15/01/26
FAZENDA, RECEITA E SERPRO LANÇAM REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO EM CERIMÔNIA EM BRASÍLIA
Evento com autoridades do Governo Federal marca o início da maior infraestrutura digital tributária da história do país.
Filtro
15/01/26
RECEITA FEDERAL ORIENTA A POPULAÇÃO SOBRE FAKE NEWS ENVOLVENDO PIX E TRIBUTAÇÃO
Órgão esclarece mais uma vez que não há tributação, nem monitoramento de movimentações financeiras via PIX, e alerta para riscos da desinformação.
13/01/26
DESAFIO CAPTCHA PERMITIRÁ ACESSO AO E-CAC E PORTAL DE SERVIÇOS DA RECEITA FEDERAL PELOS USUÁRIOS QUE TÊM SIDO BLOQUEADOS INDEVIDAMENTE
O desafio não afetará a rotina de login aos sistemas e aparecerá somente quando houver necessidade de validação do tipo de acesso.
13/01/26
DECLARAAGRO – ARRENDAMENTOS: CONTRIBUINTES JÁ REGULARIZARAM MAIS DE 400 DECLARAÇÕES JUNTO À RECEITA FEDERAL
Iniciativa tem como objetivo orientar e incentivar a autorregularização de rendimentos oriundos de contratos de arrendamento rural, promovendo transparência, segurança jurídica e maior conformidade tributária para produtores rurais.
12/01/26
LEI COMPLEMENTAR Nº 225/2026 COLOCA O BRASIL NO MESMO PATAMAR DAS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS MAIS MODERNAS DO MUNDO
Novo marco legal moderniza a Administração Tributária, fortalece a segurança jurídica e institui tratamento diferenciado ao bom contribuinte e ao devedor contumaz.
07/01/26
COAF: ABERTO O PRAZO PARA ENVIO DA DECLARAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA AO CFC
Foi dado início ao período de envio da Declaração de Não Ocorrência de Operações Suspeitas ao Coaf e ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que vai de 1º a 31 de janeiro de 2026.
07/01/26
RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA DECLARAÇÃO DE OPÇÃO PELO REGIME ESPECIAL DE ATUALIZAÇÃO PATRIMONIAL (DEAP)
A Deap permite a adesão ao Rearp Atualização e poderá ser transmitida até 19 de fevereiro de 2026.
02/01/26
RECEITA FEDERAL PUBLICA NORMA SOBRE A HABILITAÇÃO DOS TITULARES DE BENEFÍCIOS DE ICMS QUE EXIGEM CONTRAPARTIDA POR PARTE DOS CONTRIBUINTES
A norma regulamenta a habilitação junto ao fisco federal durante o período de substituição gradual do ICMS pelo IBS.
02/01/26
RECEITA FEDERAL EDITA NORMA QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS
A redução decorre da Lei Complementar nº 224, de 2025, e deve ser aplicada, para determinados benefícios, a partir de 1º de janeiro de 2026.
31/12/25
ESOCIAL: RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA A ÓRGÃOS PÚBLICOS PROGRAMA RECEITA SOCIAL AUTORREGULARIZAÇÃO
Prazos de adesão ao Programa e de entrega da escrituração expiram, respectivamente, em 20/02 e 30/09 de 2026.
31/12/25
RECEITA FEDERAL EDITA NORMA QUE REGULAMENTA A REGULARIZAÇÃO DE BENS OU DIREITOS
A medida tem por objetivo disciplinar os artigos 9º a 17 da Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025.
31/12/25
NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
Receita Federal desmente fake news sobre taxações a transações financeiras a partir de R$ 5 mil.