Destaques Tributarium

IRPF 2026 - Isenção do IR até R$ 5.000,00 ...

Governo Federal Apresenta 4º Relatório de Transparência Salarial ...

Regularização FGTS do Empregador Doméstico ...

MTE ATUALIZA “LISTA SUJA” DO TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO COM 159 NOVOS EMPREGADORES ...

MTE ESTENDE PRAZO PARA DIVULGAÇÃO DO RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL ...

PRORROGADA A LICENÇA-MATERNIDADE EM ATÉ 120 (CENTO E VINTE) DIAS APÓS A ALTA HOSPITALAR DO RECÉM-NASCIDO E DE SUA MÃE. ...

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Notícias Diárias

05/12/25

TRABALHADORA OBRIGADA A USAR BANHEIRO E ...

A 13ª Turma do TRT da 2ª Região modificou sentença e determinou o pagamento de R$ 8 mil a título de dano moral a trabalhadora obrigada a utilizar banheiro e vestiário masculinos no condomínio residencial onde atuava como auxiliar de ...

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05/12/25

PORTARIA INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO ...

A Portaria Interministerial SG-PR/MTE/MDIC nº 204, de 4 de dezembro de 2025 institui o Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Entregadores por Aplicativos, destinado a dialogar com organizações representativas de entregadores que atuam por plataformas digitais, com o objetivo de formular ...

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05/12/25

MTE ATUALIZA NR 16 E FORTALECE ...

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou, na última quarta-feira, no Diário Oficial da União, a Portaria MTE nº 2.021, de 3 de dezembro de 2025, que aprova o novo Anexo V da Norma Regulamentadora nº 16 (NR 16), voltado ...

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05/12/25

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL É OBRIGATÓRIA?

Até a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), todos os empregados com vínculo celetista eram obrigados a pagar o chamado imposto sindical, correspondente a um dia de salário por ano. Com a mudança na legislação, esse desconto só pode ser feito com ...

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05/12/25

CONGRESSO DERRUBA VETOS E TESTE TOXICOLÓGICO ...

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (4) o veto a quatro dispositivos da Lei 15.153, de 2025, que alterou normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sobre habilitação e transferência de veículos. Com a rejeição aos vetos, condutores das categorias ...

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05/12/25

11ª CÂMARA AUMENTA INDENIZAÇÃO E IMPÕE ...

A 11ª Câmara do TRT da 15ª Região aumentou de R$ 5 mil para R$ 30 mil a indenização por danos extrapatrimoniais a uma trabalhadora que sofreu violência de gênero praticada pelo presidente do sindicato em que atuava. O Tribunal ...

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05/12/25

SEFAZ NOTIFICA MAIS DE 2 MIL ...

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), por meio da Coordenadoria de Controle de Declarações (CCDEC), emitiu 2.749 notificações a contribuintes que deixaram de entregar o arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD) referente ao mês de outubro. O prazo ...

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05/12/25

REFORMA TRIBUTÁRIA: PUBLICADA A NOTA TÉCNICA ...

Publicada a NT 2025.002.v.1.34 de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e à Reforma Tributária de Consumo - RTC.

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05/12/25

REFORMA TRIBUTÁRIA- ICMS/PI: RECEITA FEDERAL E ...

A partir de 1º de janeiro de 2026, as empresas e pessoas físicas que realizem operações sujeitas à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deverão cumprir um conjunto de obrigações acessórias vinculadas ...

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05/12/25

REFORMA TRIBUTÁRIA- ICMS/MA: LARGADA DA REFORMA ...

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) já está com o seu portal institucional em pleno funcionamento.

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Trabalho e Previdência
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MTE NOTIFICA EMPRESAS POR FALHAS NO CRÉDITO DO TRA [...]

O Ministério do Trabalho e Emprego notificou milhares de empresas por descumprimento das regras do Programa Crédito do Trabalhador (Lei nº 10.820/2003). [...]

IRPF 2026 - Isenção do IR até R$ 5.000,00 [...]

A Lei nº 15.270/2026 isenta a pessoa física que ganha até R$ 5.000,00 a partir de 2026. [...]

Governo Federal Apresenta 4º Relatório de Transpar [...]

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, apresentarão nesta segunda-feira (3) os dados do 4º Relatório de Transp [...]

Regularização FGTS do Empregador Doméstico [...]

Até 31 de outubro de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) alerta os empregadores domésticos: o prazo para a regularização espontânea dos débitos do FG [...]

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RESOLUÇÃO GECEX Nº 824, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOU DE 05.12.2025)

Altera o Anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022, e o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025. [...]

Estadual Ver mais

PORTARIA Nº 95-R, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025.

Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias. [...]

Municipal Ver mais

Instrução Normativa SF/SUREM Nº 14 DE 03/12/2025

Altera a Instrução Normativa SF/SUREM Nº 10/2019, que dispõe sobre o aplicativo Solução de Atendimento Virtual (SAV). [...]

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