ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 23, ...
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Altera o Ato Declaratório Executivo Codar nº 4, de 23 de fevereiro de 2026, na parte em qu [...]
Estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamenta [...]
Estabelece as condições, os encargos financeiros e os prazos aplicáveis à linha de crédito [...]
Altera o Protocolo ICMS nº 71, de 30 de setembro de 2011, que dispõe sobre a substituição [...]
Estabelece a Política Estadual Tributária de Incentivo à Revitalização do Comércio dos Centros Histó [...]
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e s [...]
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Cria o Programa Estadual de Proteção e Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica ou Familiar - PR [...]
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“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA DO IPTU DO MUNICÍPIO DE MINISTRO A...
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 160/2026 QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2535/2026, A QUA...
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Dispõe sobre a adoção de procedimentos para concessão e obtenção da redução de 75% (setenta e cinco ...
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