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ATUAÇÃO NACIONAL: JUÍZA DO TRT-PB É DESTAQUE NO G1 EM REPORTAGEM SOBRE OS IMPACTOS DA NOVA NR-1 NA SAÚDE MENTAL DOS TRABALHADORES

A entrada em vigor da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), marcada para esta terça-feira (26), foi tema de amplo destaque em reportagem do portal G1 Nacional. O texto repercute o novo cenário de fiscalização e proteção à saúde mental no ambiente corporativo e contou com a contribuição técnica da juíza do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), Mirella Darc de Melo Cahú Arcoverde de Souza, consolidando o protagonismo do tribunal paraibano no debate sobre as transformações de segurança e medicina do trabalho no país. Segue abaixo um resumo.

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PREFEITURA DE MANAUS LANÇA ‘DÍVIDA ZERO 2026’ COM DESCONTOS DE ATÉ 100% EM JUROS E MULTAS

A Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), está com adesão aberta ao “Dívida Zero 2026”, programa de transação tributária que permite a contribuintes pessoas físicas e jurídicas regularizarem débitos inscritos em dívida ativa com condições especiais de desconto de 100% em juros e multas e parcelamento. O prazo final para a adesão é até o dia 20 de agosto.

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TÉCNICA DE ENFERMAGEM QUE APRESENTOU ATESTADO EM UM HOSPITAL E CONTINUOU ATUANDO EM OUTRO TEM JUSTA CAUSA MANTIDA NO TRT-GO

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a dispensa por justa causa de uma técnica de enfermagem que apresentou atestado médico a um hospital alegando incapacidade para o trabalho, mas continuou exercendo a mesma função em outro estabelecimento de saúde durante o período de afastamento. O colegiado entendeu que a conduta rompeu a relação de confiança necessária ao vínculo empregatício. Segue abaixo um resumo.

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