LEI Nº 15.471, DE 20 DE JULHO DE 2026 (D ...
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Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 2º semestre de 2026 do crédito tr [...]
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Designa servidor para atuar na auditoria de Pedidos Eletrônicos de Restituição, Ressarcime [...]
Dispõe sobre a revogação da Resolução CFFa nº 761, de 19 de dezembro de 2024, publicada no [...]
Altera a Portaria Saif nº 94, de 25 de junho de 2026, de 25 de junho de 2026, que divulga preços méd [...]
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Introduz a Alteração 4.991 no RICMS/SC-01. [...]
“Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) n...
Dispõe sobre o ISSQN devido pelos salões de beleza e pelos profissionais cabeleireiros, barbeiros, e...
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA DO IPTU DO MUNICÍPIO DE MINISTRO A...
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