LEI Nº 15.415, DE 25 DE MAIO DE 2026 (DO ...
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre prazo para concessão de s [...]
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Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.919, de 12 de janeiro de 2026, que dispõe sobre regras ex [...]
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.090, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a decl [...]
Autoriza a concessão de ampliação do prazo de pagamento do ICMS nas condições que especifi [...]
Altera o Convênio ICMS nº 143, de 24 de setembro de 2010, que autoriza as unidades federad [...]
Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substitui [...]
Altera a Portaria Saif nº 62, de 22 de dezembro de 2025, que divulga os preços médios ponderados a c [...]
Altera a Portaria Saif nº 61, de 22 de dezembro de 2025, que divulga os preços médios ponderados a c [...]
Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor [...]
Altera a Portaria Saif nº 59, de 12 de dezembro de 2025, que divulga preços médios ponderados a cons [...]
“Declara a caducidade da permissão de uso, determina a reversão ao patrimônio público municipal de l...
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de acompanhar a implantação do novo sistema do Imposto s...
Altera a Resolução n.º 296, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a regulamentação complementa...
Art. 1º.Fica instituído o Programa de Estímulo a Regularização Fiscal de Contribuintes –REFIS MUNICI...
“MODIFICA O DECRETO Nº 048/2026, QUE REGULAMENTA A COBRANÇA DO IPTU, TCRDFR, TLTB, COSIP E A DÍVIDA ...
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