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COOPVITA É PROCESSADA POR FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES E DESVIRTUAMENTO DO COOPERATIVISMO

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a Sociedade Cooperativa Coopvita - Cooperativa de Trabalho após apurar, em Inquérito Civil (IC), a prática de cooperativismo fraudulento. Na ação, a procuradora do Trabalho Vanessa Patriota da Fonseca requer que a cooperativa seja impedida de atuar como intermediadora de mão de obra em situações que apresentem os requisitos da relação de emprego. O órgão ministerial também pede o pagamento de indenização por dano moral coletivo em valor não inferior a R$ 120 mil. Segue abaixo um resumo.

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DECISÃO DO TRT-14 RECONHECE DISCRIMINAÇÃO EM DEMISSÃO DE TRABALHADORA APÓS MOBILIZAÇÃO COLETIVA EM FRIGORÍFICO PARA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) manteve o reconhecimento de dispensa discriminatória de uma trabalhadora do frigorífico Minerva que participou de atividades sindicais e de mobilização coletiva em defesa de melhores condições de trabalho. Entre as reivindicações apresentadas pelos empregados estavam pautas relacionadas ao ambiente laboral e à jornada de trabalho, considerada extenuante pelos trabalhadores. Segue abaixo um resumo.

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PBH LANÇA SERVIÇO QUE AGILIZA EMISSÃO DE GUIA PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS DE ISSQN

A Prefeitura de Belo Horizonte lançou um serviço online para a realização da Confissão de Débitos de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e formalização imediata do parcelamento ou pagamento à vista do tributo. O serviço, que substitui o antigo processo de solicitação de Parcelamento Espontâneo via protocolo, pode ser acessado no Portal de Serviços da PBH.

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SEFAZ ALTERA PORTARIA 433/2015 E AGILIZA ATIVAÇÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL

A Secretaria da Fazenda promoveu alterações na Portaria 433/2015, que dispõe sobre a ativação de inscrição estadual no cadastro do ICMS de empresa em início de atividade. Entre as mudanças realizadas estão a ativação provisória imediata e a substituição da apresentação do alvará municipal pela conta de energia elétrica. As alterações entrarão em vigor a partir de 1 de julho e foram instituídas pela Portaria 212/2026.

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PREFEITURA DE JOÃO PESSOA REALIZA MUTIRÃO DE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS E OFERECE DESCONTOS DE ATÉ 90%

A Prefeitura de João Pessoa dá início, na manhã desta quarta-feira (10), ao Programa de Regularização Fiscal (Refis) de 2026, com descontos que chegam a 90% nos juros e a 80% nas multas nos pagamentos à vista para contribuintes com dívidas de tributos municipais. O prefeito Leo Bezerra anunciou a realização do Refis nas redes sociais, garantindo a oportunidade para que a população se regularize e fique em dia com a administração pública municipal. O período de renegociação das dívidas se estende até o dia 10 de julho e, nas negociações realizadas através do Portal do Contribuinte, estará garantido 5% a mais de descontos nas multas. Também é oferecido 25% de desconto no pagamento do ITBI.

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VIGIA DEMITIDO EM RAZÃO DE DOENÇA E IDADE SERÁ INDENIZADO

Um vigia receberá indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil por ter sido dispensado em razão de doença e etarismo (preconceito em razão da idade). A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve, por unanimidade, a condenação da empresa, ao reconhecer a ocorrência da dispensa discriminatória.

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TRT-RJ LANÇA CAMPANHA “VIOLÊNCIA NO TRABALHO: RECONHECER, PREVENIR E COMBATER”

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) lança, nesta terça-feira (9/6), a campanha “Violência no trabalho: reconhecer, prevenir e combater”. Com uma linguagem clara e objetiva, ela prioriza exemplos de situações práticas que denotam violência, assédio e discriminação. Além disso, reforça as condutas adequadas no ambiente profissional. Segue abaixo um resumo.

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