LEI Nº 15.516, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 ...
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Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.176, d [...]
Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia. [...]
Institui o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid). [...]
Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públ [...]
Institui o Grupo Especial de Enfrentamento aos Créditos Indevidos de ICMS no Âmbito da Secretaria de [...]
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. [...]
Torna sem efeito o Decreto nº 6492-R, de 10 de agosto de 2026, que introduziu alterações no RICMS/ E [...]
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1090-R, de 25 de outubro de 2002. [...]
Altera a Instrução Normativa nº 598/03-GSF, de 16 de abril de 2003, que relaciona produtos com a saí [...]
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de Desfibrilador Externo Automático (DEA) em esta...
Dispõe sobre diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes em eventos no âmbito do Município...
Dispõe sobre a restrição ao direcionamento de publicidade e comunicação mercadológica ao público inf...
Dispõe sobre a redução do percentual da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS...
ISS. AUTO DE INFRAÇÃO. PRELIMINAR. FALHAS FORMAIS E MATERIAIS. NÃO CONSTATAÇÃO. O auto de infração d...
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