DECRETO Nº 12.917, DE 31 DE MARÇO DE 202 ...
Altera o Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, que regulamenta o disposto na Lei nº 11 [...]
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Retificação. [...]
Institui código de receita para recolhimento do Adicional da Contribuição Social sobre o L [...]
Retificação. [...]
Altera o Protocolo ICMS nº 175, de 6 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a substituição [...]
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Pres [...]
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Altera a Portaria Saif nº 59, de 12 de dezembro de 2025, que divulga preços médios ponderados a cons [...]
ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 20 DE 08 DE MARÇO DE 2019, QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O RECONH [...]
“Determina o lançamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano no Município de Rio Crespo, r...
DISPÕE SOBRE O PRAZO DE PRORROGAÇÃO PARA PAGAMENTO E CONCEDE DESCONTOS SOBRE O I.P.T.U. 2026, PARA P...
Dispõe sobre o pagamento parcelado do IPTU, ITU e TSMR de 2026....
“ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 2166/2026, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO IPTU E DA TAXA DE COLETA D...
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA E PRIMEIRA PARCELA DO IPTU 2026, DE...
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