RESOLUÇÃO-COFFITO Nº 662, DE 19 DE AGOST ...
Disciplina a especialidade profissional de Fisioterapia em Oncologia e dá outras providênc [...]
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Reconhece a Área Sob Erradicação do Cancro Cítrico, em municípios do Estado de Rondônia. [...]
Atualiza a lista de Pragas Quarentenárias Ausentes (PQA) para o Brasil. [...]
Reconhece o Estado do Rio Grande do Norte como Área Sob Sistema de Mitigação de Risco (SMR [...]
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de camelina (Cameli [...]
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Pres [...]
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ACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 433/2025, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCU [...]
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INSERE SUBITEM NA PORTARIA SSER Nº 433/2025 QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBU [...]
Altera a Lei Complementar nº 374, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre incentivos fiscais par...
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO — REFIS 2026, E DÁ OUTRAS ...
ALTERA O ART. 9º DO DECRETO Nº 5.358, DE 12 DE AGOSTO DE 2013, PARA REDUZIR O PRAZO DE CANCELAMENTO ...
Dispõe sobre a restituição do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a aplicação do art...
Divulga os critérios utilizados pela Administração Tributária do Município de Fortaleza para estimar...
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