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Nova funcionalidade permite que contribuintes solicitem a liberação de mercadorias diretamente pelo sistema, em operações beneficiadas por incentivos fiscais ou termos de acordo
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A Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz) publicou edital que estabelece as diretrizes para o credenciamento das operadoras de transporte por aplicativo interessadas em habilitar seus motoristas ao benefício da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida é mais uma etapa para a implementação da lei sancionada pelo governador Rafael Fonteles, que garante o benefício a motoristas profissionais autônomos que atuam por meio de plataformas digitais.
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Faltam apenas 19 dias para o encerramento do prazo de pagamento do IPTU 2026 e de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) em Teresina. Contribuintes que regularizarem sua situação até o dia 30 de junho podem garantir descontos significativos e evitar o acúmulo de débitos.
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A Receita Federal atualizou a Nota Técnica nº 012/2026 para orientar os contribuintes sobre a aplicação da redução linear dos incentivos e benefícios tributários prevista na Lei Complementar nº 224/2025.
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Os supermercados associados à Associação Goiana de Supermercados (Agos) que participam de ação judicial poderão continuar funcionando após as 11 horas aos domingos e feriados. Em decisão liminar, a 8ª Vara do Trabalho de Goiânia suspendeu a aplicação de uma cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2027 que condicionava esse funcionamento à celebração de acordo coletivo com o sindicato dos trabalhadores. Segue abaixo um resumo.
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Com o objetivo de ampliar a informação, fortalecer a rede de acolhimento e divulgar os canais de proteção e denúncia disponíveis às vítimas, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promove uma campanha de conscientização e orientação sobre violência doméstica e familiar contra a mulher. A iniciativa é coordenada pelo Comitê de Gestão de Pessoas e contará com a divulgação de cards informativos nas redes sociais e de conteúdo especial no Portal do TRT-15. Segue abaixo um resumo.
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A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Ejud-4) promoveu, nessa terça-feira (9/6), a palestra “Ludopatia – Saúde mental na era das bets: da aposta recreativa ao transtorno do jogo”. A atividade teve o apoio da Secretaria de Saúde e Assistência do TRT-RS. Segue abaixo um resumo.
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A trabalhadora tinha 14 anos quando começou a prestar serviços para a empresa de faxinas do município de Catalão, em fevereiro de 2024, sem registro na Carteira de Trabalho. Segundo a ação, ela foi dispensada em abril de 2025. A adolescente afirmou que trabalhava de forma habitual, em serviços de limpeza organizados pela empresa, com pagamento por diárias e orientação direta sobre as tarefas. Segue abaixo um resumo.
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Enquanto muita gente parava para torcer pela Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2022, uma trabalhadora de uma rede de supermercado, com unidade em Ipatinga, continuava no serviço como se nada estivesse acontecendo. Ela era repositora de mercadorias e contou que trabalhou normalmente nos dias dos jogos do Brasil. Segue abaixo um resumo.
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O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a Sociedade Cooperativa Coopvita - Cooperativa de Trabalho após apurar, em Inquérito Civil (IC), a prática de cooperativismo fraudulento. Na ação, a procuradora do Trabalho Vanessa Patriota da Fonseca requer que a cooperativa seja impedida de atuar como intermediadora de mão de obra em situações que apresentem os requisitos da relação de emprego. O órgão ministerial também pede o pagamento de indenização por dano moral coletivo em valor não inferior a R$ 120 mil. Segue abaixo um resumo.
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