PORTARIA DPMF/SRGPS/MPS Nº 1.449, DE 7 D ...
Divulga as unidades de atendimento em que foram ofertadas perícias médicas por telemedicin [...]
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Ratifica Convênios ICMS aprovados na 431ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos [...]
Altera o Convênio ICMS nº 217, de 21 de dezembro de 2023, que autoriza a remissão de crédi [...]
Autoriza a instituição de programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o I [...]
Altera o Convênio ICMS nº 77, de 2 de setembro de 2020, que autoriza os Estados do Amapá, [...]
A COORDENADORA DE TRATAMENTOS TRIBUTÁRIOS DIFERENCIADOS, DA SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E DO JULGAME [...]
ALTERA O LIVRO II - DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS), APROVADO PELO DECRET [...]
Dispõe sobre a adoção, o uso e a atualização das bases cartográficas de referência de Unidades de Co [...]
Institui a certidão conjunta de regularidade fiscal do Estado do Rio de Janeiro (CCRF-RJ), disciplin [...]
Altera a Instrução Normativa SEF Nº 42/2026, que institui a Nota Fiscal Eletrônica do Gás, modelo 76 [...]
“Institui a Comissão Especial para elaboração do novo Código Tributário Municipal de Cujubim, estabe...
Estabelece a metodologia de classificação, cálculo e fixação das multas pecuniárias aplicáveis às pe...
Altera o caput e os §§ 2º e 3º do art. 4º e o caput e os §§ 2º e 3º do art. 5-B, todos da Instrução ...
Altera a Lei Nº 9000/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros químicos no...
EMENTA: PROCESSUAL. LEI Nº 4.567/2011. DECRETO Nº 33.269/2011. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. RECU...
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