇÃO DO D.O. de 31.01.94 (DOE de 04.02.94)[...] Estadual, São Paulo HORTIFRUTIGRANJEIROS TRATAMENTO FISCAL[...] ICMS-MS, Estadual PORTARIA/SAT Nº 974, de 07.02.94 (DOE de 08.02.94)[...] Mato Grosso do Sul, Estadual EXPOSIÇÕES ISENÇÃO[...] ICMS-MS, Estadual FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ISENÇÃO[...] ICMS-MS, Estadual HORTIFRUTIGRANJEIROS TRATAMENTO FISCAL Cópia-06:24:45[...] ICMS-MS, Estadual PARCELAMENTO Inadimplência[...] ICMS-MS, Estadual PRODUTOS SEMI-ELABORADOS EXPORTAÇÃO[...] Estadual, ICMS-PR ITAIPU BINACIONAL ISENÇÃO[...] Estadual, ICMS-PR BASE DE CÁLCULO DO ICMS EXCLUSÃO DO IPI[...] Estadual, ICMS-PR CRÉDITO PRESUMIDO HIPÓTESES LEGAIS[...] Estadual, ICMS-PR IMUNIDADE HIPÓTESES LEGAIS[...] Estadual, ICMS-PR VENDA À ORDEM DE TERCEIROS PROCEDIMENTOS[...] Estadual, ICMS-PR NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 014/94 (DOE de 01-03-94)[...] Estadual, Paraná DEPÓSITO FECHADO PROCEDIMENTOS[...] Estadual, ICMS-SC CRÉDITO VEDAÇÃO[...] Estadual, ICMS-SC BAGAGEM PROVENIENTE DO EXTERIOR Isenção[...] Estadual, ICMS-SC VASILHAMES ISENÇÃO[...] Estadual, ICMS-SC APURAÇÃO DECENDIAL DO IMPOSTO ESTABELECIMENTOS EXCLUÍDOS DA OBRIGAÇÃO[...] Estadual, ICMS-SP DIPAM PRAZOS DE ENTREGA - FIXAÇÃO[...] Estadual, ICMS-SP DECRETO Nº 38.395, de 24.02.94 (DOE de 25.02.94)[...] Estadual, São Paulo DECRETO Nº 38.397, de 24.02.94 (DOE de 25.02.94)[...] Estadual, São Paulo PORTARIA CAT-15, DE 23.02.94 (DOE DE 24.02.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO CAT-36, de 23.02.94 (DOE de 24.02.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO CAT-37, de 25.02.94 (DOE de 26.02.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO CAT-41, de 28.02.94 (DOE de 01.03.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO DIPLAT-11, de 24.02.94 (DOE de 25.02.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO DIPLAT-12, de 25.02.94 (DOE de 26.02.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO DIPLAT-13, de 25.02.94 (DOE de 26.02.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO DIPLAT-14, de 25.02.94 (DOE de 26.02.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO JUCESP (DOE de 02.03.94)[...] Estadual, São Paulo DELIBERAÇÃO JUCESP-2, de 22.02.94 (DOE de 24.02.94)[...] Estadual, São Paulo DELIBERAÇÃO JUCESP-3, de 22.02.94 (DOE de 24.02.94)[...] Estadual, São Paulo Boletim N° 5 PRODUTOS USADOS TRATAMENTO FISCAL[...] Estadual, ICMS-RS CESTA BÁSICA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO[...] Estadual, ICMS-RS DIFERIMENTO HIPÓTESES DE INAPLICABILIDADE[...] Estadual, ICMS-RS BASE DE CÁLCULO Exclusão do IPI[...] Estadual, ICMS-RS DECRETO Nº 35.117, de 24.02.94 (DOE de 25.02.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 023/94, de 22.02.94 (DOE de 28.02.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 024/94 (DOE de 28.02.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 025/94 (DOE de 28.02.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul PAGAMENTO DO IMPOSTO FORMA ESPECIAL[...] Estadual, ICMS-MS LEITE ISENÇÃO[...] Estadual, ICMS-MS VASILHAMES ISENÇÃO[...] Estadual, ICMS-MS SERVIÇO DE TRANSPORTE FRETE COBRADO POR EMPRESA INTERDEPENDENTE[...] Estadual, ICMS-MS RESOLUÇÃO/SEF Nº 917, de 25.02.94 (DOE de 28.02.94)[...] Estadual, Mato Grosso do Sul Boletim N° 6 ACRÉSCIMOS FINANCEIROS/MORATÓRIOS TRATAMENTO TRIBUTÁRIO Sumário[...] Estadual, ICMS-PR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PRAZOS E FORMAS DE PAGAMENTO DO ICMS[...] Estadual, ICMS-PR CONSTRUÇÃO CIVIL ENQUADRAMENTO[...] Estadual, ICMS-PR CONSTRUÇÃO CIVIL ENQUADRAMENTO Cópia-05:54:20[...] Estadual, ICMS-PR RESOLUÇÃO Nº 31/94 (DOE DE 01.03.94)[...] Estadual, Paraná DELIBERAÇÃO JCP 04/94 (DOE de 01.03.94)[...] Estadual, Paraná NÃO INCIDÊNCIA HIPÓTESES LEGAIS[...] Estadual, ICMS-SC BASE DE CÁLCULO EXCLUSÃO DO IPI[...] Estadual, ICMS-SC NOTA FISCAL DE PRODUTOR REQUISITOS[...] Estadual, ICMS-SC NOTAS FISCAIS TALONÁRIO[...] Estadual, ICMS-SC LEI Nº 9.501, DE 28.02.94 (DOE DE 28.02.94)[...] Estadual, Santa Catarina DECRETO Nº 4.286, DE 28.02.94 (DOE DE 28.02.94)[...] Estadual, Santa Catarina DECRETO Nº 4.287, DE 28.02.94 (DOE DE 28.02.94)[...] Estadual, Santa Catarina EXCLUSÃO DE ACRÉSCIMOS FINANCEIROS NOVAS DISPOSIÇÕES[...] Estadual, ICMS-SP PREENCHIMENTO DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO NORMAS[...] Estadual, ICMS-SP PORTARIA CAT-17, de 28.02.94 (DOE de 01.03.94)[...] Estadual, São Paulo PORTARIA CAT-18, de 02.03.94 (DOE de 03.03.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO CAT-42, de 02.03.94 (DOE de 03.03.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO CAT - 41, de 28.02.94 (DOE de 01.03.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO DIPLAT-15, de 04.03.94 (DOE de 05.03.94)[...] Estadual, São Paulo LEI Nº 11.483, de 01.03.94 (DOM de 02.03.94)[...] Estadual, São Paulo PORTARIA SF Nº 37/94[...] Estadual, São Paulo PORTARIA SF Nº 41/94,de 03.03.94 (DOM de 05.03.94)[...] Estadual, São Paulo PORTARIA SF Nº 41/94,de 03.03.94 (DOM de 05.03.94) Cópia-06:08:06[...] Estadual, São Paulo CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS ASPECTOS GERAIS[...] Estadual, ICMS-RS NÃO INCIDÊNCIA HIPÓTESES LEGAIS[...] Estadual, ICMS-RS NÃO INCIDÊNCIA HIPÓTESES LEGAIS Cópia-06:09:38[...] Estadual, ICMS-RS NOTA FISCAL DESTINAÇÃO DAS VIAS NAS OPERAÇÕES INTERNAS[...] Estadual, ICMS-RS NOTA FISCAL DESTINAÇÃO DAS VIAS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS[...] Estadual, ICMS-RS INSTRUÇÃO NORMATIVA SAF Nº 07/94 (DOE de 01.03.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAF Nº 08-94 (DOE de 03.03.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 026/94 (DOE de 01.03.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 027/94 (DOE de 01.03.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 031/94 (DOE de 07.03.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 032/94 (DOE de 07.03.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul PRODUTOS CERÂMICOS CRÉDITO PRESUMIDO[...] Estadual, ICMS-MS TRAVA-BLOCOS ISENÇÃO[...] Estadual, ICMS-MS BASE DE CÁLCULO EXCLUSÃO DO IPI[...] Estadual, ICMS-MS ESTABELECIMENTO CONCEITOS LEGAIS[...] Estadual, ICMS-MS RESOLUÇÃO/SEF Nº 919, DE 01.03.94 (DOE DE 02.03.94)[...] Estadual, Mato Grosso do Sul RESOLUÇÃO/SEF Nº 920, de 02.03.94 (DOE de 04.03.94)[...] Estadual, Mato Grosso do Sul IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO RECOLHIMENTO[...] Estadual, ICMS-PR ZONAS DE LIVRE COMÉRCIO EMISSÃO DA NOTA FISCAL[...] Estadual, ICMS-PR DIFERIMENTO ENCERRAMENTO[...] Estadual, ICMS-PR OPERAÇÕES COM CARNES E MIÚDOS DIFERIMENTO[...] Estadual, ICMS-PR RESOLUÇÃO Nº 046/94 - SEFA (DOE de 04.03.94)[...] Estadual, Paraná INSTRUÇÃO SEFA Nº 1303/94 (DOE de 04.03.94)[...] Estadual, Paraná NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 17/94 (DOE de 10.03.94)[...] Estadual, Paraná NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 19/94 (DOE de 10.03.94)[...] Estadual, Paraná BASE DE CÁLCULO COMPOSIÇÃO[...] Estadual, ICMS-SC BASE DE CÁLCULO COMPOSIÇÃO Cópia-06:29:31[...] Estadual, ICMS-SC NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE UTILIZAÇÃO[...] Estadual, ICMS-SC NOTA FISCAL SUBSÉRIE DISTINTA[...] Estadual, ICMS-SC MERCADORIA EM ESTOQUE DETERIORAÇÃO[...] Estadual, ICMS-SC SERVIÇOS DE TRANSPORTE DOCUMENTOS FISCAIS[...] Estadual, ICMS-SP PORTARIA CAT-19, de 15.03.94 (DOE de 16.03.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO DIPLAT-16, de 10.03.94 (DOE de 11.03.94)[...] Estadual, São Paulo DELIBERAÇÃO JUCESP-2, de 08.03.94 (DOE de 11.03.94)[...] Estadual, São Paulo CONSERTO E INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA TRATAMENTO FISCAL[...] Estadual, ICMS-RS GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS UTILIZAÇÃO[...] Estadual, ICMS-RS CADASTRO ATRIBUIÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA[...] Estadual, ICMS-RS INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 033/94 (DOE de 14.03.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 034/94 (DOE de 14.03.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul DESTILARIAS CRÉDITO PRESUMIDO[...] Estadual, ICMS-MS EXPORTADORAS DE SERVIÇOS ISENÇÃO[...] Estadual, ICMS-MS LOCAL DO FATO GERADOR OPERAÇÕES COM MERCADORIAS[...] Estadual, ICMS-MS FREE SHOPPS ISENÇÃO[...] Estadual, ICMS-MS DECRETO Nº 7.686, de 11.03.94 (DOE de 14.03.94)[...] Estadual, Mato Grosso do Sul DECRETO Nº 7.687, de 11.03.94 (DOE de 14.03.94)[...] Estadual, Mato Grosso do Sul Boletim N° 7 CONTRIBUINTE NORMAS GERAIS[...] Estadual, ICMS-PR ARROZ E FEIJÃO SUSPENSÃO[...] Estadual, ICMS-PR RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE PROCEDIMENTOS[...] Estadual, ICMS-PR REGIME ESPECIAL PEDIDO[...] Estadual, ICMS-PR DECRETO Nº 3.100 (DOE de 14.03.94)[...] Estadual, Paraná DECRETO Nº 3.101 (DOE de 14.03.94)[...] Estadual, Paraná RESPONSÁVEIS ENUMERAÇÃO LEGAL[...] Estadual, ICMS-SC MERCADORIA EM TRÂNSITO DETERIORAÇÃO PARCIAL[...] Estadual, ICMS-SC NOTA FISCAL DE SAÍDA Substituto Tributário[...] Estadual, ICMS-SC VENDA AMBULANTE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA[...] Estadual, ICMS-SC DECRETO Nº 4.322, DE 08.03.94 (DOE DE 10.03.94)[...] Estadual, Santa Catarina PORTARIA SPF/GABS/POR94 Nº 0056 (DOE de 10.03.94)[...] Estadual, Santa Catarina PORTARIA SPF/GABS/POR94 Nº 0060 (DOE de 14.03.94)[...] Estadual, Santa Catarina DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS PROCEDIMENTOS[...] Estadual, Santa Catarina COMUNICADO CAT Nº 44, de 23.03.94 (DOE de 23.03.94)[...] Estadual, ICMS-SP PRAZOS DE RECOLHIMENTO ASPECTOS GERAIS[...] Estadual, ICMS-RS LIVROS FISCAIS MODELOS OBRIGATÓRIOS[...] Estadual, ICMS-RS FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ISENÇÃO[...] Estadual, ICMS-RS INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 033/94 (DOE de 10.03.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 036/94 (DOE de 16.03.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 037/94 (DOE de 21.03.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul PESCADOS TRATAMENTO FISCAL[...] Estadual, ICMS-MS PESCADOS TRATAMENTO FISCAL Cópia-06:52:43[...] Estadual, ICMS-MS ÁLCOOL CARBURANTE DIFERIMENTO[...] Estadual, ICMS-MS MILHO "IN NATURA" DISPENSA DO ICMS[...] Estadual, ICMS-MS DECRETO Nº 4.249, de 07.03.94 (DOE de 07.03.94)[...] Estadual, Mato Grosso do Sul DECRETO Nº 4.270, de 11.03.94 (DOE de 11.03.94)[...] Estadual, Mato Grosso PORTARIA CIRCULAR Nº 027/94-SEFAZ (DOE DE 09.03.94)[...] Estadual, Mato Grosso CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES[...] Estadual, ICMS-PR CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES[...] Estadual, ICMS-SC PORTARIA SPF/AUDT Nº 003/94 (DOE de 21/03/94)[...] Estadual, Santa Catarina PORTARIA SPF/AUDT Nº 003/94 (DOE de 21/03/94) Cópia-07:01:02[...] Estadual, Santa Catarina DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS NORMAS APLICÁVEIS[...] Estadual, ICMS-SP BASE DE CÁLCULO REGRAS GERAIS - PRINCIPAIS ASPECTOS[...] Estadual, ICMS-SP OPERAÇÕES INTERESTADUAIS EM URV EXCLUSÃO DA VARIAÇÃO[...] Estadual, ICMS-SP OBSERVAÇÃO PERANTE O ICMS/SP OPERAÇÕES INTERNAS[...] Estadual, ICMS-SP COMUNICADO CAT Nº 44, de 22.03.94 (DOE de 24.03.94) - Retificação[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO DIPLAT Nº 17, de 21.03.94 (DOE de 22.03.94)[...] Estadual, São Paulo CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES[...] Estadual, ICMS-RS LEI COMPLEMENTAR Nº 305 (DOE de 25.03.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul DECRETO Nº 35.160, de 23.03.94 (DOE de 24.03.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 038/94 (DOE de 23.03.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES[...] Estadual, ICMS-MS DECRETO Nº 7.708, de 25.03.94 (DOE de 28.03.94)[...] Estadual, Mato Grosso do Sul PORTARIA CIRCULAR Nº 026/94-SEFAZ (DOE de 22.03.94)[...] Estadual, Mato Grosso Boletim N° 8 MÁQUINA REGISTRADORA APURAÇÃO DO IMPOSTO[...] Estadual, ICMS-PR OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO TRIBUTÁVEL OUTROS FATOS GERADORES[...] Estadual, ICMS-PR NOTA FISCAL DE PRODUTOR SOLICITAÇÃO DE USO[...] Estadual, ICMS-PR NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 030/94[...] Estadual, Paraná DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DIEF - NORMAL[...] Estadual, ICMS-SC DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DIEF - NORMAL Cópia-07:13:18[...] Estadual, ICMS-SC MEDIDA PROVISÓRIA Nº 057, de 30.03.94 (DOE de 31.03.94)[...] Estadual, Santa Catarina ZONA FRANCA DE MANAUS ESTÍMULOS FISCAIS[...] Estadual, ICMS-SP FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO TRATAMENTO FISCAL[...] Estadual, ICMS-SP PORTARIA CAT-21, de 17.03.94 (DOE de 30.03.94)[...] Estadual, São Paulo PORTARIA CAT-24, de 05.04.94 (DOE de 07.04.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO CAT-45, de 29.03.94 (DOE de 30.03.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO CAT-48, de 30.03.94 (DOE de 31.03.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO CAT-49, de 04.04.94 (DOE de 05.03.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO DIPLAT-18, de 29.03.94 (DOE de 30.03.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO DIPLAT-19, de 29.03.94 (DOE de 30.03.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO DIPLAT-20, de 29.03.94 (DOE de 30.03.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO DIPLAT-21, de 29.03.94 (DOE de 30.03.94)[...] Estadual, São Paulo DELIBERAÇÃO JUCESP-4, de 29.03.94 (DOE de 30.03.94)[...] Estadual, São Paulo DECRETO Nº 34.052, de 24.03.94 (DOM de 25.03.94)[...] Estadual, São Paulo PORTARIA SF Nº 54/94, de 28.03.94 (DOM de 30.03.94)[...] Estadual, São Paulo PORTARIA SF Nº 55/94, de 29.03.94 (DOM de 30.03.94)[...] Estadual, São Paulo PORTARIA SF Nº 56/94 (DOM de 31.03.94)[...] Estadual, São Paulo DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS NORMAS APLICÁVEIS[...] Estadual, ICMS-RS DECRETO Nº 35.169, de 25.03.94 (DOE de 28.03.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul DECRETO Nº 35.178, de 29.03.94 (DOE de 30.03.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAF Nº 10/94 (DOE de 31.03.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 039/94 (DOE de 28.03.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 040/94 (DOE de 28.03.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 041/94 (DOE de 28.03.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul DECRETO Nº 7.717, de 30.03.94 (DOE de 04.04.94)[...] Estadual, Mato Grosso do Sul RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF/SECAP Nº 028, de 28.03.94 (DOE de 29.03.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul RESOLUÇÃO/SEF Nº 923, de 28.03.94 (DOE de 29.03.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul DECRETO Nº 4.343, de 25.03.94 (DOE de 25.03.94)[...] Estadual, Mato Grosso PROCESSAMENTO DE DADOS EMISSÃO E ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS[...] Estadual, ICMS-PR GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS Retificação[...] Estadual, ICMS-PR LIVROS FISCAIS UTILIZAÇÃO E PRAZO[...] Estadual, ICMS-PR OPERAÇÕES INTERESTADUAIS E DE EXPORTAÇÃO ALÍQUOTAS[...] Estadual, ICMS-PR DECRETO Nº 3.149, de 31.03.94 (DOE de 04.04.94)[...] Estadual, Paraná INSTRUÇÃO SEFA Nº 1304/94 (DOE de 07.04.94)[...] Estadual, Paraná DELIBERAÇÃO JCP/07/94 (DOE de 04.04.94)[...] Estadual, Paraná DIEF - ME PREENCHIMENTO[...] Estadual, ICMS-SC MOSTRUÁRIO DE VENDA PROCEDIMENTOS FISCAIS[...] Estadual, ICMS-SP MATERIAL DE USO OU CONSUMO ALGUMAS CONSIDERAÇÕES[...] Estadual, ICMS-SP DECRETO Nº 38.520, de 08.04.94 (DOE de 09.04.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO JUCESP (DOE de 09.04.94)[...] Estadual, São Paulo LEI Nº 10.136, de 07.04.94 (DOE de 08.04.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul DECRETO Nº 35.182, de 07.04.94 (DOE de 08.04.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 042/94, de 30.03.94 (DOE de 04.04.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 043/94, de 04.04.94 (DOE de 06.04.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 044/94, de 07.04.94 (DOE de 11.04.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 045/94, de 08.04.94 (DOE de 11.04.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 046/94, de 08.04.94 (DOE de 11.04.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul DECRETO Nº 7.723, de 07.04.94 (DOE de 08.04.94)[...] Estadual, Mato Grosso do Sul DECRETO Nº 4.343, de 25.03.94 (DOE de 25.03.94)[...] Estadual, Mato Grosso RESOLUÇÃO Nº 03/94 (DOE de 05.04.94)[...] Estadual, Mato Grosso PORTARIA CIRCULAR Nº 036/94-SEFAZ (DOE de 28.03.94)[...] Estadual, Mato Grosso PORTARIA CIRCULAR Nº 039/94 (DOE de 04.04.94)[...] Estadual, Mato Grosso Boletim N° 9 DOCUMENTOS FISCAIS INIDONEIDADE[...] Estadual, ICMS-PR LANÇAMENTOS INCORRETOS NOS LIVROS FISCAIS REGULARIZAÇÃO[...] Estadual, ICMS-PR PESCADOS TRATAMENTO FISCAL[...] Estadual, ICMS-PR EMISSÃO DE NOTA FISCAL DO REGISTRO EM PDV PROCEDIMENTO[...] Estadual, ICMS-PR PORTARIA SPF/GABS/POR94 Nº 0080 (DOE de 11.04.94)[...] Estadual, Santa Catarina PORTARIA SPF/GABS/POR94 Nº 0082 (DOE de 12.04.94)[...] Estadual, Santa Catarina PORTARIA SPF/GABS/POR94 Nº 0082 (DOE de 12.04.94) Cópia-07:11:08[...] Estadual, Santa Catarina DÉBITOS EM ATRASO ICMS PARCELAMENTO[...] Estadual, ICMS-SC FITA DETALHE MÁQUINA REGISTRADORA[...] Estadual, ICMS-SC SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES INTERNAS NORMAS GERAIS APLICÁVEIS[...] Estadual, ICMS-SP DECRETO Nº 38.534, de 18.04.94 (DOE de 19.04.94)[...] Estadual, São Paulo DECRETO Nº 38.535, de 18.04.94 (DOE de 19.04.94)[...] Estadual, São Paulo CESTA BÁSICA[...] Estadual, ICMS-RS APURAÇÃO DECENDIAL ASPECTOS GERAIS[...] Estadual, ICMS-RS LISTAGEM DE PRODUTOS E OU MERCADORIAS SUJEITOS AO PAGAMENTO ANTECIPADO[...] Estadual, ICMS-RS REAJUSTAMENTE DE VALOR HIPÓTESES DE NÃO-INCIDÊNCIA[...] Estadual, ICMS-RS DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.378, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.379, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.380, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.381, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.382, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.383, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.384, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.385, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.386, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.387, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.388, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.389, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.390, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.391, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.392, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.393, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.394, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.395, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.396, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.397, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.398, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.399, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.400, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.401, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.402, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.403, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.404, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.405, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.406, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.407, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.408, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.409, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.410, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAF Nº 09-94, de 05.04.94 (DOE de 13.04.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAF Nº 11-94, de 11.04.94 (DOE de 14.04.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul DECRETO Nº 7.723, de 07.04.94 (DOE de 12.04.94)[...] Estadual, Mato Grosso do Sul DECRETO Nº 7.730, de 12.04.94 (DOE de 13.04.94)[...] Estadual, Mato Grosso do Sul DECRETO Nº 7.731, de 13.04.94 (DOE de 14.04.94)[...] Estadual, Mato Grosso do Sul RESOLUÇÃO/SEF Nº 925, de 14.04.94 (DOE de 15.04.94)[...] Estadual, Mato Grosso do Sul LEI Nº 6.404, de 11.04.94 (DOE de 11.04.94)[...] Estadual, Mato Grosso MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLA[...] Estadual, ICMS-PR DECRETO Nº 3.335 (DOE de 18.04.94)[...] Estadual, Paraná CONSULTA SOBRE ICMS EFEITOS[...] Estadual, ICMS-PR GUIA DE INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO ICMS - GIM/COM UTILIZAÇÃO[...] Estadual, ICMS-PR MÁQUINA REGISTRADORA PROIBIÇÃO DO USO[...] Estadual, ICMS-PR DECRETO Nº 3.336 (DOE de 18.04.94)[...] Estadual, Paraná NOTA FISCAL DE PRODUTOR PROCEDIMENTOS[...] Estadual, ICMS-SC PERDA PARCIAL DE MERCADORIA EM TRÂNSITO[...] Estadual, ICMS-SC OBRAS DE ARTE CRÉDITO PRESUMIDO[...] Estadual, ICMS-SC LEI Nº 1.169, de 12.04.94 (DOE de 14.04.94)[...] Estadual, ICMS-SC CONSULTA SOBRE MATÉRIA TRIBUTÁRIA[...] Estadual, ICMS-SP COMUNICADO DIPLAT 24, de 20.04.94 (DOE de 21.04.94)[...] Estadual, São Paulo PORTARIA IPEM-40, de 14.04.94 (DOE de 16.04.94)[...] Estadual, São Paulo MICROEMPRESA, MICROPRODUTOR RURAL E EMPRESA DE PEQUENO PORTE NORMAS APLICÁVEIS[...] Estadual, ICMS-RS DECRETO Nº 35.193, de 15.04.94 (DOE de 18.04.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul FRUTAS FRESCAS, VERDURAS E HORTALIÇAS Isenção do Imposto[...] Estadual, ICMS-RS PORTARIA Nº 230 (DOE de 19.04.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 048/94, de 14.04.94 (DOE de 18.04.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 049/94, de 15.04.94 (DOE de 18.04.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 050/94, de 18.04.94 (DOE de 19.04.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 052/94, de 22.04.94 (DOE de 25.04.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 053/94, de 22.04.94 (DOE de 25.04.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 055/94, de 22.04.94 (DOE de 25.04.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO ICMS QUINZENAL[...] Estadual, ICMS-MS DECRETO Nº 7.739, de 19.04.94 (DOE de 20.04.94)[...] Estadual, Mato Grosso do Sul DECRETO Nº 7.741, de 22.04.94 (DOE de 25.04.94)[...] Estadual, Mato Grosso do Sul RESOLUÇÃO SEF Nº 925/94, de 14.04.94 (DOE de 15.04.94) Retificação no DOE de 19.[...] Estadual, Mato Grosso do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/94 - C.G.A.T. (DOE de 13.04.94)[...] Estadual, Mato Grosso Boletim N° 10 CRÉDITOS ACUMULADOS TRANSFERÊNCIA[...] Estadual, ICMS-PR PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA E REINÍCIO DE ATIVIDADE Procedimento[...] Estadual, ICMS-PR CADASTRO DE CONTRIBUINTE DO ICMS INSCRIÇÃO[...] Estadual, ICMS-PR PARCELAMENTO DO ICMS ADMISSÃO[...] Estadual, ICMS-PR MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLA[...] Estadual, ICMS-PR NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 039/94[...] Estadual, Paraná PRODUTOR RURAL CRÉDITOS DO ICMS[...] Estadual, ICMS-SC BOTIJÕES VAZIOS ISENÇÃO[...] Estadual, ICMS-SC LEI Nº 9.560, de 28.04.94 (DOE de 28.04.94)[...] Estadual, Santa Catarina DOPUF - REVOGAÇÃO - SUBSTITUIÇÃO PELO DMEF[...] Estadual, ICMS-SP DEMONSTRAÇÃO DE MERCADORIAS Suspensão do Imposto[...] Estadual, ICMS-SP PORTARIA CAT-29, de 29.04.94 (DOE de 30.04.94)[...] Estadual, São Paulo PORTARIA JUCESP-48, de 29.04.94 (DOE de 30.04.94)[...] Estadual, São Paulo DELIBERAÇÃO JUCESP-5, de 28.04.94 (DOE de 30.04.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO CAT-53, de 28.04.94 (DOE de 30.04.94)[...] Estadual, São Paulo ALÍQUOTAS APLICÁVEIS ASPECTOS GERAIS[...] Estadual, ICMS-RS SALDO CREDOR Forma de Atualização[...] Estadual, ICMS-RS CESTA BÁSICA RETIFICAÇÃO[...] Estadual, ICMS-RS NOTA FISCAL AVULSA Hipótese de Emissão[...] Estadual, ICMS-RS INSTRUÇÃO NORMATIVA SAF Nº 13/94, de 02.05.94 (DOE de 02.05.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 051/94, de 22.04.94 (DOE de 27.04.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 054/94, de 22.04.95 (DOE de 02.05.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul RESOLUÇÃO/SEF Nº 927, de 25.04.94. (DOE de 26.04.94)[...] Estadual, Mato Grosso do Sul RESOLUÇÃO/SEF Nº 928, de 25.04.94. (DOE de 26.04.94)[...] Estadual, Mato Grosso do Sul RESOLUÇÃO/SEF Nº 929, de 28.04.94. (DOE de 29.04.94)[...] Estadual, Mato Grosso do Sul DECRETO Nº 6.940, de 20.04.94. (DOE de 27.04.94)[...] Estadual, Campo Grande-MS PORTARIA CIRCULAR Nº 038/94 - SEFAZ (DOE de 22.04.94)[...] Estadual, Mato Grosso PORTARIA CIRCULAR Nº 047/94 - SEFAZ (DOE de 22.04.94)[...] Estadual, Mato Grosso VENDA AMBULANTE PROCEDIMENTOS[...] Estadual, ICMS-PR TRANSPORTE DE CARGA - REDESPACHO PROCEDIMENTO[...] Estadual, ICMS-PR VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento Fiscal[...] Estadual, ICMS-PR DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA POR PARTICULAR PROCEDIMENTOS[...] Estadual, ICMS-PR DECRETO Nº 3465 (DOE de 03.05.94)[...] Estadual, Paraná NOTA FISCAL DE ENTRADA INSTRUÇÕES PARA UTILIZAÇÃO[...] Estadual, ICMS-SP SAÍDAS DESTINADAS A COMERCIAL EXPORTADORA, "TRADING COMPANIES" PROCEDIMENTOS TRI[...] Estadual, ICMS-RS LIVROS FISCAIS Normas Gerais[...] Estadual, ICMS-RS NOTAS FISCAIS USO DAS SÉRIES[...] Estadual, ICMS-RS CRÉDITO DE ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA ASPECTO TRIBUTÁRIO[...] Estadual, ICMS-RS PAGAMENTO DO IMPOSTO ASPECTOS GERAIS[...] Estadual, ICMS-RS INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 054/94, DE 03.05.94 (DOE DE 04.05.94) - RETIFICAÇÃO[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 055/94, de 22.04.94 (DOE de 04.05.94) - Republicação[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 059/94, de 04.05.94 (DOE de 06.05.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 060/94, de 06.05.94 (DOE de 09.05.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul DECRETO Nº 7.761, de 06.05.94 (DOE de 09.05.94)[...] Estadual, Mato Grosso do Sul PORTARIA/SAT Nº 1005, de 29.04.94 (DOE de 03.05.94)[...] Estadual, Mato Grosso do Sul PORTARIA CIRCULAR Nº 052/94 (DOE de 28.04.94)[...] Estadual, Mato Grosso PORTARIA CIRCULAR Nº 056/94 - SEFAZ (DOE de 29.04.94)[...] Estadual, Mato Grosso PORTARIA CIRCULAR Nº 058/94-SEFAZ (DOE de 04.05.94)[...] Estadual, Mato Grosso PORTARIA CIRCULAR Nº 059/94 - SEFAZ (DOE de 04.05.94)[...] Estadual, Mato Grosso PORTARIA CIRCULAR Nº 059/94 - SEFAZ (DOE de 04.05.94) Cópia-02:20:09[...] Estadual, Mato Grosso INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/94 - C.G.A.T. (DOE de 04.05.94)[...] Estadual, Mato Grosso Boletim N° 11 FATO GERADOR DO ICMS OCORRÊNCIA[...] Estadual, ICMS-PR DIFERIMENTO MERCADORIAS ABRANGIDAS[...] Estadual, ICMS-PR TRANSPORTE DE CRÉDITO PARA GR-3 AUTORIZAÇÃO[...] Estadual, ICMS-PR INSTRUÇÃO SEFA Nº 1305/94 (DOE de 06.05.94)[...] Estadual, Paraná NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR PROCEDIMENTOS[...] Estadual, ICMS-SC DOCUMENTO DE EXCESSO DE BAGAGEM PROCEDIMENTOS[...] Estadual, ICMS-SC ESCRITURAÇÃO DO LIVRO REGISTRO FISCAL SIMPLIFICADO DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE-E[...] Estadual, ICMS-RS DECRETO Nº 35.256, de 12.05.94 (DOE de 13.05.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAF Nº 14-94, de 10.05.94 (DOE de 11.05.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul DECRETO Nº 7.770, de 10.05.94 (DOE de 11.05.94)[...] Estadual, Mato Grosso do Sul RESOLUÇÃO Nº 17/94 (DOE de 11.05.94)[...] Estadual, Mato Grosso PORTARIA CIRCULAR Nº 060/94-SEFAZ (DOE de 11.05.94)[...] Estadual, Mato Grosso DERIVADOS DE PETRÓLEO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA[...] Estadual, ICMS-PR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA - TRR OPERAÇÕES INTERESTADUAIS[...] Estadual, ICMS-PR INSUMOS AGROPECUÁRIOS DIFERIMENTO[...] Estadual, ICMS-PR DECRETO Nº 3546 (DOE DE 17.05.94)[...] Estadual, Paraná NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 043/94 (DOE de 12.05.94)[...] Estadual, Paraná AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS TÁXI RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO[...] Estadual, ICMS-SC PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADES SUSPENSÃO DE INSCRIÇÃO Cadastro[...] Estadual, ICMS-SC APURAÇÃO DECENDIAL OU MENSAL OPÇÃO[...] Estadual, ICMS-SC LEI Nº 9.590, de 09.05.94 (DOE de 10.05.94)[...] Estadual, Santa Catarina LEI Nº 9.593, de 17.05.94 (DOE de 18.05.94)[...] Estadual, Santa Catarina DECRETO Nº 4.464, de 09.05.94 (DOE de 10.05.94)[...] Estadual, Santa Catarina PORTARIA SPF/GABS/POR94 Nº 0113 (DOE de 11.05.94)[...] Estadual, Santa Catarina PORTARIA SPF/GABS/POR94 Nº 0115 (DOE de 13.05.94)[...] Estadual, Santa Catarina PORTARIA SPF/AUDT Nº 005/94 (DOE de 17.05.94)[...] Estadual, Santa Catarina COMUNICADO DIPLAT-31, de 19.05.94 (DOE de 20.05.94)[...] Estadual, São Paulo ALTERAÇÕES NO RICMS DECRETO Nº 38.633/94 (DOE DE 14.05.94) COMENTÁRIOS[...] Estadual, ICMS-SP DECRETO Nº 38.633, de 13.05.94 (DOE de 14.05.94)[...] Estadual, São Paulo PORTARIA CAT-33, de 16.05.94 (DOE de 17.05.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO DIPLAT-30, de 12.05.94 (DOE de 13.05.94)[...] Estadual, São Paulo ISENÇÃO DO ICMS NA AQUISIÇÃO DE TÁXI NORMAS APLICÁVEIS[...] Estadual, ICMS-RS CRÉDITO PRESUMIDO PARA CERAMISTAS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO[...] Estadual, ICMS-RS INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 061/94, de 13.05.94 (DOE de 16.05.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 062/94, DE 13.05.94 (DOE DE 16.05.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 063/94, de 20.05.94 (DOE de 23.05.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 064/94, de 20.05.94 (DOE de 23.05.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul PORTARIA SAT Nº 1015, de 19.05.94 (DOE de 20.05.94)[...] Estadual, Mato Grosso do Sul PORTARIA SAT Nº 1016, DE 20.05.94 (DOE DE 23.05.94)[...] Estadual, Mato Grosso do Sul MERCADORIAS USADAS TRATAMENTO FISCAL[...] Estadual, ICMS-PR ZONAS DE LIVRE COMÉRCIO Isenção[...] Estadual, ICMS-PR INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE EDUCAÇÃO ISENÇÃO[...] Estadual, ICMS-PR ARTESANATO ISENÇÃO[...] Estadual, ICMS-PR CRÉDITO NA AQUISIÇÃO DE BENS PARA O ATIVO FIXO ALTERAÇÃO[...] Estadual, ICMS-PR NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 047/94 (DOE de 19.05.94)[...] Estadual, Paraná RESOLUÇÃO Nº 57/94 (DOE de 23.05.94)[...] Estadual, Paraná DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA ENTENDIMENTO DO FISCO[...] Estadual, ICMS-SC ATIVO IMOBILIZADO SAÍDAS ISENTAS[...] Estadual, ICMS-SC DECRETO Nº 4.732, de 15.08.94 (DOE de 17.08.94)[...] Estadual, Santa Catarina IMPOSTO DESTACADO A MAIOR CRÉDITO AUTOMÁTICO, RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO[...] Estadual, ICMS-SP REGIMES ESPECIAIS DE OFÍCIO CONCEITO E APLICAÇÃO[...] Estadual, ICMS-SP DECRETO Nº 38.699, de 30.05.94 (DOE de 31.05.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO CAT-57, de 30.05.94 (DOE de 31.05.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO CAT-59, de 30.05.94 (DOE de 31.05.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO DIPLAT-32, de 26.05.94 (DOE de 27.05.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO DIPLAT-33, de 30.05.94 (DOE de 31.05.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO DIPLAT-34, de 30.05.94 (DOE de 31.05.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO DIPLAT-35, de 30.05.94 (DOE de 31.05.94)[...] Estadual, São Paulo DELIBERAÇÃO JUCESP-6, de 26.05.94 (DOE de 27.05.94)[...] Estadual, São Paulo CADASTRO DE MICROEMPRESA/MICROPRODUTOR RURAL E EMPRESA DE PEQUENO PORTE CONSIDER[...] Estadual, ICMS-RS IMPRESSOS PERSONALIZADOS ASPECTOS GERAIS[...] Estadual, ICMS-RS CANCELAMENTO DE DOCUMENTO FISCAL PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS[...] Estadual, ICMS-RS LEI Nº 10.176, de 23.05.94 (DOE de 24.05.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul LEI Nº 10.183, de 26.05.94 (DOE de 27.05.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 057/94, de 26.04.94 (DOE de 25.05.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul DECRETO Nº 7.808, de 25.05.94 (DOE de 26.05.94)[...] Estadual, Mato Grosso do Sul PORTARIA/SAT Nº 1017, de 26.05.94 (DOE de 27.05.94)[...] Estadual, Mato Grosso do Sul RESOLUÇÃO/SEF Nº 934, de 26.05.94 (DOE de 27.05.94)[...] Estadual, Mato Grosso do Sul PORTARIA CIRCULAR Nº 067/94 - SEFAZ (DOE de 23.05.94)[...] Estadual, Mato Grosso PORTARIA CIRCULAR Nº 069/94-SEFAZ (DOE de 23.05.94)[...] Estadual, Mato Grosso PORTARIA CIRCULAR Nº 072/94 - SEFAZ (DOE de 25.05.94)[...] Estadual, Mato Grosso INSTRUÇÃO ORIENTATIVA Nº 003/94 - CGAT (DOE de 23.05.94)[...] Estadual, Mato Grosso Boletim N° 12 DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA NOVAS ORIENTAÇÕES[...] Estadual, ICMS-PR EXCLUSÃO DO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DOCUMENTAÇÃO[...] Estadual, ICMS-PR GUIAS DE RECOLHIMENTO - GR CÓDIGOS DE RECEITA[...] Estadual, ICMS-PR LEI Nº 10.799, de 24.05.94 (DOE de 24.05.94)[...] Estadual, Paraná INSTRUÇÃO SEFA Nº 1306/94 (DOE de 07.06.94)[...] Estadual, Paraná NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 052/94[...] Estadual, Paraná CRÉDITO ACUMULADO ICMS EMISSÃO DA NF[...] Estadual, ICMS-SC ABATIMENTO DO IMPOSTO DIREITO[...] Estadual, ICMS-SC INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS REATIVAÇÃO[...] Estadual, ICMS-SC TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS BASE DE CÁLCULO[...] Estadual, ICMS-SP DECRETO Nº 38.699, de 30.05.94 (DOE de 02.06.94)[...] Estadual, São Paulo DECRETO Nº 38.736, de 08.06.94 (DOE de 09.06.94)[...] Estadual, São Paulo PORTARIA CAT-37, de 01.06.94 (DOE de 02.06.94)[...] Estadual, São Paulo PORTARIA CAT-40, de 06.06.94 (DOE de 07.06.94)[...] Estadual, São Paulo PORTARIA CAT-41, de 06.06.94 (DOE de 08.06.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO CAT-61, de 01.06.94 (DOE de 02.06.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO DIPLAT-33, de 30.05.94 (DOE de 08.06.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO DIPLAT-36, de 06.06.94 (DOE de 07.06.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO JUCESP (DOE de 08.06.94)[...] Estadual, São Paulo JORNAIS, PERIÓDICOS E LIVROS - IMUNIDADE CONSIDERAÇÕES GERAIS[...] Estadual, ICMS-RS FATURAMENTO EM URV VARIAÇÃO MONETÁRIA TRATAMENTO TRIBUTÁRIO/FISCAL[...] Estadual, ICMS-RS ICMS - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA NOVAS NORMAS[...] Estadual, ICMS-RS DECRETO Nº 35.275, de 27.05.94 (DOE de 30.05.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAF Nº 16/94, de 03.06.94 (DOE de 06.06.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 066/94, de 27.05.94 (DOE de 30.05.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 067/94, de 27.05.94 (DOE de 30.05.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 068/94, de 26.05.94 (DOE de 30.05.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 069/94, de 27.04.94 (DOE de 30.05.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 070/94, de 01.06.94 (DOE de 03.06.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 071/94, de 03.06.94 (DOE de 06.06.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 072/94, de 03.06.94 (DOE de 06.06.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul RESOLUÇÃO/SEF Nº 935, de 30.05.94 (DOE de 31.05.94)[...] Estadual, Mato Grosso do Sul PORTARIA/SAT Nº 1019, de 30.05.94 (DOE de 31.05.94)[...] Estadual, Mato Grosso do Sul PORTARIA/SAT Nº 1021, de 1º.06.94 (DOE de 03.06.94)[...] Estadual, Mato Grosso do Sul PORTARIA SAT Nº 1022, de 01.06.94 (DOE de 03.06.94)[...] Estadual, Mato Grosso do Sul ZONA FRANCA DE MANAUS TRATAMENTO FISCAL[...] Estadual, ICMS-PR ARMAZÉM GERAL TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE DE MERCADORIA[...] Estadual, ICMS-PR SELO FISCAL PERDA DO BENEFÍCIO[...] Estadual, ICMS-PR DECRETO Nº 3.623, de 06.06.94 (DOE de 06.06.94)[...] Estadual, Paraná PRAZO DE VALIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS PARA FINS DE TRANSPORTE[...] Estadual, ICMS-SC LIVROS FISCAIS AUTENTICAÇÃO[...] Estadual, ICMS-SC DECRETO Nº 4.506, de 26.05.94 (DOE de 27.05.94)[...] Estadual, Santa Catarina DECRETO Nº 4.520, de 31.05.94 (DOE de 31.05.94)[...] Estadual, Santa Catarina DECRETO Nº 4.521, de 31.05.94 (DOE de 31.05.94)[...] Estadual, Santa Catarina DECRETO Nº 4.528, de 01.06.94 (DOE de 03.06.94)[...] Estadual, Santa Catarina DECRETO Nº 4.529, de 01.06.94 (DOE de 03.06.94)[...] Estadual, Santa Catarina DECRETO Nº 4.536, de 01.06.94 (DOE de 03.06.94)[...] Estadual, Santa Catarina PORTARIA SPF/GABS/POR94 Nº 0126 (DOE de 30.05.94)[...] Estadual, Santa Catarina PORTARIA SPF/GABS/POR94 Nº 0128 (DOE de 01.06.94)[...] Estadual, Santa Catarina VASILHAMES, RECIPIENTES, EMBALAGENS E SACARIAS ISENÇÃO NO TRANSPORTE[...] Estadual, ICMS-SP PAUTA FISCAL CONCEITO, APLICAÇÃO E ILEGALIDADE[...] Estadual, ICMS-SP PORTARIA CAT-41, de 06.06.94 (Retificação no DOE de 14.06.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO DIPLAT-37, de 13.06.94 (DOE de 14.06.94)[...] Estadual, São Paulo DOCUMENTOS FISCAIS DISPENSA DE EMISSÃO CONSIDERAÇÕES GERAIS[...] Estadual, ICMS-RS OPERAÇÕES SUJEITAS A NOTA FISCAL DE SUBSÉRIE DISTINTA ASPECTOS GERAIS[...] Estadual, ICMS-RS LEI Nº 10.203, de 06.06.94 (DOE de 07.06.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 062/94, de 10.06.94 (DOE de 13.06.94) - RETIFICAÇÃO[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 073/94, de 06.06.94 (DOE de 08.06.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 074/94, de 10.06.94 (DOE de 13.06.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 075/94, de 10.06.94 (DOE de 13.06.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul PORTARIA/SAT Nº 1024, de 07.06.94 (DOE de 08.06.94)[...] Estadual, Mato Grosso do Sul PORTARIA/SAT Nº 1025, de 09.06.94 (DOE de 10.06.94)[...] Estadual, Mato Grosso do Sul LEI Nº 6.438, de 30.05.94 (DOE de 06.06.94)[...] Estadual, Mato Grosso DECRETO Nº 4.683, de 08.06.94 (DOE de 08.06.94)[...] Estadual, Mato Grosso PORTARIA CIRCULAR Nº 078/94 - SEFAZ (DOE de 01.06.94)[...] Estadual, Mato Grosso PORTARIA CIRCULAR Nº 079/94 (DOE de 03.06.94)[...] Estadual, Mato Grosso PORTARIA CIRCULAR Nº 080/94 - SEFAZ (DOE de 06.06.94)[...] Estadual, Mato Grosso PORTARIA CIRCULAR Nº 081/94 - SEFAZ (DOE de 06.06.94)[...] Estadual, Mato Grosso PORTARIA CIRCULAR Nº 083/94-SEFAZ (DOE de 06.06.94)[...] Estadual, Mato Grosso INSTRUÇÃO ORIENTATIVA Nº 001/94 - C.G.A.T. (DOE de 03.06.94)[...] Estadual, Mato Grosso COMUNICADO Nº 006/94-CEF/SEFAZ (DOE de 08.06.94)[...] Estadual, Mato Grosso CIMENTO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA[...] Estadual, ICMS-PR VENDAS DA INDÚSTRIA PARA CONSUMIDOR FINAL Base de Cálculo[...] Estadual, ICMS-PR MULTA MÍNIMA RECOLHIMENTO EM ATRASO[...] Estadual, ICMS-PR MÁQUINAS, IMPLEMENTOS E SEMI-REBOQUES DE USO NA AGRICULTURA INTERPRETAÇÃO DO FIS[...] Estadual, ICMS-PR ZONA FRANCA DE MANAUS RETIFICAÇÃO[...] Estadual, ICMS-PR CUPOM FISCAL PDV REDUÇÃO[...] Estadual, ICMS-SC SISTEMA DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS POR CO[...] Estadual, ICMS-SC PORTARIA SPF/GABS/POR94 Nº 0141 (DOE de 15.06.94)[...] Estadual, Santa Catarina PORTARIA SPF/AUDT Nº 006/94 (DOE de 16.06.94)[...] Estadual, Santa Catarina LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE` INSTRUÇÕES PARA UTILIZAÇÃO[...] Estadual, ICMS-SP DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS CRÉDITO DO IMPOSTO[...] Estadual, ICMS-SP DECRETO Nº 38.786, de 17.06.94 (DOE de 18.06.94)[...] Estadual, São Paulo DECRETO Nº 38.789, de 17.06.94 (DOE de 18.06.94)[...] Estadual, São Paulo PORTARIA CAT-42, de 17.06.94 (DOE de 18.06.94)[...] Estadual, São Paulo PORTARIA CAT-43, de 17.06.94 (DOE de 18.06.94)[...] Estadual, São Paulo PORTARIA CAT-44, de 17.06.94 (DOE de 18.06.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO DIPLAT-38, de 20.06.94 (DOE de 21.06.94)[...] Estadual, São Paulo CRÉDITO FISCAL NA AUSÊNCIA DA 1ª VIA DO DOCUMENTO FISCAL NORMAS APLICÁVEIS[...] Estadual, ICMS-RS IMPORTAÇÃO POR CONTRIBUINTE DE OUTRO ESTADO CONSIDERAÇÕES GERAIS[...] Estadual, ICMS-RS INSTRUÇÃO NORMATIVA SAF Nº 17/94, de 15.06.94 (DOE de 20.06.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 076/94, de 16.06.94 (DOE de 20.06.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 077/94, de 17.06.94 (DOE de 20.06.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 078/94, de 17.06.94 (DOE de 20.06.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul LEI Nº 1.506, de 17.06.94 (DOE de 20.06.94)[...] Estadual, Mato Grosso do Sul RESOLUÇÃO/SEF Nº 938/94, de 17.06.94 (DOE de 20.06.94)[...] Estadual, Mato Grosso do Sul Boletim N° 13 ALÍQUOTAS DO ICMS VIGENTE NOS ESTADOS BRASILEIROS[...] Estadual, ICMS-PR VENDAS DE INDÚSTRIAS PARA CONSUMIDOR FINAL Retificação[...] Estadual, ICMS-PR RESOLUÇÃO Nº 126/94 (DOE de 20.06.94)[...] Estadual, Paraná SÚMULA DE UNIFORMIZAÇÃO CCRF Nº 1 (DOE de 16.06.94)[...] Estadual, Paraná VENDEDORES DE MÁQUINAS REGISTRADORAS PROCEDIMENTOS[...] Estadual, ICMS-SC APRESENTAÇÃO DOS LIVROS FISCAIS RECUSA[...] Estadual, ICMS-SC CONSTRUÇÃO CIVIL LIVROS OBRIGATÓRIOS PARA OS EMPREITEIROS[...] Estadual, ICMS-SC MÁQUINAS, APARELHOS OU VEÍCULOS USADOS REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO[...] Estadual, ICMS-SP ESTORNO DE CRÉDITO ALGUMAS CONSIDERAÇÕES[...] Estadual, ICMS-SP DECRETO Nº 38.789, de 17.06.94 (DOE de 28.06.94)[...] Estadual, São Paulo DECRETO Nº 38.885, de 29.06.94 (DOE de 30.06.94)[...] Estadual, São Paulo PORTARIA CAT-48, de 28.06.94 (DOE de 29.06.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO DIPLAT-39, de 27.06.94 (DOE de 28.06.94)[...] Estadual, São Paulo DELIBERAÇÃO JUCESP-7, de 28.06.94 (DOE de 30.06.94)[...] Estadual, São Paulo OPERAÇÕES INTERNAS COM CIGARRO E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO CONSIDERAÇÕES[...] Estadual, ICMS-RS VENDA AMBULANTE CONSIDERAÇÕES GERAIS[...] Estadual, ICMS-RS DECRETO Nº 35.300, de 20.06.94 (DOE de 21.06.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 079/94, de 20.06.94 (DOE de 21.06.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 079/94, de 20.06.94 (DOE de 21.06.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 080/94, de 24.06.94 (DOE de 27.06.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 081/94, de 24.06.94 (DOE de 27.06.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 082/94, de 24.06.94 (DOE de 27.06.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Hipóteses de Crédito[...] Estadual, Mato Grosso do Sul * LEI Nº 6.453, de 09.06.94 (DOE de 13.06.94)[...] Estadual, Mato Grosso PORTARIA CIRCULAR Nº 085/94 - SEFAZ (DOE DE 13.06.94)[...] Estadual, Mato Grosso PORTARIA CIRCULAR Nº 086/94 - SEFAZ (DOE de 13.06.94)[...] Estadual, Mato Grosso NOTA FISCAL DE ENTRADA EMISSÃO[...] Estadual, ICMS-PR LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO LANÇAMENTOS[...] Estadual, ICMS-PR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – MEDICAMENTOS INTERPRETAÇÃO DO FISCO[...] Estadual, ICMS-PR INSTRUÇÃO SEFA Nº 1308/94[...] Estadual, Paraná INSTRUÇÃO SEFA Nº 1309/94 (DOE de 07.07.94)[...] Estadual, Paraná INSTRUÇÃO SEFA 1310/94 (DOE de 07.07.94)[...] Estadual, Paraná CRÉDITO RELATIVO A DEVOLUÇÃO E RETORNO DE MERCADORIAS PROCEDIMENTO[...] Estadual, ICMS-SC ESPECIFICAÇÕES DO ARQUIVO MAGNÉTICO ENTREGA DE INFORMAÇÕES FISCAIS E DE APURAÇÃO[...] Estadual, ICMS-SC RETORNO DE MERCADORIAS NÃO ENTREGUES AO DESTINATÁRIO[...] Estadual, ICMS-SP DECRETO Nº 38.886, de 30.06.94 (DOE de 01.07.94)[...] Estadual, São Paulo DECRETO Nº 38.894, de 06.07.94 (DOE de 07.07.94)[...] Estadual, São Paulo DECRETO Nº 38.895, de 06.07.94 (DOE de 07.07.94)[...] Estadual, São Paulo PORTARIA CONJUNTA CAT-SUBG-1, de 05.07.94 (DOE de 06.07.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO CAT-64, de 30.06.94 (DOE de 01.07.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO CAT-65, de 30.06.94 (DOE de 01.07.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO CAT-66, de 30.06.94 (DOE de 01.07.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO CAT-67, de 1º.07.94 (DOE de 02.07.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO DIPLAT-40, de 30.06.94 (DOE de 01.07.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO DIPLAT-41, de 30.06.94 (DOE de 01.07.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO DIPLAT-42, de 30.06.94 (DOE de 01.07.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO DIPLAT-43, de 30.06.94 (DOE de 01.07.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO DIPLAT-44, de 05.07.94 (DOE de 06.07.94)[...] Estadual, São Paulo DELIBERAÇÃO JUCESP-7, de 28.06.94 (DOE de 05.07.94)[...] Estadual, São Paulo DELIBERAÇÃO JUCESP-8, de 30.06.94 (DOE de 07.07.94)[...] Estadual, São Paulo CRÉDITO FISCAL SIMBÓLICO NAS VENDAS A PRAZO COM FINANCIAMENTO PRÓPRIO EXTINÇÃO D[...] Estadual, ICMS-RS FORNECIMENTO DE MERCADORIA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INCIDÊNCIA DO ICMS[...] Estadual, ICMS-RS REDAÇÃO ANTERIOR: de 01.01.88 a 08.07.92 - IN/SAT 10/88[...] Estadual, ICMS-RS REDAÇÃO ANTERIOR: até 31.12.87 - IN 01/81[...] Estadual, ICMS-RS DECRETO Nº 35.369, de 30.06.94 (DOE de 1º.07.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul DECRETO Nº 35.370, de 30.06.94 (DOE de 1º.07.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 081/94, de 24.06.94 Retificação do (DOE de 29.06.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul Boletim N° 14 APURAÇÃO DO IMPOSTO CENTRALIZADO PROCEDIMENTOS LEGAIS[...] Estadual, ICMS-PR CUPOM FISCAL CANCELAMENTO DE ITEM[...] Estadual, ICMS-PR CUPOM FISCAL CANCELAMENTO[...] Estadual, ICMS-PR DECRETO Nº 3.767 (DOE de 11.07.94)[...] Estadual, Paraná DECRETO Nº 3.768 (DOE de 11.07.94)[...] Estadual, Paraná DECRETO Nº 3.769 (DOE de 11.07.94)[...] Estadual, Paraná DECRETO Nº 3.770 (DOE de 11.07.94)[...] Estadual, Paraná NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 057/94 (DOE de 29.06.94)[...] Estadual, Paraná NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 058/94 (DOE de 29.06.94)[...] Estadual, Paraná NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 059/94 (DOE de 05.07.94)[...] Estadual, Paraná NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 065/94 (DOE de 08.07.94)[...] Estadual, Paraná NORMA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 05/94 (DOE de 05.07.94)[...] Estadual, Paraná ESTABELECIMENTO CONCEITO[...] Estadual, ICMS-SC METAIS NOBRES E SUBSTÂNCIAS MINERAIS SAÍDAS PARA O EXTERIOR[...] Estadual, ICMS-SC VENDA AMBULANTE DE OUTROS ESTADOS[...] Estadual, ICMS-SC PORTARIA SPF/GABS/POR94 Nº 0155 (DOE de 30.06.94)[...] Estadual, Santa Catarina PORTARIA SPF/GABS/POR94 Nº 0156 (DOE de 30.06.94)[...] Estadual, Santa Catarina PORTARIA SPF/GABS/POR94 Nº 0157 (DOE de 30.06.94)[...] Estadual, Santa Catarina PORTARIA SPF/GABS/POR94 Nº 0161 (DOE de 30.06.94)[...] Estadual, Santa Catarina ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL VENDA A VAREJO DENTRO DE SUAS DEPENDÊNCIAS[...] Estadual, ICMS-SP SISTEMA MONETÁRIO - REAIS ESCLARECIMENTOS[...] Estadual, ICMS-SP PORTARIA CAT-49, de 08.07.94 (DOE de 09.07.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO CAT-68, de 11.07.94 (DOE de 12.07.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO DIPLAT-45, de 08.07.94 (DOE de 09.07.94)[...] Estadual, São Paulo PAGAMENTO ANTECIPADO CONSIDERAÇÕES GERAIS[...] Estadual, ICMS-RS OBRIGAÇÕES DOS CONTRIBUINTES ASPECTOS GERAIS[...] Estadual, ICMS-RS LEI Nº 10.227, de 06.07.94 (DOE de 07.07.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul LEI Nº 10.227, de 06.07.94 (DOE de 07.07.94) Cópia-01:56:11[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 083/94 (DOE DE 04.07.94) RETIFICAÇÃO NO DOE DE 08.07.[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 084/94, de 04.07.94 (DOE de 05.07.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 085/94, de 07.07.94 (DOE de 11.07.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 086/94, de 07.07.94 (DOE de 11.07.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAF Nº 18/94, de 04.07.94 (DOE de 05.07.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MATO GROSSO DO SUL DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA[...] Estadual, ICMS-MS NOTA FISCAL DE ENTRADA EMISSÃO[...] Estadual, ICMS-MS DECRETO Nº 7.840, DE 29.06.94 PRORROGA BENEFÍCIO FISCAL RELATIVO AO ICMS.[...] Estadual, Mato Grosso do Sul PORTARIA/SAT Nº 1032, DE 04.07.94 (DOE DE 05.07.94)[...] Estadual, Mato Grosso do Sul PORTARIA/SAT Nº 1033, de 04.07.94 (DOE de 05.07.94)[...] Estadual, Mato Grosso do Sul PORTARIA/SAT Nº 1035, de 08.07.94 (DOE de 11.07.94)[...] Estadual, Mato Grosso do Sul DECRETO Nº 4.758, de 23.06.94 (DOE de 23.06.94)[...] Estadual, Mato Grosso PORTARIA CIRCULAR Nº 095/94 - SEFAZ (DOE de 23.06.94)[...] Estadual, Mato Grosso PORTARIA CIRCULAR Nº 095/94 - SEFAZ (DOE de 23.06.94) Cópia-02:01:31[...] Estadual, Mato Grosso MICROEMPRESAS ASPECTOS GERAIS[...] Estadual, ICMS-PR ALÍQUOTAS DO ICMS VIGENTE NOS ESTADOS BRASILEIROS[...] Estadual, ICMS-SC LEI Nº 9.641, de 07.07.94 (DOE de 11.07.94)[...] Estadual, Santa Catarina ALÍQUOTAS DO ICMS VIGENTE NOS ESTADOS BRASILEIROS[...] Estadual, ICMS-SP PORTARIA CAT-50, de 11.07.94 (DOE de 13.07.94)[...] Estadual, São Paulo RESOLUÇÃO SF-34, de 13.07.94 (DOE de 14.07.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO CAT-29, de 18.07.94 (DOE de 19.07.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO DIPLAT-46, de 12.07.94 (DOE de 13.07.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO DIPLAT-47, de 18.07.94 (DOE de 19.07.94)[...] Estadual, São Paulo ALÍQUOTAS DO ICMS VIGENTE NOS ESTADOS BRASILEIROS[...] Estadual, ICMS-RS ALÍQUOTAS DO ICMS VIGENTE NOS ESTADOS BRASILEIROS[...] Estadual, ICMS-MS PORTARIA CIRCULAR Nº 102/94 (DOE de 06.07.94)[...] Estadual, Mato Grosso Boletim N° 15 DIFERIMENTO OPERAÇÕES COM GADO BOVINO E BUBALINO ENTRE PRODUTORES[...] Estadual, ICMS-PR MULTA DE 2 UPFS CASOS DE APLICABILIDADE[...] Estadual, ICMS-PR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RETENÇÃO DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA[...] Estadual, ICMS-PR ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DIREITO DE UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO[...] Estadual, ICMS-ST VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA UFR/SC Mês de Julho/94[...] Estadual, ICMS-ST VENDA DO ATIVO FIXO COM DÉBITO DO IMPOSTO Recuperação do Crédito[...] Estadual, ICMS-ST PORTARIA SPF/GABS/POR94 Nº 0169 (DOE de 14.07.94)[...] Estadual, Santa Catarina PORTARIA SPF/AUDT Nº 007/94 (DOE de 15.07.94)[...] Estadual, Santa Catarina SERVIÇO PRIVADO DE COMUNICAÇÃO INCIDÊNCIA[...] Estadual, ICMS-SP DECRETO Nº 39.910, de 18.07.94 (DOE de 19.07.94)[...] Estadual, São Paulo PORTARIA CAT-51, de 20.07.94 (DOE de 21.07.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO DIPLAT-48, de 20.07.94 (DOE de 21.07.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO DEAT-G 2/94, de 15.07.94 (DOE de 21.07.94)[...] Estadual, São Paulo AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS CONSIDERAÇÕES GERAIS[...] Estadual, ICMS-RS INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 087/94, de 15.07.94 (DOE de 18.07.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 088/94, de 15.07.94 (DOE de 18.07.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 089/94, de 15.07.94 (DOE de 18.07.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 090/94, de 15.07.94 (DOE de 18.07.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 091/94, de 15.07.94 (DOE de 18.07.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul OPERAÇÕES DE VENDA SOB O REGIME DE CONSIGNAÇÃO MERCANTIL CONSIDERAÇÕES E PROCEDI[...] Estadual, ICMS-MG OPERAÇÕES COM SUCATAS, APARAS, RESÍDUOS ETC PROCEDIMENTOS FISCAIS[...] Estadual, ICMS-MG DECRETO Nº 35.714, de 18.07.94 (DOE de 19.07.94)[...] Estadual, Minas Gerais CONVÊNIO ICMS 85/94 (DOU de 08.07.94)[...] Estadual, Minas Gerais RESOLUÇÃO Nº 2.549, de 18.07.94 (DOE de 19.07.94)[...] Estadual, Minas Gerais PORTARIA Nº 3.106, DE 20.07.94 (DOE de 21.07.94)[...] Estadual, Minas Gerais EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL ICMS - OBRIGAÇÕES FISCAIS[...] Estadual, ICMS-MS DECRETO Nº 7.867, de 18.07.94 (DOE de 19.07.94)[...] Estadual, Mato Grosso do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA/SAT Nº 004, de 15.07.94 (DOE de 18.07.94)[...] Estadual, Mato Grosso do Sul RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF/SECAP Nº 031, de 14.07.94 (DOE de 15.07.94)[...] Estadual, Mato Grosso do Sul RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF/SECAP Nº 032, de 14.07.94 (DOE de 15.07.94)[...] Estadual, Mato Grosso do Sul DECRETO Nº 4.800, de 12.07.94 (DOE de 12.07.94)[...] Estadual, Mato Grosso PORTARIA CIRCULAR Nº 104/94-SEFAZ (DOE de 12.07.94)[...] Estadual, Mato Grosso RESOLUÇÃO Nº 028/94-CGAT (DOE de 12.07.94)[...] Estadual, Mato Grosso REGIME ESPECIAL PROCEDIMENTOS[...] Estadual, ICMS-PR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA[...] Estadual, ICMS-PR INSTRUÇÃO SEFA Nº 10/94-IPVA (DOE de 22.07.94)[...] Estadual, Paraná NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 072/94 (DOE DE 28.07.94)[...] Estadual, Paraná VALOR DA OPERAÇÃO EM MOEDA ESTRANGEIRA CONVERSÃO[...] Estadual, ICMS-SC ZONA FRANCA DE MANAUS TRATAMENTO FISCAL[...] Estadual, ICMS-SC DOAÇÃO DE MERCADORIA CONSIDERAÇÕES[...] Estadual, ICMS-SP CONTRIBUINTE QUE PRATICA   OPERAÇÕES EM OUTRO ESTADO ENTENDIMENTO DA FISCALIZAÇÃ[...] Estadual, ICMS-SP PORTARIA CAT-51, de 20.07.94 (DOE de 23.07.94)[...] Estadual, São Paulo PORTARIA CAT 52, de 25.07.94 (DOE de 27.07.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO CAT-29 RETIFICAÇÃO NO DOE DE 19.07.94[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO CAT-70, DE 27.07.94 (DOE DE 28.07.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO CAT-71, de 28.07.94 (DOE de 29.07.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO CAT-72, de 20.07.94 (DOE de 30.06.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO DIPLAT-49, de 26.07.94 (DOE de 27.07.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO DIPLAT-50, de 29.07.94 (DOE de 30.07.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO DIPLAT-53, de 29.07.94 (DOE de 30.07.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO JUCESP (DOE de 28.07.94)[...] Estadual, São Paulo GIA MODELO 2 - NOVO FORMULÁRIO CONSIDERAÇÕES GERAIS[...] Estadual, ICMS-RS LEI Nº 10.233, de 27.07.94 (DOE de 28.07.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul DECRETO Nº 35.410, de 28.07.94 (DOE de 29.07.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul DECRETO Nº 35.411, de 28 de julho de 1994 (DOE de 29.07.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAF Nº 19/94, de 29.07.94 (DOE de 01.08.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 092/94, de 22.07.94 (DOE de 25.07.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 093/94, de 21.07.94 (DOE de 25.07.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 094/94, de 29.07.94 (DOE de 01.08.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 095/94, de 29.07.94 (DOE de 01.08.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul VESTUÁRIO REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO[...] Estadual, ICMS-MT PORTARIA IBAMA-MS Nº 1, de 22.07.94 (DOU de 28.07.94)[...] Estadual, Mato Grosso do Sul PORTARIA SAT Nº 1040, DE 25.07.94 (DOE DE 26.07.94)[...] Estadual, Mato Grosso do Sul CONTRIBUINTES DO ICMS, DA INSCRIÇÃO, DA COMUNICAÇÃO DE ALTERAÇÃO E DA BAIXA[...] Estadual, ICMS-MG DECRETO Nº 35.743, de 27.07.94 (MINAS GERAIS de 28.07.94)[...] Estadual, Minas Gerais DECRETO Nº 35.773, de 02.08.94 (MINAS GERAIS de 03.08.94)[...] Estadual, Minas Gerais RESOLUÇÃO Nº 2.550, de 25.07.94 (MINAS GERAIS de 26.07.94)[...] Estadual, Minas Gerais Boletim N° 17 LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE CONSIDERAÇÕES GERAIS[...] Estadual, ICMS-PR PRODUTOS MINERAIS TRATAMENTO TRIBUTÁRIO[...] Estadual, ICMS-PR BASE DE CÁLCULO EXCLUSÃO DO ACRÉSCIMO FINANCEIRO[...] Estadual, ICMS-PR DECRETO Nº 3.898 (DOE de 10.08.94)[...] Estadual, Paraná NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 077/94 (DOE de 11.08.94)[...] Estadual, Paraná COMÉRCIO AMBULANTE ALGUMAS CONSIDERAÇÕES RELATIVAS AO ICMS[...] Estadual, ICMS-SC CABO PÁRA-RAIOS DE FIBRA ÓPTICA IMPORTAÇÃO COM DIFERIMENTO[...] Estadual, ICMS-SC NOTA FISCAL COMPLEMENTAR TRANSFORMAÇÃO DECORRENTE DA RECONVERSÃO  EM REAIS DE OP[...] Estadual, ICMS-SP MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – ISS CONSTRUÇÃO CIVIL ALGUMAS CONSIDERAÇÕES[...] Estadual, ICMS-SP PORTARIA CAT-59, de 12.08.94 (DOE de 13.08.94)[...] Estadual, São Paulo PORTARIA CAT-60, de 15.08.94 (DOE de 16.08.94)[...] Estadual, São Paulo PRODUTOS AUXILIARES APLICADOS NO PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO PROCEDIMENTOS PARA[...] Estadual, ICMS-RS PRAZOS DE PAGAMENTO E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA CONSIDERAÇÕES GERAIS[...] Estadual, ICMS-RS EXTRAVIO DE DOCUMENTOS FISCAIS PROVIDÊNCIAS[...] Estadual, ICMS-RS GIA MODELO 2 ALTERAÇÕES[...] Estadual, ICMS-RS DECRETO Nº 35.439, de 18.08.94 (DOE de 19.08.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul DECRETO Nº 35.444, de 19.08.94 (DOE de 22.04.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 099/94, de 19.08.94 (DOE de 22.08.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul CONSTRUÇÃO CIVIL OPERAÇÕES / ASPECTOS FISCAIS / ICMS[...] Estadual, ICMS-MG DECRETO Nº 35.852, de 16.08.94 (MINAS GERAIS de 17.08.94)[...] Estadual, Minas Gerais DECRETO Nº 35.853, de 16.08.94 (MINAS GERAIS de 17.08.94)[...] Estadual, Minas Gerais DECRETO Nº 35.854, de 16.08.94 (MINAS GERAIS de 17.08.94)[...] Estadual, Minas Gerais RESOLUÇÃO Nº 2.554, de 17.08.94 (MINAS GERAIS de 18.08.94)[...] Estadual, Minas Gerais RESOLUÇÃO Nº 2.555, de 17.08.94 (MINAS GERAIS de 18.08.94)[...] Estadual, Minas Gerais APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO ICMS QUINZENAL[...] Estadual, ICMS-MS DECRETO Nº 4.900, de 09.08.94 (DOE de 09.08.94)[...] Estadual, Mato Grosso TINTAS, VERNIZES E OUTRAS MERCADORIAS DA INDÚSTRIA QUÍMICA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁR[...] ICMS-PR, Estadual INDUSTRIALIZAÇÃO ALGUMAS CONSIDERAÇÕES RELATIVAS AO ICMS[...] ICMS-SC, Estadual CRÉDITOS ACUMULADOS EM RAZÃO DE SAÍDAS COM DIFERIMENTO LIMITE[...] Federal, Estadual CONSTRUÇÃO CIVIL ALGUMAS CONSIDERAÇÕES[...] Estadual, ICMS-SP ENTREGA DE MERCADORIAS EM OUTRO ESTABELECIMENTO DO MESMO TITULAR PROCEDIMENTOS[...] Estadual, ICMS-SP COMUNICADO DIPLAT-60, de 26.08.94 (DOE de 27.08.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO JUCESP (DOE de 26.08.94)[...] Estadual, São Paulo DETERMINAÇÃO DO VALOR DA OPERAÇÃO COM OU SEM IPI INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DO [...] Estadual, ICMS-RS NOTAS FISCAIS EMITIDAS PELAS EPP CONSIDERAÇÕES GERAIS[...] Estadual, ICMS-RS ORDEM DE SERVIÇO Nº 73/91-95 (DOE de 24.08.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM GERAL DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS[...] Estadual, ICMS-MG IMPOSTO EXIGIDO EM AUTO DE INFRAÇÃO CRÉDITO[...] Estadual, ICMS-MG RESOLUÇÃO Nº 2.556, de 25.08.94 (MINAS GERAIS de 26.08.94)[...] Estadual, Minas Gerais RESOLUÇÃO Nº 2.557, de 25.08.94 (MINAS GERAIS de 26.08.94)[...] Estadual, Minas Gerais COMUNICADO Nº 160/94 (MINAS GERAIS de 25.08.94)[...] Estadual, Minas Gerais RESOLUÇÃO Nº 2.554, de 17.08.94 (MINAS GERAIS de 25.08.94)[...] Estadual, Minas Gerais MERCADORIAS EM CONSIGNAÇÃO Aspectos Fiscais[...] Estadual, ICMS-MS RESOLUÇÃO/SEF Nº 950, de 18.08.94 (DOE de 19.08.94)[...] Estadual, Mato Grosso do Sul PORTARIA/SAT Nº 1045, de 17.08.94 (DOE de 18.08.94)[...] Estadual, Mato Grosso do Sul Boletim N° 18 NOTA FISCAL DE ENTRADA TRATAMENTO FISCAL[...] Estadual, ICMS-PR INSTRUÇÃO SEFA Nº 1312/94 (DOE de 31.08.94)[...] Estadual, Paraná CONSERTO E INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA TRATAMENTO FISCAL[...] Estadual, ICMS-SC FICHA DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL - FAC PROCEDIMENTOS[...] Estadual, ICMS-SC UFESP - ATUALIZAÇÃO DE SEU VALOR NOVAS NORMAS - PERÍODOS DE APURAÇÃO DO IMPOSTO [...] Estadual, ICMS-SP EXCLUSÃO DE ACRÉSCIMOS FINANCEIROS REVIGORAÇÃO[...] Estadual, ICMS-SP ALTERAÇÕES NO RICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PRODUTOS FARMACÊUTICOS, TINTAS, VERN[...] Estadual, ICMS-SP DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO ITR[...] Estadual, São Paulo ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS SAÍDAS DESTINADAS A REVENDEDORES NÃO-INSCRI[...] Estadual, ICMS-RS IRREGULARIDADE FORMAL CARTA DE CORREÇÃO[...] Estadual, ICMS-MG DO CONTRIBUINTE E DO RESPONSÁVEL[...] Estadual, ICMS-MS MANIFESTO DE CARGA TRATAMENTO FISCAL[...] Estadual, ICMS-PR MÁQUINA REGISTRADORA AUTORIZAÇÃO DE USO[...] Estadual, ICMS-PR ADICIONAL DO IMPOSTO DE RENDA – AIR RESTITUIÇÃO[...] Estadual, ICMS-PR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INFORMAÇÕES FISCAIS[...] Estadual, ICMS-SC BASE DE CÁLCULO ICMS PARCELAS NÃO INTEGRANTES[...] Estadual, ICMS-SC IMPORTAÇÃO DE AMOSTRAS COMERCIAIS ISENÇÃO[...] Estadual, ICMS-SC NOTA FISCAL E CONHECIMENTO DE TRANSPORTE - EXTRAVIO DA 1ª VIA VALIDADE DA CÓPIA [...] Estadual, ICMS-SP APURAÇÃO MENSAL PERÍODO DE 01.09 ATÉ 31.12.94 NORMAS[...] Estadual, ICMS-SP SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA VENDA DE MERCADORIA POR MICROEMPRESA[...] Estadual, ICMS-SP COMPENSAÇÃO ADMITIDA NO PAGAMENTO ANTECIPADO DO ICMS ASPECTOS GERAIS[...] Estadual, ICMS-RS OPERAÇÕES COM DEMONSTRAÇÃO DE MERCADORIAS ASPECTOS FISCAIS/ICMS[...] Estadual, ICMS-MG EMISSÃO DE NOTA FISCAL COM PAGAMENTO EFETUADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO[...] Estadual, ICMS-MG Boletim N° 19 SUSPENSÃO DO IMPOSTO OCORRÊNCIAS[...] Estadual, ICMS-PR EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS ATRAVÉS DE "TRADING COMPANY" CRÉDITO FISCAL[...] Estadual, ICMS-PR REGISTRO DE INVENTÁRIO CONSIDERAÇÕES QUANTO AO ICMS[...] Estadual, ICMS-SC CRÉDITO DO ICMS PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS - COMBUSTÍVEIS, ENERGIA ELÉTRICA, TELECO[...] Estadual, ICMS-SP CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO ASPECTOS GERAIS[...] Estadual, ICMS-RS PRAZO DE VALIDADE DA NOTA FISCAL[...] Estadual, ICMS-MG BRINDES ASPECTOS FISCAIS[...] Estadual, ICMS-MS CUPOM FISCAL PDV – REDUÇÃO ESCRITURAÇÃO[...] Estadual, ICMS-PR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM LUBRIFICANTES[...] Estadual, ICMS-PR CONSIGNAÇÃO MERCANTIL PROCEDIMENTOS[...] Estadual, ICMS-SC SEMENTES CERTIFICADAS OU FISCALIZADAS REDUÇÃO BASE DE CÁLCULO[...] Estadual, ICMS-SC SEMENTES CERTIFICADAS OU FISCALIZADAS ISENÇÃO[...] Estadual, ICMS-SC COMPONENTES DE EQUIPAMENTOS PROCESSAMENTO DE DADOS DIFERIMENTO[...] Estadual, ICMS-SC MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS; MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS[...] Estadual, ICMS-SP BENEFÍCIOS FISCAIS NA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA[...] Estadual, ICMS-RS OPERAÇÕES RELATIVAS A MEDICAMENTOS E OUTROS PRODUTOS[...] Estadual, ICMS-MG CRÉDITO DO ICMS ICMS REFERENTE A COMBUSTÍVEL, LUBRIFICANTES, PNEUS E CÂMARAS DE [...] Estadual, ICMS-MG DOS CRÉDITOS PRESUMIDOS DO IMPOSTO[...] Estadual, ICMS-MS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PRODUTOS FARMACÊUTICOS[...] Estadual, ICMS-MS Boletim N° 20 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – BEBIDAS BASE DE CÁLCULO[...] Estadual, ICMS-PR SECRETARIAS DE FAZENDA, ECONOMIA OU FINANÇAS ENDEREÇOS[...] Estadual, ICMS-PR ERROS DE LANÇAMENTO NO LIVRO REGISTRO ENTRADAS FORMA DE REGULARIZAÇÃO[...] Estadual, ICMS-SC SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CRÉDITO[...] Estadual, ICMS-SC DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES PROCEDIMENTOS FISCAIS[...] Estadual, ICMS-SP VIDROS E BEBIDAS ALCOÓLICAS CONTROLE ESPECIAL NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS E DE [...] Estadual, ICMS-SP ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO ICMS NOVAS NORMAS DE APLICAÇÃO[...] Estadual, ICMS-RS MÁQUINAS REGISTRADORAS PARA FINS FISCAIS[...] Estadual, ICMS-MG CRÉDITO DO ICMS REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO[...] Estadual, ICMS-MG SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA[...] Estadual, ICMS-MS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Cópia-03:56:24[...] Estadual, ICMS-MS EMBALAGENS DE TRANSPORTE E APRESENTAÇÃO ALGUMAS CONSIDERAÇÕES Cópia-09:47:13[...] Estadual, ICMS-PR CONSTRUÇÃO CIVIL OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ENTENDIMENTO DO FISCO[...] Estadual, ICMS-PR LOCAL DA OPERAÇÃO OU DA PRESTAÇÃO ALGUMAS CONSIDERAÇÕES[...] Estadual, ICMS-SC CONVÊNIOS ICMS ALGUMAS CONSIDERAÇÕES[...] Estadual, ICMS-SP REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA VIGÊNCIA NOVAS DISPOSIÇÕES[...] Estadual, ICMS-SP TRANSPORTE DE CARGA REALIZADO POR TRANSPORTADOR DE OUTRO ESTADO PROCEDIMENTO[...] Estadual, ICMS-SP REGIME DE ESTIMATIVA DO VALOR ADICIONADO – EVA EXTINÇÃO[...] Estadual, ICMS-RS VENDA À ORDEM OU PARA ENTREGA FUTURA[...] Estadual, ICMS-MG VEÍCULO PRÓPRIO[...] Estadual, ICMS-MG LOCADORAS DE FITA DE VÍDEO CONTRIBUINTE DO ICMS[...] Estadual, ICMS-MG Boletim N° 21 CRÉDITO PRESUMIDO NOVAS ORIENTAÇÕES[...] Estadual, ICMS-PR NOTA FISCAL SÉRIE ÚNICA CONDIÇÕES PARA USO[...] Estadual, ICMS-SC ATIVIDADE MISTA INCIDÊNCIA DE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS[...] Estadual, ICMS-SC COOPERATIVAS DIFERIMENTO[...] Estadual, ICMS-SC CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS NORMAS SOBRE A SUA UTILIZAÇÃO[...] Estadual, ICMS-SP LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO ESCRITURAÇÃO PELO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS[...] Estadual, ICMS-SP SUPERMERCADO E MINIMERCADO ALTERAÇÃO NO PERÍODO DE APURAÇÃO[...] Estadual, ICMS-RS ICMS E ICM PARCELAMENTO[...] Estadual, ICMS-RS DOCUMENTO DE CRÉDITO – DOC UTILIZAÇÃO[...] Estadual, ICMS-RS MERCADORIA USADA PROCEDIMENTOS FISCAIS[...] Estadual, ICMS-MG CUPOM FISCAL CANCELAMENTO[...] Estadual, ICMS-MG CUPOM FISCAL CANCELAMENTO DE ITEM[...] Estadual, ICMS-MG INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO ISENÇÃO DO ICMS[...] Estadual, ICMS-MG NOTAS FISCAIS DE FATURAMENTO PARA ENTREGA FUTURA E DE REMESSA ESCRITURAÇÃO[...] Estadual, ICMS-PR REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E ESTOQUE PROCEDIMENTOS[...] Estadual, ICMS-SC APARA DE PAPELÃO E TECIDOS DIFERIMENTO[...] Estadual, ICMS-SC EXPOSIÇÕES OU FEIRAS TRATAMENTO FISCAL[...] Estadual, ICMS-SP BRINDES TRATAMENTO FISCAL[...] Estadual, ICMS-RS EMPRESA DE PEQUENO PORTE PERGUNTAS E RESPOSTAS[...] Estadual, ICMS-RS OPERAÇÕES RELATIVAS A VENDAS POR SISTEMA DE MARKETING PORTA-A-PORTA A CONSUMIDOR[...] Estadual, ICMS-MG TRANSPORTE ALÍQUOTA DO ICMS E REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO[...] Estadual, ICMS-MG ARRENDAMENTO MERCANTIL[...] Estadual, ICMS-MG OPERAÇÕES RELATIVAS A MEDICAMENTOS E OUTROS PRODUTOS[...] Estadual, ICMS-MG DA SUSPENSÃO DO IMPOSTO[...] Estadual, ICMS-MS Boletim N° 22 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS[...] Estadual, ICMS-PR CRÉDITO PRESUMIDO[...] Estadual, ICMS-PR REGISTRO DE SAÍDAS LANÇAMENTOS INCORRETOS - REGULARIZAÇÃO[...] Estadual, ICMS-SC DOCUMENTOS FISCAIS AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO[...] Estadual, ICMS-SC MODELOS DE NOTAS FISCAIS ALTERAÇÕES[...] Estadual, ICMS-SP DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA BENS DE USO E CONSUMO ESCLARECIMENTO[...] Estadual, ICMS-RS ALÍQUOTAS QUADRO SINÓTICO[...] Estadual, ICMS-RS TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS[...] Estadual, ICMS-RS SUPERMERCADO E MINIMERCADO ALTERAÇÃO NO PERÍODO DE APURAÇÃO[...] Estadual, ICMS-RS NOTA FISCAL DE ENTRADA[...] Estadual, ICMS-MG MICROEMPRESA MUDANÇA DE FAIXA[...] Estadual, ICMS-MG TRANSPORTE - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA PROCEDIMENTOS[...] Estadual, ICMS-MG CONSUMIDOR FINAL[...] Estadual, ICMS-MG APROVEITAMENTO DE CRÉDITO SUCATA, APARA, RESÍDUOS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS[...] Estadual, ICMS-MG OPERAÇÕES COM DEPÓSITO FECHADO[...] Estadual, ICMS-MS SERVIÇO DE TRANSPORTE UTILIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS[...] Estadual, ICMS-PR DOCUMENTO FISCAL EXTRAVIO[...] Estadual, ICMS-PR BRINDES TRATAMENTO FISCAL[...] Estadual, ICMS-SC CRÉDITO DO IMPOSTO DIREITO[...] Estadual, ICMS-SC SAÍDA DE MERCADORIA PARA ESTABELECIMENTO DO MESMO TITULAR LOCALIZADO EM OUTRO ES[...] Estadual, ICMS-SC VENDAS A CONSUMIDOR CARTAZ INDICATIVO DOS DOCUMENTOS FISCAIS[...] Estadual, ICMS-SP SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RESSARCIMENTO DO IMPOSTO RETIDO[...] Estadual, ICMS-SP PRODUTOS AUXILIARES CRÉDITO FISCAL[...] Estadual, ICMS-RS TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ENTRE ESTABELECIMENTOS PERTENCENTES À MESMA EMPRESA[...] Estadual, ICMS-RS REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO COM MERCADORIA NÃO TRANSITANDO PELO ESTABELECIMENT[...] Estadual, ICMS-MG BATERIA NOVA E REFORMADA[...] Estadual, ICMS-MG PARTE E PEÇAS[...] Estadual, ICMS-MG ILÍCITO TRIBUTÁRIO[...] Estadual, ICMS-MS, ICMS-MT ICMS NA IMPORTAÇÃO[...] Estadual, ICMS-MS, ICMS-MT TRANSPORTE DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO NOTA FISCAL - DESNECESSIDADE[...] Estadual, ICMS-PR SERVIÇO DE TRANSPORTE CRÉDITO[...] Estadual, ICMS-PR ENDA DE MERCADORIA COM COLOCAÇÃO NA CONSTRUÇÃO CIVIL ENTENDIMENTO DO FISCO[...] Estadual, ICMS-PR VENDA PARA ENTREGA FUTURA PROCEDIMENTO[...] Estadual, ICMS-SC NOTA FISCAL DE ENTRADA SISTEMA PROCESSAMENTO DE DADOS[...] Estadual, ICMS-SC SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO RESPONSABILIDADE POR ICMS RETIDO NÃO DESTACADO NA NOTA FIS[...] Estadual, ICMS-SC EXPORTAÇÃO PRODUTOS PRIMÁRIOS[...] Estadual, ICMS-SC LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO INSTRUÇÕES PARA UTILIZAÇÃO[...] Estadual, ICMS-SP EXPORTAÇÃO DIRETA DE PRODUTOS SEMI-ELABORADOS[...] Estadual, ICMS-SP CONSULTA PROCEDIMENTOS ESPECIAIS[...] Estadual, ICMS-RS GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS (GIA) - MODELO 2 ESCLARECIMENTO[...] Estadual, ICMS-RS Boletim N° 23 MODELOS DE NOTAS FISCAIS[...] Estadual, ICMS-PR NOTA FISCAL – SUBSÉRIE[...] Estadual, ICMS-PR AGENDA TRIBUTÁRIA[...] Estadual, ICMS-PR VEÍCULOS[...] Estadual, ICMS-SC EXPOSIÇÃO OU FEIRA[...] Estadual, ICMS-SC MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS; MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS[...] Estadual, ICMS-SP EXPORTAÇÃO INDIRETA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E SEMI-ELABORADOS[...] Estadual, ICMS-SP NOTA FISCAL DE ENTRADA Considerações Gerais[...] Estadual, ICMS-RS BENEFICIAMENTO ALGUMAS CONSIDERAÇÕES[...] Estadual, ICMS-RS MICROEMPRESA[...] Estadual, ICMS-RS ASPECTOS GERAIS[...] Estadual, Rio Grande do Sul CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO FISCAL[...] Estadual, ICMS-MG BASE DE CÁLCULO REDUZIDA[...] Estadual, ICMS-MG CARVÃO VEGETAL[...] Estadual, ICMS-MG REGISTRO DE INVENTÁRIO[...] Estadual, ICMS-RS DEVOLUÇÃO EM GARANTIA OU TROCA[...] Estadual, ICMS-PR GRÁFICAS INCIDÊNCIA DO IMPOSTO[...] Estadual, ICMS-PR INDUSTRIALIZAÇÃO[...] Estadual, ICMS-SC CRÉDITOS ACUMULADOS EM RAZÃO DE SAÍDAS COM DIFERIMENTO[...] Estadual, ICMS-SC EXPORTAÇÃO DIRETA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS[...] Estadual, ICMS-SP MUDANÇA DE ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO[...] Estadual, ICMS-MG DIFERENÇA DE ALÍQUOTA PNEUS USADOS[...] Estadual, ICMS-MG QUEBRA BENEFICIAMENTO DE MERCADORIAS[...] Estadual, ICMS-MG ZONA FRANCA DE MANAUS TRATAMENTO FISCAL[...] Estadual, ICMS-MS EXPOSIÇÕES ISENÇÃO[...] Estadual, ICMS-MS ATIVO IMOBILIZADO ISENÇÃO[...] Estadual, ICMS-MS Boletim N° 24 BASE DE CÁLCULO DESCONTOS E BONIFICAÇÕES[...] Estadual, ICMS-SC RAÇÕES PARA ANIMAIS CONCENTRADOS E SUPLEMENTO ISENÇÃO[...] Estadual, ICMS-SC LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO ARBITRAMENTO[...] Estadual, ICMS-SC FORNECIMENTOS A EMBARCAÇÕES OU AERONAVES DE BANDEIRA ESTRANGEIRA[...] Estadual, ICMS-SP POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEL INSTALAÇÃO DE MEDIDORES DE VAZÃO[...] Estadual, ICMS-SP MODELOS DE NOTAS FISCAIS ALTERAÇÕES[...] Estadual, ICMS-RS JORNAIS, PERIÓDICOS E LIVROS IMUNIDADE[...] Estadual, ICMS-RS OPERAÇÕES TRIANGULARES TRATAMENTO FISCAL[...] Estadual, ICMS-RS ICMS PERÍODO DE ENCERRAMENTO E PRAZO DE RECOLHIMENTO[...] Estadual, ICMS-RS VASILHAME, RECIPIENTE OU EMBALAGEM[...] Estadual, ICMS-MG AÇÕES REALIZADAS EM LEILÃO[...] Estadual, ICMS-MG DOCUMENTOS FISCAIS UTILIZAÇÃO SIMULTÂNEA DOS BLOCOS[...] Estadual, ICMS-MG CRÉDITO DO ICMS FERTILIZANTE[...] Estadual, ICMS-MG SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR[...] Estadual, ICMS-MG CRÉDITO DO ICMS-SAÍDAS COM REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO[...] Estadual, ICMS-MG CESTA BÁSICA[...] Estadual, ICMS-MT IMPORTAÇÃO TRATAMENTO FISCAL[...] Estadual, ICMS-PR CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES CONSOLIDADO[...] Estadual, ICMS-PR DATA DE SAÍDA NAS NOTAS FISCAIS ALGUMAS CONSIDERAÇÕES[...] Estadual, ICMS-ST FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES A EMPREGADOS E OUTROS ISENÇÃO[...] Estadual, ICMS-ST RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA ATRIBUIÇÃO LEGAL[...] Estadual, ICMS-ST NOTA FISCAL ORDEM DE SERVIÇO CONDIÇÕES[...] Estadual, ICMS-ST PESCADOS EXCLUSÃO DE ISENÇÃO[...] Estadual, ICMS-ST OPERAÇÕES COM LEITE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO APLICÁVEL[...] Estadual, ICMS-SP SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EMPRESAS DE OUTROS ESTADOS MARKETING DIRETO[...] Estadual, ICMS-SP NOTA FISCAL DE PRODUTOR PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO[...] Estadual, ICMS-RS TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA[...] Estadual, ICMS-RS NOTA FISCAL AVULSA EMISSÃO[...] Estadual, ICMS-RS EMPRESA DE PEQUENO PORTE RECOLHIMENTO DE DEZEMBRO/94[...] Estadual, ICMS-RS FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO CONSIDERAÇÕES[...] Estadual, ICMS-RS TRANSPORTADORES OBRIGAÇÕES[...] Estadual, ICMS-RS CONTRIBUINTES NÃO RECADASTRADOS BAIXA DE OFÍCIO[...] Estadual, ICMS-RS FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO[...] Estadual, ICMS-MG ORDEM DE COLETA DE CARGAS[...] Estadual, ICMS-MG LOCAÇÃO E MONTAGEM DE ESTRUTURAS CONTRIBUINTE DO ICMS[...] Estadual, ICMS-MG PRODUTO INTERMEDIÁRIO PROCESSO DE EXTRAÇÃO DE ÓLEO DIESEL CRÉDITO DO ICMS[...] Estadual, ICMS-MG SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA[...] Estadual, ICMS-MG TINTAS E VERNIZES SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA[...] Estadual, ICMS-MG BASE DE CÁLCULO MERCADORIA SINISTRADA[...] Estadual, ICMS-MG EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE FERRO CRÉDITO DO ICMS REFORMULAÇÃO DE ENTENDIMENTO DO FIS[...] Estadual, ICMS-MG LOCAL DA OPERAÇÃO E DA PRESTAÇÃO[...] Estadual, ICMS-MS DEVOLUÇÃO DE IMPOSTOS INDEVIDAMENTE PAGOS[...] Estadual, ICMS-MS RECAUCHUTAGEM OU REGENERAÇÃO DE PNEUS - ESCLARECIMENTOS[...] Estadual, ICMS-MG