Boletim N° 9 DOCUMENTOS FISCAIS INIDONEIDADE LANÇAMENTOS INCORRETOS NOS LIVROS FISCAIS REGULARIZAÇÃO PESCADOS TRATAMENTO FISCAL EMISSÃO DE NOTA FISCAL DO REGISTRO EM PDV PROCEDIMENTO PORTARIA SPF/GABS/POR94 Nº 0080 (DOE de 11.04.94) PORTARIA SPF/GABS/POR94 Nº 0082 (DOE de 12.04.94) PORTARIA SPF/GABS/POR94 Nº 0082 (DOE de 12.04.94) Cópia-07:11:08 DÉBITOS EM ATRASO ICMS PARCELAMENTO FITA DETALHE MÁQUINA REGISTRADORA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES INTERNAS NORMAS GERAIS APLICÁVEIS DECRETO Nº 38.534, de 18.04.94 (DOE de 19.04.94) DECRETO Nº 38.535, de 18.04.94 (DOE de 19.04.94) CESTA BÁSICA APURAÇÃO DECENDIAL ASPECTOS GERAIS LISTAGEM DE PRODUTOS E OU MERCADORIAS SUJEITOS AO PAGAMENTO ANTECIPADO REAJUSTAMENTE DE VALOR HIPÓTESES DE NÃO-INCIDÊNCIA DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.378, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94) DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.379, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94) DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.380, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94) DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.381, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94) DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.382, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94) DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.383, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94) DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.384, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94) DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.385, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94) DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.386, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94) DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.387, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94) DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.388, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94) DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.389, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94) DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.390, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94) DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.391, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94) DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.392, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94) DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.393, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94) DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.394, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94) DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.395, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94) DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.396, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94) DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.397, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94) DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.398, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94) DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.399, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94) DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.400, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94) DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.401, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94) DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.402, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94) DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.403, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94) DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.404, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94) DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.405, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94) DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.406, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94) DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.407, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94) DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.408, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94) DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.409, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94) DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.410, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAF Nº 09-94, de 05.04.94 (DOE de 13.04.94) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAF Nº 11-94, de 11.04.94 (DOE de 14.04.94) DECRETO Nº 7.723, de 07.04.94 (DOE de 12.04.94) DECRETO Nº 7.730, de 12.04.94 (DOE de 13.04.94) DECRETO Nº 7.731, de 13.04.94 (DOE de 14.04.94) RESOLUÇÃO/SEF Nº 925, de 14.04.94 (DOE de 15.04.94) LEI Nº 6.404, de 11.04.94 (DOE de 11.04.94) MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS TRATAMENTO FISCAL DECRETO Nº 3.335 (DOE de 18.04.94) CONSULTA SOBRE ICMS EFEITOS GUIA DE INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO ICMS - GIM/COM UTILIZAÇÃO MÁQUINA REGISTRADORA PROIBIÇÃO DO USO DECRETO Nº 3.336 (DOE de 18.04.94) NOTA FISCAL DE PRODUTOR PROCEDIMENTOS PERDA PARCIAL DE MERCADORIA EM TRÂNSITO OBRAS DE ARTE CRÉDITO PRESUMIDO LEI Nº 1.169, de 12.04.94 (DOE de 14.04.94) CONSULTA SOBRE MATÉRIA TRIBUTÁRIA COMUNICADO DIPLAT 24, de 20.04.94 (DOE de 21.04.94) PORTARIA IPEM-40, de 14.04.94 (DOE de 16.04.94) MICROEMPRESA, MICROPRODUTOR RURAL E EMPRESA DE PEQUENO PORTE NORMAS APLICÁVEIS DECRETO Nº 35.193, de 15.04.94 (DOE de 18.04.94) FRUTAS FRESCAS, VERDURAS E HORTALIÇAS Isenção do Imposto PORTARIA Nº 230 (DOE de 19.04.94) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 048/94, de 14.04.94 (DOE de 18.04.94) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 049/94, de 15.04.94 (DOE de 18.04.94) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 050/94, de 18.04.94 (DOE de 19.04.94) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 052/94, de 22.04.94 (DOE de 25.04.94) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 053/94, de 22.04.94 (DOE de 25.04.94) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 055/94, de 22.04.94 (DOE de 25.04.94) APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO ICMS QUINZENAL DECRETO Nº 7.739, de 19.04.94 (DOE de 20.04.94) DECRETO Nº 7.741, de 22.04.94 (DOE de 25.04.94) RESOLUÇÃO SEF Nº 925/94, de 14.04.94 (DOE de 15.04.94) Retificação no DOE de 19.04.94 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/94 - C.G.A.T. (DOE de 13.04.94)