14/10/26
O programa Regulariza CG, da Prefeitura de Campo Grande, prorrogou o prazo de adesão até a próxima quinta-feira (15), com descontos de até 90% sobre multas e juros para contribuintes que quitarem à vista dívidas municipais. A iniciativa contempla débitos gerados até 31 de dezembro de 2026 e permite a negociação pela internet, WhatsApp ou presencialmente.
14/10/26
Os contribuintes de Porto Alegre que pretendem optar pelo Simples Nacional para 2027 terão até quinta-feira, 15, para realizar a solicitação. O prazo, que inicialmente terminaria em setembro, foi prorrogado pela Resolução CGSN nº 194, publicada no Diário Oficial da União no dia 28 de setembro.
13/10/26
A Prefeitura de Manaus informa aos contribuintes profissionais autônomos e as sociedades uniprofissionais da capital sobre o vencimento da 10ª parcela do Imposto Sobre Serviços (ISS Fixo) 2026, previsto para a terça-feira, 13/10. A orientação é da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), que recomenda aos contribuintes realizar o pagamento dentro do prazo para evitar a cobrança de juros e multa.
13/10/26
O cancelamento de notas fiscais de serviços eletrônicas (NFS-e) emitidas em Porto Alegre passará a ter novas regras a partir desta terça-feira, 13. A Instrução Normativa 013/2026, da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), foi publicada na sexta-feira, 9, no Diário Oficial do Município. A medida foi construída em conjunto com o Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC-RS) e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Rio Grande do Sul (Sescon-RS), em resposta a demandas apresentadas pelas entidades.
09/10/26
O Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis) é uma oportunidade para quem deseja regularizar débitos municipais com descontos de até 100% em juros e multas para pessoas físicas e jurídicas. A adesão à iniciativa da Prefeitura de Boa Vista pode ser feita até 20 de novembro de 2026, com possibilidade de pagamento à vista ou parcelamento em até 60 vezes, mediante entrada mínima de 5% da dívida.
08/10/26
As micro e pequenas empresas de João Pessoa que foram excluídas do Simples Nacional e que desejam retornar em 2027, ganharam um novo prazo para formalizar sua opção pelo regime. A data limite, que antes se encerrava no último dia 30 de setembro, agora foi estendida até 15 de outubro, considerando a necessidade de planejamento dos negócios destas empresas diante das alterações da Reforma Tributária. A decisão foi do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).
07/10/26
O prazo para adesão ao programa Regulariza CG termina nesta sexta-feira (09). A iniciativa municipal oferta descontos de até 90% nos acréscimos legais para a quitação de débitos com a Prefeitura de Campo Grande.
07/10/26
A Prefeitura de Cuiabá iniciou a participação na III Semana Nacional da Regularização Tributária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para estimular a regularização fiscal e a solução consensual de conflitos relacionados a débitos tributários. A ação segue até esta sexta-feira (9).
06/10/26
Contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais podem aproveitar, a partir desta segunda-feira (5), as condições especiais de negociação disponibilizadas durante a III Semana Nacional da Regularização Tributária. A iniciativa segue até sexta-feira (9) e busca facilitar a regularização fiscal e ampliar as possibilidades de solução consensual de pendências tributárias.
06/10/26
A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) está ampliando o uso do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) nas ações de fiscalização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O canal é utilizado para a comunicação entre a Fazenda e os contribuintes e permite o recebimento de intimações, notificações e outros documentos de forma eletrônica.
02/10/26
Informamos que o sistema de emissão da NFS-e do município de São Paulo foi atualizado conforme abaixo:
02/10/26
A Prefeitura de Teresina prorrogou, até o dia 30 de outubro de 2026, o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina, o RefisTHE 2026. A medida consta do Decreto nº 29.103, assinado pelo prefeito Silvio Mendes em 30 de setembro, e vale a partir da data de sua publicação.
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