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Gritos, humilhações públicas e ameaças frequentes de desemprego levaram a Justiça do Trabalho a condenar o Itaú ao pagamento de R$ 35 mil por danos morais a um ex-bancário de Várzea Grande.
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb) ao pagamento de R$ 5 mil de indenização por danos morais a um empregado que teve seus dados divulgados em lista interna da empresa. Para o colegiado, a exposição de trabalhadores que ajuizaram ações trabalhistas contra o empregador é, em regra, discriminatória e viola direitos da personalidade. Segue abaixo um resumo.
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A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou um grupo varejista a pagar R$ 5 mil a título de indenização por danos morais a um vendedor que foi molestado reiteradamente por seu superior com toques indesejados em suas partes íntimas. Segue abaixo um resumo.
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A Justiça do Trabalho determinou que uma empresa de engenharia de telecomunicações com unidades em Rondônia e no Acre passe a comunicar, de forma imediata, acidentes e doenças do trabalho aos órgãos previdenciários e de saúde. A decisão liminar da 6ª Vara do Trabalho de Porto Velho (RO) é do dia 30 de junho e tem como base ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre (MPT-RO/AC).
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Consultar um exame, emitir uma certidão, gerar uma nota fiscal ou até acessar a guia do IPTU sem enfrentar filas e sem sair de casa. Tudo isso já faz parte da rotina de milhares de moradores que utilizam o PVH+, o aplicativo oficial da Prefeitura de Porto Velho.
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Mais de 5 mil acordos firmados por meio do Programa de Recuperação Fiscal 2026 (Refis) apresentam pendências que podem resultar na perda dos descontos concedidos pela Prefeitura de Porto Velho. No entanto, ainda é possível colocar o parcelamento em dia e preservar as vantagens da negociação. A Secretaria Municipal de Economia (Semec) orienta os contribuintes a consultarem a situação do acordo o quanto antes.
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Pedidos de restituição e compensação que se utilizam de créditos irregulares ainda podem ser retificados ou cancelados.
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A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) informa que o prazo para pagamento da cota única ou da primeira parcela do Imposto Sobre Serviços (ISS) Autônomo encerra no dia 31 de julho.
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Sentença proferida na 65ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP considerou que não houve precarização ou fraude na contratação, como autônomos ou por meio de pessoas jurídicas, de narradores(as), apresentadores(as) e comentaristas que prestam serviços à ESPN do Brasil Eventos Esportivos Ltda. A ação civil pública pedindo reconhecimento de vínculo empregatício e demais direitos trabalhistas, além de dano moral coletivo, foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Segue abaixo um resumo.
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A Resolução nº 687, de 26 de junho de 2026, foi aprovada por unanimidade pelo plenário do CNJ, destinando-se a regulamentar preceitos do ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) e do Decreto nº 12.880/2026.
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