|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em conjunto com o Ministério da Fazenda, reconheceu as instituições certificadoras e os Organismos Participativos de Avaliação da Conformidade Orgânica (Opacs) responsáveis por três importantes programas do Mapa: Produção Integrada (PI Brasil), Boas Práticas Agrícolas (BPA) e Produção Orgânica.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
O Governo do Tocantins prorrogou para a próxima segunda-feira, 24, o prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) 2025. A decisão considera que o encerramento originalmente previsto para esta quinta-feira, 20, coincide com o feriado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, o que limitaria o acesso dos contribuintes ao serviço. A portaria que oficializa a prorrogação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) deu mais um passo na consolidação das diretrizes operacionais da reforma tributária do consumo ao atualizar o Guia de Impactos Administrativos da Reforma Tributária, documento que orienta estados, Distrito Federal e municípios na adaptação de suas estruturas ao novo modelo tributário.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
A Receita Estadual vai alterar o cronograma de vencimentos para as empresas do Regime Normal de Tributação do ICMS de Rio Bonito do Iguaçu, na região Centro-Sul, prorrogando os prazos para 2026. As datas para empresas optantes pelo Simples Nacional também foram adiadas.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
A Justiça do Trabalho de Pernambuco reconheceu o vínculo empregatício de um trabalhador rural que cuidava do gado em uma fazenda de ex-prefeito de Vertente do Lério (PE). A primeira instância entendeu que estavam presentes os requisitos do vínculo de emprego e condenou o político ao pagamento de direitos trabalhistas, como férias, 13º salário, verbas rescisórias e indenização substitutiva ao seguro-desemprego.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região acolheu recurso de trabalhador e decretou nulidade de sentença por negativa de prestação jurisdicional, determinando retorno dos autos à vara de origem para reabertura de instrução processual.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de um proprietário rural pela morte de um trabalhador vítima da explosão de fogos de artifício em uma plantação de mandioca. A decisão confirmou a responsabilidade objetiva do empregador pelo acidente de trabalho fatal e reconheceu o direito da mãe do empregado a indenização de R$ 70 mil. O processo tramita em segredo de justiça.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
Uma empresa de entregas postais foi condenada a pagar indenização por danos morais a 37 trabalhadores de um centro de distribuição em Curitiba que operou por mais de 20 anos sem projeto de combate a incêndio nem alvará do Corpo de Bombeiros. Destacando que a empresa colocou os trabalhadores em situação de risco significativo. Ainda cabe recurso da decisão.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
Com essa atualização a Receita Federal intensifica a cooperação com as administrações tributárias dos demais países que adotam o padrão da OCDE, no combate à evasão, à lavagem de dinheiro e ao financiamento de atividades criminosas.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
