Boletim N° 3 ESTOQUES LIMITES PARA QUEBRAS CÓDIGO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DEFINIÇÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO HIPÓTESES LEGAIS SELO FISCAL ANTECIPAÇÃO DE PRAZOS E CONVERSÃO EM FCA ARMAZÉM GERAL TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE DE MERCADORIAS NÃO INCIDÊNCIA HIPÓTESES LEGAIS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA FORMAS E PRAZOS DE RECOLHIMENTO IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS DECLARAÇÃO DE EXONERAÇÃO E GUIA DE RECOLHIMENTO - PRORROGAÇÃO DECRETO Nº 3001 (DOE de 24.01.94) NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 008/94 (DOE de 31.01.94) PRODUTO AGROPECUÁRIO DIFERIMENTO GADO E AVES DIFERIMENTO FUNDO DE COMÉRCIO DIFERIMENTO CADASTRO OBRIGATORIEDADE DECRETO Nº 4.170, de 30.12.93 (DOE de 30.12.93) DECRETO Nº 4.171, de 30.12.93 (DOE de 30.12.93) ATO DECLARATÓRIO MR 14/93 (DOE de 07.01.94) ATO DECLARATÓRIO MR 15/93 (DOE de 07.01.94) PRODUTOS DA CESTA BÁSICA MANUTENÇÃO DA TRIBUTAÇÃO AO EQUIVALENTE A 7% EM 1994 DEPÓSITOS ADMINISTRATIVOS PARA FINS DE INTERRUPÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA LEI Nº 8.490, de 23.12.93 (DOE de 20.01.94) PORTARIA CAT-4, de 20.01.94 (DOE de 21.01.94) PORTARIA CAT-6, de 21.01.94 (DOE de 22.01.94) COMUNICADO DIPLAT-3, de 19.01.94 (DOE de 20.01.94) LIVROS FISCAIS PERMISSÃO LEGAL PARA RETIRADA DO ESTABELECIMENTO VENDA DO ESTABELECIMENTO OU TRANSFORMAÇÃO SOCIETÁRIA DIFERIMENTO MÁQUINAS PARA FIAÇÃO DE FIBRAS DE SISAL ISENÇÃO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ISENÇÃO LEI Nº 10.057, de 11.01.94 (DOE de 19.01.94) LEI Nº 10.066, de 17.01.94 (DOE de 19.01.94) LEI Nº 10.079, de 18.01.94 (DOE de 19.01.94) DECRETO Nº 35.090, de 19.01.94 (DOE de 20.01.94) RETIFICAÇÃO (DOE de 18.01.94) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 011/94 (DOE de 24.01.94) CONTROLE DE TRÂNSITO DE MERCADORIAS PROCEDIMENTOS EMBARCAÇÕES ISENÇÃO PORTARIA CIRCULAR Nº 149/93 (DOE de 04.01.94) PORTARIA CIRCULAR Nº 001/94 - SEFAZ (DOE de 06.01.94) CRÉDITO DEVOLUÇÃO EM GARANTIA OU RETORNO DE MERCADORIAS CUPOM FISCAL CANCELAMENTO CRÉDITO CONDIÇÕES RECOLHIMENTO LOCAL E FORMA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS DECLARAÇÃO DE EXONERAÇÃO E GUIA DE RECOLHIMENTO - PRORROGAÇÃO Instrução Normativa do SRF nº 01, de 10.01.94 (DOU 1 - 11.01.94) PORTARIA SPF/GABS/PORT Nº 0002/94 (DOE de 12.01.94) PORTARIA SPF/GABS/PORT Nº 0008/94 (DOE de 13.01.94) PORTARIA SPF/GABS/PORT Nº 0004/94 (DOE de 17.01.94) PORTARIA SPF/GABS/PORT Nº 0005/94 (DOE de 17.01.94) PORTARIA SPF/AUDT nº 001/94 (DOE de 17.01.94) GIA - REGIME DE ESTIMATIVA Entrega em Fevereiro/94 GIA ANUAL - REGIME PERIÓDICO DE APURAÇÃO ENTREGA EM FEVEREIRO/94 MUNICÍPIOS CRIADOS E QUE TIVERAM ÁREAS ANEXADAS PROCEDIMENTOS DOS CONTRIBUINTES ALTERAÇÕES NO RICMS ALGUMAS CONSIDERAÇÕES IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS DECLARAÇÃO DE EXONERAÇÃO E GUIA DE RECOLHIMENTO - PRORROGAÇÃO DECRETO Nº 38.355, DE 28.01.94 (DOE DE 29.01.94) PORTARIA DETRAN-59, de 26.01.94 (DOE de 27.01.94) COMUNICADO CAT-24, de 31.01.94 (DOE de 01.02.94) COMUNICADO DIPLAT-4, de 28.01.94 (DOE de 29.01.94) COMUNICADO DIPLAT-5, de 28.11.93 (DOE de 29.11.93) COMUNICADO DIPLAT-6, de 28.01.94 (DOE de 29.01.94) COMUNICADO DIPLAT-7, de 28.01.94 (DOE de 29.01.94) DELIBERAÇÃO JUCESP-1, de 29.01.94 (DOE de 27.01.94) ARRENDAMENTO MERCANTIL TRATAMENTO FISCAL RETORNO DE MERCADORIAS Obrigações Acessórias DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA EXPORTADA ISENÇÃO SAÍDAS INTERNAS DE ATIVO FIXO Isenção IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS DECLARAÇÃO DE EXONERAÇÃO E GUIA DE RECOLHIMENTO - PRORROGAÇÃO RESOLUÇÃO/SEF Nº 913, de 28.01.94 (DOE de 31.01.94) DECRETO Nº 4.134, de 17.01.94 (DOE de 17.01.94) PORTARIA CIRCULAR Nº 006/94 - SEFAZ (DOE de 28.01.94) DECRETO Nº 4.138, de 20.01.94 (DOE de 20.01.94) PORTARIA CIRCULAR Nº 014/94 (DOE de 28.01.94)