|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Maxipas Saúde Ocupacional Ltda., de Curitiba (PR), ao pagamento de R$ 17 mil de indenização a uma engenheira de segurança do trabalho. O nome da profissional foi utilizado sem autorização em laudos técnicos de engenharia. Segue abaixo um resumo.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
A Receita esclarece que são falsas as informações que circulam sobre a aplicação de penalidades a partir de 1º de abril por descumprimento de obrigações acessórias da CBS e do IBS. O ano de 2026 será um período de teste e adaptação, com foco na conformidade e na simplificação para o contribuinte, e não na punição.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
A Receita Estadual deflagrou, nesta terça-feira (31), a Operação Lastro Zero. O objetivo é combater a sonegação de ICMS, a concorrência desleal e a transferência fraudulenta de créditos fiscais. A ação teve como alvo empresas do ramo de autopeças, localizadas na Região Metropolitana de Porto Alegre.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
Foram publicadas, na aba “Downloads” do Portal SPED MG, as novas cadeias de certificados, com validade até 14/06/2026, aplicáveis aos documentos fiscais eletrônicos (BP-e, CT-e, CT-e OS, NF-e, NFC-e).
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
A Prefeitura de Belo Horizonte permite agora que proprietários de imóveis que possuem Baixa de Construção (documento oficial emitido pela PBH que confirma a conclusão) façam o ajardinamento do afastamento frontal sem precisar de licenciamento.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
A Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto nº 11.889, de 31 de março de 2026, que reabre oficialmente o programa de regularização fiscal do município. Com a medida, os cuiabanos voltam a ter a oportunidade de renegociar e parcelar dívidas por meio do Refis Online, com descontos significativos em juros e multas.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
Perdeu o prazo para parcelamento do IPTU 2026? Ainda dá tempo de regularizar. Parcele em até 12 vezes no cartão e fique em dia com a Prefeitura de Vitória. Para isso, basta acessar o site pagueparcelado.com.br, plataforma de pagamento online que está integrada à Prefeitura de Vitória, e parcelar débitos no cartão de crédito.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
Os contribuintes do Serviço Social da Indústria (SESI) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) que mantinham convênio, denominado Termo de Cooperação Técnica e Financeira, para a arrecadação direta dessas contribuições deverão passar, a partir do período de apuração de maio de 2026 (recolhimento em junho de 2026), a apurar esses valores no eSocial e recolhê-los em DARF junto com os demais tributos.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) condenou uma empresa de transporte coletivo de Goiânia ao pagamento de indenização por danos morais a um motorista de ônibus vítima de agressão durante o trabalho. A decisão reformou parcialmente sentença da 12ª Vara do Trabalho de Goiânia. Segue abaixo um resumo.
Leia Mais
Conteúdo da notificação