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TRT-2 RECONHECE DISPENSA DISCRIMINATÓRIA DE TRABALHADORA COM PARKINSON E DETERMINA REINTEGRAÇÃO

Acórdão da 1ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e reconheceu, por unanimidade, o caráter discriminatório da dispensa de uma trabalhadora diagnosticada com doença de Parkinson, determinando reintegração ao emprego, restabelecimento do plano de saúde e pagamento de salários e demais verbas desde o desligamento. A empresa também terá que indenizar a mulher em R$ 50 mil por danos morais. Segue abaixo um resumo:

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TRABALHADOR QUE ATUA EM UNIDADE PRISIONAL GANHA NA JUSTIÇA DIREITO DE RECEBER ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) decidiu, por unanimidade, reformar a sentença que havia negado o pedido de pagamento de adicional de periculosidade a um técnico de segurança do trabalho que exerce suas atividades dentro de um presídio de segurança máxima. O relator seguiu a jurisprudência da própria Turma, que, em casos anteriores, já havia reconhecido o direito ao adicional.

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TRABALHADOR DE BH TEM JUSTA CAUSA MANTIDA APÓS TRABALHAR EM OUTRO EMPREGO DURANTE LICENÇA MÉDICA

A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de um trabalhador de Belo Horizonte após ficar provado que ele prestou serviços para outro empregador durante um período de afastamento médico. A decisão foi confirmada pela Nona Turma do TRT de Minas Gerais, que entendeu ter havido conduta desonesta e quebra de confiança na relação de trabalho. Imagens publicadas pelo próprio trabalhador no status do WhatsApp foram utilizadas como prova do caso. Segue abaixo um resumo.

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SÓCIO OCULTO DETIDO NA OPERAÇÃO LAS VEGAS NÃO CONSEGUE ANULAR SENTENÇA TRABALHISTA

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) rejeitou, por unanimidade, a ação rescisória ajuizada por um homem reconhecido judicialmente como sócio oculto de uma empresa investigada na Operação Las Vegas. Para o colegiado, a prisão preventiva e a apreensão de documentos não impediram o autor de exercer sua defesa no processo trabalhista. Segue abaixo um resumo.

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EMPREGADO CONSEGUE DANO MORAL POR PRECONCEITO RACIAL AO SER LIGADO A MAU CHEIRO

A 8ª Vara do Trabalho de Natal condenou, de forma solidária, uma empresa prestadora de serviços do ramo hospitalar e o município ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 45.520,20, a um ex-empregado terceirizado vítima de comentários que associaram sua presença a "mau cheiro".  Segue abaixo um resumo.

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IPTU 2026: SEXTA PARCELA VENCE NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA (31)

Vence na próxima segunda-feira(31) a sexta parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026 para os contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado. Após o vencimento, serão aplicados juros e multas sobre o valor em atraso. A guia do imposto está disponível no portal de serviços da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), no online.maceio.al.gov.br.

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PREFEITURA DE MANAUS ALERTA PARA NOVAS REGRAS DO SIMPLES NACIONAL E ANTECIPAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO PARA SETEMBRO DE 2026

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), alerta empresários e profissionais da contabilidade para as novas regras de opção ao Simples Nacional. A partir deste ano, empresas que pretendem ingressar no regime, em 2027, deverão fazer a solicitação entre 1º e 30 de setembro de 2026, e não mais no primeiro mês de cada ano. A opção aprovada terá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.

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VITÓRIA: ÚLTIMOS DIAS PARA ADERIR AO REFIS VITÓRIA 2026

Os contribuintes de Vitória têm apenas mais alguns dias para aproveitar as condições especiais do REFIS Vitória 2026. O prazo para adesão ao Programa de Regularização Fiscal junto à Fazenda Pública do Município termina nos próximos dias. O programa permite a regularização de débitos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa. Também podem ser incluídos débitos ainda não inscritos em Dívida Ativa, quando decorrentes de Auto de Infração (lançamento de ofício) ou de denúncia espontânea apresentada pelo contribuinte, conforme a legislação aplicável.

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JUSTIÇA DO TRABALHO MANTÉM DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA DE FUNCIONÁRIA QUE ABANDONOU EMPREGO

A Justiça do Trabalho do Ceará, em decisão tomada pela Vara do Trabalho de Crateús, rejeitou em agosto de 2026 os pedidos feitos por uma ex-trabalhadora contra o supermercado em que ela trabalhava como líder de loja. Na decisão, a magistrada Maria Rafaela de Castro validou a demissão por justa causa por abandono de emprego e negou o pagamento de indenizações, solicitadas em valores que ultrapassavam R$100 mil. Segue abaixo um resumo:

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