DESPACHO Nº 37, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 ...
Denúncia, pelo Estado do Rio Grande do Sul, dos Protocolos ICMS nº 16/85 e nº 54/17. [...]
Denúncia, pelo Estado do Rio Grande do Sul, dos Protocolos ICMS nº 16/85 e nº 54/17. [...]
Divulga a Agenda Tributária do mês de setembro de 2026. [...]
Autoriza o exercício profissional temporário, para fins educacionais, para Nutricionistas [...]
Autoriza o exercício profissional temporário, para fins educacionais, para Nutricionistas [...]
Declara os municípios de Iranduba, Itacoatiara, Itapiranga, Manacapuru, Manaus, Presidente [...]
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. [...]
DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM AEHC E GNV. [...]
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e s [...]
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e s [...]
Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substitui [...]
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO — REFIS 2026, E DÁ OUTRAS ...
ALTERA O ART. 9º DO DECRETO Nº 5.358, DE 12 DE AGOSTO DE 2013, PARA REDUZIR O PRAZO DE CANCELAMENTO ...
Dispõe sobre a restituição do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a aplicação do art...
Divulga os critérios utilizados pela Administração Tributária do Município de Fortaleza para estimar...
”MODIFICA O DECRETO Nº 175/2026, QUE REGULAMENTA A COBRANÇA DO IPTU, TCRDFR, TLTB, COSIP E A DÍVIDA ...
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