Notícias Diárias

  • Home
  • Notícias Diárias
Voltar

Filtro

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

CONFIRA AS NOVAS TESES VINCULANTES FIRMADAS PELO TST

O Tribunal Superior do Trabalho definiu 69 novas teses vinculantes, que deverão ser aplicadas na Justiça do Trabalho em todo o país. Em sessão virtual ocorrida entre 12 e 22 de agosto, foram fixadas 58 teses jurídicas sobre temas já pacificados entre seus órgãos julgadores, em reafirmação de jurisprudência. Nesta segunda-feira (25), o Tribunal Pleno consolidou mais 11 entendimentos que deverão ser adotados em todas as instâncias da Justiça do Trabalho em casos semelhantes. Nas duas sessões, o Pleno ainda aprovou a afetação de 21 temas para que sejam decididos sob a sistemática dos recursos repetitivos.

Leia Mais

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

MOTORISTAS DEVEM QUITAR PARCELA DO IPVA 2025 ATÉ SEXTA-FEIRA (29)

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) lembra aos proprietários de veículos que optaram pelo parcelamento do IPVA 2025 que o vencimento da parcela de agosto é nesta sexta-feira (29.8). O boleto pode ser emitido no site da Sefaz, acessando o banner do Portal de Atendimento ao Contribuinte (e-PAC) ou o ícone do IPVA.

Leia Mais

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

REAJUSTE CONCEDIDO DURANTE AVISO-PRÉVIO INDENIZADO NÃO BENEFICIA ELETRICISTA QUE ADERIU A PDV

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o reajuste salarial coletivo concedido durante o período de aviso-prévio indenizado não se aplica a trabalhador que aderiu a um Plano de Demissão Voluntária (PDV). Por maioria, o colegiado excluiu a condenação da Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. ao pagamento de diferenças rescisórias a um eletricista em razão de reajuste ocorrido após sua adesão ao programa

Leia Mais

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

VIGIA PORTUÁRIO QUE TRABALHOU COM COLETE BALÍSTICO VENCIDO NÃO CONSEGUE AUMENTO NO VALOR DE INDENIZAÇÃO

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um guarda portuário de Belém (PA) que pretendia aumentar a indenização a ser paga pela Companhia Docas do Pará por ter tido de trabalhar com colete balístico e porte de arma vencido. Para o colegiado, o valor de R$ 5 mil fixado em segunda instância é razoável, considerando que o empregado não sofreu nenhuma lesão à sua integridade física.

Leia Mais

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

TRABALHADORA DISPENSADA APÓS AFASTAMENTO POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DEVE SER INDENIZADA

Uma trabalhadora deve ser indenizada após ter sido dispensada menos de um mês após retornar do afastamento motivado por medida protetiva da Lei Maria da Penha. A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) manteve a sentença que condenou a empregadora ao pagamento de indenização por danos morais e de indenização substitutiva relativa ao período de estabilidade previsto em lei. Para o colegiado, a dispensa teve caráter discriminatório e configurou revitimização.

Leia Mais

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

ENGENHEIRA RECEBERÁ INDENIZAÇÃO APÓS SER DISPENSADA COM CRITÉRIO BASEADO EM IDADE

A Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE–GT), de Porto Alegre (RS), terá de indenizar uma engenheira por ter adotado um critério com base na idade para dispensá-la. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reafirmou seu entendimento quanto à ilegalidade da dispensa vinculada à questão etária.

Leia Mais

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

SEFAZ-PB PRORROGA VIA CONFAZ BENEFÍCIOS FISCAIS PARA EMPREENDIMENTOS DO POLO TURÍSTICO CABO BRANCO ATÉ 2027

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) aprovou, junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a prorrogação de benefícios fiscais aos empreendimentos instalados no Polo Turístico Cabo Branco, em João Pessoa, até 2027. O Convênio nº 108 do Confaz foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira (19). 

Leia Mais

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

PARANÁ TEM PELA 1ª VEZ MENOR IPVA, CARGA MAIS BAIXA PARA PEQUENAS EMPRESAS E CESTA BÁSICA MAIS ISENTA

Ao adotar a menor alíquota do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em todo o Brasil, o Paraná avança mais um passo na política de redução da carga tributária. Outros casos emblemáticos do Paraná são o maior número de produtos isentos de ICMS na cesta básica e a menor carga tributária do Brasil sobre pequenas empresas. Esse pacote está dentro da solidez fiscal alcançada pelo Estado, inclusive com o Capag A do Tesouro Nacional, que possibilita medidas de desoneração ao cidadão.

Leia Mais
Voltar