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SECRETARIA DA RECEITA VAI ADEQUAR EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS A NOVO PADRÃO NACIONAL

A Secretaria da Receita Municipal (Serem) de João Pessoa vai adequar o sistema municipal de emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) ao padrão nacional definido pela Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional (SE/CGNFS-e). Na primeira fase, para não causar impacto para os contribuintes da Capital, a Prefeitura manterá o modelo atual de emissão das notas sem qualquer alteração nos procedimentos, utilizando os mesmos links de acesso, tanto no Portal do Contribuinte, como por meio da webservice.

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SECRETARIA DA FAZENDA LANÇA PROGRAMA QUE PREMIA BOAS EMPRESAS

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) divulgou, nesta segunda-feira (5), a classificação oficial da nota de conformidade do Programa Contribuinte Arretado. O sistema de ranqueamento avalia o comportamento fiscal dos contribuintes alagoanos e já está disponível para consulta no Portal do Contribuinte. A iniciativa representa um avanço na política estadual de estímulo à conformidade tributária.

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PRODUTORES RURAIS PODERÃO USAR NOTA FISCAL EM PAPEL REMANESCENTES ATÉ 30 DE ABRIL

Desde o último dia 5 de janeiro, a emissão de nota eletrônica passou a ser obrigatória para todos os produtores rurais em operações internas no Rio Grande do Sul. No entanto, atendendo a pedido de produtores, a Secretaria da Fazenda prorrogou, até o próximo dia 30 de abril, o prazo para utilização do talão de produtor rural já impresso, modelo A4, para produtores rurais com receita bruta inferior a R$ 360 mil.

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NOVA LEI IMPULSIONA SETOR DE FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO EM CAMPO GRANDE

A Prefeitura de Campo Grande sancionou, nesta quarta-feira (07), o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que autoriza e regulamenta a manipulação, exposição e comercialização direta ao público de produtos farmacêuticos magistrais isentos de prescrição médica, produzidos por farmácias de manipulação do município. A iniciativa é considerada pioneira em uma cidade brasileira, colocando Campo Grande na vanguarda da inovação em saúde, desenvolvimento econômico e assistência farmacêutica.

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NFS-E/DF: COMUNICADO

Informamos que, embora o formulário de emissão de NFS-e ainda não apresente os novos campos referentes à Reforma Tributária (grupos IBS/CBS), os dados das notas fiscais emitidas continuarão sendo transmitidos normalmente para a Base Nacional.

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NFS-E/CUIABÁ: COMUNICADO

A partir de 01/01/2026, conforme a LC nº 214/25, os Municípios ficam obrigados a adotar a NFSe padrão nacional. Cuiabá manterá seu emissor próprio (ISSnet) e compartilhará os documentos com o Ambiente Nacional de Dados. Contribuintes que utilizam webservice devem adaptar seus sistemas conforme cronograma: homologação 05/01/2026 a 31/01/2026 e ativação do padrão nacional em 01/02/2026.

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ISENÇÃO DO IPVA PARA MOTO DE ATÉ 150 CILINDRADAS JÁ ESTÁ EM VIGOR

Desde 1º de janeiro de 2026, motocicletas, ciclomotores, triciclos e motonetas de até 150 cilindradas e com seis anos ou mais de uso passaram a ter isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Goiás. Com isso, os proprietários dos veículos que se enquadram nessas categorias não precisam efetuar o pagamento em 2026.

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IPTU 2026: PAGAMENTO JÁ PODE SER FEITO A PARTIR DESTA QUINTA-FEIRA (08/01)

A Prefeitura de Fortaleza disponibiliza, a partir desta quinta-feira (08/01), o acesso ao boleto para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2026. Por meio do site da Secretaria Municipal das Finanças ou do Fortaleza Digital, o contribuinte poderá ter acesso às informações e ao pagamento em cota única ou parcelado. Em 2026, o imposto alcança um total de 870 mil imóveis.

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