ATO COTEPE/PMPF Nº 28, DE 8 DE OUTUBRO D ...
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. [...]
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. [...]
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 431ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no d [...]
Dispõe sobre a contagem do prazo de validade do Selo Sintonia concedido antes da vigência [...]
Estabelece critérios para redução ou limitação de geração de usinas despachadas centraliza [...]
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos [...]
DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 12 A 18 D [...]
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o dispost [...]
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o dispost [...]
EMENTA: ICMS. DECRETO Nº 18.955/1997. MERCADORIA EM SITUAÇÃO IRREGULAR. DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. D [...]
EMENTA: ICMS. RECURSO VOLUNTÁRIO. EXPORTAÇÃO FICTA. AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO NO PRAZO LEGAL. LEI Nº 1.2 [...]
EMENTA: PROCESSUAL. LEI Nº 4.567/2011. DECRETO Nº 33.269/2011. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. RECU...
EMENTA: ITBI. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. CONHECIMENTO. ATIVIDADES P...
Altera a Lei Complementar Nº 589/2025, e a Lei Complementar Nº 43/1997 - Código Tributário Municipal...
Altera o Decreto Nº 419/2024, que regulamenta o Código de Posturas do Município de Goiânia, para atu...
Dispõe sobre o licenciamento anual das permissões do Serviço de Táxi no Município de Goiânia e dá ou...
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