Boletim N° 14 APURAÇÃO DO IMPOSTO CENTRALIZADO PROCEDIMENTOS LEGAIS CUPOM FISCAL CANCELAMENTO DE ITEM CUPOM FISCAL CANCELAMENTO DECRETO Nº 3.767 (DOE de 11.07.94) DECRETO Nº 3.768 (DOE de 11.07.94) DECRETO Nº 3.769 (DOE de 11.07.94) DECRETO Nº 3.770 (DOE de 11.07.94) NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 057/94 (DOE de 29.06.94) NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 058/94 (DOE de 29.06.94) NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 059/94 (DOE de 05.07.94) NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 065/94 (DOE de 08.07.94) NORMA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 05/94 (DOE de 05.07.94) ESTABELECIMENTO CONCEITO METAIS NOBRES E SUBSTÂNCIAS MINERAIS SAÍDAS PARA O EXTERIOR VENDA AMBULANTE DE OUTROS ESTADOS PORTARIA SPF/GABS/POR94 Nº 0155 (DOE de 30.06.94) PORTARIA SPF/GABS/POR94 Nº 0156 (DOE de 30.06.94) PORTARIA SPF/GABS/POR94 Nº 0157 (DOE de 30.06.94) PORTARIA SPF/GABS/POR94 Nº 0161 (DOE de 30.06.94) ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL VENDA A VAREJO DENTRO DE SUAS DEPENDÊNCIAS SISTEMA MONETÁRIO - REAIS ESCLARECIMENTOS PORTARIA CAT-49, de 08.07.94 (DOE de 09.07.94) COMUNICADO CAT-68, de 11.07.94 (DOE de 12.07.94) COMUNICADO DIPLAT-45, de 08.07.94 (DOE de 09.07.94) PAGAMENTO ANTECIPADO CONSIDERAÇÕES GERAIS OBRIGAÇÕES DOS CONTRIBUINTES ASPECTOS GERAIS LEI Nº 10.227, de 06.07.94 (DOE de 07.07.94) LEI Nº 10.227, de 06.07.94 (DOE de 07.07.94) Cópia-01:56:11 INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 083/94 (DOE DE 04.07.94) RETIFICAÇÃO NO DOE DE 08.07.94 INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 084/94, de 04.07.94 (DOE de 05.07.94) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 085/94, de 07.07.94 (DOE de 11.07.94) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 086/94, de 07.07.94 (DOE de 11.07.94) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAF Nº 18/94, de 04.07.94 (DOE de 05.07.94) CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MATO GROSSO DO SUL DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA NOTA FISCAL DE ENTRADA EMISSÃO DECRETO Nº 7.840, DE 29.06.94 PRORROGA BENEFÍCIO FISCAL RELATIVO AO ICMS. PORTARIA/SAT Nº 1032, DE 04.07.94 (DOE DE 05.07.94) PORTARIA/SAT Nº 1033, de 04.07.94 (DOE de 05.07.94) PORTARIA/SAT Nº 1035, de 08.07.94 (DOE de 11.07.94) DECRETO Nº 4.758, de 23.06.94 (DOE de 23.06.94) PORTARIA CIRCULAR Nº 095/94 - SEFAZ (DOE de 23.06.94) PORTARIA CIRCULAR Nº 095/94 - SEFAZ (DOE de 23.06.94) Cópia-02:01:31 MICROEMPRESAS ASPECTOS GERAIS ALÍQUOTAS DO ICMS VIGENTE NOS ESTADOS BRASILEIROS LEI Nº 9.641, de 07.07.94 (DOE de 11.07.94) ALÍQUOTAS DO ICMS VIGENTE NOS ESTADOS BRASILEIROS PORTARIA CAT-50, de 11.07.94 (DOE de 13.07.94) RESOLUÇÃO SF-34, de 13.07.94 (DOE de 14.07.94) COMUNICADO CAT-29, de 18.07.94 (DOE de 19.07.94) COMUNICADO DIPLAT-46, de 12.07.94 (DOE de 13.07.94) COMUNICADO DIPLAT-47, de 18.07.94 (DOE de 19.07.94) ALÍQUOTAS DO ICMS VIGENTE NOS ESTADOS BRASILEIROS ALÍQUOTAS DO ICMS VIGENTE NOS ESTADOS BRASILEIROS PORTARIA CIRCULAR Nº 102/94 (DOE de 06.07.94)