PORTARIA MTE Nº 526, DE 9 DE ABRIL DE 20 ...
Retificação. [...]
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Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuin [...]
Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuint [...]
Altera o Convênio ICMS nº 7, de 13 de março de 2019, que autoriza os Estados que menciona [...]
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Pres [...]
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Processo nº 04034-00004259/2023-98; Recurso Voluntário nº 02/2026; Recorrente: KAIANI MALHAS LTDA; A [...]
Processo nº 00040-00009807/2022-82; Recurso Voluntário nº 89/2025; Recorrente: FERNANDO DOS REIS [...]
Altera a Portaria Saif nº 94, de 25 de junho de 2026, que divulga preços médios ponderados a consumi [...]
Disciplina a transferência da Permissão para exploração do serviço de transporte individual de passa...
Dispõe sobre a autorização do uso de veículo da espécie de carga tipo caminhonete no serviço da moda...
Institui procedimento de controle prévio para inscrição de créditos não tributários em Dívida Ativa ...
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