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GARI DESPEDIDO E RECONTRATADO NO DIA SEGUINTE COM SALÁRIO MENOR DEVE RECEBER AS DIFERENÇAS
Um gari que foi despedido e recontratado no dia seguinte com remuneração inferior deve receber as diferenças salariais.
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Publicada Nota Técnica 2026.003 v.1.0 - Especificações Técnicas do DANFE Simplificado Tipo 2
Foi publicada a Nota Técnica 2026.003 v.1.0, contendo as especificações técnicas do DANFE Simplificado Tipo 2, conforme definido na Nota Técnica 2026.002 v1.0, em atendimento ao disposto nos Ajustes SINIEF 32/2025 e 13/2026.
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PUBLICADA NOTA TÉCNICA 2026.002 V.1.0 - OPERAÇÕES DE VENDAS PRESENCIAIS E NÃO PRESENCIAIS COM IMPRESSÃO DE DANFE SIMPLIFICADO TIPO 2
Foi publicada a Nota Técnica 2026.002 v.1.0, para o atendimento dos Ajustes SINIEF nº 32/25 e nº 13/26, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), promovendo alterações no modelo de emissão de documentos fiscais eletrônicos aplicáveis às operações presenciais e não presenciais com mercadorias.
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ÚLTIMA SEMANA DO REFIS: PRAZO PARA REGULARIZAR DÍVIDAS COM A PREFEITURA TERMINA NA SEXTA-FEIRA
O contribuinte de Cuiabá tem somente até esta sexta-feira, 29 de maio, para regularizar débitos com a Prefeitura por meio do Refis Online. A reta final do Mutirão Fiscal representa a última oportunidade para negociar pendências tributárias e não tributárias com descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas. Negocie seus débitos AQUI.
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Prazo para garantir desconto de 20% no licenciamento de publicidade encerra na sexta-feira
A Prefeitura de Manaus alerta que termina, nesta sexta-feira, 29/5, o prazo para que contribuintes e empresas com engenhos publicitários na capital aproveitem as condições especiais de desconto de 20% no licenciamento anual.
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SEM RELAÇÃO COM O TRABALHO: TRT-MG NEGA INDENIZAÇÕES PRETENDIDAS POR AUXILIAR DE PRODUÇÃO DIAGNOSTICADA COM ESPORÃO
Os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG, por unanimidade, rejeitaram o reconhecimento de doença ocupacional alegada por uma auxiliar de produção que teria desenvolvido fascite plantar, também conhecida como esporão, em razão das atividades desempenhadas numa empresa de distribuição e logística.
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NR-1: MONITORAMENTO DOS RISCOS PSICOSSOCIAIS AGORA É OBRIGATÓRIO NAS EMPRESAS
A partir desta terça-feira (26/5), passou a ser obrigatória a avaliação de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Com a atualização da Norma Regulamentadora Nº 1 (NR-1), esses riscos devem ser incluídos pelas empresas no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Também teve início nesta terça-feira a fiscalização sobre essas novas regras.
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LEI FIXA PRAZO PARA CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE PAGO PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL
A Lei nº 15.415, de 25 de maio de 2026, altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre prazo para concessão de salário-maternidade pago diretamente pela Previdência Social.
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EMPRESA PAGARÁ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR APELIDO PEJORATIVO A EMPREGADO
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou uma loja de materiais de construção ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.420,00, a um trabalhador que sofreu assédio moral. O empregado era alvo de um apelido pejorativo imposto por um colega que exercia poder de liderança informal no ambiente de trabalho.
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CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS DE PORTO ALEGRE SE COMPROMETE A CORRIGIR DIFERENÇA SALARIAL POR CONTA DE GÊNERO DE VENDEDORES
A concessionária Montreal Comercial de Automóveis Ltda., de Porto Alegre, firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), comprometendo-se a combater disparidade salarial entre vendedores. A empresa deve, sob pena de multas, evitar práticas discriminatórias de gênero tanto no salário, quanto na contratação e na promoção de empregados.
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