Funcionária estava gestante próxima a data prevista do parto, e sofreu um aborto, tem direito a licença maternidade integral? 120 dias? Ou uma regra específica?

De conformidade com o § 4º do artigo 358 da IN128/2022, o atestado médico fornecido com CID específico é fator determinante para o pagamento do salário-maternidade de 14 dias (2 semanas), em caso de aborto não criminoso.

O art. 421 da Portaria DIRBEN/INSS 991/2022,  considerava parto o evento ocorrido a partir da  23ª (vigésima terceira) semana, que equivale ao 6º (sexto) mês de gestação, inclusive em caso de natimorto, contudo, este artigo foi alterado pela Portaria Dirben/INSS nº 1.176, de 14 de Novembro de 2023 (cf. abaixo).

Portanto, ao caso em tela, se o atestado médico estiver com o CID específico de aborto, será devido o pagamento do salário-maternidade, por período correspondente a 2 (duas) semanas, ou seja, 14 (quatorze) dias, nos casos de aborto não criminoso.   Caso tenha ocorrido parto, nesse caso, tem direito a trabalhadora ao salário-maternidade de 120 dias.

O documento comprobatório, pois, relativo ao fato gerador para requerimento de salário-maternidade será o atestado médico específico, tratando-se de aborto não criminoso, ou seja, compreende-se que a competência exclusiva para o diagnóstico “parto” ou “aborto” será do profissional médico, que deverá emitir o atestado médico específico quanto a ocorrência. Sendo que, neste sentido, é regra geral considerar-se parto para fins de concessão do salário-maternidade o evento que gerou a certidão de nascimento ou certidão de óbito da criança.

Base legal – art. 358, p. 1º. da IN INSS 128/2022 - https://portalin.inss.gov.br/in  art. 421, 423  e 431/2 da  Portaria DIRBEN/INSS 991/2022 https://portalin.inss.gov.br/portaria991

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Art. 421. O salário-maternidade é devido a contar de um dos seguintes fatos geradores:
I – parto: o evento ocorrido a partir da 23ª. semana, que equivale ao 6º mês de gestação, inclusive em caso de natimorto, podendo o início do benefício ser antecipado em até 28 (vinte e oito) dias para os segurados em atividade;
(alterado pela Portaria Dirben/INSS nº 1.176, de 14 de Novembro de 2023)

I - parto, inclusive em caso de natimorto, podendo o início do benefício ser antecipado em até 28 (vinte e oito) dias para os segurados em atividade;

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