Estou com uma situação de um processo trabalhista, que data de admissão 15/10/2012 e demissão 31/03/2014. A sentença ocorreu em 23/04/2026, mas como a data do vínculo trabalhista é antes do início do eSocial, como devemos proceder?

Os processos trabalhistas que reconheçam vínculo empregatício, mesmo em períodos anteriores à obrigatoriedade do eSocial, devem ser informadas no módulo de Processo Trabalhista, ou seja, como a sentença foi proferida em 23/04/2026 e o reconhecimento do vínculo é de 15/10/2012 a 31/03/2014, a empresa deverá transmitir o evento S-2500, contendo os dados do processo judicial, no módulo de Processo Trabalhista. 

Então, nos casos acima, a empresa deve transmitir o evento S-2500, e mesmo que não haja incidência de contribuições previdenciárias, é obrigatória a entrega do evento S-2501 para demonstrar as bases tributárias apuradas na decisão judicial, conforme regras da Receita Federal e da Previdência Social.

Assim, o reconhecimento de vínculo empregatício no eSocial, deve ser informado o tipo de contrato, especialmente em situações anteriores à obrigatoriedade do sistema, como é o seu caso, então, dessa forma, deverá utilizar o “Tipo 5 – Empregado com reconhecimento de vínculo”, previsto no evento S-2500 do eSocial. 

No caso do INSS, deve ser confessado via eSocial no evento S-2501 e recolhido quando tiver contribuições, por meio da DCTFWeb/DARF previdenciário, conforme eventos totalizadores do processo trabalhista. 

Já o FGTS deve observar as regras do FGTS Digital, ou seja, como o período e antes de 2026, deverá ser envida na GFIP, no código 650.