|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
Contribuintes de Porto Velho têm a oportunidade de regularizar débitos municipais por meio do Programa de Estímulo à Regularização Fiscal (REFIS Municipal 2026). A iniciativa da Prefeitura permite negociar dívidas tributárias e não tributárias com condições especiais de pagamento.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
Atualização da Tabela 4.3.11 e novas alíquotas ad rem (Decreto nº 12.875/2026).
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
Os julgadores da Décima Primeira Turma do TRT-MG reconheceram o direito à indenização por danos morais a um vigilante que sofreu ameaças de dispensa por justa causa ao se recusar a trabalhar em um fumódromo. A decisão foi unânime e teve relatoria do desembargador Marco Antônio Paulinelli de Carvalho. O trabalhador, não fumante, relatou mal-estar físico causado pela exposição contínua à fumaça de cigarro durante a jornada. Ao pedir para ser removido da função, foi pressionado pela empresa, que o ameaçou com punições e dispensa. Segue abaixo um resumo.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu, nesta terça-feira (17), o secretário Giovanni Rocco, da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte (SNAEDE), para tratar da construção de uma agenda conjunta entre os ministérios do Trabalho e Emprego, da Saúde e dos Esportes. A iniciativa visa fortalecer a cooperação institucional na prevenção de riscos psicossociais associados às apostas em plataformas digitais.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
O atendimento ao contribuinte na sede da Secretaria Municipal de Fazenda de Maceió(Sefaz), na Rua Pedro Monteiro, 47, no Centro, funcionária em horário diferenciado nos dias 17 e 18 de março, das 8h às 13h30. A alteração ocorre devido a um treinamento destinado aos servidores do órgão.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefa) e da Receita Estadual, realizou, nesta segunda-feira (16), uma audiência com o G7 Paraná para discutir a adequação dos indicadores de benefícios fiscais de caráter geral, destinados ao setor produtivo. A iniciativa busca alinhar o Estado às novas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), atualizadas no final de 2025, para a renovação de benefícios fiscais do ICMS.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
O Governo de Goiás alterou a regra que dispõe sobre a transferência de crédito acumulado de ICMS oriundo de benefício fiscal ou tratamento tributário diferenciado. A mudança reduz de 12 para três meses consecutivos o prazo mínimo de comprovação do acúmulo do saldo credor para fins de transferência do crédito. A medida está em vigor desde a última quinta-feira (12/3), com a publicação do Decreto nº 10.874, em suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE).
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
Novo leiaute de criptoativos entra em vigor no segundo semestre.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
O Estado de Mato Grosso publicou o Decreto nº 1.932/2026, que retira os vinhos (NCM 2204) do regime de substituição tributária a partir de 01/04/2026.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
O Estado do Rio Grande do Sul adiou para 01/10/2026 a exclusão da substituição tributária (ST) para produtos dos segmentos de cosméticos, perfumaria, lâminas, aparelhos de barbear e isqueiros.
Leia Mais
Conteúdo da notificação