Boletim Estadual

Boletim N° 1 SUBLIMITE SIMPLES NACIONAL – ICMS E ISS[...] ICMS-GO, ICMS-SP, ICMS-RJ, ICMS-DF, CALENDÁRIO FISCAL IPVA 2024 DISTRITO FEDERAL[...] Estadual, IPVA-DF DENÚNCIA ESPONTÂNEA OU MALHA FISCAL[...] Estadual, ICMS-DF PAGAMENTO ANTECIPADO - ENTRADA INTERESTADUAL[...] Estadual, ICMS-GO BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO – BP-e[...] Estadual, ICMS-TO OPERAÇÃO DE VENDA PARA ENTREGA FUTURA[...] Estadual, ICMS-TO NOTA LEGAL[...] Estadual, ICMS-RO Boletim N° 2 BASE DE CÁLCULO NORMAS BÁSICAS[...] Estadual, ICMS-PR CESTA BÁSICA BASE DE CÁLCULO REDUZIDA[...] Estadual, ICMS-PR OPERAÇÕES COM ATIVO IMOBILIZADO[...] Estadual, ICMS-DF CRÉDITO OUTORGADO PRODUTOS AGRÍCOLAS[...] Estadual, ICMS-GO CALENDÁRIO FISCAL IPVA 2024 TOCANTINS[...] Estadual, ICMS-TO TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICO DO ICMS SOBRE COMBUSTÍVEL[...] Estadual, ICMS-DF IMPOSTO PROPIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTORES – IPVA[...] Estadual, IPVA-GO GOVERNO DO TOCANTINS MANTÉM REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA EMPRESAS DO [...] Estadual, ICMS-TO TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICO DO ICMS SOBRE COMBUSTÍVEL[...] Estadual, ICMS-TO DESCONTO[...] Estadual, ICMS-PA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÕES SUBSEQUENTES[...] Estadual, ICMS-RO LOCAÇÃO DE BENS MOVEIS – ISS OU ICMS[...] Estadual, ICMS-RO Boletim N° 3 MERCADORIA EM DEMONSTRAÇÃO[...] Estadual, ICMS-RO ATIVO IMOBILIZADO – APROVEITAMENTO DE CRÉDITO[...] Estadual, ICMS-RO CÓDIGO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS - (CBENEF)[...] Estadual, ICMS-GO ARTESANATO[...] Estadual, ICMS-MS MOSTRUÁRIO[...] Estadual, Mato Grosso CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO – CTE[...] Estadual, ICMS-MT Boletim N° 4 CALENDÁRIO FISCAL IPVA 2024[...] IPVA-TO, Estadual CONTRIBUINTE DO ICMS[...] Estadual, ICMS-MT Boletim N° 5 DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS PARA CONTRIBUINTES[...] Estadual, Tocantins, ICMS-TO LIVROS FISCAIS – SIMPLES NACIONAL[...] Estadual, ICMS-GO MERCADORIAS ABANDONADAS OU APREENDIDAS[...] Estadual, ICMS-RO MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS – MDF-e[...] Acre, ICMS-AC, Alagoas, ICMS-AL, Boletim notícia, IPVA e ITCD/GO: Governo propõe refinanciamento de dívidas do IP[...] Estadual, IPVA-GO, ITCD-GO, Goiás DESCONTO[...] Estadual, ICMS-RS DESCONTO[...] Estadual, ICMS-RJ MANUTENÇÃO DO CRÉDITO DO ICMS[...] ICMS-MT, Estadual REMESSA EM LOCAÇÃO[...] Estadual, ICMS-MT Boletim N° 6 Boletim notícia, ICMS/GO: GOVERNO PROPÕE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS DO ICMS[...] Estadual, Goiás, ICMS-GO ANTECIPAÇÃO DO ICMS DISTRITO FEDERAL[...] Estadual, Distrito Federal, ICMS-DF OPERAÇÕES DE REMESSA E DEVOLUÇÃO DE BENS EM COMODATO[...] Estadual, ICMS-RO DENÚNCIAS FISCAIS[...] Estadual, ICMS-RO DESCONTO[...] Estadual, ICMS-SC VENDA AMBULANTE[...] Estadual, ICMS-MT CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE CARGAS[...] Estadual, ICMS-MT Boletim N° 7 INDUSTRIA - ATACADO E VAREJO - BENEFÍCIOS NA OPERAÇÃO INTERNA[...] Estadual, ICMS-GO INDUSTRIAS E ATACADISTAS  - BENEFÍCIOS OPERAÇÃO INTERESTADUAL[...] Estadual, ICMS-GO REGULARIZAÇÃO FISCAL – ICMS/IPVA/ITCD[...] Estadual, ICMS-GO, IPVA-GO, ITCD-GO PROGRAMA DE CIDADANIA - NOTA FISCAL GOIANA[...] Estadual, ICMS-GO IPVA[...] Estadual, IPVA-GO SOJA E SORGO – BENEFÍCIOS FISCAIS[...] Estadual, ICMS-GO OPERAÇÃO COM SUCATA[...] Estadual, ICMS-RO NOVA ALÍQUOTA DE GOIAS EM OPERAÇÕES INTERNAS[...] Estadual, ICMS-GO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Operações subsequentes[...] Estadual, ICMS-RO Boletim notícia, ICMS/GO: Entrou em vigor a partir de 1º de abril de 2024, a nov[...] Estadual, Goiás, ICMS-GO MOSTRUÁRIO[...] Estadual, ICMS-MT CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO PARA OUTROS SERVIÇOS (CT-E OS)[...] Estadual, ICMS-MT Boletim N° 8 PROGRAMA NOTA LEGAL[...] Estadual, ICMS-RO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO – FISCOFORME[...] Estadual, ICMS-RO Boletim notícia, ICMS/GO: Economia orienta Contribuinte Substituído com a nova a[...] Estadual, Goiás, ICMS-GO TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA[...] Estadual, ICMS-RO Boletim notícia, ICMS/MT: Refis Extraordinário no site da Sefaz/MT para negociar[...] Estadual, Mato Grosso, ICMS-MT CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO PARA OUTROS SERVIÇOS - CT-e OS[...] Estadual, ICMS-PR PROGRAMA RESOLVE JÁ[...] Estadual, ICMS-SP AMOSTRA GRÁTIS[...] Estadual, ICMS-TO AMOSTRA GRÁTIS[...] Estadual, ICMS-AC Boletim N° 9 DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS Sob Moldes do Convênio ICMS nº 52/91[...] Estadual, Distrito Federal, ICMS-DF PAGAMENTO ANTECIPADO DO ICMS - ENTRADA[...] Estadual, ICMS-GO, Goiás MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS – CONVÊNIO ICMS 52/91[...] Estadual, ICMS-GO MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS – CONVÊNIO ICMS 52/91[...] Estadual, ICMS-GO BOLETIM NOTÍCIA, ICMS/GO:  CONFAZ, CORREDOR HUMANITÁRIO AGILIZA TRANSPORTE DE DO[...] Estadual, Goiás, ICMS-GO BONIFICAÇÃO[...] Estadual, ICMS-CE Boletim N° 10 PRODUTOR RURAL[...] Estadual, ICMS-RO EXCLUSÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FRALDAS[...] Estadual, ICMS-RO PAUTA DE VALORES[...] Estadual, ICMS-GO OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DE SHOPPING E DE EMPRESAS DE CARTÕES DE CRÉDITO[...] Estadual, Rondônia, ICMS-RO Boletim N° 11 SEGURADORA – CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA[...] Estadual, ICMS-RO ÔNIBUS E CAMINHÕES – BENEFÍCIO NO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA[...] ICMS-GO, Estadual Boletim N° 12 CRÉDITO DO ATIVO IMOBILIZADO[...] Estadual, ICMS-GO, Goiás SERVIÇO DE TRANPORTE - CRÉDITO PRESUMIDO[...] Estadual, ICMS-RO CONSIGNAÇÃO DE MERCANTIL[...] Estadual, ICMS-GO REVISTAS E PERIÓDICOS – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS[...] Estadual, ICMS-RO Boletim N° 13 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - JORNAIS[...] Estadual, ICMS-RO MILHO E FARINHA OU TORTA DE MILHO – TRIBUTAÇÃO[...] Estadual, ICMS-GO VENDA VIA INTERNET – REGIME DIFERENCIADO  [...] Estadual, ICMS-RO OPERAÇÃO INTERESTADUAL – PAGAMENTO ANTECIPADO[...] Estadual, ICMS-GO Boletim N° 14 ARTESANATO REGIONAL[...] Estadual, ICMS-RO CESTA BÁSICA – BENEFÍCIO FISCAL[...] Estadual, ICMS-GO ICMS - SUSPENSÃO[...] Estadual, ICMS-RO E-COMMERCE – CRÉDITO OUTORGADO[...] Estadual, ICMS-GO Boletim N° 15 VENDA DE VEÍCULOS EM ESTABELECIMENTOS DENOMINADOS “GARAGEIROS” EM GOIÁS[...] Estadual, ICMS-GO VENDA DE VEÍCULOS EM ESTABELECIMENTOS DENOMINADOS “GARAGEIRO” EM GOIÁS[...] Estadual, ICMS-GO REFAZ – ICMS/RO[...] Estadual, ICMS-RO VEÍCULO USADO – BENEFÍCIO FISCAL NA SAIDA E DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA[...] Estadual, ICMS-GO REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO – REBOQUE E SEMIRREBOQUE  [...] Estadual, ICMS-RO CRÉDITO DO COMBUSTÍVEL MONOFÁSICO AOS TRANSPORTADORES[...] Estadual, Goiás, ICMS-GO Boletim N° 16 PRODUTOS DE ARTESANATO[...] Estadual, ICMS-GO DEVOLUÇÃO[...] Estadual, ICMS-GO SIMPLES NACIONAL[...] Estadual, ICMS-RO   INSUMO AGROPECUÁRIO – CARGA TRIBUTÁRIA PARA 2024[...] Estadual, ICMS-RO AMOSTRA GRÁTIS[...] Estadual, ICMS-GO PRODUTO INTERMEDIÁRIO E MATERIAL DE EMBALAGEM[...] Estadual, ICMS-GO DEMONSTRAÇÃO PROCEDIMENTOS[...] Estadual, ICMS-PR DECRETO Nº 3863 (DOE de 03.08.94)[...] Estadual, Paraná INSTRUÇÃO SEFA Nº 11/94 – IPVA (DOE de 05.08.94)[...] Estadual, Paraná INSTRUÇÃO SEFA Nº 1311/94 (DOE de 05.08.94)[...] Estadual, Paraná CESTA BÁSICA PRODUTOS[...] Estadual, ICMS-SC NOTA FISCAL COMPLEMENTAR EMISSÃO[...] Estadual, ICMS-SC CONTRIBUINTE DO ICMS PROCEDIMENTOS[...] Estadual, ICMS-SC MÁQUINA REGISTRADORA USO ESPECIAL[...] Estadual, ICMS-SC REFEIÇÕES BASE DE CÁLCULO REDUZIDA[...] Estadual, ICMS-SC BUFALINO E GADO BOVINO DIFERIMENTO[...] Estadual, ICMS-SC DECRETO Nº 4.706, de 01.08.94 (DOE de 03.08.94)[...] Estadual, Santa Catarina DECRETO Nº 4.707, de 01.08.94 (DOE de 03.08.94)[...] Estadual, Santa Catarina DECRETO Nº 4.708, de 01.08.94 (DOE de 03.08.94)[...] Estadual, Santa Catarina DECRETO 4.709, de 01.08.94 (DOE de 03.08.94)[...] Estadual, Santa Catarina PORTARIA SPF/GABS/POR94 Nº 0194 (DOE de 02.08.94)[...] Estadual, Santa Catarina VENDA À ORDEM PROCEDIMENTOS FISCAIS[...] Estadual, ICMS-SP PORTARIA CAT-55, de 08.08.94 (DOE de 09.08.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO DIPLAT-54, de 04.08.94 (DOE de 05.08.94)[...] Estadual, São Paulo MERCADORIAS REMETIDAS PARA O EXTERIOR COM SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO ICMS OPERAÇÕ[...] Estadual, ICMS-RS CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO SOBRE COMUNICAÇÃO E ENERGIA ELÉTRICA NORMAS APLICÁVEIS[...] Estadual, ICMS-RS INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 094/94, de 03.08.94 (DOE de 01.08.94) - RETIFICAÇÃO N[...] Estadual, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 096/94, DE 1º.08.94 (DOE DE 02.08.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul DECRETO Nº 11.072 (DOE de 05.08.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul SAÍDA DE BENS INTEGRADO AO ATIVO FIXO ASPECTOS FISCAIS[...] Estadual, ICMS-MG ESCRITURAÇÃO DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS ENCERRAMENTO EM 30.06.1994[...] Estadual, ICMS-MG COMUNICADO SRE Nº 147/94 (MINAS GERAIS 30.07.94)[...] Estadual, Minas Gerais DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA CONSULTAS[...] Estadual, Minas Gerais COMUNICADO SRE Nº 148/94 (Minas Gerais 30.07.94)[...] Estadual, Minas Gerais MATERIAL DE CONSUMO E BENS DO ATIVO FIXO TRATAMENTO FISCAL[...] Estadual, ICMS-MS DECRETO Nº 7.891, de 03.08.94 (DOE de 04.08.94)[...] Estadual, Mato Grosso do Sul DECRETO Nº 7.892, de 03.08.94 (DOE de 04.08.94)[...] Estadual, Mato Grosso do Sul DECRETO Nº 7.893, de 03.08.94 (DOE de 04.08.94)[...] Estadual, Mato Grosso do Sul PORTARIA/SAT Nº 1041, de 27.07.94 (DOE de 28.07.94)[...] Estadual, Mato Grosso do Sul PORTARIA/SAT Nº 1043, de 01.08.94 (DOE de 02.08.94)[...] Estadual, Mato Grosso do Sul RESOLUÇÃO/SEF Nº 947, de 1º.08.94 (DOE de 02.08.94)[...] Estadual, Mato Grosso do Sul RESOLUÇÃO/SEF Nº 948, de 03.08.94 (DOE de 05.08.94)[...] Estadual, Mato Grosso do Sul RESOLUÇÃO/SEF/SECAP Nº 033, de 04.08.94 (DOE de 05.08.94)[...] Estadual, Mato Grosso do Sul PORTARIA CIRCULAR Nº 105/94-SEFAZ (DOE de 21.07.94)[...] Estadual, Mato Grosso PORTARIA CIRCULAR Nº 112/94 (DOE de 02.08.94)[...] Estadual, Mato Grosso MICROEMPRESA ASPECTOS GERAIS[...] ICMS-PR, Estadual MOSTRUÁRIO DE VENDAS TRANSPORTADO POR VENDEDORES PROCEDIMENTOS[...] Estadual, ICMS-SC CONSIGNAÇÃO DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS RECEBIDA[...] Estadual, ICMS-SC MERCADORIA PARA DEMONSTRAÇÃO DIFERIMENTO[...] Estadual, ICMS-SC PORTARIA SPF/AUDT Nº 008/94 (DOE de 05.08.94)[...] Estadual, Santa Catarina SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO OU  FERROVIÁRIO DE CARGAS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁR[...] Estadual, ICMS-SP SERVIÇOS DE TRANSPORTES EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, LIVROS, JORNAIS[...] Estadual, ICMS-SP DECRETO Nº 39.038, de 11.-8.94 (DOE de 14.08.94)[...] Estadual, São Paulo PORTARIA CAT-56, de 08.08.94 (DOE de 10.08.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO CAT-74, de 05.08.94 (DOE de 10.08.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO CAT-75, de 12.08.94 (DOE de 13.08.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO DIPLAT-55, de 09.08.94 (DOE de 10.08.94)[...] Estadual, São Paulo COMUNICADO DIPLAT-56, de 12.08.94 (DOE de 13.08.94)[...] Estadual, São Paulo VENDA PARA ENTREGA FUTURA ASPECTOS GERAIS[...] Estadual, ICMS-RS SAÍDAS DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO E DE USO OU CONSUMO DO ESTABELECIMENTO TRATA[...] Estadual, ICMS-RS DECRETO Nº 35.421, DE 08.08.94 (DOU de 09.08.94)[...] Estadual, Rio Grande do Sul MATÉRIAS PRIMAS - ENERGIA ELÉTRICA - COMUNICAÇÃO - CRÉDITO DO ICMS ESCLARECIMENT[...] Estadual, ICMS-MG RESTITUIÇÃO DO ICMS PROCEDIMENTOS FISCAIS[...] Estadual, ICMS-MG DECRETO Nº 35.793, de 05.08.94 (MINAS GERAIS 06.08.94)[...] Estadual, Minas Gerais INSUMOS AGROPECUÁRIOS REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO[...] Estadual, ICMS-MS DECRETO Nº 7.896, de 09.08.94 (DOE de 10.08.94)[...] Estadual, Mato Grosso do Sul COMUNICADO CAT-74, de 05.08.94 (DOE de 10.08.94) Cópia-03:04:37[...] Estadual, São Paulo Boletim N° 17 BENS EM COMODATO[...] Estadual, ICMS-RO BRINDES[...] Estadual, ICMS-RO ATACADISTA - INCENTIVO FISCAL[...] Estadual, ICMS-RO BRINDES – PROCEDIMENTOS FISCAIS[...] Estadual, ICMS-GO Boletim N° 18 TRANSAÇÕES ELETRÔNICAS FINANCEIRAS - DIMP[...] Estadual, ICMS-RO VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO[...] Estadual, ICMS-GO Amostra grátis - Disposições Gerais[...] Estadual, ICMS-AC, Acre BANCOS E INTERMEDIADORES FINANCEIROS – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA FISCAL[...] Estadual, ICMS-GO Boletim N° 19 REFEIÇÃO – BENEFÍCIO FISCAL[...] Estadual, ICMS-GO DEMONSTRAÇÃO DE MERCADORIA - REMESSA[...] Goiás, Estadual, ICMS-GO ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD[...] Estadual, ICMS-GO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS PARA CONTRIBUINTES DISTRITAL[...] Estadual, Distrito Federal, ICMS-DF     DESENQUADRAMENTO DO SIMPLES NACIONAL - DIREITO AO CRÉDITO DO ESTOQUE[...] Estadual, ICMS-GO Boletim N° 20 TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO – PROCEDIMENTOS FISCAIS[...] Estadual, ICMS-RO BASE DE CÁLCULO DO ICMS E PAUTA FISCAL[...] Estadual, ICMS-RO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA Máquinas e Implementos Agrícolas[...] Estadual, ICMS-GO PROTEGE – BENEFÍCIOS FISCAIS[...] Estadual, ICMS-GO INSCRIÇÃO ESTADUAL[...] Estadual, ICMS-RO Boletim N° 21 ITCD - RONDÔNIA[...] Estadual, ITCD-RO PROGRAMA DE PRATELEIRA – ICMS E ISS[...] Estadual VESTUÁRIO BENEFÍCIO FISCAL PARA SIMPLES NACIONAL E REGIME NORMAL[...] Estadual, ICMS-GO Boletim N° 22 VENDA PARA ENTREGA FUTURA[...] Estadual, ICMS-GO MEI – EMISSÃO DE NOTA FISCAL ICMS E ISS[...] Estadual, Rondônia DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA MÁQUINA, APARELHO E EQUIPAMENTO INDUSTRIAIS[...] Estadual, ICMS-GO OPERAÇÕES DE VENDA À ORDEM OU PARA ENTREGA FUTURA[...] Estadual, ICMS-RO ISENTA DO ICMS A SAÍDA DE AMOSTRA GRÁTIS[...] Estadual, ICMS-RO COBRANÇA DO ICMS NA IMPORTAÇÃO[...] Estadual, ICMS-RO PROGOIÁS[...] Estadual, ICMS-GO Boletim N° 23 ADICIONAL DE ALÍQUOTA[...] Estadual, ICMS-GO BONIFICAÇÃO - DOAÇÃO - BRINDE[...] Estadual, ICMS-GO REMESSA PARA ZONA FRANCA DE MANAUS[...] Estadual, ICMS-RO BENEFÍCIO FISCAL – LEITE E ALGUNS DERIVADOS[...] Estadual, ICMS-GO REMESSA DE BEM EM COMODATO[...] Estadual, ICMS-GO CONSERTO OU REPARO[...] Estadual, ICMS-RO