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Prazo para Pedir Revisão de Benefício Previdenciário é de Dez Anos.
O prazo para solicitar os benefícios previdenciários poderá ser requerido pelo segurado ou representante legal no aplicativo ou site Meu INSS.
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Notícias Diárias
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Sistema e-CAC Terá Parada Programada para Manutenção
A Receita Federal informa que haverá uma parada programada para manutenção de alguns serviços do e-CAC.
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ITCD/RS: RECEITA ESTADUAL PRORROGA PRAZOS DE PAGAMENTO DO ITCD
O governo do Estado, por meio da Receita Estadual, estendeu o prazo de pagamento das guias do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) que venciam no final de abril ou durante os meses de maio e junho. A medida está estipulada no Decreto nº 57.650/2024, publicado nesta terça-feira (4/6) no Diário Oficial do Estado (DOE).
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ICMS/MG: SECRETARIA DE FAZENDA ESCLARECE DECRETO QUE AUTORIZA REDUÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS EM MINAS GERAIS
Foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais dessa terça-feira (4/6) o Decreto 48.836/24, "que dispõe sobre a autorização para redução dos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais dos quais decorram renúncias de receitas".
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Título da Notícia: Sistema CFC/CRCs Contribui para a Regulamentação da Reforma Tributária
Para debater a regulamentação da reforma tributária, o membro do Grupo de Trabalho sobre o tema e presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCSR), Márcio Schuch, esteve em audiência pública na Câmara dos Deputados, na tarde desta quarta-feira (5), representando o Sistema CFC/CRCs.
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PADEIRO CONSEGUE REVERTER JUSTA CAUSA APÓS COMENTÁRIO CONTRA EMPRESA NO WHATSAPP
Longo tempo de serviço sem falta disciplinar foi aspecto considerado para afastar a penalidade máxima, ou seja, a justa causa.
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PORTARIA MPS Nº 1.499/2024 ESTABELECE NOVAS REGRAS QUANTO À CERTIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO RPPS
Portaria MPS nº 1.499/2024 estabelece novas regras quanto à certificação de profissionais do RPPS. A nova norma prevê regras provisória e transitória para a exigência da certificação dos profissionais dos RPPS – Regime Próprio da Previdência Social, isso até 31/12/2025.
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REFORMA TRIBUTÁRIA: INCIDÊNCIA DO IBS E DA CBS SOBRE DOAÇÕES E EMPRÉSTIMOS PÕE TRIBUTARISTAS EM LADOS OPOSTOS
Especialistas em direito tributário apresentaram à Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (3) críticas e sugestões a diversos pontos do Projeto de Lei Complementar 68/24, do Executivo, que regulamenta a reforma tributária (Emenda Constitucional 32). O projeto está sendo discutido por um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados.
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NOVAS REGRAS DE APOSENTADORIA EM 2024, PARA MULHERES E HOMENS
Com a Reforma da Previdência, em novembro de 2019, através da Emenda nº 103, também houve alterações do Regime Geral da Previdência Social.
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Aposentadoria para Professores: Conheça as Novas Regras para 2024
Na regra de transição por pontos da aposentadoria por tempo de contribuição dos professores, o somatório da idade mais o tempo de contribuição.
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STF ADIA RETOMADA DO JULGAMENTO SOBRE CORREÇÃO DO FGTS
Foi marcado para o dia 12 de junho de 2024, o julgamento do uso da TR para correção do FGTS.
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ICMS/RS: RECEITA ESTADUAL RESTABELECE CANAIS DIGITAIS PARA SERVIÇOS E ATENDIMENTO AOS CONTRIBUINTES
A partir desta sexta-feira (31/5), após o restabelecimento do data center da Procergs, a Receita Estadual retomou normalmente os atendimentos pelo plantão fiscal virtual, call center e demais plataformas digitais de auxílio aos contribuintes.
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ICMS/GO: ENTRA EM VIGOR MUDANÇA NA EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA PARA PRODUTOR RURAL
A Secretaria da Economia alerta que o produtor ou extrator que realizar transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte deverá emitir sua própria Nota Fiscal Eletrônica para acobertar a operação
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FORTALECER A PREVIDÊNCIA SOCIAL É PROTEGER O FUTURO DO TRABALHADOR
Reunião com centrais sindicais, ministro Carlos Lupi debate a proteção de direitos e o progresso dos serviços federais.
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ICMS/MG: SECRETARIA DE FAZENDA REFORMULA E APRIMORA REGIME ESPECIAL PARA O SETOR DE COMÉRCIO ELETRÔNICO
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) decidiu reformular o TTS destinado às empresas de comércio eletrônico (e-commerce).
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JORNADA DE TRABALHO SEMANAL SOMENTE QUATRO DIAS
A semana de trabalho de quatro dias tem apoio popular.
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EMPRESA É CONDENADA A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A EMPREGADA PERSEGUIDA EM RAZÃO DE GRAVIDEZ
A depressão, síndrome do pânico e ansiedade são alguns transtornos que podem ocorrer em decorrência de sofrimento psicológico intenso sofrido no ambiente de trabalho.
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IPVA/RS: RECEITA ESTADUAL PRORROGA PRAZO DE PAGAMENTO DO IPVA 2024
O governo do Estado, por meio da Receita Estadual, anunciou a prorrogação do prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 em cota única e parcelado. As medidas foram publicadas no Decreto 57.367/2024, divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) de segunda-feira (27/5).
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PROJETO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PREVÊ O SALÁRIO-MÍNIMO PARA 2025 NO VALOR DE R$ 1.502,00
O governo disponibiliza estudos e projeções econômicas para o país. Por exemplo, prevê o aumento do salário mínimo de R$ 1.412,00 para R$ 1.502,00 em 2025. Mas o reajuste pode mudar, pois depende do resultado dos indicadores de inflação.
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O PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO TERMINA NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO
Mais de 35 milhões de Declarações do Imposto de Renda 2024 já foram recebidas pela Receita Federal.
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