14/10/25
RECEITA FEDERAL ANTECIPA E DISPONIBILIZA HOJE NOVA VERSÃO DO PGD PER/DCOMP COM ADEQUAÇÕES AO PROGRAMA ACREDITA EXPORTAÇÃO
Atualização permite cálculo do crédito Reintegra a micro e pequenas empresas participantes do programa.
Filtro
10/10/25
RECEITA FEDERAL REGULAMENTA PARCELAMENTO EXCEPCIONAL DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DE MUNICÍPIOS E CONSÓRCIOS PÚBLICOS
A medida foi viabilizada pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025 e contribuirá para a promoção da conformidade fiscal e o fortalecimento da gestão pública municipal.
09/10/25
RECEITA FEDERAL LIBERA CONSULTA AO SINTONIA PARA EMPRESAS COM CLASSIFICAÇÃO “C”
Programa já classifica mais de 2,3 milhões de empresas por grau de conformidade tributária e aduaneira.
09/10/25
NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NFS-E): MUNICÍPIOS CONVENIADOS JÁ REPRESENTAM MAIS DE 80% DA POPULAÇÃO
Em menos de 2 meses, mais que dobrou o número de conveniados, alcançando mais de 3.400 municípios.
09/10/25
RECEITA FEDERAL INICIA ENVIO DE CARTAS PARA AUTORREGULARIZAÇÃO DE DECLARAÇÕES DO IRPF 2025 EM MALHA
Trata-se do Projeto Cartas 2025, ação institucional anual que incentiva a conformidade tributária.
07/10/25
RECEITA FEDERAL INICIA 2ª FASE DA AÇÃO DE CONFORMIDADE DECLARA AGRO – AERONAVES
Ação visa promover a conformidade tributária dos contribuintes do IRPF que exploram a atividade rural e deduziram irregularmente despesas com aeronaves.
03/10/25
RECEITA FEDERAL ATUALIZA REGRAS DE TRIBUTAÇÃO MÍNIMA DAS EMPRESAS MULTINACIONAIS EM ATIVIDADE NO PAÍS
Revisão periódica está alinhada à aplicação das Regras Globais contra a Erosão da Base Tributária da OCDE.
03/10/25
RECEITA FEDERAL ORIENTA MÉDICOS E ODONTÓLOGOS SOBRE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM SERVIÇOS PRESTADOS A CLIENTES DE OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE
Entendimento está alinhado à decisão do judiciário e parecer da PGFN.
01/10/25
NOVA VERSÃO DO SISTEMA PER/DCOMP ESTARÁ DISPONÍVEL A PARTIR DE 18 DE OUTUBRO DE 2025
Atualização permitirá pedidos de créditos do Programa Acredita Exportação.
01/10/25
LITÍGIO ZERO AVANÇA: RECEITA FEDERAL LANÇA NOVA ETAPA DE NEGOCIAÇÃO PARA CRÉDITOS JUDICIALIZADOS DE ALTO VALOR
Programa de Transação Integral (PTI) almeja arrecadar R$ 9 bilhões, oferecendo descontos substanciais e flexibilização de pagamento baseada no potencial de recuperação do crédito.
29/09/25
NOTA DE ESCLARECIMENTO DO DIA 29.09.2025
É falsa a correlação feita pela Associação Brasileira de Combate à Falsificação – ABCF entre a criminosa adição de metanol em bebidas destiladas disponibilizadas a consumidores com o desligamento do sistema de monitoramento denominado SICOBE.
29/09/25
PUBLICAÇÃO DA VERSÃO 11.3.4 DO PROGRAMA DA ECF
Versão 11.3.4 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores.