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COTA ÚNICA COM 10% DE DESCONTO NO IPTU 2026 VENCE NESTA SEXTA-FEIRA (27)

Vence nesta sexta-feira, dia 27 de fevereiro, a cota única do IPTU 2026 com 10% de desconto. As guias estão disponíveis, exclusivamente, no formato digital e podem ser emitidas pelo atendimento via WhatsApp da Secretaria Municipal de Fazenda(Sefaz), entrando em contato com o número(82) 3312-5990, por e-mail, até esta quinta-feira(26), enviando uma mensagem para atendimento@sefaz.maceio.al.gov.br, ou pelo site online.maceio.al.gov.br.

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CGIBS E RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZAM MANUAIS E LEIAUTES DA NOVA DECLARAÇÃO DE REGIMES ESPECÍFICOS (DERE)

O Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e a Receita Federal do Brasil (RFB) informam que já estão disponíveis para consulta e download os documentos técnicos e uma nova seção de “Perguntas Frequentes” referentes à nova Declaração de Regimes Específicos (DeRE). A medida é mais um passo importante na implementação da Reforma Tributária do Consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023.

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VENDEDORA NÃO RECEBERÁ ADICIONAL DE ACÚMULO DE FUNÇÕES POR ATUAR COM MARKETING DIGITAL

A Justiça do Trabalho indeferiu o pedido de adicional por acúmulo de funções formulado por uma vendedora que alegava exercer também atividades de marketing digital. A Sexta Turma do TRT da 3ª Região (MG) manteve, por unanimidade, a sentença da 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros, entendendo que as tarefas de marketing estavam relacionadas às atividades de venda e atendimento ao cliente previstas no contrato.

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PRORROGADO POR 90 DIAS REGRA SOBRE TRABALHO EM FERIADOS NO COMÉRCIO

O Governo Federal prorrogou por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que trata das regras para o trabalho em feriados no setor do comércio. A decisão foi adotada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e será oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26).

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PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS TÊM ATÉ DIA 27 PARA QUITAR SEGUNDA PARCELA

Os proprietários de veículos em Mato Grosso do Sul que optaram pelo pagamento parcelado do IPVA 2026 devem ficar atentos aos prazos do calendário fiscal. A segunda parcela vence na sexta-feira (27). Manter o imposto em dia é fundamental para evitar encargos adicionais e garantir a regularidade do veículo, prevenindo impedimentos no licenciamento e outros transtornos administrativos.

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PREFEITO PUBLICA DECRETO QUE GARANTE LEGALIDADE À TRADIÇÃO DO PEIXE NO PRAEIRINHO

A Prefeitura de Cuiabá publicou, na edição suplementar da Gazeta Municipal desta terça-feira (24), o decreto que regulamenta a comercialização de pescado na região do Praeirinho. A medida consolida o compromisso assumido pela gestão municipal em reunião realizada no mesmo dia com os 22 comerciantes que atuam no local, além de representantes de diversas secretarias e da Procuradoria-Geral do Município.

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PBH ALTERA REGRAS DE VIGÊNCIA DE ALVARÁ PARA BOATES E CASAS DE SHOWS

A Prefeitura de Belo Horizonte publicou o Decreto nº 19.493, de 23 de fevereiro de 2026. A norma altera as regras do Alvará de Localização e Funcionamento (ALF) para estabelecimentos que dependem de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e apólice de seguro, como as casas de shows, boates, atividades classificadas como alto risco de segurança e aquelas que lidam com produtos perigosos. A medida tem como objetivo reforçar a segurança dos frequentadores e trabalhadores desses locais.

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