PORTARIA CONJUNTA MF/CGIBS Nº 14, DE 2 D ...
Aprova a metodologia de cálculo da carga tributária para a fixação das alíquotas do Impost [...]
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Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclu [...]
Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pela Associação Brasilei [...]
Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pela Associação Brasilei [...]
Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pela Associação Nacional [...]
EMENTA: ICMS. LEI Nº 1.254/1996. REEXAME NECESSÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO E APREENSÃO. DECLARAÇÃO DE INI [...]
EMENTA: ICMS. LEI Nº 1.254/1996. REEXAME NECESSÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO. RETIFICAÇÃO PARCIAL DO LANÇAM [...]
EMENTA: ISS. LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003. BASE DE CALCULO. CONCRETAGEM. ENTENDIMENTO DO STJ. [...]
EMENTA: ICMS. REEXAME NECESSÁRIO. AQUISIÇÕES POR PESSOA FÍSICA. VOLUME E HABITUALIDADE. PRESUNÇÃO DE [...]
EMENTA: ICMS. LEI Nº 1.254/1996. AUTO DE INFRAÇÃO. DISPARIDADE DE VALORES. NOTAS FISCAIS. [...]
ACRESCENTA DISPOSIÇÕES DE TRANSIÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.085, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017, RELATIVAS A...
“REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº2.535/2026, QUE INSTITUI O PROGRAMA IPTU PREMIADO NO MUNICÍPIO DE SÃO...
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO SORTEIO DO IPTU PREMIADO, E DÁ...
Altera a Lei Nº 10832/2015, que autoriza a concessão de isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predi...
“Dispõe sobre a concessão de Parcelamento e Reparcelamento com anistia de multas e juros para crédit...
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