DECRETO Nº 13.104, DE 21 DE AGOSTO DE 20 ...
Promulga o Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul, firmado pela República Federativa [...]
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Promulga a Emenda ao Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços do Mercosul, fir [...]
Retificação. [...]
Dispõe sobre a concessão de isenção de débitos, pelos Conselhos Regionais de Administração [...]
Dispõe sobre a atuação do Fisioterapeuta em Cuidados Paliativos e Reabilitação Paliativa e [...]
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Rel [...]
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Rel [...]
Altera o Caderno II do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que relaciona as ope [...]
Institui o Subanexo XXIX - Da Nota Fiscal eletrônica do Gás (NFGas) e o Documento Auxiliar da Nota F [...]
DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 24 A 30 D [...]
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO — REFIS 2026, E DÁ OUTRAS ...
ALTERA O ART. 9º DO DECRETO Nº 5.358, DE 12 DE AGOSTO DE 2013, PARA REDUZIR O PRAZO DE CANCELAMENTO ...
Dispõe sobre a restituição do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a aplicação do art...
Divulga os critérios utilizados pela Administração Tributária do Município de Fortaleza para estimar...
”MODIFICA O DECRETO Nº 175/2026, QUE REGULAMENTA A COBRANÇA DO IPTU, TCRDFR, TLTB, COSIP E A DÍVIDA ...
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