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Entre 18 e 24 de maio de 2026, o ambiente responsável pela recepção dos eventos do eSocial na Dataprev está passando por manutenção para adequações ao novo CNPJ Alfanumérico.
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Começa nesta segunda-feira (25) o pagamento da segunda parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS. Ao todo, mais de 35 milhões de benefícios serão pagos antecipadamente aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme prevê o Decreto nº 12.884, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Segue abaixo um resumo.
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A Segunda Turma do TST condenou a JBS S.A. a pagar indenização de R$ 15 mil a um operador de máquinas que se sentiu constrangido com a instalação de câmeras de vigilância no vestiário masculino. De acordo com a jurisprudência do TST, a medida causa constrangimento e viola a intimidade dos trabalhadores. Segue abaixo um resumo.
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A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7962, em que questiona regras criadas pelo Decreto 12.712/2025 para empresas que operam vale-alimentação e vale-refeição no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
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A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso de um trabalhador que insistiu na condenação da empresa, uma fabricante de papel, ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, pelo acidente de trabalho sofrido após um mal súbito. Segue abaixo um resumo.
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Levantamento identifica diferença de valores significativa nos oito estabelecimentos pesquisados
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Prazo para realizar o procedimento vai até 30 de setembro
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Maceió Previdência realiza recadastramento obrigatório para aposentados, pensionistas e servidores efetivos on-line e presencialmente
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Com o Refis Vitória 2026, o contribuinte pode regularizar débitos em condições especiais, com descontos em juros e multas. O programa permite negociar dívidas inscritas em dívida ativa e, em casos específicos, débitos ainda não inscritos. O prazo para adesão vai até 31 de agosto, e podem participar cidadãos, empresas e entidades.
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O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) firmou, nessa quarta-feira (20/5), um acordo de cooperação técnica, junto a outras sete instituições, para enfrentamento aos assédios moral e eleitoral, além da violência política de gênero, especialmente durante o período eleitoral. A cerimônia foi realizada na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), no Centro do Rio, com a presença do presidente do TRT-RJ, desembargador Roque Lucarelli Dattoli. Segue um resumo.
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