PORTARIA SEMC/MF Nº 3.199, DE 28 DE OUTU ...
Dispõe sobre as etapas de implementação das obrigações de submissão do plano de monitorame [...]
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Altera a Portaria RFB nº 200, de 18 de julho de 2022, que dispõe sobre a administração e a [...]
Dispõe sobre programa de autorregularização de débito tributário administrado pela Secreta [...]
Dispõe sobre a aprovação conjunta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB [...]
Regulamenta as atividades de aquisição, processamento e reprocessamento de dados, elaboraç [...]
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relati [...]
DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 2 A 8 DE [...]
DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM AEHC E GNV. [...]
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o dispost [...]
Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios [...]
Altera o art. 3º da Lei Complementar Municipal nº 002, de 20 de agosto de 2026, que institui o Progr...
Disciplina a utilização do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica - NFS-e pelos prof...
A Prefeitura Municipal de Alto Paraíso, Estado de Rondônia, COMUNICA aos proprietários de terrenos s...
Altera dispositivos da Portaria SMEconomia nº 211/2026, que dispõe sobre a instituição e os procedim...
Institui a Equipe de Planejamento da Contratação de serviços destinados à atualização, qualificação ...
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