ATO DECLARATÓRIO Nº 25, DE 16 DE OUTUBRO ...
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 434ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no d [...]
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 434ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no d [...]
Designa os representantes da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Comitê de [...]
Atualizar os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciad [...]
Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de da [...]
Aberta a consulta pública para a apresentação de manifestações das partes interessadas a r [...]
Dispõe sobre os procedimentos para a implementação, controle, monitoramento e execução do Sistema Es [...]
EMENTA: ICMS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LEI Nº 4.567/2011. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. SUCESSÃO EMPRESARIAL [...]
EMENTA: ICMS. CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. LEI Nº 4.567/2011. RESTITUIÇÃO. ICMS-ST PAGO A MAIOR. PRES [...]
EMENTA: ICMS. PROCESSUAL. LEI Nº 4.567/2011. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO UNÂNIME. PRESSUPOSTO DE [...]
EMENTA: ICMS. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. ARQUIVOS ELETRÔNICOS. INSTRUÇÃO NORMATIVA SUREC/SEF Nº 16/2019. [...]
EMENTA: ISS. AUTO DE INFRAÇÃO. PROCESSUAL. RECURSO. INTEMPESTIVO. DOMICÍLIO FISCAL ELETRÔNICO – DFE....
EMENTA: ISS. CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003. DECRETO Nº 25.508/2005. LEI C...
Dispõe sobre a abertura do período de cadastramento e recadastramento para concessão da isenção do I...
CONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS, PARA FINS DE APURAÇÃO DA BASE DE CÁL...
Regulamenta, no Município de Porto Velho, a prestação do serviço de transporte individual privado de...
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