DECRETO Nº 13.141, DE 21 DE OUTUBRO DE 2 ...
Regulamenta as áreas, as especialidades, a formação e as atribuições específicas para os c [...]
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Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial [...]
Prorroga a fase probatória e a fase de manifestações finais da avaliação de interesse públ [...]
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Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos [...]
Dispõe sobre a exclusão e inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos pre [...]
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o dispost [...]
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e s [...]
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Cria o Viveiro Municipal de Mudas de Alto Paraíso/RO, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambie...
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO PARA O SANEAMENTO DE FRAGILIDADES E MODERNIZAÇÃO DA ADMIN...
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de dispositivos antirrefluxo nos ralos em determinados imóveis...
EMENTA: ISS. AUTO DE INFRAÇÃO. PROCESSUAL. RECURSO. INTEMPESTIVO. DOMICÍLIO FISCAL ELETRÔNICO – DFE....
EMENTA: ISS. CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003. DECRETO Nº 25.508/2005. LEI C...
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