|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
Material contém repostas a indagações formuladas por contribuintes e por servidores da RFB, compiladas e atualizadas de maneira continuada.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
Empresas têm até 30 de setembro para solicitar ingresso no Simples Nacional e definir a forma de recolhimento dos novos tributos da Reforma Tributária sobre o Consumo.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou o pedido de indenização por danos morais e materiais feito por um serralheiro que alegou sofrer de hipertensão e doença cardíaca em razão das atividades desenvolvidas em uma construtora. Segue abaixo um resumo:
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
O pedreiro Edilson Takahara foi o primeiro trabalhador a fazer, em 17 de agosto, uma sustentação oral diante dos desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Ele usou o chamado jus postulandi (latim), que é o direito de a própria pessoa atuar na Justiça do Trabalho sem precisar, necessariamente, de advogado. O processo dele trata do reconhecimento do vínculo de emprego e a sentença em primeira instância havia reconhecido como empregado de construtora. Segue abaixo um resumo.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
A prática de racismo não deixa de ser grave quando aparece disfarçada de piada, apelido ou brincadeira. Com esse entendimento, a Justiça do Trabalho em Goiás condenou uma empresa de Senador Canedo a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a um auxiliar de almoxarifado que sofreu ofensas racistas reiteradas de seu superior hierárquico. Segue abaixo um resumo:
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
A 6ª Vara do Trabalho da Zona Sul-SP declarou a nulidade de dispensa por justa causa aplicada a um especialista em TI que faltou ao trabalho em razão de prisão preventiva. O juízo determinou a conversão do ato para dispensa imotivada, determinando pagamento das verbas rescisórias e indenização por danos morais no valor de quase R$ 29 mil. Segue abaixo um resumo. Segue abaixo um resumo:
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiu que uma empregada do setor bancário, na função de caixa, deixou de ter direito ao pagamento de horas extras pela supressão do intervalo de digitador após alteração promovida em norma coletiva da categoria. Para o colegiado, com a mudança, o benefício passou a ser devido apenas aos bancários em atividades permanentes de digitação. A decisão reformou parcialmente sentença de origem, que havia reconhecido o direito da trabalhadora às pausas durante toda a contratualidade. Segue abaixo um resumo:
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
Palmenses poderão negociar débitos tributáveis e não tributáveis, sendo eles inscritos ou não da Dívida Ativa, além da opção de parcelamento em até 120 vezes
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
Os contribuintes que pretendem optar pelo regime tributário Simples Nacional têm de 1º a 30 de setembro para solicitar enquadramento através do portal do programa. A antecipação do calendário acontece devido à Reforma Tributária e produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
Leia Mais
Conteúdo da notificação