| Tabelas Práticas e Índices |
|---|
| Trabalho e Previdência |
| Federal |
| Estadual |
Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. [...]
Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias. [...]
Regulamenta o art. 148-C da Lei n. 1.466, de 6 de dezembro de 1973 – Código Tributário Municipal de Campo Grande, que dispõe sobre a aplicação da alíquota diferenciada do IPTU para imóveis não edifica [...]
.png)