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11ª CÂMARA RECONHECE CONCAUSA ENTRE TRABALHO E TRANSTORNOS MENTAIS E DECLARA NULO O PEDIDO DE DEMISSÃO

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu que as condições de trabalho contribuíram para o adoecimento mental de uma trabalhadora do setor logístico, caracterizando nexo de concausalidade entre o labor e os transtornos mentais diagnosticados. O colegiado também declarou a nulidade do pedido de demissão apresentado pela empregada, convertendo a ruptura contratual em rescisão indireta por culpa do empregador. Segue abaixo um resumo.

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PRAZO FINAL PARA PAGAMENTO POR PLACAS É 30 DE ABRIL

Os proprietários de veículos do Rio Grande do Sul devem ficar atentos ao calendário do IPVA 2026. Assim como em 2025, o vencimento por final de placa foi unificado e ocorre em data única: 30 de abril, independentemente do número da placa do veículo.

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SEFAZ SALVADOR IMPLEMENTA MEDIDA PARA PADRONIZAR DECISÕES E AGILIZAR ANÁLISE DE PROCESSOS TRIBUTÁRIOS

A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), publicou no Diário Oficial do Município (DOM) da última quarta-feira (22) a Portaria nº 34/2026, que traz mudanças para tornar mais rápida a análise de processos tributários. A principal novidade é a criação de um mecanismo que permite tratar, de forma conjunta, casos semelhantes que tramitam no Conselho Municipal de Tributos (CMT).

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SEFAZ LANÇA ASSISTENTE VIRTUAL NISE NO WHATSAP

Mais acessível, transparente e integrada, a nova Nise marca um avanço no atendimento digital da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz). A assistente virtual, a partir desta quinta-feira (23), passa a operar pelo WhatsApp, por meio do número (82) 3216-9999, com horário estendido, e permitindo o acompanhamento em tempo real dos protocolos pelos contribuintes.

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MAIS DE 82 MIL CONTRIBUINTES ADEREM AO NEGOCIE JÁ 2 EM GOIÁS

O programa de regularização de dívidas Negocie Já 2, do Governo de Goiás, atendeu mais de 82,4 mil contribuintes nas primeiras dez semanas de vigência. Coordenada pela Secretaria da Economia, a iniciativa oferece a negociação de débitos de Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Herança e Doações (ITCD) e pena pecuniária com condições especiais.

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DANIEL VILELA ANUNCIA MEDIDAS QUE FORTALECEM O E-COMMERCE E VIABILIZAM EXPANSÃO DA SHOPEE EM GOIÁS

O governador Daniel Vilela assinou, nesta quarta-feira (22/4), um pacote de medidas que fortalecem o setor de e-commerce em Goiás. Um dos documentos visa simplificar o comércio eletrônico, com o objetivo de atrair novos investimentos, enquanto o outro vai ampliar as atividades da Shopee no território goiano, o que vai gerar 3 mil novos empregos dentro de cinco anos. “Goiás é o hub de qualidade de vida do Centro-Norte brasileiro e por isso as pessoas investem e querem viver em nosso estado”, frisou o chefe do Executivo.

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CERCA DE 3,4 MIL EMPRESAS DO RS PODEM SER EXCLUÍDAS DO SIMPLES NACIONAL SE NÃO REGULARIZAREM DÉBITOS

Aproximadamente 3,4 mil empresas do Rio Grande do Sul optantes pelo Simples Nacional que possuem débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual poderão ser excluídas do regime simplificado. Os contribuintes com pendências estão sendo notificados pelo fisco gaúcho e precisam regularizar a situação para evitar a saída do regime tributário favorecido, destinado às microempresas e empresas de pequeno porte. As dívidas somam cerca de R$ 125 milhões.

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