Boletim N° 24 BASE DE CÁLCULO DESCONTOS E BONIFICAÇÕES RAÇÕES PARA ANIMAIS CONCENTRADOS E SUPLEMENTO ISENÇÃO LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO ARBITRAMENTO FORNECIMENTOS A EMBARCAÇÕES OU AERONAVES DE BANDEIRA ESTRANGEIRA POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEL INSTALAÇÃO DE MEDIDORES DE VAZÃO MODELOS DE NOTAS FISCAIS ALTERAÇÕES JORNAIS, PERIÓDICOS E LIVROS IMUNIDADE OPERAÇÕES TRIANGULARES TRATAMENTO FISCAL ICMS PERÍODO DE ENCERRAMENTO E PRAZO DE RECOLHIMENTO VASILHAME, RECIPIENTE OU EMBALAGEM AÇÕES REALIZADAS EM LEILÃO DOCUMENTOS FISCAIS UTILIZAÇÃO SIMULTÂNEA DOS BLOCOS CRÉDITO DO ICMS FERTILIZANTE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR CRÉDITO DO ICMS-SAÍDAS COM REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO CESTA BÁSICA IMPORTAÇÃO TRATAMENTO FISCAL CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES CONSOLIDADO DATA DE SAÍDA NAS NOTAS FISCAIS ALGUMAS CONSIDERAÇÕES FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES A EMPREGADOS E OUTROS ISENÇÃO RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA ATRIBUIÇÃO LEGAL NOTA FISCAL ORDEM DE SERVIÇO CONDIÇÕES PESCADOS EXCLUSÃO DE ISENÇÃO OPERAÇÕES COM LEITE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO APLICÁVEL SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EMPRESAS DE OUTROS ESTADOS MARKETING DIRETO NOTA FISCAL DE PRODUTOR PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA NOTA FISCAL AVULSA EMISSÃO EMPRESA DE PEQUENO PORTE RECOLHIMENTO DE DEZEMBRO/94 FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO CONSIDERAÇÕES TRANSPORTADORES OBRIGAÇÕES CONTRIBUINTES NÃO RECADASTRADOS BAIXA DE OFÍCIO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ORDEM DE COLETA DE CARGAS LOCAÇÃO E MONTAGEM DE ESTRUTURAS CONTRIBUINTE DO ICMS PRODUTO INTERMEDIÁRIO PROCESSO DE EXTRAÇÃO DE ÓLEO DIESEL CRÉDITO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA TINTAS E VERNIZES SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA BASE DE CÁLCULO MERCADORIA SINISTRADA EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE FERRO CRÉDITO DO ICMS REFORMULAÇÃO DE ENTENDIMENTO DO FISCO LOCAL DA OPERAÇÃO E DA PRESTAÇÃO DEVOLUÇÃO DE IMPOSTOS INDEVIDAMENTE PAGOS RECAUCHUTAGEM OU REGENERAÇÃO DE PNEUS - ESCLARECIMENTOS