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Em audiência pública realizada nesta terça-feira (18), na Câmara dos Deputados, o Ministério Público do Trabalho (MPT) alertou para os riscos da pejotização tanto aos direitos trabalhistas já conquistados, como as cotas para pessoas com deficiência e aprendizes, quanto para a luta pela redução da escala 6x1, que pode ser transformada até mesmo em 7x0. Segue abaixo um resumo.
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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, definiu a redução da jornada de trabalho, com o fim da escala 6x1, e a regulamentação do trabalho intermediado por aplicativos como prioridades junto ao Legislativo neste ano. As declarações foram feitas nesta quarta-feira (18), em audiência na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, em Brasília. Segue abaixo um resumo.
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma auxiliar de enfermagem da Notre Dame Intermédica Saúde S.A., de São Paulo (SP), ao adicional de insalubridade em grau máximo no período em que atuou em contato habitual e intermitente com pacientes em leitos de isolamento. Segundo o colegiado, não há limite de tolerância ao agente insalubre nesse caso. Segue um resumo.
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A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) anunciou nesta terça-feira, 17, a atualização da página inicial do Portal do Contribuinte, marcando o início de um processo de modernização voltado para melhoria da experiência digital oferecida à população.
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Uma nova forma de comunicação, com o disparo de mensagens no Whatsapp, foi criada pela Prefeitura de Belo Horizonte para notificar contribuintes em débito com o Executivo municipal.
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A partir desta quinta-feira (19), 88 novas placas de regulamentação começam a ser implantadas no Novo Anel para reforçar a obrigatoriedade de veículos de grande porte e mais lentos trafegarem na faixa da direita, proibindo a circulação à esquerda. O objetivo é organizar o tráfego de veículos pesados e leves para aumentar a segurança viária. Circulam diariamente pela rodovia cerca de 120 mil veículos.
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Os contribuintes de Porto Alegre que não conseguiram pagar a parcela do IPTU com vencimento em 9 de março já podem emitir uma nova guia para regularizar a situação. O documento está disponível pelos canais digitais da prefeitura e pode ser pago até o último dia útil do mês, 31 de março.
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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública, lançou o Auto de Infração Digital de Imóveis Urbanos, uma ferramenta que marca o início da modernização dos procedimentos de fiscalização na capital. A iniciativa representa um avanço histórico ao substituir processos manuais por tecnologia, garantindo mais eficiência, transparência e economia de recursos públicos.
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O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026 incide em cerca de 990 mil unidades tributárias, com vencimento na próxima sexta-feira (20/3). Para pagamento à vista, o desconto é de 10%. Também há a possibilidade de parcelar o pagamento em até dez vezes, de março a dezembro, com vencimento todo dia 20. É possível emtir a guia de pagamento pelo Curitiba App ou pelo site da Prefeitura. Os contribuintes também estão recebendo em casa o documento para pagamento à vista e da primeira parcela. O imposto pode ser parcelado em até dez vezes, de março a dezembro
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A União propôs que estados e o Distrito Federal zerem temporariamente o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação de diesel para conter a alta dos preços dos combustíveis. Em contrapartida, a União se compromete a compensar 50% da perda de arrecadação.
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