ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 5, D ...
Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2026. [...]
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Dispõe sobre a habilitação dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e do [...]
Altera o Protocolo ICMS nº 28, de 5 de junho de 2009, que dispõe sobre a substituição trib [...]
Altera o Protocolo ICMS nº 45, de 5 de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição trib [...]
Altera o Protocolo ICMS nº 108, de 11 de outubro de 2013, que dispõe sobre a substituição [...]
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2022, [...]
Altera a metodologia para o cálculo do Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IGM) constant [...]
Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (P [...]
Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderad [...]
Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências. [...]
Dispõe sobre a instituição e os procedimentos do Programa de Conformidade Fiscal Tributária para con...
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 043. DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, PARA INSTITUR ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE ...
Dispõe sobre os prazos de vencimento e impugnação relativos ao Imposto sobre a Propriedade Predial e...
Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SF/ SUREM Nº 10/2017, que aprova a tabela de correspondê...
Altera a data de vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) da competência de...
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