Desconto pode ser acrescido de 5% a 10% para condutores cadastrados no Programa Nota Fiscal Goiana
| Tabelas Práticas e Índices |
|---|
| Trabalho e Previdência |
| Federal |
| Estadual |
Estabelece, para o mês de janeiro de 2026, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição, para cálculo da renda mensal inicial dos b [...]
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2022, acrescenta dispositivos ao Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, e dá outras providências. [...]
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CONCESSÃO DA ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, PREVISTA NA EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/20 [...]
