DECRETO Nº 12.867, DE 5 DE MARÇO DE 2026 ...
Altera o Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, que estabelece regras e critérios para e [...]
Altera o Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, que estabelece regras e critérios para e [...]
Autorizar o Instituto Nacional do Seguro Social a antecipar, a partir da competência março [...]
Retificação. [...]
Estabelece prazo adicional para envio de documentos para comprovação da origem de recurso [...]
Divulga a versão 7 do Manual de Orientação - Retificação de Dados, Transferência de Contas [...]
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2022, [...]
Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (P [...]
Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderad [...]
Tornar público, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, os valore [...]
Altera a Portaria SRE 88/25, de 27 de novembro de 2025, que estabelece a base de cálculo na saída de [...]
"Dispõe sobre prazo para pagamento, desconto e divisão em cotas para pagamento do Imposto Predial e ...
Fixa interpretação quanto à incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nas oper...
Notifica os proprietários, titulares de domínio útil ou posseiros de bens imóveis urbanos sobre o la...
Torna sem efeito a Portaria nº 30/2026 e o Edital nº 04/2026, relacionados ao lançamento do IPTU e C...
DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO TAXA DE SERVIÇOS DE MANEJO DE RESÍDUOS RESIDENCIAIS E NÃO RESIDENCIAIS (TS...
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