LEI Nº 15.378, DE 6 DE ABRIL DE 2026 (DO ...
Institui o Estatuto dos Direitos do Paciente. [...]
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Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer que [...]
Regulamenta a Lei nº 14.725, de 16 de novembro de 2023, que regula a profissão de sanitari [...]
Regulamenta a certificação fitossanitária de origem, disciplina o trânsito de artigos regu [...]
Regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 2.318, de 26 de março de 2026, que [...]
Dispõe sobre a alteração de descrição e valor, na lista dos preços médios ponderados a consumidor fi [...]
Dispõe sobre a exclusão e inclusão de produtos e valores, na lista dos preços médios ponderados a co [...]
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias [...]
Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor [...]
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“Determina o lançamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano no Município de Rio Crespo, r...
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de obra apli...
DISPÕE SOBRE O PRAZO DE PRORROGAÇÃO PARA PAGAMENTO E CONCEDE DESCONTOS SOBRE O I.P.T.U. 2026, PARA P...
Dispõe sobre o pagamento parcelado do IPTU, ITU e TSMR de 2026....
“ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 2166/2026, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO IPTU E DA TAXA DE COLETA D...
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