DECRETO Nº 13.172, DE 16 DE NOVEMBRO DE ...
Promulga o Protocolo sobre Transferência de Pessoas Sujeitas a Regimes Especiais (Compleme [...]
Promulga o Protocolo sobre Transferência de Pessoas Sujeitas a Regimes Especiais (Compleme [...]
Dispõe sobre a execução do Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial sobre T [...]
Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial nº 20 para a Eliminação de Barreiras [...]
Altera a Instrução Normativa nº 374, de 26 de abril de 2023. [...]
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos [...]
Altera a Portaria Saif nº 93, de 25 de junho de 2026, que divulga os preços médios ponderados a cons [...]
Altera a Portaria Saif nº 92, de 25 de junho de 2026, que divulga os preços médios ponderados a cons [...]
Altera a Portaria Saif nº 109, de 11 de setembro de 2026, que divulga os preços médios ponderados a [...]
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Pres [...]
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Pres [...]
Notifica os contribuintes da imputação passiva dos lançamentos dos tributos ISSQN Autônomo, TFLF, TF...
Institui normas suplementares destinadas a promover o controle e a transparência sobre incentivos fi...
Altera a data de vencimento do ISS devido pelas empresas em geral no exercício fiscal de 2026....
Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2027....
Regulamenta a doação de ração para cães ou gatos como alternativa à doação de alimento não perecível...
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