|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
O Senado fez nesta quarta-feira (7) a segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que reduz de 44 para 40 horas a duração máxima da jornada semanal de trabalho e prevê dois dias de repouso por semana, sem redução salarial. Segue abaixo um resumo:
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
Os julgadores da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) reconheceram o direito de um motorista ao pagamento de adicional por acúmulo de funções. Ficou comprovado que, além de dirigir, ele realizava habitualmente serviços de manutenção nos ônibus da empregadora, uma concessionária pública de serviços de transporte coletivo de passageiros no Município de Itanhandu/MG. Por unanimidade, os julgadores fixaram o acréscimo salarial em 10% sobre a remuneração mensal do trabalhador. Segue abaixo um resumo:
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
Decisão proferida na 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul-SP manteve justa causa de operador de produção que utilizou atestados médicos para justificar ausências ao trabalho ao mesmo tempo em que se dedicava a atividades extralaborais incompatíveis com o estado de “repouso” prescrito pelos médicos. Imagens retiradas da rede social de uma igreja, e juntadas aos autos pela empresa automotiva, mostram o trabalhador atuando como pastor nos mesmos dias em que estava afastado. Segue abaixo um resumo:
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
As micro e pequenas empresas de João Pessoa que foram excluídas do Simples Nacional e que desejam retornar em 2027, ganharam um novo prazo para formalizar sua opção pelo regime. A data limite, que antes se encerrava no último dia 30 de setembro, agora foi estendida até 15 de outubro, considerando a necessidade de planejamento dos negócios destas empresas diante das alterações da Reforma Tributária. A decisão foi do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
Os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com veículos de placas finais 7, 8, 9 e 0 devem ficar atentos ao calendário de pagamento do tributo em outubro. Neste mês, vencem parcelas para quem optou pelo pagamento em cinco cotas, além de prazos para quitação em cota única, sem desconto.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
A nova versão 1.3.0 da documentação técnica da DeRE traz atualizações no Manual de Orientação, novos eventos transacionais, regras de validação aprimoradas e ajustes nos leiautes, reforçando a adaptação dos contribuintes aos regimes específicos da CBS e do IBS.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve sentença que indeferiu o pedido de diferenças salariais por acúmulo de função de um motorista que operava empilhadeira para carregar o próprio caminhão. A decisão concluiu que a atividade integrava as atribuições compatíveis com o cargo e, por isso, não gerava direito ao pagamento de adicional. Segue abaixo um resumo:
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta terça-feira (6) a atualização do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como “Lista Suja”. Segue abaixo um resumo:
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) manteve, com ajustes, as obrigações de uma rede de drogarias de adotar medidas para proteger os trabalhadores contra assaltos nas unidades do Espírito Santo. Para a Turma, embora o comércio farmacêutico não seja considerado uma atividade de risco acentuado, os assaltos à mão armada e as situações com reféns revelaram a existência de um risco concreto e previsível que exige medidas de prevenção por parte da empresa. Segue abaixo um resumo:
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
O prazo para adesão ao programa Regulariza CG termina nesta sexta-feira (09). A iniciativa municipal oferta descontos de até 90% nos acréscimos legais para a quitação de débitos com a Prefeitura de Campo Grande.
Leia Mais
Conteúdo da notificação