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PRAZO FINAL PARA PAGAMENTO DO IPVA 2025 SEM MULTAS VENCE NO PRÓXIMO DIA 15 NO TOCANTINS

Os proprietários de veículos registrados no Tocantins têm até o próximo dia 15 de outubro para quitar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025 sem a incidência de multas e juros. A data é o último prazo do calendário fiscal do imposto que iniciou em janeiro. O alerta da Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz-TO) é importante para evitar penalidades e garantir a regularidade dos veículos no estado.

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DIVULGADO NOVO GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL

A Secretaria da Economia publicou na última quinta-feira (2/10) a nova versão 5.8 do Guia Prático Estadual da Escrituração Fiscal Digital (EFD). O documento traz instruções detalhadas para o preenchimento da escrituração pelos contribuintes do ICMS.

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SEFAZ-BA OFERECE ATENDIMENTO VIRTUAL PARA CONTRIBUINTES INTERESSADOS NO REFIS IPVA BAHIA

Os contribuintes baianos interessados em aproveitar as condições oferecidas pelo Refis IPVA Bahia para regularizar sua situação com o fisco estadual contam com a agilidade e a comodidade do Balcão Virtual da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) para obter informações e orientações sobre as condições oferecidas, que incluem desconto de até 95% em multas por atraso e acréscimos moratórios e parcelamento do débito em duas vezes. Para ser atendido, basta acessar www.sefaz.ba.gov.br e depois clicar no banner “Balcão Virtual”, disponível na página principal do site. Na sequência é só escolher o serviço ‘Refis IPVA Bahia’ e clicar em continuar.

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SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO ALCANÇA MAIOR NÍVEL DE CONFORMIDADE À LGPD EM AVALIAÇÃO DO TCE

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (SEFAZ-PE) alcançou o mais elevado patamar de conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entre os níveis previstos na metodologia aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE). O órgão atingiu 74,41% no Índice de Conformidade à LGPD (iLGPD), divulgado pelo TCE nesta semana, conquistando a classificação “Aprimorado".

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AVISO - RECADASTRAMENTO SIFMA

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/MA) informa aos contribuintes que receberam notificação para realizar o recadastramento no SIFMA referente à safra 2022/2023 que, aqueles que estão encontrando dificuldades de acesso ou apresentando erro no sistema não precisam se preocupar com o prazo.

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TRT - MT DOBRA INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO ELEITORAL PRATICADO EM HOLDING DO SETOR DE MINERAÇÃO

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) decidiu, por unanimidade, aumentar de R$ 50 mil para R$ 100 mil a indenização por dano moral coletivo aplicada a uma holding brasileira do setor de mineração, reconhecida pela prática de assédio eleitoral contra seus empregados. O valor foi reajustado considerando a gravidade da conduta, o caráter pedagógico da condenação e o porte econômico da empresa, que possui capital social superior a R$ 23 milhões e administra mineradoras em Mato Grosso e no Pará, entre elas, a Santa Clara, em Poconé, e a Chimbuva, em Nossa Senhora do Livramento.

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