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TRABALHADORA DOMÉSTICA É RESGATADA APÓS 49 ANOS SUBMETIDA A CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO NO INTERIOR DE SÃO PAULO

Uma operação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), resgatou, no dia 10 de junho, uma trabalhadora doméstica de 62 anos submetida a condições análogas à escravidão em Bragança Paulista (SP). A vítima trabalhava para a mesma família desde os 12 anos de idade e permaneceu por 49 anos em uma situação marcada por jornada exaustiva, isolamento social e supressão de direitos fundamentais.

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GESTANTES NÃO PODERÃO TRABALHAR EXPOSTAS A RUÍDO ELEVADO EM FRIGORÍFICO NO RS

A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho, rejeitou um recurso da Seara Alimentos Ltda. contra uma decisão que obriga a empresa a adotar medidas de proteção para trabalhadoras gestantes na unidade de Seberi (RS). Segundo a ministra, a ordem fundamentou-se em relatórios técnicos e no princípio da precaução.

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VEÍCULOS COM FINAL DE PLACAS 07 A 37 TÊM DESCONTOS NO IPVA ATÉ O DIA 15 DE JUNHO

Até a próxima segunda-feira (15), os proprietários de veículos com final de placas 07 a 37 poderão pagar o Imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA), com desconto. Os motoristas que não têm multas de trânsito há dois anos pagam 15% a menos sobre o valor do IPVA; 10% para quem não recebeu multas no ano passado e 5% de desconto nas demais situações. O benefício não é cumulativo.

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GDF HABILITA CONTRIBUINTES PARA NOVAS REGRAS DA REFORMA TRIBUTÁRIA

A emissão de notas fiscais não é apenas uma obrigação legal. O gesto, além de representar uma consciência cidadã, mantém os negócios regularizados e com reputação intacta. Por isso, os contribuintes optantes do Simples Nacional ou do Microempreendedor individual (MEI) que recolhem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, devem ficar atentos às novas regras da Reforma Tributária, que alterou todo o modelo brasileiro de cobrança e arrecadação de impostos.

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TST ALTERA CLÁUSULA COLETIVA QUE EXCLUÍA PLANO DE SAÚDE PARA APOSENTADOS POR INVALIDEZ

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho anulou parcialmente uma cláusula da convenção coletiva do setor de transporte coletivo do Espírito Santo (ES) que permitia excluir aposentados por invalidez  do plano de saúde custeado pelo empregador. Para a maioria do colegiado, embora o vínculo trabalhista esteja suspenso, o trabalhador está em situação de vulnerabilidade em razão da incapacidade. Segue abaixo um resumo.

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TRABALHADOR QUE PERMANECEU VOLUNTARIAMENTE NO SERVIÇO MILITAR PERDE DIREITO DE RETORNO AO EMPREGO

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença que reconheceu a prescrição bienal de ação ajuizada por um trabalhador que pretendia retornar ao emprego, após o transcurso do serviço militar obrigatório e engajamento voluntário nas Forças Armadas. O caso envolve um trabalhador contratado em 2014, cujo contrato foi suspenso em 2016 devido à sua incorporação ao Exército. Segue abaixo um resumo.

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