01/09/26
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
01/09/26
Palmenses poderão negociar débitos tributáveis e não tributáveis, sendo eles inscritos ou não da Dívida Ativa, além da opção de parcelamento em até 120 vezes
01/09/26
Os contribuintes que pretendem optar pelo regime tributário Simples Nacional têm de 1º a 30 de setembro para solicitar enquadramento através do portal do programa. A antecipação do calendário acontece devido à Reforma Tributária e produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
01/09/26
Visando ampliar as oportunidades e garantir um bom uso do dinheiro público, a prefeitura de Porto Velho aderiu ao programa Contrata+ Brasil, uma novidade que permite aos Microempreendedores Individuais se tornarem fornecedores ou prestadores de serviços do município.
31/08/26
A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) orienta prestadores e tomadores de serviços a consultarem as Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) emitidas e recebidas com ISSQN retido na fonte, em razão das novas regras estabelecidas pela legislação municipal.
27/08/26
Vence na próxima segunda-feira(31) a sexta parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026 para os contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado. Após o vencimento, serão aplicados juros e multas sobre o valor em atraso. A guia do imposto está disponível no portal de serviços da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), no online.maceio.al.gov.br.
27/08/26
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), alerta empresários e profissionais da contabilidade para as novas regras de opção ao Simples Nacional. A partir deste ano, empresas que pretendem ingressar no regime, em 2027, deverão fazer a solicitação entre 1º e 30 de setembro de 2026, e não mais no primeiro mês de cada ano. A opção aprovada terá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
27/08/26
Os contribuintes de Vitória têm apenas mais alguns dias para aproveitar as condições especiais do REFIS Vitória 2026. O prazo para adesão ao Programa de Regularização Fiscal junto à Fazenda Pública do Município termina nos próximos dias. O programa permite a regularização de débitos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa. Também podem ser incluídos débitos ainda não inscritos em Dívida Ativa, quando decorrentes de Auto de Infração (lançamento de ofício) ou de denúncia espontânea apresentada pelo contribuinte, conforme a legislação aplicável.
26/08/26
A Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária, da Secretaria Municipal de Fazenda, esclarece que a inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade em livros, jornais e periódicos não está sujeita à incidência do ISSQN.
26/08/26
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Economia, prorrogou para 1º de novembro de 2026 o prazo para a adoção obrigatória do Emissor Nacional de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) por todos os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
26/08/26
As mudanças na incidência do ISSQN para salões de beleza e profissionais parceiros foram apresentadas e discutidas na manhã desta segunda-feira, 24, em encontro promovido pela Secretaria Municipal da Fazenda. A atividade reuniu representantes do setor de beleza, profissionais da contabilidade e da Administração Tributária para orientar sobre a aplicação da Instrução Normativa SMF nº 10/2026, construída por meio de um processo de Mediação Tributária, e esclarecer dúvidas sobre a nova regulamentação.
25/08/26
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), alerta proprietários de imóveis rurais sobre o prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2026. O período começou em 10 de agosto e segue até 30 de setembro.
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