ATO CONJUNTO RFB/CGIBS Nº 5, DE 12 DE AG ...
Regulamenta o Programa Nacional de Conformidade Tributária no ano de 2026. [...]
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Recomenda à Corregedoria Nacional de Justiça a edição de ato normativo com diretrizes e pr [...]
Credencia o Bank of America Merrill Lynch Banco Múltiplo S/A para a realização de débito o [...]
Altera o Ajuste SINIEF nº 49, de 5 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a emissão de docu [...]
Dispõe sobre a atuação do farmacêutico como responsável técnico pelas atividades relaciona [...]
Altera o Decreto nº 38.378, de 13 de junho de 2018, que dispõe sobre a substituição tributária nas o [...]
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá [...]
Altera a Portaria-SEI nº 81, de 19 de janeiro de 2024. [...]
Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor [...]
DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM AEHC E GNV. [...]
Divulga os critérios utilizados pela Administração Tributária do Município de Fortaleza para estimar...
”MODIFICA O DECRETO Nº 175/2026, QUE REGULAMENTA A COBRANÇA DO IPTU, TCRDFR, TLTB, COSIP E A DÍVIDA ...
Altera a Portaria SF/SUREM Nº 77/2019, que reorganiza os procedimentos de análise e julgamento de im...
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM Nº 3/2026....
Altera o caput do art. 3º, o caput do art. 4º, o caput e o inc. I do art. 5º, inclui os arts. 5º-A e...
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