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MANUAL DE ORIENTAÇÃO AO DESENVOLVEDOR DA EFD-REINF – VERSÃO 2.7
Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf – Versão 2.7
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LIBERADO AMBIENTE DE AUTORIZAÇÃO DO BILHETE DE PASSAGEM PARA O MODAL AÉREO (BPETA) EM AMBIENTE DE TESTES
Foi implantando no ambiente de homologação de empresas da SEFAZ Virtual Rio Grande do Sul a nota técnica BPe 2025.002 que cria o serviço de recepção de BPe Transporte Aéreo (BPeTA).
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TRIBUNAL MANTÉM DECISÃO QUE CONDENOU SINDICATO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
Em sessão de julgamentos no dia 5/11, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve decisão da 4ª Vara do Trabalho de Brasília que extinguiu um cumprimento de sentença por ocorrência de coisa julgada e aplicou multa por litigância de má-fé ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do DF. O caso foi relatado pelo desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran.
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TÉCNICA DE ENFERMAGEM VAI RECEBER INSALUBRIDADE DE 40% POR SERVIÇO NA PANDEMIA DE COVID-19
Uma técnica de enfermagem de Curitiba que atuou em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) durante a pandemia de covid-19 receberá o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%), referente ao período pandêmico. A trabalhadora que, à época, recebia o adicional em grau médio (20%), conseguiu provar na Justiça que atendia pacientes contaminados pelo vírus.
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PRESIDENTE LULA ASSINA DECRETO QUE MODERNIZA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira, 11 de novembro, o decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), com o objetivo de garantir mais transparência, concorrência e integridade ao sistema de vale-alimentação e vale-refeição, beneficiando mais de 22 milhões de trabalhadores.
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PRAZO PARA CONTESTAR DESCONTOS INDEVIDOS É PRORROGADO PARA FEVEREIRO DE 2026
O Governo do Brasil prorrogou por mais três meses o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos nos benefícios do INSS. A data limite, que antes se encerraria em 14 de novembro, foi estendida até 14 de fevereiro de 2026. Quem ainda não contestou os descontos terá agora até fevereiro para fazê-lo pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios.
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NEGADO RECURSO DO METRÔ-DF CONTRA INDENIZAÇÃO A ELETRICISTA QUE SOFREU QUEIMADURAS GRAVES EM ACIDENTE
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação do Metrô-DF, da Neoenergia e da MPE Engenharia e Serviços ao pagamento de indenização de R$ 500 mil a um eletricista que sofreu queimaduras graves em um acidente durante manutenção em uma subestação de energia do metrô, em março de 2023.
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6ª CÂMARA NEGA AUMENTO DE INDENIZAÇÃO A EMPREGADA ATINGIDA NA CABEÇA POR GRAMPEADOR ATIRADO POR COLEGA.
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou o recurso de uma trabalhadora que insistiu, entre outros, no aumento da indenização por danos morais, por ter sido atingida na cabeça por um grampeador, durante uma discussão entre outras duas empregadas. A reclamante pediu ainda indenização por danos estéticos, além da condenação da empresa por assédio moral, alegando que sofreu humilhações, constrangimentos e ameaças praticadas pela empresa, no meio da rua, após ter conhecimento da presente reclamação trabalhista.
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SEFAZ-PI DIVULGA VERSÃO 1.6 DO GUIA PRÁTICO DA EFD COM NOVAS ORIENTAÇÕES E AJUSTES DE ESCRITURAÇÃO
A Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí publicou a versão 1.6 do “Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI do Estado do Piauí”, documento que reúne orientações e procedimentos voltados à correta escrituração fiscal pelos contribuintes.
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REFORMA TRIBUTÁRIA: PESQUISA MOSTRA QUE EMPRESAS NÃO SE ADAPTARAM PARA REFORMA TRIBUTÁRIA
A menos de 3 meses da entrada em vigor das primeiras obrigações práticas da reforma tributária, 72% das empresas brasileiras de médio e grande porte ainda não estão preparadas para adaptar seus processos internos às novas regras de recolhimento e declaração de tributos sobre consumo. A primeira fase da transição para o novo sistema entra em vigor em 1º de janeiro.
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