LEI Nº 15.355, DE 11 DE MARÇO DE 2026 (D ...
Institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar); e altera as Leis [...]
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Promulga o Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conse [...]
Altera a Portaria RFB nº 167, de 14 de abril de 2022, que autoriza o Serviço Federal de Pr [...]
Dispõe sobre o tratamento tributário a ser dispensado aos Juros sobre Capital Próprio no â [...]
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 3 de dezembro de 2019, que divulga relação das empresas [...]
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2022, [...]
Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (P [...]
Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderad [...]
Altera o Decreto n° 288, de 5 de novembro de 2019, que regulamentou a Lei n° 7.958, de 25 de setembr [...]
ACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUBEREC Nº 433/2025 QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁL [...]
DISCIPLINA A FORMA DE LANÇAMENTO, PAGAMENTO E DEMAIS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE A PROP...
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO CONTEÚDO, QUE TRATA DO LANÇAMENTO DA TAXA DE ALVARÁ E ISSQN FIXO PARA O...
“DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITOR...
Dispõe sobre a continuidade da isenção do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) inciden...
Dispõe sobre o prazo de vencimento para pagamento à vista e parcelado do Imposto Sobre a Propriedade...
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