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A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) negou pedido de anulação de justa causa de homem que agrediu fisicamente a esposa dentro da casa cedida ao trabalhador por uma granja em Caldas Novas (GO). Tanto o homem quanto a mulher eram funcionários da empresa e a agressão aconteceu no intervalo do trabalhador. Segue abaixo um resumo.
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O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) informa que, a partir do próximo dia 25 de maio, advogados e procuradores passarão a acessar os sistemas Consulta Processual, Peticionamento Eletrônico e Sustentação Oral utilizando a sua conta gov.br, já utilizada em diversos serviços públicos no país. A medida vai proporcionar mais praticidade, segurança e padronização no acesso. As partes também poderão consultar seus processos trabalhistas por meio da conta gov.br. Segue abaixo um resumo.
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A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a um motorista carreteiro, com obesidade mórbida, que foi dispensado de uma transportadora após o agendamento de cirurgia bariátrica. A decisão é dos julgadores da Sétima Turma do TRT-MG. Segue abaixo um resumo.
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Já está em vigor a medida provisória, que simplifica exigências para o exercício da atividade dos mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete. O texto do governo retira a obrigatoriedade de autorização emitida pelos órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal, além de dispensar o registro do veículo na categoria aluguel e a inspeção semestral dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
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A Sétima Turma do TST condenou a Frisajo Agro Pecuária Industrial Ltda., de São João do Itaperiú (SC), a pagar pensão mensal de 100% do salário a um magarefe em razão de um acidente de trabalho. A decisão leva em conta que ele ficou totalmente incapacitado para exercer a sua profissão. Segue abaixo um resumo.
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A Sexta Turma do TST condenou a Frevo Brasil Indústria de Bebidas Ltda., fabricante de refrigerantes de Recife (PE), a pagar multa de R$ 1 mil para cada rescisão de contrato quitada fora do prazo de 10 dias. A decisão atende a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), porque a Frevo não pagou verbas rescisórias a 82 empregados. Segue abaixo um resumo.
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Dando continuidade à Campanha de Proteção de Dados Pessoais, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região apresenta orientações sobre a criação de senhas seguras e o uso da verificação em duas etapas.
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As melhorias abrangem a API, a apuração assistida da CBS e novas ferramentas de gestão de créditos e pagamentos.
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A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (SEFAZ-PB), por meio da Gerência Operacional de Fiscalização de Segmentos Especiais (GOFSES), realizou um novo ciclo de trabalhos voltado à atualização da pauta fiscal de bebidas frias, contemplando os segmentos de cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos.
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O programa Recupera Mais entrou na reta final para adesão às condições especiais de regularização de débitos estaduais. Os contribuintes catarinenses têm até o próximo dia 29 de maio para aproveitar os descontos oferecidos aos pagamentos de ICMS e ITCMD em atraso.
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