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PUBLICAÇÃO DA VERSÃO 11.3.0 DO PROGRAMA DA ECF
A Versão 11.3.0 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores.
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MTE - NOVA PLATAFORMA COM DADOS INTEGRADOS SOBRE EMPREGO E TRABALHO JÁ ESTÁ DISPONÍVEL
O Painel de Indicadores reúne dados provenientes das principais fontes de informação sobre o mercado de trabalho: a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua, do IBGE), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), ambos do MTE.
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NOVA PLATAFORMA COM DADOS INTEGRADOS SOBRE EMPREGO E TRABALHO JÁ ESTÁ DISPONÍVEL
A partir desta quinta-feira (10), gestores públicos, pesquisadores, jornalistas e cidadãos de todo o país passam a contar com uma nova ferramenta para ampliar a compreensão sobre o mercado de trabalho no Brasil. É o Painel de Indicadores da Rede de Observatórios do Trabalho, uma plataforma interativa desenvolvida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
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MANTIDA DECISÃO QUE GARANTE REEMBOLSO DE CURSO A EMPREGADO DEMITIDO
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a condenação de uma empresa do ramo de tecnologia da informação ao reembolso de um curso de certificação pago por um trabalhador.
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IDOSO SEM ACESSO À INTERNET NÃO TERÁ DE PAGAR CUSTAS POR FALTAR AUDIÊNCIA
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário do Porto Organizado de Santos (Ogmo) contra decisão que isentou um estivador idoso de pagamento de custas processuais.
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COMISSÃO APROVA PROJETO QUE TORNA PERMANENTES OS INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS PARA O ESPORTE
A comissão especial do projeto de lei que torna permanentes os incentivos fiscais para projetos esportivos e paraesportivos aprovou o texto do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Pela versão aprovada, pessoas físicas que contribuírem financeiramente com iniciativas desportivas poderão abater até 7% do Imposto de Renda devido. No caso de empresas, a dedução é limitada a 3%.
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EMPRESAS JÁ PODEM TESTAR DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS QUE SERÃO USADOS COM A IMPLANTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA NACIONAL
Desde a última segunda-feira (7), as empresas já podem testar os novos modelos dos principais Documentos Fiscais eletrônicos (DF-e) que serão utilizados com a implantação da Reforma Tributária nacional, inclusive a Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e). A iniciativa é fruto do trabalho integrado do pré-Comitê Gestor do IBS, composto por representantes dos estados e municípios, e do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat).
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PUBLICADA VERSÃO 1.52 DE NOTA TÉCNICA 2018.005
A Nota Técnica 2018.003 v.1.52 tem por objetivo alterar as datas de implantação da regra de validação ZD07-10 para o Estado do Paraná.
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CARROS MAIS SUSTENTÁVEIS, SEGUROS E ECONÔMICOS VÃO PAGAR MENOS IMPOSTO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira (10/7) decreto que reduz as alíquotas de IPI dos carros mais leves e econômicos, movidos a energia limpa e que atendam a requisitos de reciclabilidade e segurança veicular. O decreto também cria a modalidade de Carro Sustentável, no qual veículos compactos com alta eficiência energética-ambiental e fabricados no Brasil terão o IPI zerado.
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FAZENDA DEFINE DATA-LIMITE PARA VINCULAÇÃO ENTRE ESTABELECIMENTOS EMISSORES DE NFC-E E DESENVOLVEDORES DO PAF
Empresas responsáveis pelo Programa Aplicativo Fiscal deverão providenciar o vínculo de todos os seus usuários até o próximo dia 21 de julho
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