TRIBUTARIUM EDITORA - Notícias Diárias

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03/07/26 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

RECEITA FEDERAL REGULAMENTA RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE REMUNERAÇÕES DE PLATAFORMAS DIGITAIS

Nova regra simplifica o cumprimento das obrigações fiscais e adapta a tributação aos modelos de negócios digitais.

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03/07/26 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

RECEITA FEDERAL APRIMORA ACOMPANHAMENTO DE BENEFÍCIOS FISCAIS E REFORÇA SEGURANÇA JURÍDICA PARA EMPRESAS

Contribuintes poderão se regularizar e manter seu benefício fiscal.

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03/07/26 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

ORIENTAÇÕES ADICIONAIS SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA FUNCIONALIDADE DE GARANTIAS NO CRÉDITO DO TRABALHADOR

O Ministério do Trabalho e Emprego informou que, desde 26 de junho de 2026, a CTPS Digital e os canais das instituições financeiras passaram a permitir a oferta de garantias nas operações do Crédito do Trabalhador com desconto em folha.

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03/07/26 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

MOTORISTA DE CAMINHÃO DE COLETA DE LIXO DEVE RECEBER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO, DECIDE 6ª TURMA DO TRT-RS

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou o direito de um motorista de caminhão de coleta de lixo ao adicional de insalubridade em grau máximo. A decisão manteve, no aspecto, sentença da juíza Rachel de Souza Carneiro, da 2ª Vara do Trabalho de Rio Grande. Segue abaixo um resumo.

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03/07/26 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

MONTADORA DEVE INDENIZAR LÍDER VÍTIMA DE XENOFOBIA PRATICADA POR SUBORDINADO

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Toyota do Brasil Ltda. a indenizar em R$ 238 mil um líder de equipe vítima de assédio moral. Os atos eram praticados, na fábrica de São Bernardo do Campo (SP), por um integrante da própria equipe chefiada pelo líder e envolvia discriminação em razão da origem do líder, que era baiano. Segue abaixo um resumo.

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03/07/26 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

FARMÁCIA DEVE INDENIZAR POR FURTO DE MOTOCICLETA EM ESTACIONAMENTO UTILIZADO DURANTE A JORNADA

Sentença proferida no Projeto Ajude 4.0 condenou rede de farmácia a indenizar trabalhador pelo furto de motocicleta ocorrido em estacionamento disponibilizado pela empresa durante a jornada de trabalho. Para o juízo, a ré assumiu a responsabilidade pela guarda do bem ao indicar e administrar o local utilizado pelos(as) empregados(as). Segue abaixo um resumo.

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03/07/26 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

CONDUTA IMPRUDENTE: EMPREGADO QUE SE ACIDENTOU AO LIMPAR MÁQUINA EM MOVIMENTO NÃO TEM DIREITO A INDENIZAÇÃO

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou indenizações a um trabalhador que sofreu acidente ao limpar uma máquina ligada. Segue abaixo um resumo.

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03/07/26 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE ACELERA DESCONTO DE MÁQUINAS NOVAS NOS IMPOSTOS

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite às empresas descontar do imposto devido, em até dois anos, o valor gasto na compra de máquinas e equipamentos novos. Hoje, esse desconto é feito, em geral, ao longo de dez anos.

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03/07/26 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

PREFEITURA PROPÕE PROGRAMA PARA RECUPERAR CRÉDITOS DE ISS EM ANO DECISIVO DA REFORMA TRIBUTÁRIA

A prefeitura protocolou nesta quinta-feira, 2, na Câmara Municipal, o projeto de lei complementar que institui o POAISS – Programa de Otimização da Arrecadação do ISS. A medida busca recuperar créditos do Imposto Sobre Serviços (ISS) e ampliar a arrecadação do Município em um momento estratégico para a implantação da Reforma Tributária.

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03/07/26 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

GOVERNO FEDERAL DEMOCRATIZA O ACESSO AO MOVE AGRICULTURA COM CRÉDITO PARA PESSOAS FÍSICAS

Medida Provisória também destina até R$ 10 bilhões para linha de financiamento operada pela Finep voltada à aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas nacionais

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