Boletim N° 17 LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE CONSIDERAÇÕES GERAIS PRODUTOS MINERAIS TRATAMENTO TRIBUTÁRIO BASE DE CÁLCULO EXCLUSÃO DO ACRÉSCIMO FINANCEIRO DECRETO Nº 3.898 (DOE de 10.08.94) NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 077/94 (DOE de 11.08.94) COMÉRCIO AMBULANTE ALGUMAS CONSIDERAÇÕES RELATIVAS AO ICMS CABO PÁRA-RAIOS DE FIBRA ÓPTICA IMPORTAÇÃO COM DIFERIMENTO NOTA FISCAL COMPLEMENTAR TRANSFORMAÇÃO DECORRENTE DA RECONVERSÃO  EM REAIS DE OPERAÇÕES CONTRATADAS EM URV MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – ISS CONSTRUÇÃO CIVIL ALGUMAS CONSIDERAÇÕES PORTARIA CAT-59, de 12.08.94 (DOE de 13.08.94) PORTARIA CAT-60, de 15.08.94 (DOE de 16.08.94) PRODUTOS AUXILIARES APLICADOS NO PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO PROCEDIMENTOS PARA O CREDITAMENTO DO ICMS PRAZOS DE PAGAMENTO E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA CONSIDERAÇÕES GERAIS EXTRAVIO DE DOCUMENTOS FISCAIS PROVIDÊNCIAS GIA MODELO 2 ALTERAÇÕES DECRETO Nº 35.439, de 18.08.94 (DOE de 19.08.94) DECRETO Nº 35.444, de 19.08.94 (DOE de 22.04.94) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 099/94, de 19.08.94 (DOE de 22.08.94) CONSTRUÇÃO CIVIL OPERAÇÕES / ASPECTOS FISCAIS / ICMS DECRETO Nº 35.852, de 16.08.94 (MINAS GERAIS de 17.08.94) DECRETO Nº 35.853, de 16.08.94 (MINAS GERAIS de 17.08.94) DECRETO Nº 35.854, de 16.08.94 (MINAS GERAIS de 17.08.94) RESOLUÇÃO Nº 2.554, de 17.08.94 (MINAS GERAIS de 18.08.94) RESOLUÇÃO Nº 2.555, de 17.08.94 (MINAS GERAIS de 18.08.94) APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO ICMS QUINZENAL DECRETO Nº 4.900, de 09.08.94 (DOE de 09.08.94) TINTAS, VERNIZES E OUTRAS MERCADORIAS DA INDÚSTRIA QUÍMICA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INDUSTRIALIZAÇÃO ALGUMAS CONSIDERAÇÕES RELATIVAS AO ICMS CRÉDITOS ACUMULADOS EM RAZÃO DE SAÍDAS COM DIFERIMENTO LIMITE CONSTRUÇÃO CIVIL ALGUMAS CONSIDERAÇÕES ENTREGA DE MERCADORIAS EM OUTRO ESTABELECIMENTO DO MESMO TITULAR PROCEDIMENTOS COMUNICADO DIPLAT-60, de 26.08.94 (DOE de 27.08.94) COMUNICADO JUCESP (DOE de 26.08.94) DETERMINAÇÃO DO VALOR DA OPERAÇÃO COM OU SEM IPI INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NORMAS GERAIS NOTAS FISCAIS EMITIDAS PELAS EPP CONSIDERAÇÕES GERAIS ORDEM DE SERVIÇO Nº 73/91-95 (DOE de 24.08.94) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM GERAL DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS IMPOSTO EXIGIDO EM AUTO DE INFRAÇÃO CRÉDITO RESOLUÇÃO Nº 2.556, de 25.08.94 (MINAS GERAIS de 26.08.94) RESOLUÇÃO Nº 2.557, de 25.08.94 (MINAS GERAIS de 26.08.94) COMUNICADO Nº 160/94 (MINAS GERAIS de 25.08.94) RESOLUÇÃO Nº 2.554, de 17.08.94 (MINAS GERAIS de 25.08.94) MERCADORIAS EM CONSIGNAÇÃO Aspectos Fiscais RESOLUÇÃO/SEF Nº 950, de 18.08.94 (DOE de 19.08.94) PORTARIA/SAT Nº 1045, de 17.08.94 (DOE de 18.08.94)