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TST DISCUTE NESTA SEXTA (16) NOVAS TESES VINCULANTES

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho tem na pauta da sessão desta sexta-feira (16) dois incidentes de recursos repetitivos. O primeiro trata da concessão do intervalo de recuperação térmica (Tema 211), e o segundo do adicional de periculosidade para quem trabalha em edifício com depósito de líquido inflamável acima do limite legal (Tema 154). As teses a serem definidas orientarão as decisões da Justiça do Trabalho em todas as instâncias.

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TRT-CE PRESIDENTE DO TST: DIZ QUE FIM DA ESCALA 6X1 BENEFICIARÁ PRINCIPALMENTE MULHERES

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, afirmou nesta quinta-feira (15) que a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 representa um avanço social importante. Segundo o ministro, a medida beneficiará especialmente as mulheres, que frequentemente acumulam as responsabilidades profissionais e o trabalho de cuidado em casa.

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RECURSO DE USINA É REJEITADO POR ASSINATURA ESCANEADA EM DOCUMENTO

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o exame de um recurso da Usina Uberaba S.A. que havia sido rejeitado porque a assinatura de um dos documentos havia sido digitalizada por meio de escaneamento. Segundo o colegiado, a assinatura escaneada não garante a segurança jurídica quanto à autenticidade dos documentos assinados. Segue abaixo um resumo:

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PERDA DE UMA CHANCE: EMPRESA INDENIZARÁ CANDIDATA POR OPORTUNIDADE EMPREGO PERDIDA APÓS PROMESSA DE CONTRATAÇÃO FRUSTRADA

Os julgadores da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), por unanimidade, reconheceram o direito de uma trabalhadora à indenização por danos morais após concluir que uma empresa gerou legítima expectativa de contratação e, poucos dias antes da data prevista para o início das atividades, cancelou a admissão sem justificativa suficiente. Para o colegiado, a conduta violou o dever de boa-fé nas negociações pré-contratuais e caracterizou hipótese de responsabilidade civil pela chamada teoria da perda de uma chance. Segue abaixo um resumo:

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OPERADOR DE CALDEIRA SERÁ INDENIZADO POR COMENTÁRIOS RACISTAS DE SUPERVISOR EM INDÚSTRIA FARMACÊUTICA DE GOIÂNIA

Um trabalhador que sofreu comentários racistas de seu supervisor em uma indústria farmacêutica de Goiânia conseguiu na Justiça do Trabalho uma indenização de R$ 12 mil por danos morais. Entre as situações relatadas, o superior insinuou que não adiantava o empregado lavar as mãos porque elas não ficariam limpas, em referência à cor de sua pele. O caso foi reconhecido como racismo recreativo pela 3ª Vara do Trabalho de Goiânia, e o valor da indenização foi mantido pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO). Segue abaixo um resumo:

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TRT10 REALIZA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SOBRE DEMISSÕES NO GRUPO CASAS BAHIA NESTA QUINTA-FEIRA (15)

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) realiza nesta quinta-feira (15), às 17h, audiência de conciliação para apreciar a homologação de acordo entre o Grupo Casas Bahia e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). A sessão será realizada em formato híbrido, na sala de reuniões da Diretoria do Fórum Trabalhista de Brasília, com transmissão pelo canal do TRT-10 no YouTube. Segue abaixo um resumo:

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FALTA DE INDÍCIOS DE OCULTAÇÃO PATRIMONIAL IMPEDE BLOQUEIO DE CARTÕES E PIX

A 1ª Turma do TRT da 2ª Região rejeitou pedido de bloqueio de cartões de crédito, chaves Pix e restrição de contas de devedores de ação trabalhista. Por unanimidade, o colegiado entendeu que medidas coercitivas do tipo exigem indícios concretos de ocultação patrimonial ou de comportamento destinado a frustrar a execução. Segue abaixo um resumo:

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DISPENSA DE PROFESSORA EM UBERLÂNDIA APÓS DEBATE POLÍTICO EM SALA DE AULA É CONSIDERADA DISCRIMINATÓRIA

Hoje (15/10), no Dia do Professor e da Professora, a lembrança de um caso julgado na Justiça do Trabalho mineira chama a atenção. A Justiça do Trabalho reconheceu como discriminatória a dispensa de uma professora de uma escola particular em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, ocorrida após ela manifestar posicionamento político em sala de aula durante o período das eleições presidenciais de 2022. Contratada em fevereiro de 2021, a professora foi dispensada sem justa causa em novembro de 2022, poucos dias após promover um debate com alunos sobre democracia, eleições e cidadania. Segue abaixo um resumo:

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