Boletim N° 22 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS CRÉDITO PRESUMIDO REGISTRO DE SAÍDAS LANÇAMENTOS INCORRETOS - REGULARIZAÇÃO DOCUMENTOS FISCAIS AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO MODELOS DE NOTAS FISCAIS ALTERAÇÕES DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA BENS DE USO E CONSUMO ESCLARECIMENTO ALÍQUOTAS QUADRO SINÓTICO TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS SUPERMERCADO E MINIMERCADO ALTERAÇÃO NO PERÍODO DE APURAÇÃO NOTA FISCAL DE ENTRADA MICROEMPRESA MUDANÇA DE FAIXA TRANSPORTE - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA PROCEDIMENTOS CONSUMIDOR FINAL APROVEITAMENTO DE CRÉDITO SUCATA, APARA, RESÍDUOS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS OPERAÇÕES COM DEPÓSITO FECHADO SERVIÇO DE TRANSPORTE UTILIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS DOCUMENTO FISCAL EXTRAVIO BRINDES TRATAMENTO FISCAL CRÉDITO DO IMPOSTO DIREITO SAÍDA DE MERCADORIA PARA ESTABELECIMENTO DO MESMO TITULAR LOCALIZADO EM OUTRO ESTADO BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO VENDAS A CONSUMIDOR CARTAZ INDICATIVO DOS DOCUMENTOS FISCAIS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RESSARCIMENTO DO IMPOSTO RETIDO PRODUTOS AUXILIARES CRÉDITO FISCAL TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ENTRE ESTABELECIMENTOS PERTENCENTES À MESMA EMPRESA REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO COM MERCADORIA NÃO TRANSITANDO PELO ESTABELECIMENTO DO ENCOMENDANTE BATERIA NOVA E REFORMADA PARTE E PEÇAS ILÍCITO TRIBUTÁRIO ICMS NA IMPORTAÇÃO TRANSPORTE DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO NOTA FISCAL - DESNECESSIDADE SERVIÇO DE TRANSPORTE CRÉDITO ENDA DE MERCADORIA COM COLOCAÇÃO NA CONSTRUÇÃO CIVIL ENTENDIMENTO DO FISCO VENDA PARA ENTREGA FUTURA PROCEDIMENTO NOTA FISCAL DE ENTRADA SISTEMA PROCESSAMENTO DE DADOS SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO RESPONSABILIDADE POR ICMS RETIDO NÃO DESTACADO NA NOTA FISCAL EXPORTAÇÃO PRODUTOS PRIMÁRIOS LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO INSTRUÇÕES PARA UTILIZAÇÃO EXPORTAÇÃO DIRETA DE PRODUTOS SEMI-ELABORADOS CONSULTA PROCEDIMENTOS ESPECIAIS GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS (GIA) - MODELO 2 ESCLARECIMENTO