O empregado possuía férias programadas para início em 11/06/2026, tendo sido efetuado o pagamento das férias dentro do prazo legal, em 08/06/2026. Contudo, em 05/06/2026, antes do início do período de gozo das férias, o empregado formalizou pedido de demissão, encerrando o contrato de trabalho antes do início do descanso programado. Diante desse cenário, considerando que as férias foram pagas após a formalização do pedido de demissão e que o empregado não chegou a iniciar o período de gozo, solicitamos orientação sobre o procedimento correto a ser adotado quanto aos valores já pagos a título de férias, bem como a forma de tratamento na rescisão contratual (compensação/desconto dos valores pagos, lançamento em rescisão ou outro procedimento cabível ).

Conforme os artigos 145 e 146 da CLT, a remuneração das férias deve ser paga antecipadamente ao empregado. Entretanto, se ocorrer a rescisão do contrato de trabalho antes do efetivo gozo das férias, o valor já pago perde a natureza de férias usufruídas e passa a ser tratado como adiantamento de férias.

Nessa situação, na rescisão contratual devem ser lançadas normalmente as verbas de férias devidas, observando-se o período aquisitivo correspondente. O valor antecipadamente pago ao empregado poderá ser compensado com os demais valores rescisórios, com isso evita o pagamento em duplicidade e assegura a correta quitação das obrigações trabalhistas.

A comprovação da validade dessa compensação é realizada por meio do recibo de pagamento das férias já quitadas ao empregado, documento tem como prova o adiantamento efetuado e justifica seu abatimento no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT-Rescisão), em conformidade com os artigos 145 e 146 da CLT