* Durante o processo de homologação rescisória de um empregado, surgiu o seguinte questionamento: * O empregado informou ter recebido um comunicado formal da empresa contendo a programação de aumentos salariais por promoção, na qual estavam previstos três aumentos: 12/2025 – reajuste concedido; 06/2026 – reajuste concedido; 12/2026 – reajuste não concedido em razão do desligamento . * O desligamento ocorreu em 03/11/2026, mediante aviso-prévio indenizado, cuja projeção contratual se estendeu até 18/12/2026. * Diante disso, o empregado questionou se, considerando que a projeção do aviso-prévio indenizado alcançou o mês de dezembro de 2026, teria direito ao aumento salarial previamente comunicado pela empresa, bem como à aplicação do salário reajustado no cálculo das verbas rescisórias e de seus respectivos reflexos . * Perante esse cenário, gostaríamos de esclarecer se existe fundamento legal para o reconhecimento desse direito e até mesmo judicialmente, considerando a natureza do reajuste e a projeção do aviso-prévio indenizado. A dispensa foi sem justa causa, porém por performance abaixo do esperado.

O artigo 487, § 1º, da CLT e a OJ 82 da SDI-1 do TST, trata que o aviso-prévio, mesmo indenizado, integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais.

Dessa forma, se a comunicação da dispensa foi em 03/11/2026 e a projeção do aviso cai no mês de dezembro, assim, o contrato de trabalho permanece juridicamente vigente durante esse período. Então, o entendimento é que sim, tem o reajuste e todas as verbas rescisórias deverão ser recalculadas com base no novo salário.