Boletim N° 4 CONSIGNAÇÃO MERCANTIL TRATAMENTO FISCAL INSTRUÇÃO SEFA Nº 1301/94 (DOE de 02.02.94) RESOLUÇÃO Nº 08/94 (DOE de 31.01.94) DEPÓSITO DE BENS E MERCADORIAS EM GARANTIA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PROCEDIMENTOS REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO NORMAS GERAIS HORTIFRUTIGRANJEIROS ISENÇÃO PRAZOS DE RECOLHIMENTO ANTECIPAÇÃO PARA OS MESES DE JANEIRO A JULHO/94 VENDAS A PRAZO EXCLUSÃO DOS ACRÉSCIMOS FINANCEIROS DA BASE DE CÁLCULO APURAÇÃO DECENDIAL PROCEDIMENTOS DECRETO Nº 38.818, de 06.01.94 (DOE de 01.02.94) PORTARIA CAT-11, de 09.02.94 (DOE de 10.02.94) COMUNICADO CAT-26, de 02.02.94 (DOE de 03.02.94) COMUNICADO JUCESP (DOE de 03.03.94) MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EQÜINOS ISENÇÃO REPRODUTORES E MATRIZES ISENÇÃO DIFERIMENTO FASE DE ENCERRAMENTO INSTRUÇÃO NORMATIVA SAF Nº 02/94 (DOE de 01.02.94) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAF Nº 05/94 (DOE de 07.02.94) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 015/94 (DOE de 04.02.94) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 017/94 (DOE de 03.02.94) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 018/94 (DOE de 03.02.94) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 019/94 (DOE de 07.02.94) ERVA-MATE CRÉDITO PRESUMIDO AMOSTRAS ISENÇÃO GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS UTILIZAÇÃO LEI Nº 1.479, de 03.02.94 (DOE de 04.02.94) PORTARIA Nº 001, de 31.01.94 (DOE de 01.02.94) DÍVIDA ATIVA NORMAS GERAIS ANULAÇÃO DO CRÉDITO HIPÓTESES LEGAIS MULTAS Redução PRODUTOS HORTÍCOLAS ISENÇÃO ZONA FRANCA DE MANAUS TRATAMENTO FISCAL ESCRITURAÇÃO POR SISTEMA MECANIZADO REQUISITOS GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS UTILIZAÇÃO CRÉDITOS INDICAÇÕES NA NOTA FISCAL DE TRANSFERÊNCIA APURAÇÃO DO IMPOSTO INDEXAÇÃO MEDIDA PROVISÓRIA Nº 54, de 31.01.94 (DOE de 31.01.94) DECRETO Nº 4.255, de 04.02.94 (DOE de 07.02.94) PORTARIA SPF/GABS/PORT Nº 0023 (DOE de 08.02.94) OPERAÇÕES DE CRIAÇÃO DE AVES PELO SISTEMA DE INTEGRAÇÃO PROCEDIMENTOS FISCAIS EXCLUSÃO DOS ACRÉSCIMOS FINANCEIROS PRAZO PARA CUMPRIMENTO EXCLUSÃO DE ACRÉSCIMOS FINANCEIROS DA BASE DE CÁLCULO ESCLARECIMENTOS DECRETO Nº 38.360, DE 04.02.94 (DOE DE 05.04.94) DECRETO Nº 38.360, DE 04.02.94 (DOE DE 05.04.94) Cópia-06:06:37 COMUNICADO DIPLAT-08, de 03.02.94 (DOE de 04.02.94) COMUNICADO DIPLAT-09, de 10.02.94 (DOE de 11.02.94) COMUNICADO JUCESP (DOE de 04.02.94) RETIFICAÇÃO DO D.O. de 31.01.94 (DOE de 04.02.94) HORTIFRUTIGRANJEIROS TRATAMENTO FISCAL PORTARIA/SAT Nº 974, de 07.02.94 (DOE de 08.02.94) EXPOSIÇÕES ISENÇÃO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ISENÇÃO HORTIFRUTIGRANJEIROS TRATAMENTO FISCAL Cópia-06:24:45 PARCELAMENTO Inadimplência PRODUTOS SEMI-ELABORADOS EXPORTAÇÃO ITAIPU BINACIONAL ISENÇÃO BASE DE CÁLCULO DO ICMS EXCLUSÃO DO IPI CRÉDITO PRESUMIDO HIPÓTESES LEGAIS IMUNIDADE HIPÓTESES LEGAIS VENDA À ORDEM DE TERCEIROS PROCEDIMENTOS NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 014/94 (DOE de 01-03-94) DEPÓSITO FECHADO PROCEDIMENTOS CRÉDITO VEDAÇÃO BAGAGEM PROVENIENTE DO EXTERIOR Isenção VASILHAMES ISENÇÃO APURAÇÃO DECENDIAL DO IMPOSTO ESTABELECIMENTOS EXCLUÍDOS DA OBRIGAÇÃO DIPAM PRAZOS DE ENTREGA - FIXAÇÃO DECRETO Nº 38.395, de 24.02.94 (DOE de 25.02.94) DECRETO Nº 38.397, de 24.02.94 (DOE de 25.02.94) PORTARIA CAT-15, DE 23.02.94 (DOE DE 24.02.94) COMUNICADO CAT-36, de 23.02.94 (DOE de 24.02.94) COMUNICADO CAT-37, de 25.02.94 (DOE de 26.02.94) COMUNICADO CAT-41, de 28.02.94 (DOE de 01.03.94) COMUNICADO DIPLAT-11, de 24.02.94 (DOE de 25.02.94) COMUNICADO DIPLAT-12, de 25.02.94 (DOE de 26.02.94) COMUNICADO DIPLAT-13, de 25.02.94 (DOE de 26.02.94) COMUNICADO DIPLAT-14, de 25.02.94 (DOE de 26.02.94) COMUNICADO JUCESP (DOE de 02.03.94) DELIBERAÇÃO JUCESP-2, de 22.02.94 (DOE de 24.02.94) DELIBERAÇÃO JUCESP-3, de 22.02.94 (DOE de 24.02.94)