LEI Nº 15.419, DE 28 DE MAIO DE 2026 (DO ...
Altera as Leis nºs 12.634, de 14 de maio de 2012, e 13.180, de 22 de outubro de 2015, para [...]
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Dispõe sobre a pensão especial aos filhos e aos dependentes de mulher vítima de crime de f [...]
Disciplina os critérios e procedimentos para pagamento da Gratificação por Encargo de Curs [...]
Altera a Portaria RFB nº 319, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a transparência ativ [...]
Retificação. [...]
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e s [...]
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. [...]
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DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM AEHC E GNV. [...]
Altera a Portaria CAT 147/09, de 27 de julho de 2009, que disciplina os procedimentos a serem adotad [...]
“ALTERA A EMENTA E DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1325, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025, PARA ADEQUAR A ...
“ALTERA O INCISO XI DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1311, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 (LEI DO ITBI), PA...
“Declara a caducidade da permissão de uso, determina a reversão ao patrimônio público municipal de l...
DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELET...
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de acompanhar a implantação do novo sistema do Imposto s...
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