Notícias Diárias

  • Home
  • Notícias Diárias
Voltar

Filtro

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

TÉCNICA DE ENFERMAGEM CONSEGUE REDUZIR JORNADA PARA CUIDAR DE FILHO COM PARALISIA CEREBRAL

 A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma técnica de enfermagem da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) de reduzir sua jornada de trabalho em 50% para cuidar do filho com paralisia cerebral, sem redução salarial e sem necessidade de compensação de horários. A decisão seguiu jurisprudência consolidada do TST, que admite a aplicação analógica do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais (Lei 8.112/1990) em casos como esse.

Leia Mais

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

ALMOXARIFE DISPENSADO POR JUSTA CAUSA DEVE RECEBER FÉRIAS PROPORCIONAIS

Um almoxarife do Rio Grande do Sul deve receber as férias proporcionais mesmo tendo sido dispensado por justa causa pela Drebes & Cia. Ltda. Ao rejeitar o recurso da empresa, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou ao caso a Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê o direito à parcela.

Leia Mais

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

MTE E DIEESE DISCUTEM REGULAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E IMPACTOS NO MERCADO DE TRABALHO

A Inteligência Artificial (IA) é uma tecnologia que avança rapidamente e é inevitável, mas também desafiadora. Trata-se de uma inovação que traz benefícios, mas também riscos, como a demissão de trabalhadores devido à automatização de serviços e à delegação de tarefas a robôs. É um tema que ainda demanda discussão e regulamentação, já que a IA pode gerar riscos à segurança e à privacidade, como a criação de imagens ou vídeos sintéticos de pessoas sem consentimento, além da disseminação de fake news ou propagandas que manipulam a opinião pública.

Leia Mais

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

MOTORISTA DE ÔNIBUS RECEBERÁ HORA INTEGRAL POR INTERVALO DE APENAS 20 MINUTOS

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Via BH Coletivos Ltda., de Belo Horizonte (MG), a pagar uma hora extra por dia em que um motorista não usufruiu integralmente o período de 60 minutos de descanso. A condenação decorre da invalidade da norma coletiva vigente entre 2014 e 2016, que estipulava intervalo de 20 minutos e a possibilidade de fracionamento em dois períodos de dez minutos.

Leia Mais

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

JUSTIÇA MANTÉM PROIBIÇÃO DE TRABALHO INFANTIL ARTÍSTICO SEM ALVARÁ NO INSTAGRAM E NO FACEBOOK

A Justiça do Trabalho indeferiu pedido de liminar apresentado por Instagram e Facebook, mantendo a decisão que proíbe a veiculação de conteúdos com participação de crianças e adolescentes em atividades artísticas remuneradas sem a devida autorização judicial. A medida decorre de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no mês passado.

Leia Mais

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

EMPRESA É CONDENADA A INDENIZAR VENDEDORA ALVO DE OFENSAS SOBRE APARÊNCIA FÍSICA.

Após criticar o rosto, corpo e fotos de redes sociais de uma ex-vendedora, a proprietária de uma loja no interior de Mato Grosso foi condenada a pagar indenização por danos morais à trabalhadora. A decisão é do juiz Adriano Romero, da Vara do Trabalho de Juína, que reconheceu que as humilhações e comentários depreciativos violaram a dignidade da empregada.

Leia Mais

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

SEFAZ VALORIZA QUEM CUMPRE SUAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) publicou, na segunda-feira (8), a Instrução Normativa SEF nº 55/2025, que regulamenta a concessão de recompensas no âmbito do Programa Contribuinte Arretado. A iniciativa busca estimular a conformidade tributária e valorizar os contribuintes que mantêm suas obrigações fiscais em dia.

Leia Mais
Voltar