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Os julgadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) mantiveram a condenação de empresa do ramo alimentício ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 20 mil a empregado submetido a assédio moral e à violação de sua intimidade no ambiente de trabalho. Segue abaixo um resumo.
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O filho menor de idade de um eletricista morto em um acidente garantiu, na Justiça do Trabalho, o direito à pensão mensal e indenização de R$ 150 mil por danos morais. O trabalhador morreu em abril de 2023 após cair de uma escada de cerca de seis metros de altura enquanto realizava a troca de lâmpadas em um galpão de uma madeireira na região de Sinop. Segue abaixo um resumo.
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Decisão proferida na 6ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo-SP manteve a dispensa por justa causa aplicada a técnica de enfermagem que negligenciou socorro a idosa de 91 anos acidentada na casa de repouso onde vivia. Para o juízo, houve "transgressão extremamente grave" por parte da trabalhadora, rompendo a fidúcia empregatícia, o que justifica a aplicação da penalidade máxima no desligamento. Segue abaixo um resumo.
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A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu a rescisão indireta no caso de uma coletora de lixo que não teve a carteira de trabalho assinada e o FGTS recolhido. Segue abaixo um resumo.
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A reestruturação alinha os canais oficiais às novas regras de tributação das encomendas internacionais.
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A Receita Federal libera, a partir das 10h desta sexta-feira (22/05), a consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF 2026, consolidando um marco histórico no calendário tributário brasileiro.
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Processamento massivo dos arquivos foi realizado nesta quarta-feira (20), data de vencimento do ICMS, e o recolhimento pode ser efetuado normalmente, mesmo em casos de pendência no processamento da EFD
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O Tribunal Superior do Trabalho firmou tese no Tema 101 no Incidente de Recursos Repetitivos (IRR 0000229-71.2024.5.21.0013), sobre a desnecessidade de regulamentação para fruição do adicional de periculosidade por empregados motociclistas.
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A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) decidiu limitar a penhora sobre os proventos de aposentadoria recebidos por uma sócia de empresa que está sendo executada em ação para pagamento de dívida trabalhista. Na sessão de julgamentos realizada no dia 13/5, o colegiado deu parcial provimento ao recurso da sócia contra sentença de 1º Grau. Segue abaixo um resumo.
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Lei nº 15.409, de 20 de maio de 2026 cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). Segue abaixo um resumo.
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