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DECISÃO JUDICIAL RATIFICA ENTENDIMENTO DO MPT-DF, QUE BUSCA O BANIMENTO DE AGROTÓXICOS À BASE DE ATRAZINA

A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Liana Chaib negou o recurso da Sociedade Rural Brasileira contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) que reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A ação busca o banimento de agrotóxicos à base de atrazina, substância associada a riscos à saúde e ao meio ambiente do trabalho.

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VEÍCULOS PLACA FINAL 2: IPVA 2026 VENCE NESTA SEXTA-FEIRA, 13/2

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026 vence nesta sexta-feira (13) para os veículos paulistas com final de placa 2. Em fevereiro, os proprietários de veículos devem recolher o IPVA 2026 de forma integral, sem desconto, ou, para quem parcelou o tributo, realizar o pagamento da segunda cota, A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) alerta que o calendário de vencimentos do IPVA 2026 é de acordo com o final de placa dos veículos e após o vencimento começa a incidir juros e multa e a quebra do parcelamento.

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IPVA 2026 PODE FICAR ATÉ 21,6% MAIS BARATO PARA QUEM PAGAR EM FEVEREIRO

Os proprietários de veículos que ainda não quitaram o IPVA 2026 têm, ao longo de fevereiro, uma nova oportunidade de economizar no pagamento do imposto. A combinação do desconto por antecipação com os benefícios dos programas Bom Motorista e Bom Cidadão pode reduzir o valor em até 21,6% neste mês.

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TANQUE DE DIESEL USADO PARA ABASTECER GERADOR DE EMERGÊNCIA EM SHOPPING NÃO DÁ DIREITO A ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o adicional de periculosidade a um técnico bancário da Caixa Econômica Federal, que alegava estar exposto a risco em razão de um tanque de diesel existente no shopping onde ficava a agência. Ao rejeitar o recurso do bancário, a maioria do colegiado entendeu que não se aplica a exigência de instalação de tanque enterrado quando ele for utilizado apenas para consumo, acoplado a gerador de energia, como no caso.  

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MTE DEBATE REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE MULTIMÍDIA COM REPRESENTANTES DA FENAJ

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu, nesta terça-feira (11), representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) para discutir a Lei nº 15.325, de 6 de janeiro de 2026, que instituiu a profissão de trabalhador multimídia e será regulamentada pelo MTE. Durante o encontro, os representantes manifestaram preocupação com a possível sobreposição entre as atribuições do trabalhador multimídia e as atividades já desempenhadas por jornalistas.

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JUSTIÇA DO TRABALHO NEGA VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE PASTOR E IGREJA E CONDENA AUTOR POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

A Justiça do Trabalho em Goiás julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício formulado por um pastor da cidade de Palmeiras de Goiás, que alegava ter atuado por mais de duas décadas para uma entidade religiosa, exercendo atividades que, segundo sustentou, extrapolaram o âmbito estritamente espiritual. A decisão também condenou o autor por litigância de má-fé e determinou o encaminhamento da decisão a outros órgãos para que seja apurada a possibilidade de ilícitos penais e sonegação fiscal.

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