Boletim N° 15 DIFERIMENTO OPERAÇÕES COM GADO BOVINO E BUBALINO ENTRE PRODUTORES MULTA DE 2 UPFS CASOS DE APLICABILIDADE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RETENÇÃO DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DIREITO DE UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA UFR/SC Mês de Julho/94 VENDA DO ATIVO FIXO COM DÉBITO DO IMPOSTO Recuperação do Crédito PORTARIA SPF/GABS/POR94 Nº 0169 (DOE de 14.07.94) PORTARIA SPF/AUDT Nº 007/94 (DOE de 15.07.94) SERVIÇO PRIVADO DE COMUNICAÇÃO INCIDÊNCIA DECRETO Nº 39.910, de 18.07.94 (DOE de 19.07.94) PORTARIA CAT-51, de 20.07.94 (DOE de 21.07.94) COMUNICADO DIPLAT-48, de 20.07.94 (DOE de 21.07.94) COMUNICADO DEAT-G 2/94, de 15.07.94 (DOE de 21.07.94) AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS CONSIDERAÇÕES GERAIS INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 087/94, de 15.07.94 (DOE de 18.07.94) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 088/94, de 15.07.94 (DOE de 18.07.94) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 089/94, de 15.07.94 (DOE de 18.07.94) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 090/94, de 15.07.94 (DOE de 18.07.94) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 091/94, de 15.07.94 (DOE de 18.07.94) OPERAÇÕES DE VENDA SOB O REGIME DE CONSIGNAÇÃO MERCANTIL CONSIDERAÇÕES E PROCEDIMENTOS FISCAIS OPERAÇÕES COM SUCATAS, APARAS, RESÍDUOS ETC PROCEDIMENTOS FISCAIS DECRETO Nº 35.714, de 18.07.94 (DOE de 19.07.94) CONVÊNIO ICMS 85/94 (DOU de 08.07.94) RESOLUÇÃO Nº 2.549, de 18.07.94 (DOE de 19.07.94) PORTARIA Nº 3.106, DE 20.07.94 (DOE de 21.07.94) EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL ICMS - OBRIGAÇÕES FISCAIS DECRETO Nº 7.867, de 18.07.94 (DOE de 19.07.94) INSTRUÇÃO NORMATIVA/SAT Nº 004, de 15.07.94 (DOE de 18.07.94) RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF/SECAP Nº 031, de 14.07.94 (DOE de 15.07.94) RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF/SECAP Nº 032, de 14.07.94 (DOE de 15.07.94) DECRETO Nº 4.800, de 12.07.94 (DOE de 12.07.94) PORTARIA CIRCULAR Nº 104/94-SEFAZ (DOE de 12.07.94) RESOLUÇÃO Nº 028/94-CGAT (DOE de 12.07.94) REGIME ESPECIAL PROCEDIMENTOS INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA INSTRUÇÃO SEFA Nº 10/94-IPVA (DOE de 22.07.94) NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 072/94 (DOE DE 28.07.94) VALOR DA OPERAÇÃO EM MOEDA ESTRANGEIRA CONVERSÃO ZONA FRANCA DE MANAUS TRATAMENTO FISCAL DOAÇÃO DE MERCADORIA CONSIDERAÇÕES CONTRIBUINTE QUE PRATICA   OPERAÇÕES EM OUTRO ESTADO ENTENDIMENTO DA FISCALIZAÇÃO PORTARIA CAT-51, de 20.07.94 (DOE de 23.07.94) PORTARIA CAT 52, de 25.07.94 (DOE de 27.07.94) COMUNICADO CAT-29 RETIFICAÇÃO NO DOE DE 19.07.94 COMUNICADO CAT-70, DE 27.07.94 (DOE DE 28.07.94) COMUNICADO CAT-71, de 28.07.94 (DOE de 29.07.94) COMUNICADO CAT-72, de 20.07.94 (DOE de 30.06.94) COMUNICADO DIPLAT-49, de 26.07.94 (DOE de 27.07.94) COMUNICADO DIPLAT-50, de 29.07.94 (DOE de 30.07.94) COMUNICADO DIPLAT-53, de 29.07.94 (DOE de 30.07.94) COMUNICADO JUCESP (DOE de 28.07.94) GIA MODELO 2 - NOVO FORMULÁRIO CONSIDERAÇÕES GERAIS LEI Nº 10.233, de 27.07.94 (DOE de 28.07.94) DECRETO Nº 35.410, de 28.07.94 (DOE de 29.07.94) DECRETO Nº 35.411, de 28 de julho de 1994 (DOE de 29.07.94) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAF Nº 19/94, de 29.07.94 (DOE de 01.08.94) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 092/94, de 22.07.94 (DOE de 25.07.94) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 093/94, de 21.07.94 (DOE de 25.07.94) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 094/94, de 29.07.94 (DOE de 01.08.94) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 095/94, de 29.07.94 (DOE de 01.08.94) VESTUÁRIO REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO PORTARIA IBAMA-MS Nº 1, de 22.07.94 (DOU de 28.07.94) PORTARIA SAT Nº 1040, DE 25.07.94 (DOE DE 26.07.94) CONTRIBUINTES DO ICMS, DA INSCRIÇÃO, DA COMUNICAÇÃO DE ALTERAÇÃO E DA BAIXA DECRETO Nº 35.743, de 27.07.94 (MINAS GERAIS de 28.07.94) DECRETO Nº 35.773, de 02.08.94 (MINAS GERAIS de 03.08.94) RESOLUÇÃO Nº 2.550, de 25.07.94 (MINAS GERAIS de 26.07.94)