16/07/26
A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) informa aos contribuintes de Teresina que, em razão de decisão judicial cautelar proferida nos autos da ADI nº 0754743-33.2026.8.18.0000, está temporariamente suspensa a exigibilidade das parcelas do IPTU 2026 referentes a imóveis edificados.
16/07/26
Os contribuintes de Manaus que optaram pelo pagamento parcelado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026 devem ficar atentos ao calendário. A quinta parcela do tributo vence nesta quarta-feira, 15/7. Além de manter a regularidade fiscal, quem estiver em dia com o imposto se credencia para participar dos sorteios mensais da campanha IPTU Premiado, que distribui prêmios de até R$ 40 mil.
15/07/26
Consultar um exame, emitir uma certidão, gerar uma nota fiscal ou até acessar a guia do IPTU sem enfrentar filas e sem sair de casa. Tudo isso já faz parte da rotina de milhares de moradores que utilizam o PVH+, o aplicativo oficial da Prefeitura de Porto Velho.
15/07/26
Mais de 5 mil acordos firmados por meio do Programa de Recuperação Fiscal 2026 (Refis) apresentam pendências que podem resultar na perda dos descontos concedidos pela Prefeitura de Porto Velho. No entanto, ainda é possível colocar o parcelamento em dia e preservar as vantagens da negociação. A Secretaria Municipal de Economia (Semec) orienta os contribuintes a consultarem a situação do acordo o quanto antes.
15/07/26
A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) informa que o prazo para pagamento da cota única ou da primeira parcela do Imposto Sobre Serviços (ISS) Autônomo encerra no dia 31 de julho.
14/07/26
A Secretaria da Receita (Serem) da Prefeitura de João Pessoa prorrogou o Programa de Regularização Fiscal (Refis) de 2026 até o dia 31 de julho. A medida visa dar um prazo maior para contribuintes em débito com o poder público municipal que não conseguiram fazer a negociação para saldar as dívidas. Os acordos podem ser realizados presencialmente ou online e os descontos chegam a 90% dos juros e 80% das multas.
14/07/26
A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) publicou a Instrução Normativa nº 10/2026, que regulamenta a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre os serviços prestados por salões de beleza e profissionais parceiros. A norma é resultado de uma Mediação Tributária coletiva realizada entre o Município de Porto Alegre e o Sindicato dos Salões de Beleza e Institutos de Beleza e Cabeleireiros do Rio Grande do Sul (Sinca-RS).
13/07/26
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e publicou a versão 1.1 do Anexo V – Guia para Utilização das APIs, destinada às Administrações Tributárias Municipais no sistema NFS-e Via.
13/07/26
A partir do dia 1º de agosto, os contribuintes que emitem Nota Fiscal Eletrônica (NFSe) pelo Portal da Prefeitura de João Pessoa passarão a utilizar o novo Padrão Nacional, necessário para a unificação dos tributos da Reforma Tributária de Consumo (RTC). Para isso, a Secretaria da Receita Municipal (Serem), está disponibilizando o ambiente online de homologação para que os usuários tenham uma fase de testes de emissão no novo padrão com o preenchimento obrigatório de novos campos.
10/07/26
Comunicado: Informamos aos contribuintes que o acesso ao Sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) está apresentando instabilidade.
10/07/26
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), alerta os profissionais autônomos e as sociedades uniprofissionais da capital para o vencimento da 7ª parcela do Imposto Sobre Serviços (ISS) Fixo 2026, que ocorre na próxima sexta-feira, 10/7.
10/07/26
Manutenção programada: Informamos que o sistema passará por manutenção preventiva no dia 14/07/2026 (terça-feira), com início às 18h e previsão de término às 20h. Durante a execução deste procedimento, o acesso ao sistema poderá ficar indisponível. Contamos com sua compreensão.
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