Boletim N° 13 ALÍQUOTAS DO ICMS VIGENTE NOS ESTADOS BRASILEIROS VENDAS DE INDÚSTRIAS PARA CONSUMIDOR FINAL Retificação RESOLUÇÃO Nº 126/94 (DOE de 20.06.94) SÚMULA DE UNIFORMIZAÇÃO CCRF Nº 1 (DOE de 16.06.94) VENDEDORES DE MÁQUINAS REGISTRADORAS PROCEDIMENTOS APRESENTAÇÃO DOS LIVROS FISCAIS RECUSA CONSTRUÇÃO CIVIL LIVROS OBRIGATÓRIOS PARA OS EMPREITEIROS MÁQUINAS, APARELHOS OU VEÍCULOS USADOS REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO ESTORNO DE CRÉDITO ALGUMAS CONSIDERAÇÕES DECRETO Nº 38.789, de 17.06.94 (DOE de 28.06.94) DECRETO Nº 38.885, de 29.06.94 (DOE de 30.06.94) PORTARIA CAT-48, de 28.06.94 (DOE de 29.06.94) COMUNICADO DIPLAT-39, de 27.06.94 (DOE de 28.06.94) DELIBERAÇÃO JUCESP-7, de 28.06.94 (DOE de 30.06.94) OPERAÇÕES INTERNAS COM CIGARRO E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO CONSIDERAÇÕES GERAIS VENDA AMBULANTE CONSIDERAÇÕES GERAIS DECRETO Nº 35.300, de 20.06.94 (DOE de 21.06.94) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 079/94, de 20.06.94 (DOE de 21.06.94) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 079/94, de 20.06.94 (DOE de 21.06.94) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 080/94, de 24.06.94 (DOE de 27.06.94) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 081/94, de 24.06.94 (DOE de 27.06.94) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 082/94, de 24.06.94 (DOE de 27.06.94) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Hipóteses de Crédito * LEI Nº 6.453, de 09.06.94 (DOE de 13.06.94) PORTARIA CIRCULAR Nº 085/94 - SEFAZ (DOE DE 13.06.94) PORTARIA CIRCULAR Nº 086/94 - SEFAZ (DOE de 13.06.94) NOTA FISCAL DE ENTRADA EMISSÃO LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO LANÇAMENTOS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – MEDICAMENTOS INTERPRETAÇÃO DO FISCO INSTRUÇÃO SEFA Nº 1308/94 INSTRUÇÃO SEFA Nº 1309/94 (DOE de 07.07.94) INSTRUÇÃO SEFA 1310/94 (DOE de 07.07.94) CRÉDITO RELATIVO A DEVOLUÇÃO E RETORNO DE MERCADORIAS PROCEDIMENTO ESPECIFICAÇÕES DO ARQUIVO MAGNÉTICO ENTREGA DE INFORMAÇÕES FISCAIS E DE APURAÇÃO DO ICMS RETORNO DE MERCADORIAS NÃO ENTREGUES AO DESTINATÁRIO DECRETO Nº 38.886, de 30.06.94 (DOE de 01.07.94) DECRETO Nº 38.894, de 06.07.94 (DOE de 07.07.94) DECRETO Nº 38.895, de 06.07.94 (DOE de 07.07.94) PORTARIA CONJUNTA CAT-SUBG-1, de 05.07.94 (DOE de 06.07.94) COMUNICADO CAT-64, de 30.06.94 (DOE de 01.07.94) COMUNICADO CAT-65, de 30.06.94 (DOE de 01.07.94) COMUNICADO CAT-66, de 30.06.94 (DOE de 01.07.94) COMUNICADO CAT-67, de 1º.07.94 (DOE de 02.07.94) COMUNICADO DIPLAT-40, de 30.06.94 (DOE de 01.07.94) COMUNICADO DIPLAT-41, de 30.06.94 (DOE de 01.07.94) COMUNICADO DIPLAT-42, de 30.06.94 (DOE de 01.07.94) COMUNICADO DIPLAT-43, de 30.06.94 (DOE de 01.07.94) COMUNICADO DIPLAT-44, de 05.07.94 (DOE de 06.07.94) DELIBERAÇÃO JUCESP-7, de 28.06.94 (DOE de 05.07.94) DELIBERAÇÃO JUCESP-8, de 30.06.94 (DOE de 07.07.94) CRÉDITO FISCAL SIMBÓLICO NAS VENDAS A PRAZO COM FINANCIAMENTO PRÓPRIO EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO FORNECIMENTO DE MERCADORIA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INCIDÊNCIA DO ICMS REDAÇÃO ANTERIOR: de 01.01.88 a 08.07.92 - IN/SAT 10/88 REDAÇÃO ANTERIOR: até 31.12.87 - IN 01/81 DECRETO Nº 35.369, de 30.06.94 (DOE de 1º.07.94) DECRETO Nº 35.370, de 30.06.94 (DOE de 1º.07.94) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 081/94, de 24.06.94 Retificação do (DOE de 29.06.94)