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ICMS/RS: GOVERNO CONCEDE REDUÇÃO DE ICMS PARA COMPANHIAS AÉREAS UTILIZAREM O SALGADO FILHO COMO CENTRO INTERNACIONAL DE CONEXÕES DE VOOS

Com objetivo de incentivar a instalação de um Centro Internacional de Conexões de Voos (HUB) no Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, o governo do Estado concederá, a partir de 1º de janeiro de 2025, redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para rotas que liguem Porto Alegre a cidades do exterior e dos estados de Santa Catarina e Paraná, bem como para voos exclusivamente cargueiros para cidades localizadas na América do Sul, na Europa e nos Estados Unidos.

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ICMS/ES: NOVA LEI POSSIBILITA RESTITUIÇÃO DE ICMS PARA CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS

A Lei nº 12.204/2024, publicada nesta segunda-feira (09), no Diário Oficial do Estado, possibilita ao contribuinte solicitar a restituição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços  (ICMS) nos casos em que o valor do imposto recolhido antecipadamente por substituição tributária for superior ao efetivamente devido sobre as operações realizadas no período de apuração.

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ICMS/AM: IPVA SOCIAL: GOVERNO AMPLIA ISENÇÃO DO IPVA NO AMAZONAS

O Governo do Amazonas ampliou a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Amazonas e agora passam a ser isentos do pagamento veículos cujo IPVA cobrado seja de até R$ 420. O projeto de Lei 588/2024, do Executivo Estadual, que estabelece o valor do chamado IPVA Social, foi aprovado dia 04 de setembro na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

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TST RECEBE CONTRIBUIÇÕES PARA JULGAMENTO SOBRE DISSÍDIO COLETIVO EM QUE UMA DAS PARTES NÃO QUER NEGOCIAR. O TEMA SERÁ JULGADO PELO PLENO DO TRIBUNAL EM INCIDENTE DE DEMANDAS REPETITIVAS.

O ministro Maurício Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, abriu prazo de 15 dias úteis para que partes, pessoas, órgãos e entidades interessadas possam se manifestar sobre a validade da regra que exige o comum acordo para dissídios coletivos mesmo quando uma das partes se recusa a negociar. O tema é objeto de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), e a tese a ser aprovada no julgamento do mérito deverá ser aplicada a todos os casos que tratem da mesma matéria

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ISENÇÃO DO IPI PARA MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS DA LINHA BRANCA - VETO

Publicada no Diário Oficial da União de 05/09/2024 a Mensagem nº 1042/2024, em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva veta, integralmente, o Projeto de Lei Nº 4731/2023, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) móveis e eletrodomésticos da linha branca destinados aos residentes em áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos.

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IPVA/MG: SECRETARIA DE FAZENDA LANÇA IPVA DIGITAL, SISTEMA QUE FACILITA PAGAMENTO DO IMPOSTO

“Agora facilitou, né? Como tenho dois veículos, eu ficava muito tempo no site para conseguir pagar os IPVAs e as taxas de Licenciamento. Para cada item era uma busca diferente”. A fala é do servidor público Max William Queirós, que está ansioso para conhecer as funcionalidades do IPVA Digital, lançado nesta quinta-feira (5/9) pelo Governo de Minas, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG).

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IPVA/GO: FINAL DE PLACA 1 E 2: PRAZO PARA QUITAR IPVA 2024 TERMINA NOS PRÓXIMOS DIAS

Termina nos próximos dias o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 para donos de 231 mil veículos com final de placa 1 ou 2, em Goiás. Conforme o cronograma de parcelamento da Secretaria da Economia, a data-limite para quitar o valor total e o licenciamento anual em dia será na próxima segunda-feira (9/9), para o final 1, e na terça-feira (10/9) no caso de veículos com placa terminada em 2. Esses mesmos dias também marcam o vencimento da nona e última parcela para os contribuintes que optaram pelo parcelamento do tributo.

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