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EMPRESAS DE TRANSPORTE TÊM ATÉ 30 DE JUNHO PARA ADERIR A PROJETO QUE DISPENSA PARADA OBRIGATÓRIA NOS POSTOS FISCAIS DO RS

Empresas do setor de transporte de cargas interessadas em participar do Projeto Trânsito Livre têm até o dia 30 de junho para solicitar adesão à iniciativa coordenada pela Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual. O programa permite a passagem de mercadorias sem interrupção nos postos fiscais de Barracão (BR-470), Estreito (BR-153), Goio-Ên (RST-480), Iraí (BR-386), Passo do Socorro (BR-116) e Torres (BR-101), todos localizados na divisa do Rio Grande do Sul com Santa Catarina.

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ADEPARÁ INICIA CAMPANHA DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL PARA REBANHOS

A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) inicia nesta segunda-feira (15) a Campanha de Atualização Cadastral de rebanhos de todas as espécies. A ação é destinada aos produtores rurais que desenvolvem atividades pecuárias e querem fortalecer o controle sanitário e garantir a saúde animal.

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EDITAL OFERECE POSSIBILIDADE PARA ACORDOS DIRETOS DE PRECATÓRIOS DE SC

Credores de precatórios devidos pelo Estado de Santa Catarina já podem se preparar para participar do novo edital de acordo direto lançado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Elaborado com apoio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) e da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), o Edital de Convocação nº 1/2026 disponibiliza R$ 36,8 milhões para pagamento antecipado de créditos mediante adesão voluntária ao programa de acordos diretos.

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CONTRIBUINTES INADIMPLENTES TÊM ATÉ DIA 26 PARA QUITAR DÍVIDAS - CONFIRA AQUI A RELAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 15/06/2026

A Secretaria de Finanças de Natal (SEFIN), através do Departamento de Dívida Ativa, publicou no Diário Oficial do Município de 15 de junho a lista dos contribuintes inadimplentes e que estão na iminência de cancelamento de suas negociações sobre tributos devidos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

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FAZENDA ORIENTA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE IMÓVEIS PARA EVITAR COBRANÇAS RETROATIVAS DE IPTU

A Secretaria Municipal da Fazenda reforça a orientação para que proprietários mantenham os dados de seus imóveis atualizados junto ao Município. A medida pode evitar cobranças retroativas de IPTU e a incidência de encargos legais. O alerta ocorre após ações de fiscalização realizadas em maio resultarem na lavratura de R$ 2,2 milhões em autos de lançamento relacionados a divergências cadastrais identificadas em imóveis da Capital.

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SEFAZ LANÇA PORTAL DA REFORMA TRIBUTÁRIA PARA AUXILIAR OS CONTRIBUINTES E ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO SISTEMA TRIBUTÁRIO

A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN) lançou o Portal da Reforma Tributária, ambiente digital criado para concentrar informações, orientações e conteúdos relacionados à implementação da Reforma Tributária do Consumo (RTC). A iniciativa representa mais um avanço no processo de modernização da administração tributária estadual e reforça o compromisso da instituição com a transparência, a orientação técnica e a preparação para o novo modelo de tributação sobre o consumo.

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EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL TÊM ATÉ JULHO PARA REGULARIZAR DÍVIDAS COM A RECEITA ESTADUAL E EVITAR EXCLUSÃO DO REGIME

A Receita Estadual está notificando aproximadamente duasmil empresas optantes pelo Simples Nacional que possuem débitos sem exigibilidade suspensa perante o fisco gaúcho. Caso não regularizem a situação até o final de julho, os contribuintes com pendências serão excluídos do regimetributário destinado às microempresas e empresas de pequeno porte. Os valores devidos aos cofres públicos totalizam cerca de R$ 92 milhões. 

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OIT APROVA PRIMEIRO ACORDO INTERNACIONAL PARA GARANTIR TRABALHO DECENTE EM PLATAFORMAS DIGITAIS

Os Estados membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovaram, nesta sexta-feira (12), a primeira norma internacional voltada à promoção do trabalho decente na economia de plataformas digitais. A nova Convenção Internacional sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas estabelece parâmetros mínimos de proteção para pessoas que prestam serviços por meio de aplicativos e outras plataformas digitais de trabalho.

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TRABALHADORA DOMÉSTICA É RESGATADA APÓS 49 ANOS SUBMETIDA A CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO NO INTERIOR DE SÃO PAULO

Uma operação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), resgatou, no dia 10 de junho, uma trabalhadora doméstica de 62 anos submetida a condições análogas à escravidão em Bragança Paulista (SP). A vítima trabalhava para a mesma família desde os 12 anos de idade e permaneceu por 49 anos em uma situação marcada por jornada exaustiva, isolamento social e supressão de direitos fundamentais.

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