DECRETO Nº 12.863, DE 2 DE MARÇO DE 2026 ...
Promulga o Protocolo alterando a Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Repú [...]
Promulga o Protocolo alterando a Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Repú [...]
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia que altera o A [...]
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Polônia para a E [...]
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos sob [...]
Altera a Resolução Codefat/MTE nº 1.027, de 10 de novembro de 2025, que dispõe sobre as no [...]
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2022, [...]
Altera a metodologia para o cálculo do Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IGM) constant [...]
Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (P [...]
Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderad [...]
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Pres [...]
DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO TAXA DE SERVIÇOS DE MANEJO DE RESÍDUOS RESIDENCIAIS E NÃO RESIDENCIAIS (TS...
DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, DO MUN...
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de obra apli...
Especifica os procedimentos para requerimento, análise e operacionalização das remissões do Imposto ...
“REGULAMENTA A COBRANÇA DO IPTU, TCRDFR, TLTB, COSIP E A DÍVIDA ATIVA.”...
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