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A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, divulgou a relação de contribuintes que tiveram a solicitação pelo Simples Nacional indeferida para o ano de 2026. O Edital de Cientificação da Gerência de Arrecadação e Cadastro (Gearc) n.º 01/2026 foi divulgado no Diário Oficial do Estado, nesta quinta-feira (05), como previsto no art. 162-B do RICMS-ES.
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Contribuintes com débitos de tributos estaduais têm até o final de março para aproveitar as condições especiais do Programa de Recuperação Fiscal do Amazonas (Refis). A iniciativa do Governo do Amazonas, coordenada pela Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), iniciou em outubro do ano passado, permite a regularização de dívidas com redução de até 95% de multas e juros, além de opções de pagamento à vista ou parcelado.
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Já está em vigor desde o último dia 1º de março em Santa Catarina a medida que atribui aos atacadistas de lubrificantes a responsabilidade pelo chamado ICMS-ST. A mudança não representa aumento de impostos e foi construída após amplo diálogo com o setor produtivo, incluindo reuniões realizadas na Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) com representantes da indústria, atacadistas e distribuidores.
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A Receita Estadual acaba de lançar um novo programa de autorregularização destinado a contribuintes do Simples Nacional de diversos setores econômicos. O valor estimado de ICMS devido é de aproximadamente R$ 15,4 milhões.
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Proprietários e até locatários de imóveis na capital amazonense, localizados em áreas de interesse histórico, podem garantir a isenção do IPTU seguindo um procedimento simples e seguro junto à Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).
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A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), alerta a população sobre informações que circulam nas redes sociais afirmando que pessoas com mais de 60 anos, aposentados ou pensionistas teriam direito automático à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). De acordo com o subsecretário da Receita da Semef, Arminio Pontes, não existe previsão legal no município que conceda o benefício apenas com base na idade ou na condição de aposentadoria.
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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu na manhã de quarta-feira (4), no Palácio Alencastro, o cônsul-geral adjunto do Japão no Brasil, Jiro Takamoto, em uma agenda institucional voltada ao fortalecimento das relações diplomáticas e à ampliação de oportunidades de cooperação entre Cuiabá e o Japão.
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Os contribuintes de Porto Alegre têm até a próxima segunda-feira, 9, para pagar a primeira parcela do IPTU 2026 ou quitar o imposto à vista. O pagamento dentro do prazo garante o parcelamento especial sem juros.
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PGM abre prazo para acordo de precatórios de Maceió com prazo de pagamento até junho. Foto: Jonathan Lins/Secom Maceió
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Com alta de 4,7%, a Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), fez mais 6.152 atendimentos no sistema de licenciamento da capital, contra 5.871 de 2025. Em toda a gestão do prefeito David Almeida, são quase 290 mil atendimentos realizados, de janeiro de 2021 a fevereiro de 2026.
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