Boletim N° 7 CONTRIBUINTE NORMAS GERAIS ARROZ E FEIJÃO SUSPENSÃO RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE PROCEDIMENTOS REGIME ESPECIAL PEDIDO DECRETO Nº 3.100 (DOE de 14.03.94) DECRETO Nº 3.101 (DOE de 14.03.94) RESPONSÁVEIS ENUMERAÇÃO LEGAL MERCADORIA EM TRÂNSITO DETERIORAÇÃO PARCIAL NOTA FISCAL DE SAÍDA Substituto Tributário VENDA AMBULANTE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DECRETO Nº 4.322, DE 08.03.94 (DOE DE 10.03.94) PORTARIA SPF/GABS/POR94 Nº 0056 (DOE de 10.03.94) PORTARIA SPF/GABS/POR94 Nº 0060 (DOE de 14.03.94) DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS PROCEDIMENTOS COMUNICADO CAT Nº 44, de 23.03.94 (DOE de 23.03.94) PRAZOS DE RECOLHIMENTO ASPECTOS GERAIS LIVROS FISCAIS MODELOS OBRIGATÓRIOS FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ISENÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 033/94 (DOE de 10.03.94) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 036/94 (DOE de 16.03.94) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 037/94 (DOE de 21.03.94) PESCADOS TRATAMENTO FISCAL PESCADOS TRATAMENTO FISCAL Cópia-06:52:43 ÁLCOOL CARBURANTE DIFERIMENTO MILHO "IN NATURA" DISPENSA DO ICMS DECRETO Nº 4.249, de 07.03.94 (DOE de 07.03.94) DECRETO Nº 4.270, de 11.03.94 (DOE de 11.03.94) PORTARIA CIRCULAR Nº 027/94-SEFAZ (DOE DE 09.03.94) CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES PORTARIA SPF/AUDT Nº 003/94 (DOE de 21/03/94) PORTARIA SPF/AUDT Nº 003/94 (DOE de 21/03/94) Cópia-07:01:02 DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS NORMAS APLICÁVEIS BASE DE CÁLCULO REGRAS GERAIS - PRINCIPAIS ASPECTOS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS EM URV EXCLUSÃO DA VARIAÇÃO OBSERVAÇÃO PERANTE O ICMS/SP OPERAÇÕES INTERNAS COMUNICADO CAT Nº 44, de 22.03.94 (DOE de 24.03.94) - Retificação COMUNICADO DIPLAT Nº 17, de 21.03.94 (DOE de 22.03.94) CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES LEI COMPLEMENTAR Nº 305 (DOE de 25.03.94) DECRETO Nº 35.160, de 23.03.94 (DOE de 24.03.94) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 038/94 (DOE de 23.03.94) CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DECRETO Nº 7.708, de 25.03.94 (DOE de 28.03.94) PORTARIA CIRCULAR Nº 026/94-SEFAZ (DOE de 22.03.94)