Boletim N° 6 ACRÉSCIMOS FINANCEIROS/MORATÓRIOS TRATAMENTO TRIBUTÁRIO Sumário SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PRAZOS E FORMAS DE PAGAMENTO DO ICMS CONSTRUÇÃO CIVIL ENQUADRAMENTO CONSTRUÇÃO CIVIL ENQUADRAMENTO Cópia-05:54:20 RESOLUÇÃO Nº 31/94 (DOE DE 01.03.94) DELIBERAÇÃO JCP 04/94 (DOE de 01.03.94) NÃO INCIDÊNCIA HIPÓTESES LEGAIS BASE DE CÁLCULO EXCLUSÃO DO IPI NOTA FISCAL DE PRODUTOR REQUISITOS NOTAS FISCAIS TALONÁRIO LEI Nº 9.501, DE 28.02.94 (DOE DE 28.02.94) DECRETO Nº 4.286, DE 28.02.94 (DOE DE 28.02.94) DECRETO Nº 4.287, DE 28.02.94 (DOE DE 28.02.94) EXCLUSÃO DE ACRÉSCIMOS FINANCEIROS NOVAS DISPOSIÇÕES PREENCHIMENTO DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO NORMAS PORTARIA CAT-17, de 28.02.94 (DOE de 01.03.94) PORTARIA CAT-18, de 02.03.94 (DOE de 03.03.94) COMUNICADO CAT-42, de 02.03.94 (DOE de 03.03.94) COMUNICADO CAT - 41, de 28.02.94 (DOE de 01.03.94) COMUNICADO DIPLAT-15, de 04.03.94 (DOE de 05.03.94) LEI Nº 11.483, de 01.03.94 (DOM de 02.03.94) PORTARIA SF Nº 37/94 PORTARIA SF Nº 41/94,de 03.03.94 (DOM de 05.03.94) PORTARIA SF Nº 41/94,de 03.03.94 (DOM de 05.03.94) Cópia-06:08:06 CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS ASPECTOS GERAIS NÃO INCIDÊNCIA HIPÓTESES LEGAIS NÃO INCIDÊNCIA HIPÓTESES LEGAIS Cópia-06:09:38 NOTA FISCAL DESTINAÇÃO DAS VIAS NAS OPERAÇÕES INTERNAS NOTA FISCAL DESTINAÇÃO DAS VIAS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS INSTRUÇÃO NORMATIVA SAF Nº 07/94 (DOE de 01.03.94) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAF Nº 08-94 (DOE de 03.03.94) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 026/94 (DOE de 01.03.94) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 027/94 (DOE de 01.03.94) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 031/94 (DOE de 07.03.94) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 032/94 (DOE de 07.03.94) PRODUTOS CERÂMICOS CRÉDITO PRESUMIDO TRAVA-BLOCOS ISENÇÃO BASE DE CÁLCULO EXCLUSÃO DO IPI ESTABELECIMENTO CONCEITOS LEGAIS RESOLUÇÃO/SEF Nº 919, DE 01.03.94 (DOE DE 02.03.94) RESOLUÇÃO/SEF Nº 920, de 02.03.94 (DOE de 04.03.94) IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO RECOLHIMENTO ZONAS DE LIVRE COMÉRCIO EMISSÃO DA NOTA FISCAL DIFERIMENTO ENCERRAMENTO OPERAÇÕES COM CARNES E MIÚDOS DIFERIMENTO RESOLUÇÃO Nº 046/94 - SEFA (DOE de 04.03.94) INSTRUÇÃO SEFA Nº 1303/94 (DOE de 04.03.94) NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 17/94 (DOE de 10.03.94) NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 19/94 (DOE de 10.03.94) BASE DE CÁLCULO COMPOSIÇÃO BASE DE CÁLCULO COMPOSIÇÃO Cópia-06:29:31 NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE UTILIZAÇÃO NOTA FISCAL SUBSÉRIE DISTINTA MERCADORIA EM ESTOQUE DETERIORAÇÃO SERVIÇOS DE TRANSPORTE DOCUMENTOS FISCAIS PORTARIA CAT-19, de 15.03.94 (DOE de 16.03.94) COMUNICADO DIPLAT-16, de 10.03.94 (DOE de 11.03.94) DELIBERAÇÃO JUCESP-2, de 08.03.94 (DOE de 11.03.94) CONSERTO E INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA TRATAMENTO FISCAL GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS UTILIZAÇÃO CADASTRO ATRIBUIÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 033/94 (DOE de 14.03.94) INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 034/94 (DOE de 14.03.94) DESTILARIAS CRÉDITO PRESUMIDO EXPORTADORAS DE SERVIÇOS ISENÇÃO LOCAL DO FATO GERADOR OPERAÇÕES COM MERCADORIAS FREE SHOPPS ISENÇÃO DECRETO Nº 7.686, de 11.03.94 (DOE de 14.03.94) DECRETO Nº 7.687, de 11.03.94 (DOE de 14.03.94)