Boletim Federal

Boletim N° 1 SALÁRIO-MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 Decreto Nº 12.342 De 2024[...] Federal, Trabalhista FERIADOS PARA O ANO DE 2025 PORTARIA MGI Nº 9.783 De 2024[...] Federal, Trabalhista COMPROVANTE ANUAL DE RENDIMENTOS PAGOS OU CREDITADOS E DE RETENÇÃO DE IMPOSTO DE[...] Federal, Imposto de Renda Retido na Fonte COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAGOS E DE RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE – 20[...] Federal, Imposto de Renda Retido na Fonte ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA – ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS[...] Federal, Previdenciária ATLETA PROFISSIONAL – ASPECTOS TRABALHISTAS[...] Federal, Trabalhista MONITORAMENTO DE E-MAILS DOS EMPREGADOS Considerações[...] Federal, Trabalhista APOSENTADORIA NAS REGRAS DE TRANSIÇÃO PELO RGPS PARA 2025[...] Federal, Previdenciária DESONERAÇÃO E REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO (Complementar As Matérias - Deson[...] Federal, Previdenciária REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO E PAGAMENTO UNIFICADO DE TRIBUTOS APLICÁVEIS ÀS [...] Federal, Normas Diversas ESTOQUES - CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO - Considerações Gerais[...] Federal, Imposto de Renda e CSLL ESTOQUES - DIFERENÇA APURADA ENTRE O ESTOQUE FÍSICO E O CONTÁBIL - Procedimentos[...] Federal, Imposto de Renda e CSLL QUEBRAS OU PERDAS DE ESTOQUE - Tratamento Fiscal[...] Federal, Imposto de Renda e CSLL CONVERSÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL EM COMUM[...] Federal, Previdenciária RESCISÃO POR JUSTA CAUSA – COMPLEMENTAR AO BOLETIM “RESCISÃO POR JUSTA CAUSA” Pu[...] Federal, Trabalhista PROCESSO TRABALHISTA – Esocial Doméstico[...] Federal, Trabalhista ANULAÇÃO E CRÉDITO[...] Federal, IPI PROFISSIONAIS E ORGANIZAÇÕES CONTÁBEIS – OBRIGAÇÕES JUNTO AO COAF - NORMAS GERAI[...] Federal, Normas Diversas SALÁRIO FAMÍLIA - VALORES A PARTIR DE JANEIRO DE 2025 PORTARIA INTERMINISTERIAL [...] Federal, Previdenciária SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DEMAIS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS - POR[...] Federal, Previdenciária VALE TRANSPORTE CONCEDIDO EM DINHEIRO Considerações[...] Federal, Trabalhista Boletim N° 2 DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES COM CARTÕES DE CRÉDITO - DECRED - Normas Gerais de Apres[...] Federal, Normas Diversas DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS – DOI-WEB - Normas de Entrega[...] Federal, Imposto de Renda e CSLL DIMOB - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS - Normas Para Ap[...] Federal, Imposto de Renda e CSLL DIRF - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - Normas de Apresentação[...] Federal, Imposto de Renda Retido na Fonte DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE – DMED - Normas Para Apresentação[...] Federal, Imposto de Renda e CSLL PENSÃO ESPECIAL ÀS PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENÍASE[...] Federal, Trabalhista DISCRIMINAÇÃO NO TRABALHO Considerações[...] Federal, Trabalhista EXCESSO DE JORNADA DE TRABALHO Consequências[...] Federal, Trabalhista SEGURO-DESEMPREGO - ATUALIZAÇÕES DE 2025 Considerações Gerais[...] Federal, Trabalhista ESOCIAL, EFD-REINF E DCTFWEB – SEM MOVIMENTO[...] Federal, Previdenciária PRÓ-LABORE - ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS Atualizações 2025[...] Federal, Previdenciária SIMPLES NACIONAL – LC nº 214/2025 - Destaques das alterações a partir de 01 de j[...] Federal, Simples Nacional e MEI PISO SALARIAL REGIONAL DO ESTADO DO PARANÁ Resolução CETER nº 574/2025[...] Federal, Trabalhista SIMPLES NACIONAL - ASPECTOS TRABALHISTAS[...] Federal, Trabalhista CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL OPCIONAL DE 2025[...] Federal, Trabalhista PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS[...] Federal, Trabalhista OPERAÇÃO DE AMOSTRAS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA[...] IPI, Federal Boletim N° 3 DCTFWEB - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - Procedimentos [...] Federal, Imposto de Renda e CSLL HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Considerações[...] Federal, Trabalhista SIMPLES NACIONAL – CONCEITO DE RECEITA BRUTA - Algumas Considerações[...] Federal, Simples Nacional e MEI CONTRIBUIÇÕES RETROATIVAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL[...] Federal, Previdenciária ANTECIPAÇÃO DA DATA-BASE[...] Federal, Trabalhista ACÚMULO DE FUNÇÕES[...] Federal, Trabalhista FÉRIAS EM DOBRO Atualização 2025[...] Federal, Trabalhista ATESTADO DE ACOMPANHANTE Considerações[...] Federal, Trabalhista CONTRIBUIÇÕES RETROATIVAS DO CONTRIBUINTE FACULTATIVO[...] Federal, Previdenciária AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA EMPREGADO DOMÉSTICO[...] Federal, Previdenciária Boletim N° 4 FAIXA SALARIAL E PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS Considerações[...] Federal, Trabalhista EMPREGADO AFASTADO DO TRABALHO Motivos – Considerações[...] Federal, Trabalhista TRABALHO EM DIA DE CARNAVAL ATUALIZAÇÃO[...] Federal, Trabalhista PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE E DO SALÁRIO MATERNIDADE – NO CASO DA INTERNA[...] Federal, Previdenciária READMISSÃO OU RECONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS[...] Federal, Trabalhista CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS OPCIONAL[...] Federal, Trabalhista AÇÃO REGRESSIVA PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM CASO DE NEGLIGÊNCIA DO EMPREGADOR EM [...] Federal, Previdenciária DEFIS - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS E FISCAIS 2025 - Consideraçõe[...] Federal, Simples Nacional e MEI GORJETAS - ATUALIZAÇÕES[...] Federal, Trabalhista LICENÇA-MATERNIDADE – SITUAÇÕES ESPECIAIS[...] Federal, Trabalhista Boletim N° 5 VEÍCULO UTILIZADO PELO EMPREGADO[...] Federal, Trabalhista DOCUMENTOS PARA O SINDICATO Considerações[...] Federal, Trabalhista PAGAMENTO DE PRÊMIOS E GRATIFICAÇÕES Atualização[...] Federal, Trabalhista PIS/PASEP – CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL 2025[...] Federal, Trabalhista SOCIEDADES ANÔNIMAS - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Normas a Observar Para 2025[...] Federal, Direito Societário e Comercial SOCIEDADES LIMITADAS - Balanços Contábeis e Prazos de Entrega 2025[...] Federal, Direito Societário e Comercial RESCISÃO DE CONTRATO POR EXTINÇÃO DA EMPRESA[...] Trabalhista, Federal COMPENSAÇÃO CRUZADA PELO PER/DCOMP WEB Considerações[...] Federal, Previdenciária RISCOS PSICOSSOCIAIS DE ACORDO COM A NR-01 Vigência A Partir De 26 De Maio De 20[...] Federal, Trabalhista NORMA REGULAMENTADORA Nº 28 (NR 28) FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES[...] Federal, Trabalhista FGTS SAQUE POR APOSENTADORIA Considerações[...] Federal, Trabalhista DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA EXERCÍCIO 2[...] Federal, Imposto de Renda Pessoa Física RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO (JUSTA CAUSA AO EMPREGADOR)[...] Federal, Trabalhista Boletim N° 6 DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS (DIEF) DA CFEM - Normas Para Apresen[...] Federal, Normas Diversas FGTS – ALTERAÇÕES NO SAQUE-ANIVERSÁRIO MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.290/2025[...] Federal, Trabalhista FGTS - CRÉDITO CONSIGNADO PARA EMPREGADOS - MP Nº 1.292/2025[...] Federal, Trabalhista MINISTRO DE CONFISSÃO RELIGIOSA Aspectos Previdenciários[...] Federal, Previdenciária EMPREGADO COMISSIONISTA - ATUALIZAÇÕES Considerações[...] Federal, Trabalhista TRANSFERÊNCIA DO EMPREGADO DO LOCAL DE TRABALHO Considerações[...] Federal, Trabalhista FGTS – SAQUE POR DOENÇA GRAVE[...] Federal, Trabalhista FGTS – SAQUE PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL/FINANCIAMENTO HABITACIONAL[...] Federal, Trabalhista RISCOS OCUPACIONAIS NO AMBIENTE DE TRABALHO Atualização – Legislação Previdenciá[...] Federal, Previdenciária BOLSA FAMÍLIA E VÍNCULO EMPREGATÍCIO Considerações E Atualizações[...] Federal, Trabalhista FGTS DIGITAL INFORMAÇÕES DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO Passo A Passo[...] Federal, Trabalhista PRESCRIÇÃO TRABALHISTA[...] Federal, Trabalhista DECLARAÇÃO DE ESPÓLIO - Considerações Gerais – 2025[...] Federal, Imposto de Renda Pessoa Física RELAÇÃO DE EMPREGO X RELAÇÃO DE TRABALHO Considerações[...] Federal, Trabalhista Boletim N° 7 TRABALHO DO MENOR[...] Federal, Trabalhista TRABALHO NOTURNO[...] Federal, Trabalhista TRABALHO TEMPORÁRIO[...] Federal, Trabalhista CELULAR PROIBIÇÃO DO USO DO APARELHO DURANTE A JORNADA DE TRABALHO[...] Federal, Trabalhista PRIMAZIA DA REALIDADE - PRINCÍPIO DO DIREITO DO TRABALHO[...] Federal, Trabalhista SIGILO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO[...] Federal, Trabalhista MOTORISTA PROFISSIONAL EMPREGADO - JORNADA DE TRABALHO E INTERVALOS[...] Federal, Trabalhista MOTORISTAS PROFISSIONAIS EMPREGADO – DESCANSO E CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E SANITÁR[...] Federal, Trabalhista TERMO DE QUITAÇÃO ANUAL - REFORMA TRABALHISTA[...] Federal, Trabalhista UNICIDADE CONTRATUAL[...] Federal, Trabalhista TRABALHADOR INDÍGENA Direitos Trabalhistas E Previdenciários[...] Federal, Trabalhista TRAINEE: CONSIDERAÇÕES TRABALHISTAS[...] Federal, Trabalhista INVESTIMENTOS AVALIADOS - PELO MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL – Aspectos Tri[...] Federal, Imposto de Renda e CSLL PROGRAMA AUXILIAR DE APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA PARA OPE[...] Federal, Imposto de Renda Retido na Fonte LICENÇA REMUNERADA E LICENÇA NÃO REMUNERADA[...] Federal, Trabalhista LICENÇA PATERNIDADE[...] Federal, Trabalhista ADIANTAMENTO SALARIAL[...] Federal, Trabalhista MÉDICO - NORMAS PARA DESCANSO DURANTE PERÍODO DE PLANTÃO - Resolução CREMERJ Nº [...] Federal, Trabalhista RECLAMATÓRIA TRABALHISTA NO ESOCIAL EVENTO S-2500[...] Federal, Trabalhista RECLAMATÓRIA TRABALHISTA NO ESOCIAL EVENTO S-2501[...] Federal, Trabalhista PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM[...] Federal, Trabalhista VÍNCULO EMPREGATÍCIO Atualização[...] Federal, Trabalhista ABANDONO DE EMPREGO Atualização[...] Federal, Trabalhista EMPREGADO APOSENTADO POR INCAPACIDADE PERMANENTE, ANTIGA APOSENADORIA POR INVALI[...] Federal, Trabalhista Boletim N° 8 ATRASO DO EMPREGADO Atualizações[...] Federal, Trabalhista EMPREGADO APOSENTADO POR APOSENTADORIA PROGRAMADA - Antiga Aposentadoria Por Ida[...] Federal, Trabalhista SALÁRIO COMPLESSIVO - CONSIDERAÇÕES Atualizações[...] Federal, Trabalhista DASN-SIMEI - DECLARAÇÃO ANUAL SIMPLIFICADA PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL –[...] Federal, Simples Nacional e MEI CARÊNCIA PARA RECEBIMENTOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCÁRIOS - Atualizações[...] Federal, Previdenciária OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO MEI[...] Federal, Trabalhista LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO CESSAÇÃO DE BENEFÍCIO E IMPOSSIBILIDADE DE RETORN[...] Federal SEGURADO ESPECIAL - COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE Atualizações[...] Federal, Previdenciária IRPF – DECLARAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVA DO PAÍS – 2025 - Prorrogação de Prazo[...] Federal, Imposto de Renda Pessoa Física ATESTADOS EM SITUAÇÕES ESPECIAIS[...] Federal, Trabalhista Boletim N° 9 CONTRATAÇÃO DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (PCD) Atualizações[...] Federal, Trabalhista ENTIDADES IMUNES ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Atualizações[...] Federal, Previdenciária CONTRATO DE TRABALHO COM O MESMO EMPREGADOR Considerações[...] Federal, Trabalhista ABONO ANUAL - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - PAGO PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM 2025[...] Federal, Previdenciária ABUSOS DO DIREITO DO SINDICATO Considerações[...] Federal, Trabalhista FÉRIAS ANUAIS DO EMPREGADO - CONSIDERAÇÕES[...] Trabalhista, Federal LICENÇA-MATERNIDADE NA CLT - CONSIDERAÇÕES [...] Federal, Trabalhista RENDIMENTOS DE ALUGUÉIS RECEBIDOS POR PESSOAS FÍSICAS - TRIBUTAÇÃO NA FONTE[...] Federal, Imposto de Renda Retido na Fonte