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PAGAMENTO DO IPVA 2026 COM DESCONTO DE 10% ENCERRA NESTA SEXTA-FEIRA (27)
Contribuintes do IPVA 2026 que desejam pagar o imposto com desconto têm até sexta-feira (27) para aproveitar.
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ORIENTAÇÕES SOBRE O SIMPLES NACIONAL
A SEFAZ informa que foi enviado no dia 23/02/2026, via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional, o Termo de Indeferimento da opção de adesão ao Simples Nacional, ano 2026.
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IPTU 2026 COM 10% DE DESCONTO VENCE NESTA SEXTA-FEIRA (27); SAIBA COMO EMITIR AS GUIAS
Pagamento em cota única vence nesta sexta (27)
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GUIAS DA PRIMEIRA PARCELA DO IPTU 2026 PODEM SER EMITIDAS NO SITE DA PREFEITURA
A guia da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2026 está disponível para emissão no site prefeitura.poa.br/iptu. O imposto pode ser pago em até dez parcelas mensais, sem juros, com vencimento em 9 de março. Também permanece disponível a opção de pagamento em cota única para os contribuintes que optarem pela quitação à vista. Para garantir o parcelamento sem juros, é necessário efetuar o pagamento até a data de vencimento indicada no documento.
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CONTRIBUINTES DO IPVA DEVEM SE APRESSAR PARA APROVEITAR DESCONTO DE 15% ATÉ QUARTA, DIA 25
Proprietários de veículos contam com uma série de alternativas para fazer jus ao abatimento. _Em todos os casos, o desconto é calculado automaticamente.
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AVISO CT-E / MODELO 57
Por motivos técnicos, desde o dia 24/04/2025, as URLs do QrCode do CTe foram modificadas. Até o dia 23/04/2025, a SEF-MG aceitava tanto a URL antiga quanto a nova. De 24/04/2025 em diante, apenas a URL nova é aceita, conforme descrito abaixo:
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RECEITA FEDERAL MODERNIZA O PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE IPI
Contribuintes já podem fazer o Pedido de Ressarcimento do IPI diretamente pelo sistema PER/DCOMP Web, sem precisar utilizar o programa PGD PER/DCOMP.
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NOTA À IMPRENSA SOBRE ACRÉSCIMO PATRIMONIAL
"Mesada" dada pelos pais não caracteriza acréscimo patrimonial.
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EXISTÊNCIA DE SINDICATO IMPEDE FEDERAÇÃO DE APRESENTAR AÇÃO COLETIVA PARA TRABALHADORES DA SAÚDE
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Nordeste (Fetessne) contra a extinção de uma ação civil pública em nome dos trabalhadores do Hospital Maria Lucinda, no Recife (PE). Segundo o colegiado, a federação só tem legitimidade para propor ação coletiva quando não houver sindicato representativo da categoria.
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EMPRESAS DEVEM PAGAR PENSÃO E INDENIZAÇÃO POR MORTE DE ELETRICISTA QUE CAIU DE POSTE QUEBRADO
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Edicon – Engenharia de Instalações e Construções Ltda. e da Companhia Energética do Ceará (Coelce) ao pagamento de R$ 422 mil por danos morais e R$ 845 mil por danos materiais, em parcela única, à família de um eletricista que morreu após o poste em que estava ancorado quebrar durante a troca de um transformador. O colegiado considerou os riscos inerentes à atividade desempenhada pelo trabalhador para reconheceu a responsabilidade das empresas pelo acidente.
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