ATO DECLARATÓRIO Nº 29, DE 18 DE NOVEMBR ...
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 433ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no d [...]
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Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuint [...]
Retificação. [...]
Prorroga a fase probatória e a fase de manifestações finais da avaliação de interesse públ [...]
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos [...]
Define a tabela de vencimentos e estabelece normas para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade d [...]
Estabelece os procedimentos necessários à imputação excepcional de créditos acumulados do Imposto So [...]
Altera a Portaria Saif nº 92, de 25 de junho de 2026, que divulga os preços médios ponderados a cons [...]
DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 23 A 29 D [...]
Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios [...]
Notifica os contribuintes da imputação passiva dos lançamentos dos tributos ISSQN Autônomo, TFLF, TF...
Institui normas suplementares destinadas a promover o controle e a transparência sobre incentivos fi...
Altera a data de vencimento do ISS devido pelas empresas em geral no exercício fiscal de 2026....
Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2027....
Regulamenta a doação de ração para cães ou gatos como alternativa à doação de alimento não perecível...
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