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ICMS/TO – Dispensa da GIAM para contribuintes do regime normal
A partir de janeiro de 2026, os contribuintes obrigados à EFD ficam dispensados da entrega da GIAM
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FIM DA ESCALA 6X1 É PRIORIDADE DO GOVERNO DEPOIS DO CARNAVAL, DIZ LÍDER DO PT
O líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), defendeu a votação da proposta que reduz gradualmente a jornada de trabalho (PEC 148/2015) e disse que a questão é prioridade para o governo. Ele não descartou a possibilidade de o Executivo enviar um projeto de lei, em regime de urgência, para acabar com a escala 6x1 (seis dias de trabalho e um de descanso), mas lembrou que a PEC 148/2015 já está pronta para ser analisada pelo Plenário do Senado.
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EMPRESA NÃO ASSOCIADA A SINDICATO PATRONAL NÃO PODERÁ VOTAR EM ASSEMBLEIA SOBRE CONVENÇÃO COLETIVA
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma empresa não associada não tem direito de votar em assembleia do sindicato patronal convocada para deliberar sobre convenção coletiva. A decisão foi unânime e relatada pelo ministro Alberto Balazeiro.
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SEGUNDA PARCELA DO IPVA 2026 EM GOIÁS VENCE NESTA QUINTA-FEIRA, 19
Boleto pode ser emitido pelo portal Expresso, site do Detran Goiás ou aplicativo Detran GO ON
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SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DISPONIBILIZA NOVA VERSÃO DO LEGISFÁCIL
Neste início de 2026, o atendimento da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) continua atuando no trilho da modernização com o propósito de aprimorar a prestação de serviços aos contribuintes e cidadãos mineiros. Desta vez, quem recebeu atualizações importantes foi a plataforma de Pesquisa Integrada à Legislação e Orientação Tributária, o LegisFácil, com nova versão desenvolvida para oferecer mais rapidez, segurança e funcionalidades aprimoradas.
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REFIS VITÓRIA 2026 É OPORTUNIDADE ÚNICA PARA REGULARIZAR DÉBITOS
O Refis Vitória 2026 oferece ao contribuinte a chance de regularizar débitos em condições especiais, com descontos em juros e multas. No caso do IPTU, por exemplo, a dívida, seguindo o que determina a legislação, pode resultar na perda do imóvel, inclusive do único imóvel residencial. No último mês de abril, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Execuções Fiscais Municipais de Vitória realizou leilão de bens para a quitação de cobranças de IPTU e outros débitos com a Prefeitura da capital.
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GOVERNO LANÇA CALENDÁRIO DO IPVA 2026 QUE PODE SER PAGO EM 10 PARCELAS
O Governo do Estado, por meio da Sefaz (Secretaria da Fazenda) e do Detran-RR (Departamento Estadual de Trânsito de Roraima), publicou no dia 24 de dezembro, no Diário Oficial do Estado (DOE), o calendário de vencimento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e do Licenciamento de Veículos, para 2026.
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GOIÁS PERDOA DÍVIDAS DE PEQUENO VALOR PELO PROGRAMA NEGOCIE JÁ II
Remissão automática deve alcançar cerca de 9.500 contribuintes de ICMS, IPVA e ITCD em todo o Estado
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CONTRIBUINTES PODEM SOLICITAR ATENDIMENTOS DA SEFAZ DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL
Durante o período de Carnaval, o atendimento ao contribuinte da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) passará por alterações. A Atendente Virtual, Nise, seguirá disponível para solicitações de autosserviços e demais demandas que não exigem atendimento imediato.
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VEÍCULOS PLACAS FINAIS 3, 4, 5 E 6: IPVA 2026 PODE SER PAGO ATÉ QUINTA-FEIRA, 19/2
Em fevereiro, os proprietários de veículos paulistas devem recolher o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026 de forma integral, sem desconto, ou, para quem parcelou o tributo, deve realizar o pagamento da segunda cota.
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