Boletim N° 1 CRÉDITOS DE OUTRA NATUREZA NOTAS FISCAIS CANCELAMENTO NOTA FISCAL SUPRIMENTO MICROEMPRESA Empresas Excluídas GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO Utilização Saída para Integralização de Capital de Empresa Controlada Orientações do Fisco Relativas à Exclusão da Base de Cálculo ZONA FRANCA DE MANAUS ALGUMAS CONSIDERAÇÕES ATIVO FIXO EMPRÉSTIMO DEVOLUÇÃO EFETUADA POR PESSOA NÃO OBRIGADA À EMISSÃO DE NOTA FISCAL PROCEDIMENTOS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA ASPECTOS GERAIS DIFERIMENTO EMPACOTAMENTO DE PRODUTO PRIMÁRIO LEI Nº 10.689 (DOE de 23.12.93) DECRETO Nº 2944 (DOE de 27.12.93) NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 115/93 (DOE de 28.12.93) NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 116/93 (DOE de 28.12.93) NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 121/93 (DOE de 03.01.94) DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS ENTENDIMENTO DO FISCO DERIVADOS DE PETRÓLEO ALTERAÇÕES DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DECRETO Nº 4.078, de 29.11.93 (DOE de 30.11.92) DECRETO Nº 4.079, de 29.11.93 (DOE de 30.12.93) DECRETO Nº 4.080, de 29.11.93 (DOE de 30.11.93) PORTARIA SPF/GABS/PORT Nº 0272/93 (DOE de 30.11.93) PORTARIA SPF/GABS/PORT Nº 286/93 (DOE de 08.12.93) FATO GERADOR ALGUMAS CONSIDERAÇÕES QUANTO AO ICMS ENTRADAS DE MERCADORIAS E SERVIÇOS PROCEDIMENTOS PREVENTIVOS LEI Nº 8.456, de 08.12.93 (DOE de 09.12.93) DECRETO Nº 37.960, de 25.11.93 (DOE de 15.12.93) DECRETO Nº 38.072, de 14.12.93 (DOE de 16.12.93) COMUNICADO CAT-71, de 09.12.93 (DOE de 10.12.93) COMUNICADO CAT-72, de 10.12.93 (DOE de 11.12.93) COMUNICADO CAT-73, de 10.12.93 (DOE de 11.12.93) COMUNICADO CAT-74, de 13.12.93 (DOE de 14.12.93) COMUNICADO CAT-75, de 13.12.93 (DOE de 14.12.93) COMUNICADO CAT-79, de 16.12.93 (DOE de 17.12.93) COMUNICADO DIPLAT-80, de 10.12.93 (DOE de 11.12.93) DELIBERAÇÃO JUCESP (DOE de 11.12.93) FATO GERADOR ALGUMAS CONSIDERAÇÕES QUANTO AO ICMS CÓDIGO DE ATIVIDADE ECÔNOMICA Enquadramento NOTA FISCAL MODELO 1 MOMENTO DA EMISSÃO DECRETO Nº 35.010, de 10.12.93 (DOE de 13.12.93) RETIRADA DE MERCADORIA DO ESTOQUE INTEGRAÇÃO NO ATIVO FIXO OU USO E CONSUMO MERCADORIAS E BENS IMPORTADOS BASE DE CÁLCULO PORTARIA SPF/AUDT Nº 008/93 (DOE de 15.12.93) PORTARIA SPF/GABS/PORT Nº 0296/93 (DOE de 15.12.93) PORTARIA SPF/GABS/PORT Nº 0299/93 (DOE de 15.12.93) CADASTRO DE CONTRIBUINTES FORMALIDADES PARA INSCRIÇÃO NOTA FISCAL UNIDADE REMETIDA EM PARCELAS VENDAS DE PEQUENO VALOR DISPENSA DE NOTA FISCAL LEI Nº 8.490, de 23.12.93 (DOE de 24.12.93) DECRETO Nº 38.314, de 31.12.93 (DOE de 01.01.94) PORTARIA CAT-116, de 28.12.93 (DOE de 29.12.93) RESOLUÇÃO SF-58, de 21.12.93 (DOE de 22.12.93) COMUNICADO CAT-83, de 21.12.93 (DOE de 22.12.93) COMUNICADO CAT-84, de 22.12.93 (DOE de 23.12.93) COMUNICADO CAT-96, de 30.12.93 (DOE de 04.01.94) COMUNICADO CAT-1, de 04.01.94 (DOE de 05.01.94) COMUNICADO DIPLAT-81, de 21.12.93 (DOE de 22.12.93) REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROCEDIMENTOS LEI Nº 10.036, de 22.12.93 (DOE de 23.12.93) LEI Nº 10.045, de 29.12.93 (DOE de 30.12.93) DECRETO Nº 35.040, de 29.12.93 (DOE de 30.12.93) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAF Nº 30/93 (DOE de 30.12.93) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 119/93 (DOE de 20.12.93) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 120/93 (DOE de 20.12.93) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 121/93 (DOE de 20.12.93) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 122/93 (DOE de 20.12.93) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 123/93 (DOE de 22.12.93) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 125/93 (DOE de 28.12.93) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 126/93 (DOE de 30.12.93) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 001/94 (DOE de 04.12.93) RESTITUIÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE PAGOS PROCEDIMENTOS OPERAÇÃO INTERNA DEFINIÇÃO NOTA FISCAL INDISPENSABILIDADE NAS OPERAÇÕES NÃO TRIBUTADAS CRÉDITO DOCUMENTO IRREGULAR DECRETO Nº 7.552, de 09.12.93 (DOE de 15.12.93) DECRETO Nº 7.602, de 29.12.93 (DOE de 30.12.93) PORTARIA SAT Nº 958, de 20.12.93 (DOE de 21.12.93) PORTARIA SAT Nº 962, de 27.12.93 (DOE de 28.12.93) RESOLUÇÃO/SEF Nº 903, de 16.12.93 (DOE de 20.12.93) RESOLUÇÃO/SEF Nº 904, de 27.12.93 (DOE de 28.12.93) RESOLUÇÃO/SEF Nº 906, de 29.12.93 (DOE de 30.12.93) RESOLUÇÃO/SEF Nº 906, de 29.12.93 (DOE de 30.12.93) Cópia-01:36:18 RESOLUÇÃO/SEF Nº 907, de 04.01.94 (DOE de 03.01.94) PORTARIA CIRCULAR Nº 145/93 - SEFAZ (DOE de 15.12.93) INSTRUÇÃO SEFA Nº 1316/94 (DOE de 02.01.95)