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EMPRESA É EXCLUÍDA DA EXECUÇÃO APÓS TRT-GO APLICAR TESE DO STF SOBRE GRUPO ECONÔMICO

Ao aplicar a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1.232 da repercussão geral, julgada em outubro de 2025, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) excluiu da execução trabalhista uma empresa que não participou da fase de conhecimento do processo. A decisão afastou o direcionamento da execução, apesar do reconhecimento de grupo econômico na primeira instância.

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4ª CÂMARA RECONHECE DISPENSA DISCRIMINATÓRIA DE TRABALHADOR DOENTE E REFORÇA ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu como discriminatória a dispensa de um trabalhador ocorrida logo após o seu retorno de afastamento previdenciário em razão de doença grave. A decisão envolveu recurso da empresa e do trabalhador, mantendo a condenação ao pagamento de indenização por dano moral, com majoração do valor para R$ 9 mil.

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PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU COM 7% DE DESCONTO TERMINA NESTA SEXTA-FEIRA (30)

O prazo para o pagamento antecipado do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2026 com desconto de 7% termina nesta sexta-feira (30). O contribuinte que optar pelo pagamento até essa data terá o desconto sobre qualquer valor entre o mínimo (duas parcelas) e o máximo (11 parcelas) indicado na guia.

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IPVA 2026: MAIS VEÍCULOS TÊM PAGAMENTO ESTA SEMANA

Veículos com placas terminadas de 3 a 7 têm vencimentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026 agendados a partir desta segunda-feira (26/01). O período é referente à primeira parcela e à cota única, que oferece 3% de desconto ao contribuinte.

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