COMUNICADO BACEN Nº 46.079, DE 7 DE OUTU ...
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos [...]
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos [...]
Estabelece critérios de auditoria de certificação por sistema de amostragem para os regime [...]
Institui o Selo Nacional da Aquariofilia e dispõe sobre os procedimentos para a solicitaçã [...]
Teve seu prazo de vigência encerrado no dia 26 de setembro de 2026. [...]
Altera o Anexo Único da Portaria RFB nº 328, de 16 de junho de 2023, que regulamenta o can [...]
EMENTA: ICMS. DECRETO Nº 18.955/1997. MERCADORIA EM SITUAÇÃO IRREGULAR. DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. D [...]
EMENTA: ICMS. RECURSO VOLUNTÁRIO. EXPORTAÇÃO FICTA. AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO NO PRAZO LEGAL. LEI Nº 1.2 [...]
EMENTA: ICMS. RECURSO VOLUNTÁRIO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL [...]
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Pres [...]
EMENTA: ICMS. LEI Nº 1.254/1996. AUTO DE INFRAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. VEÍCULOS HÍBRIDOS. NCM 8 [...]
EMENTA: PROCESSUAL. LEI Nº 4.567/2011. DECRETO Nº 33.269/2011. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. RECU...
EMENTA: ITBI. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. CONHECIMENTO. ATIVIDADES P...
Ret. - Altera o Decreto Nº 3794/2022, que aprova o Regulamento do Código Tributário Municipal de Goi...
Altera a Lei Complementar Nº 4/1992, e o Anexo I da Lei Complementar Nº 323/2013, para graduar as pe...
Dispõe sobre a revisão técnica da tabela de correlação entre a Classificação Nacional de Atividades ...
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