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O Dia Nacional da Visibilidade Trans (29/01) reforça a importância do respeito às diferenças e da promoção da igualdade no mundo do trabalho. A Justiça do Trabalho atua com foco no trabalho decente, na proteção dos direitos fundamentais e no enfrentamento da discriminação, buscando relações laborais baseadas na dignidade humana.
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Até o dia 5 de fevereiro de 2026, os contribuintes de Porto Velho podem obter 10% de desconto no pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliar (TRSD). A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), orienta a população a ficar atenta ao prazo para garantir o benefício.
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A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) publicou a Portaria nº 005/2026 que define o limite global e as regras de credenciamento para a fruição do incentivo fiscal do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) nas operações interestaduais com soja a granel ao longo de 2026.
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Foi publicado v.1.00d do Manual de Orientação do Contribuinte da NFGas e respectivo schema para Reforma Tributária do Consumo - RTC.
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O Comitê Gestor do IBS informa que o prazo para conclusão das etapas formais de adesão ao Piloto da Reforma Tributária do Consumo, referente ao Imposto sobre Bens e Serviços (Piloto RTC‑IBS), originalmente estabelecido nas Cartas‑Convite encaminhadas às pessoas jurídicas habilitadas, fica prorrogado até 15 de fevereiro de 2026.
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A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN) publicou a Instrução Normativa SEI nº 001/2026-CAT/SEFAZ, de 26 de janeiro de 2026, que esclarece os procedimentos para a implementação da substituição tributária do adicional destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), conforme previsto no Regulamento do ICMS.
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O prazo para as micro e pequenas empresas fazerem a opção pelo Simples Nacional, que tem uma tributação diferenciada, termina nesta próxima sexta-feira, dia 30 de janeiro. A solicitação de opção deve ser realizada no Portal do Simples Nacional por meio do link http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/ clicando em “Simples Nacional – Serviços – Opção – Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”.
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Os contribuintes de Manaus que optarem pelo pagamento antecipado da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026, por meio do carnê digital do aplicativo Manaus Atende, podem garantir maiores descontos. O maior desconto oferecido neste exercício, de 12%, é válido para aqueles que pagarem sua parcela única até o dia 30/1.
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A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo informa que foi identificado um equívoco na parametrização inicial do sistema municipal de emissão da nova Nota Nacional de Serviços, relacionado à composição da base de cálculo do IBS. Em determinadas situações, o sistema passou a considerar, de forma indevida, a exclusão do IRRF e da CSLL da referida base.
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Os proprietários de veículos emplacados no Ceará têm até o dia 30 de janeiro para pagar em cota única, ou seja, de uma vez, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026 e obter até 10% de desconto, considerando-se os 5% de desconto da cota única com os até 5% para participantes do programa Sua Nota Tem Valor que acumularam pontos entre dezembro de 2024 e novembro de 2025.
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