PORTARIA CODAR Nº 316, DE 15 DE JUNHO DE ...
Dispõe sobre a auditoria de Pedidos de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaraçõ [...]
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Institui equipe de auditoria para atuar na análise de Pedidos de Restituição, Ressarciment [...]
Institui códigos de receita para recolhimento das contribuições sociais destinadas ao Regi [...]
Acrescenta o inciso X ao art. 3º, o inciso XV ao § 1º do art. 5º, o § 3º ao art. 6º e o § [...]
Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022, para fins de c [...]
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e s [...]
Acrescenta dispositivos ao Subanexo XII - Da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da [...]
Institui o Subanexo XXVIII - Da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) e da Declaração Auxiliar de [...]
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. [...]
Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substitui [...]
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – IS...
“ALTERA A EMENTA E DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1325, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025, PARA ADEQUAR A ...
“ALTERA O INCISO XI DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1311, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 (LEI DO ITBI), PA...
“Declara a caducidade da permissão de uso, determina a reversão ao patrimônio público municipal de l...
DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELET...
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