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TRT-MG REVERTE JUSTA CAUSA APÓS EMPREGADO ATRIBUIR RASURA EM ATESTADO À FILHA DE 10 ANOS

Uma dispensa por justa causa acabou sendo derrubada pela Justiça do Trabalho em Minas Gerais após uma discussão sobre um atestado médico com rasura. O caso aconteceu em uma fábrica de embalagens na cidade de Três Pontas, no Sul de Minas. A empresa dispensou o trabalhador ao encontrar uma alteração no atestado médico. O documento original indicava três dias de afastamento, mas apareciam sete no papel apresentado.

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TRABALHADOR SERÁ INDENIZADO PELA FALTA DE BANHEIRO E ÁGUA PRÓXIMOS AO LOCAL DE TRABALHO

A inexistência de instalações sanitárias e de acesso à água potável no local de trabalho, dentro de distância regulamentar, configura dano moral pela violação à dignidade da pessoa humana. Esse foi o entendimento unânime da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) ao negar o recurso de uma empresa de serviços de manutenção e engenharia e manter a condenação ao pagamento de danos morais e adicional de insalubridade a um operador de estacionamento. Segue abaixo um resumo.

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MOTORISTA DE ÔNIBUS NÃO RECEBERÁ ADICIONAL POR COBRAR PASSAGENS

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o exercício eventual das funções de motorista e cobrador de passagens não gera direito ao pagamento de adicional por acúmulo de função. No caso analisado, um motorista de ônibus alegou que, nos fins de semana, também realizava a cobrança de passagens e, por isso, pleiteava um acréscimo salarial.

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MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL É O PRIMEIRO ÓRGÃO A ADERIR À REDE NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS IDOSAS

O Ministério da Previdência Social (MPS) é o primeiro órgão a aderir à Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas (RENADIPI). A rede foi instituída no último dia 15 de junho pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), com o objetivo de fortalecer a articulação e a cooperação entre órgãos e entidades públicas para garantir, promover e proteger os direitos das pessoas idosas em todo o território nacional. Segue abaixo um resumo.

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IMPLANTAÇÃO DE GARANTIAS NO CRÉDITO DO TRABALHADOR

O Ministério do Trabalho e Emprego informa que a partir das 14h do dia 26/06/2026, ocorreu a implementação da funcionalidade que permite ao trabalhador ofertar garantias nas operações de Crédito do Trabalhador, por meio da CTPS Digital e dos canais próprios das instituições financeiras.

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DISCRIMINAÇÃO CONTRA LGBTI+ NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO GERA PERDAS SALARIAIS DE R$ 94,4 BILHÕES POR ANO

A discriminação e a exclusão contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans, intersexo e de outras identidades LGBTI+ afetam diretamente o mundo do trabalho, reduzindo a criação de empregos de qualidade, limitando a participação da força de trabalho e dificultando a capacitação de jovens profissionais. Como consequência, aumentam a pobreza e restringem o crescimento econômico.

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