DECRETO Nº 12.851, DE 20 DE FEVEREIRO DE ...
Altera o Decreto nº 6.761, de 5 de fevereiro de 2009, para dispor que a Secretaria Especia [...]
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Consolidar as Súmulas da Advocacia-Geral da União, em vigor nesta data, de observância obr [...]
Substitui o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, qu [...]
Prorroga as disposições do Protocolo ICMS nº 23, de 8 de abril de 2016, que dispõe sobre a [...]
Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomen [...]
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2022, [...]
Altera a metodologia para o cálculo do Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IGM) constant [...]
Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (P [...]
Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderad [...]
Dispõe sobre as isenções de que trata o art. 6º do Decreto nº 34.024, de 10 de dezembro de 2012, que [...]
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 043. DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, PARA INSTITUR ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE ...
Dispõe sobre os prazos de vencimento e impugnação relativos ao Imposto sobre a Propriedade Predial e...
Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SF/ SUREM Nº 10/2017, que aprova a tabela de correspondê...
Altera a data de vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) da competência de...
Prorroga prazo de vencimento do IPTU e Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbano - Exercício de 2026...
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