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RECEITA FEDERAL ORIENTA SOBRE NOVAS FORMAS DE ASSINATURA E TRANSMISSÃO DA DCTFWEB
Atualização amplia as formas disponíveis para envio da declaração.
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OPERAÇÃO DESARTICULA GRUPO CRIMINOSO QUE INVADIU SISTEMAS DO INSS
A Força-Tarefa Previdenciária no Distrito Federal deflagrou, na manhã de terça-feira (7), a Operação Riga, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso especializado na instalação indevida de equipamentos eletrônicos para obter acesso remoto ilícito à rede interna do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em endereços no Distrito Federal.
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MTE ATUALIZA “LISTA SUJA” DO TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO COM 169 NOVOS EMPREGADORES
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, no dia 6 de abril, a atualização do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como “Lista Suja”. Segue um resumo abaixo.
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ABRIL VERDE DESTACA OS EFEITOS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NA SAÚDE MENTAL DE TRABALHADORAS E TRABALHADORES
O Brasil registrou, em 2025, a concessão de 540 mil afastamentos previdenciários relacionados a transtornos mentais e comportamentais. Eventos climáticos extremos, como enchentes, deslizamentos, queimadas e ondas de calor, expõem trabalhadores e trabalhadoras a situações traumáticas e de sobrecarga emocional, intensificando quadros de ansiedade, síndrome de burnout e transtorno de estresse pós‑traumático (TEPT). Nesse contexto, o mote da campanha Abril Verde de 2026 do Ministério Público do Trabalho (MPT) é “Clima equilibrado. Trabalho protegido. Mente saudável”. A iniciativa busca estimular a construção de uma cultura de prevenção que integre saúde mental, organização do trabalho e mudanças climáticas. Segue abaixo um resumo.
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ACORDO ASSINADO POR ADVOGADA GRÁVIDA PARA RESCINDIR CONTRATO DE TRABALHO É VÁLIDO
A Sétima Turma do Tribunal Superior Trabalho, por maioria, homologou um acordo extrajudicial que encerrou a relação de emprego entre uma advogada grávida e a Whirlpool S.A, dona das marcas Brastemp e Consul. A homologação foi sem ressalvas e com efeito de quitação geral. Prevaleceu o entendimento de que não é necessária a assistência sindical no caso, por se tratar de uma profissional capaz de negociar com o empregador as condições de sua saída.
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ACESSIBILIDADE: ATENDIMENTO EM LIBRAS GARANTE DIGNIDADE AO SEGURADO DO INSS
Conheça a história do gerente com deficiência auditiva do RJ que é referência em atendimento no INSS. Segue abaixo um resumo.
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IPVA 2026: VENCIMENTO DA QUARTA PARCELA INICIA NESTA QUINTA-FEIRA
Começa nesta semana o calendário de vencimento das cotas referentes ao mês de abril (4ª parcela) do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026 para os motoristas que optaram pelo pagamento parcelado. O prazo para veículos com placas terminadas em 1 e 2 se encerra já nesta quinta-feira (9).
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ICMS/ITCD - RESTABELECIMENTO TOTAL DO SISTEMA DE EMISSÃO DE DUA É CONCLUÍDO NESTA QUARTA-FEIRA (08)
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que o Sistema Eletrônico de Emissão de Documento Único de Arrecadação (DUA) foi totalmente restabelecido na tarde desta quarta-feira (08). O serviço já está disponível no site da Sefaz para a emissão de DUAs destinados ao pagamento de ICMS, ITCMD e Taxas. O sistema pode ser acessado no link: https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/site-internet-dua/emissao/dua/icms
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SEFAZ-PB COMUNICA NOVAS VALIDAÇÕES DE EMISSÃO DA NFC-E SEM CPF OU CNPJ ACIMA DE R$ 500,00
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) faz um alerta aos contribuintes paraibanos para nova validação na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e mod. 65) para valores iguais ou superiores a R$ 500,00.
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