Boletim N° 12 DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA NOVAS ORIENTAÇÕES EXCLUSÃO DO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DOCUMENTAÇÃO GUIAS DE RECOLHIMENTO - GR CÓDIGOS DE RECEITA LEI Nº 10.799, de 24.05.94 (DOE de 24.05.94) INSTRUÇÃO SEFA Nº 1306/94 (DOE de 07.06.94) NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 052/94 CRÉDITO ACUMULADO ICMS EMISSÃO DA NF ABATIMENTO DO IMPOSTO DIREITO INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS REATIVAÇÃO TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS BASE DE CÁLCULO DECRETO Nº 38.699, de 30.05.94 (DOE de 02.06.94) DECRETO Nº 38.736, de 08.06.94 (DOE de 09.06.94) PORTARIA CAT-37, de 01.06.94 (DOE de 02.06.94) PORTARIA CAT-40, de 06.06.94 (DOE de 07.06.94) PORTARIA CAT-41, de 06.06.94 (DOE de 08.06.94) COMUNICADO CAT-61, de 01.06.94 (DOE de 02.06.94) COMUNICADO DIPLAT-33, de 30.05.94 (DOE de 08.06.94) COMUNICADO DIPLAT-36, de 06.06.94 (DOE de 07.06.94) COMUNICADO JUCESP (DOE de 08.06.94) JORNAIS, PERIÓDICOS E LIVROS - IMUNIDADE CONSIDERAÇÕES GERAIS FATURAMENTO EM URV VARIAÇÃO MONETÁRIA TRATAMENTO TRIBUTÁRIO/FISCAL ICMS - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA NOVAS NORMAS DECRETO Nº 35.275, de 27.05.94 (DOE de 30.05.94) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAF Nº 16/94, de 03.06.94 (DOE de 06.06.94) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 066/94, de 27.05.94 (DOE de 30.05.94) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 067/94, de 27.05.94 (DOE de 30.05.94) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 068/94, de 26.05.94 (DOE de 30.05.94) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 069/94, de 27.04.94 (DOE de 30.05.94) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 070/94, de 01.06.94 (DOE de 03.06.94) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 071/94, de 03.06.94 (DOE de 06.06.94) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 072/94, de 03.06.94 (DOE de 06.06.94) RESOLUÇÃO/SEF Nº 935, de 30.05.94 (DOE de 31.05.94) PORTARIA/SAT Nº 1019, de 30.05.94 (DOE de 31.05.94) PORTARIA/SAT Nº 1021, de 1º.06.94 (DOE de 03.06.94) PORTARIA SAT Nº 1022, de 01.06.94 (DOE de 03.06.94) ZONA FRANCA DE MANAUS TRATAMENTO FISCAL ARMAZÉM GERAL TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE DE MERCADORIA SELO FISCAL PERDA DO BENEFÍCIO DECRETO Nº 3.623, de 06.06.94 (DOE de 06.06.94) PRAZO DE VALIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS PARA FINS DE TRANSPORTE LIVROS FISCAIS AUTENTICAÇÃO DECRETO Nº 4.506, de 26.05.94 (DOE de 27.05.94) DECRETO Nº 4.520, de 31.05.94 (DOE de 31.05.94) DECRETO Nº 4.521, de 31.05.94 (DOE de 31.05.94) DECRETO Nº 4.528, de 01.06.94 (DOE de 03.06.94) DECRETO Nº 4.529, de 01.06.94 (DOE de 03.06.94) DECRETO Nº 4.536, de 01.06.94 (DOE de 03.06.94) PORTARIA SPF/GABS/POR94 Nº 0126 (DOE de 30.05.94) PORTARIA SPF/GABS/POR94 Nº 0128 (DOE de 01.06.94) VASILHAMES, RECIPIENTES, EMBALAGENS E SACARIAS ISENÇÃO NO TRANSPORTE PAUTA FISCAL CONCEITO, APLICAÇÃO E ILEGALIDADE PORTARIA CAT-41, de 06.06.94 (Retificação no DOE de 14.06.94) COMUNICADO DIPLAT-37, de 13.06.94 (DOE de 14.06.94) DOCUMENTOS FISCAIS DISPENSA DE EMISSÃO CONSIDERAÇÕES GERAIS OPERAÇÕES SUJEITAS A NOTA FISCAL DE SUBSÉRIE DISTINTA ASPECTOS GERAIS LEI Nº 10.203, de 06.06.94 (DOE de 07.06.94) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 062/94, de 10.06.94 (DOE de 13.06.94) - RETIFICAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 073/94, de 06.06.94 (DOE de 08.06.94) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 074/94, de 10.06.94 (DOE de 13.06.94) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 075/94, de 10.06.94 (DOE de 13.06.94) PORTARIA/SAT Nº 1024, de 07.06.94 (DOE de 08.06.94) PORTARIA/SAT Nº 1025, de 09.06.94 (DOE de 10.06.94) LEI Nº 6.438, de 30.05.94 (DOE de 06.06.94) DECRETO Nº 4.683, de 08.06.94 (DOE de 08.06.94) PORTARIA CIRCULAR Nº 078/94 - SEFAZ (DOE de 01.06.94) PORTARIA CIRCULAR Nº 079/94 (DOE de 03.06.94) PORTARIA CIRCULAR Nº 080/94 - SEFAZ (DOE de 06.06.94) PORTARIA CIRCULAR Nº 081/94 - SEFAZ (DOE de 06.06.94) PORTARIA CIRCULAR Nº 083/94-SEFAZ (DOE de 06.06.94) INSTRUÇÃO ORIENTATIVA Nº 001/94 - C.G.A.T. (DOE de 03.06.94) COMUNICADO Nº 006/94-CEF/SEFAZ (DOE de 08.06.94) CIMENTO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA VENDAS DA INDÚSTRIA PARA CONSUMIDOR FINAL Base de Cálculo MULTA MÍNIMA RECOLHIMENTO EM ATRASO MÁQUINAS, IMPLEMENTOS E SEMI-REBOQUES DE USO NA AGRICULTURA INTERPRETAÇÃO DO FISCO ZONA FRANCA DE MANAUS RETIFICAÇÃO CUPOM FISCAL PDV REDUÇÃO SISTEMA DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS POR CONTRIBUINTE USUÁRIO DE EQUIPAMENTO DE PROCESSAMENTO DE DADOS PORTARIA SPF/GABS/POR94 Nº 0141 (DOE de 15.06.94) PORTARIA SPF/AUDT Nº 006/94 (DOE de 16.06.94) LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE` INSTRUÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS CRÉDITO DO IMPOSTO DECRETO Nº 38.786, de 17.06.94 (DOE de 18.06.94) DECRETO Nº 38.789, de 17.06.94 (DOE de 18.06.94) PORTARIA CAT-42, de 17.06.94 (DOE de 18.06.94) PORTARIA CAT-43, de 17.06.94 (DOE de 18.06.94) PORTARIA CAT-44, de 17.06.94 (DOE de 18.06.94) COMUNICADO DIPLAT-38, de 20.06.94 (DOE de 21.06.94) CRÉDITO FISCAL NA AUSÊNCIA DA 1ª VIA DO DOCUMENTO FISCAL NORMAS APLICÁVEIS IMPORTAÇÃO POR CONTRIBUINTE DE OUTRO ESTADO CONSIDERAÇÕES GERAIS INSTRUÇÃO NORMATIVA SAF Nº 17/94, de 15.06.94 (DOE de 20.06.94) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 076/94, de 16.06.94 (DOE de 20.06.94) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 077/94, de 17.06.94 (DOE de 20.06.94) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 078/94, de 17.06.94 (DOE de 20.06.94) LEI Nº 1.506, de 17.06.94 (DOE de 20.06.94) RESOLUÇÃO/SEF Nº 938/94, de 17.06.94 (DOE de 20.06.94)