LEI Nº 15.511, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 ...
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Promulga o Acordo Constituinte do Centro para os Serviços de Informação e Assessoramento s [...]
Altera a Resolução CONFAZ Nº 46, de 14 de julho de 2023, que excepcionaliza dispositivos d [...]
Autoriza os Estados da Bahia e Espírito Santo a REGISTRAR E DEPOSITAR ATOS CONCESSIVOS VIG [...]
Altera o Convênio ICMS nº 32, de 14 de abril de 2023, que autoriza o Estado de Mato Grosso [...]
Altera a Instrução Normativa nº 598/03-GSF, de 16 de abril de 2003, que relaciona produtos com a saí [...]
Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. [...]
Institui procedimento no âmbito da JUCERJA para cancelamento de atos societários arquivados em decor [...]
Altera a Portaria SEFAZ nº 1.977, de 28 de dezembro de 2007, que dispõe sobre os procedimentos para [...]
Altera a Instrução Normativa SEF Nº 22/2025, que dispõe sobre o procedimento de devolução simbólica [...]
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AUTO DE INFRAÇÃO Nº 26078...
AUTO DE INFRAÇÃO Nº 26079...
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