Boletim N° 11 FATO GERADOR DO ICMS OCORRÊNCIA DIFERIMENTO MERCADORIAS ABRANGIDAS TRANSPORTE DE CRÉDITO PARA GR-3 AUTORIZAÇÃO INSTRUÇÃO SEFA Nº 1305/94 (DOE de 06.05.94) NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR PROCEDIMENTOS DOCUMENTO DE EXCESSO DE BAGAGEM PROCEDIMENTOS ESCRITURAÇÃO DO LIVRO REGISTRO FISCAL SIMPLIFICADO DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE-EPP. ASPECTOS GERAIS DECRETO Nº 35.256, de 12.05.94 (DOE de 13.05.94) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAF Nº 14-94, de 10.05.94 (DOE de 11.05.94) DECRETO Nº 7.770, de 10.05.94 (DOE de 11.05.94) RESOLUÇÃO Nº 17/94 (DOE de 11.05.94) PORTARIA CIRCULAR Nº 060/94-SEFAZ (DOE de 11.05.94) DERIVADOS DE PETRÓLEO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA - TRR OPERAÇÕES INTERESTADUAIS INSUMOS AGROPECUÁRIOS DIFERIMENTO DECRETO Nº 3546 (DOE DE 17.05.94) NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 043/94 (DOE de 12.05.94) AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS TÁXI RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADES SUSPENSÃO DE INSCRIÇÃO Cadastro APURAÇÃO DECENDIAL OU MENSAL OPÇÃO LEI Nº 9.590, de 09.05.94 (DOE de 10.05.94) LEI Nº 9.593, de 17.05.94 (DOE de 18.05.94) DECRETO Nº 4.464, de 09.05.94 (DOE de 10.05.94) PORTARIA SPF/GABS/POR94 Nº 0113 (DOE de 11.05.94) PORTARIA SPF/GABS/POR94 Nº 0115 (DOE de 13.05.94) PORTARIA SPF/AUDT Nº 005/94 (DOE de 17.05.94) COMUNICADO DIPLAT-31, de 19.05.94 (DOE de 20.05.94) ALTERAÇÕES NO RICMS DECRETO Nº 38.633/94 (DOE DE 14.05.94) COMENTÁRIOS DECRETO Nº 38.633, de 13.05.94 (DOE de 14.05.94) PORTARIA CAT-33, de 16.05.94 (DOE de 17.05.94) COMUNICADO DIPLAT-30, de 12.05.94 (DOE de 13.05.94) ISENÇÃO DO ICMS NA AQUISIÇÃO DE TÁXI NORMAS APLICÁVEIS CRÉDITO PRESUMIDO PARA CERAMISTAS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 061/94, de 13.05.94 (DOE de 16.05.94) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 062/94, DE 13.05.94 (DOE DE 16.05.94) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 063/94, de 20.05.94 (DOE de 23.05.94) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 064/94, de 20.05.94 (DOE de 23.05.94) PORTARIA SAT Nº 1015, de 19.05.94 (DOE de 20.05.94) PORTARIA SAT Nº 1016, DE 20.05.94 (DOE DE 23.05.94) MERCADORIAS USADAS TRATAMENTO FISCAL ZONAS DE LIVRE COMÉRCIO Isenção INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE EDUCAÇÃO ISENÇÃO ARTESANATO ISENÇÃO CRÉDITO NA AQUISIÇÃO DE BENS PARA O ATIVO FIXO ALTERAÇÃO NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 047/94 (DOE de 19.05.94) RESOLUÇÃO Nº 57/94 (DOE de 23.05.94) DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA ENTENDIMENTO DO FISCO ATIVO IMOBILIZADO SAÍDAS ISENTAS DECRETO Nº 4.732, de 15.08.94 (DOE de 17.08.94) IMPOSTO DESTACADO A MAIOR CRÉDITO AUTOMÁTICO, RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO REGIMES ESPECIAIS DE OFÍCIO CONCEITO E APLICAÇÃO DECRETO Nº 38.699, de 30.05.94 (DOE de 31.05.94) COMUNICADO CAT-57, de 30.05.94 (DOE de 31.05.94) COMUNICADO CAT-59, de 30.05.94 (DOE de 31.05.94) COMUNICADO DIPLAT-32, de 26.05.94 (DOE de 27.05.94) COMUNICADO DIPLAT-33, de 30.05.94 (DOE de 31.05.94) COMUNICADO DIPLAT-34, de 30.05.94 (DOE de 31.05.94) COMUNICADO DIPLAT-35, de 30.05.94 (DOE de 31.05.94) DELIBERAÇÃO JUCESP-6, de 26.05.94 (DOE de 27.05.94) CADASTRO DE MICROEMPRESA/MICROPRODUTOR RURAL E EMPRESA DE PEQUENO PORTE CONSIDERAÇÕES GERAIS IMPRESSOS PERSONALIZADOS ASPECTOS GERAIS CANCELAMENTO DE DOCUMENTO FISCAL PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS LEI Nº 10.176, de 23.05.94 (DOE de 24.05.94) LEI Nº 10.183, de 26.05.94 (DOE de 27.05.94) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 057/94, de 26.04.94 (DOE de 25.05.94) DECRETO Nº 7.808, de 25.05.94 (DOE de 26.05.94) PORTARIA/SAT Nº 1017, de 26.05.94 (DOE de 27.05.94) RESOLUÇÃO/SEF Nº 934, de 26.05.94 (DOE de 27.05.94) PORTARIA CIRCULAR Nº 067/94 - SEFAZ (DOE de 23.05.94) PORTARIA CIRCULAR Nº 069/94-SEFAZ (DOE de 23.05.94) PORTARIA CIRCULAR Nº 072/94 - SEFAZ (DOE de 25.05.94) INSTRUÇÃO ORIENTATIVA Nº 003/94 - CGAT (DOE de 23.05.94)