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TRABALHADOR VÍTIMA DE GORDOFOBIA OBTÉM INDENIZAÇÃO DE R$ 20 MIL E RESCISÃO INDIRETA

A Justiça do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um empregado de uma empresa pública que provou ter sido vítima de assédio moral praticado por seu supervisor, caracterizado por comentários depreciativos sobre sua aparência física e por condutas de retaliação no ambiente de trabalho. A condenação envolveu ainda o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil. Segue abaixo um resumo.

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NOVA FÁBRICA DE CERVEJA EM PASSOS: JUSTIÇA RECONHECE DANO MORAL POR CONDIÇÕES SANITÁRIAS PRECÁRIAS EM OBRA

Um trabalhador que atuou nas obras de instalação de uma nova fábrica de cerveja em Passos, no Sul de Minas, conseguiu na Justiça do Trabalho indenização por danos morais após ficar provada a precariedade das condições sanitárias no canteiro de obras. A decisão da Nona Turma do TRT-MG manteve o entendimento de que o número de banheiros disponíveis era insuficiente para atender os trabalhadores da obra, situação considerada ofensiva à dignidade e às condições mínimas de trabalho. A indenização foi fixada em R$ 5 mil. Segue abaixo um resumo.

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TRABALHADOR QUE ATUA EM AMBIENTE FECHADO PRÓXIMO A TUBULAÇÕES DE GÁS TEM DIREITO A ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a condenação de uma montadora de veículos ao pagamento de adicional de periculosidade a um trabalhador que atuava no setor de pintura da indústria. O colegiado entendeu que o empregado trabalhava em ambiente fechado com tubulações de gás liquefeito de petróleo (GLP), situação que o expunha a risco potencial de acidentes e garante o direito ao adicional previsto na legislação trabalhista.

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REPOUSO SEMANAL CONCEDIDO APÓS SETE DIAS CONSECUTIVOS DE TRABALHO DEVE SER PAGO EM DOBRO, DECIDE 1ª TURMA DO TRT-RS

O repouso semanal remunerado concedido após o sétimo dia consecutivo de trabalho deve ser pago em dobro. A decisão unânime da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a sentença da juíza Beatriz Fedrizzi Bernardon, da 22ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, no aspecto. O valor da condenação foi fixado em R$ 15 mil e envolve outros pedidos, como diferenças de horas extras. Segue abaixo um resumo.

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PATERNIDADE E TRABALHO: CONHEÇA AS GARANTIAS LEGAIS DOS PAIS TRABALHADORES

Celebrado no segundo domingo de agosto, o Dia dos Pais é um momento de reflexão sobre o papel ativo da figura paterna no desenvolvimento infantil e no convívio familiar. Para além das homenagens, a data ganha destaque no âmbito do Direito do Trabalho por representar avanços importantes na busca pelo equilíbrio entre as responsabilidades profissionais e o exercício da parentalidade. Segue abaixo um resumo.

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RECEITA FEDERAL E CGIBS ESCLARECEM ADIAMENTO DAS REGRAS DE VALIDAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) esclarecem que não houve suspensão da obrigatoriedade de destaque e prestação das informações relativas à CBS e ao IBS nos documentos fiscais eletrônicos, conforme previsto no cronograma de implementação da Reforma Tributária do Consumo. O cronograma permanece integralmente válido e sem alterações. 

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SECRETARIA DA RECEITA PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DO ISS DE JULHO, PARA O DIA 14/08

A Secretaria da Receita Municipal de João Pessoa prorrogou para o dia 14 de agosto o prazo para o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) que teria vencimento no próximo dia 10, de competência de julho deste ano. A medida acontece em virtude de problemas técnicos na emissão de notas fiscais e migração para o sistema nacional de Notas Fiscais Eletrônicas.

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PREFEITURA ALERTA PARA VENCIMENTO DA OITAVA PARCELA DO ISS FIXO 2026 HOJE SEGUNDA-FEIRA

Os profissionais autônomos e as sociedades uniprofissionais de Manaus têm até a segunda-feira, 10/8, para quitar a oitava parcela do Imposto Sobre Serviços (ISS) Fixo 2026. O alerta é da Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), que orienta os contribuintes a efetuarem o pagamento dentro do prazo para evitar a incidência de juros e multas.

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