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O MAT representa um marco na busca pela modernização do ambiente de negócios brasileiro.
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Primeira parcela, dependendo do último dígito da placa do carro, vence em 23 de fevereiro. Contribuinte pode parcelar em seis vezes
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Atualizado o portal de Manuais da Reforma Tributária do Consumo para incluir o arquivo Documento XML NFe (novembro25)
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O programa TRT Entrevista traz uma discussão sobre o funcionamento dos cargos de confiança. A juíza do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5) da Bahia, Carolina Guerreiro, detalha os critérios legais que definem essas funções, além dos direitos, deveres e responsabilidades atribuídos aos ocupantes de postos de chefia.
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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Sé Assessoria de Recursos Humanos Ltda., de Curitiba (PR), deve calcular a cota de pessoas com deficiência prevista em lei considerando todos os seus empregados, inclusive os contratados sob o regime de trabalho temporário. O colegiado também reconheceu o dano moral coletivo e fixou indenização de R$ 50 mil.
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O Conselho Curador do FGTS aprovou, nesta quarta-feira (26), uma medida que permite que quem financiou um imóvel entre 2021 e 2025 use o FGTS para ajudar a pagar o financiamento. Isso vale para imóveis de até R$ 2,25 milhões e pode ser usado para amortizar, comprar ou abater parte das parcelas.
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A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou a um trabalhador da construção civil o pedido de indenização por danos morais devido, segundo ele, pelas condições perigosas de trabalho que causaram até mesmo a morte de um colega. O autor também pediu, entre outros, adicional por acúmulo de função.
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O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) inicia a seleção das empresas que participarão do Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS, etapa fundamental da preparação para a entrada em vigor do novo imposto em 2026.
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Anvisa publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (25/11), a Resolução da Diretoria Colegiada 998/2025, que define, pela primeira vez no país, regras claras para avaliar o risco de exposição a agrotóxicos para trabalhadores, operadores, residentes e pessoas que passam por áreas onde esses produtos são usados. A medida segue o que determina a Nova Lei de Agrotóxicos (Lei 14.785/2023).
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A nova funcionalidade representa mais uma iniciativa voltada a facilitar a vida do contribuinte, promover a conformidade fiscal e incentivar a regularização de débitos no âmbito do Simples Nacional.
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