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Decreto reforça estímulo à industrialização e à armazenagem no estado, com maior fiscalização do ICMS e diretrizes de desenvolvimento sustentável
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Primeira parcela deve ser paga ainda neste mês para garantir o parcelamento sem juros e descontos exclusivos
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A partir de 2026, veículos com 20 anos ou mais de fabricação estarão isentos do IPVA. A mudança decorre de uma nova regra constitucional válida para todo o país e já foi incorporada ao calendário do IPVA em Pernambuco.
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Há três opções de pagamento do IPVA: antecipação em parcela única, com desconto; parcelamento em até três vezes ou pagamento integral na data.
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O endereço eletrônico é atribuído automaticamente a todas as entidades inscritas no CNPJ, sem necessidade de adesão prévia por parte do contribuinte.
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A Derp permite a adesão ao Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial, Modalidade Regularização (Rearp) e poderá ser transmitida até 19 de fevereiro de 2026.
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Ações conjuntas voltadas a trabalhadoras e trabalhadores pautaram a reunião realizada nesta quinta-feira (15), na sede do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE). O procurador do Trabalho Emerson Albuquerque Resende, coordenador Regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (CONAP), recebeu representantes da Rede de Atenção à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Reast) de Aracaju.
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que reduz de forma progressiva a jornada máxima semanal no país até o limite de 36 horas, além de garantir dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que autoriza a emissão de carteira profissional de radialista. A norma foi publicada no Diário Oficial da União da sexta-feira (9).
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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a penhora de uma fazenda na Bahia ao rejeitar ação rescisória apresentada por um homem que diz ser o verdadeiro dono da propriedade. O colegiado entendeu que o pedido exigia o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela jurisprudência do TST.
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