Boletim N° 21 CRÉDITO PRESUMIDO NOVAS ORIENTAÇÕES NOTA FISCAL SÉRIE ÚNICA CONDIÇÕES PARA USO ATIVIDADE MISTA INCIDÊNCIA DE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS COOPERATIVAS DIFERIMENTO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS NORMAS SOBRE A SUA UTILIZAÇÃO LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO ESCRITURAÇÃO PELO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS SUPERMERCADO E MINIMERCADO ALTERAÇÃO NO PERÍODO DE APURAÇÃO ICMS E ICM PARCELAMENTO DOCUMENTO DE CRÉDITO – DOC UTILIZAÇÃO MERCADORIA USADA PROCEDIMENTOS FISCAIS CUPOM FISCAL CANCELAMENTO CUPOM FISCAL CANCELAMENTO DE ITEM INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO ISENÇÃO DO ICMS NOTAS FISCAIS DE FATURAMENTO PARA ENTREGA FUTURA E DE REMESSA ESCRITURAÇÃO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E ESTOQUE PROCEDIMENTOS APARA DE PAPELÃO E TECIDOS DIFERIMENTO EXPOSIÇÕES OU FEIRAS TRATAMENTO FISCAL BRINDES TRATAMENTO FISCAL EMPRESA DE PEQUENO PORTE PERGUNTAS E RESPOSTAS OPERAÇÕES RELATIVAS A VENDAS POR SISTEMA DE MARKETING PORTA-A-PORTA A CONSUMIDOR FINAL TRANSPORTE ALÍQUOTA DO ICMS E REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO ARRENDAMENTO MERCANTIL OPERAÇÕES RELATIVAS A MEDICAMENTOS E OUTROS PRODUTOS DA SUSPENSÃO DO IMPOSTO