RESOLUÇÃO GECEX Nº 923, DE 24 DE JUNHO D ...
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações bras [...]
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Dispõe sobre a alteração da Resolução Gecex nº 480, de 10 de maio de 2023, e dá outras pro [...]
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conform [...]
Altera o Anexo IV Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão [...]
Retificação. [...]
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e s [...]
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos para o transferência de veículos automotores para o [...]
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios pon [...]
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo [...]
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“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO §5°DO ARTIGO 8° DA LEI Nº. 2118 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, NO ÂMBITO DO M...
SÚMULA: “Institui o Programa de Incentivo à Regularização da Transferência da Propriedade em casos d...
“DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA PAGAMENTO DO I.P.T.U (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) REFERENTE AO ...
REGULAMENTA AS FORMAS E CONDIÇÕES PARA O RECONHECIMENTO DA ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PR...
Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Regularização Fiscal de Contribuintes do Município de Nova Uni...
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