LEI Nº 15.492, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 ...
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Dispõe sobre ações para avaliação médica completa e periódica da saúde da mulher no âmbito [...]
Altera a Lei nº 14.747, de 5 de dezembro de 2023, para prever a criação de protocolos de a [...]
Prorroga a vigência do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minera [...]
Altera a Resolução Gecex nº 368, de 20 de julho de 2022, para disciplinar o procedimento d [...]
Art. 1º São substitutos tributários, relativamente às operações subsequentes realizadas com os combu [...]
Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios [...]
Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor [...]
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e s [...]
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“DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IPTU/ITU E TAXAS 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...
Edital de transação tributária por adesão relativa a créditos de ISS, inscritos ou não inscritos em ...
Regulamenta o uso de tabela tarifária por Autorizatários do Serviço de Transporte Individual de Pass...
Dispõe sobre a transparência na fiscalização eletrônica de trânsito e estabelece critérios para a re...
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