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A 10ª Vara do Trabalho de Natal negou os pedidos de indenização por danos morais e materiais formulados por um eletricista de uma indústria de lâmpadas LED que alegou ter sofrido um acidente de trabalho típico, embora estivesse fazendo trabalho não ligado à sua função, sem autorização ou conhecimento da empresa. Segue abaixo um resumo.
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A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) manteve o reconhecimento de dispensa discriminatória de uma trabalhadora do frigorífico Minerva que participou de atividades sindicais e de mobilização coletiva em defesa de melhores condições de trabalho. Entre as reivindicações apresentadas pelos empregados estavam pautas relacionadas ao ambiente laboral e à jornada de trabalho, considerada extenuante pelos trabalhadores. Segue abaixo um resumo.
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A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) informa que identificou intercorrências técnicas no processamento do cálculo do ICMS Antecipado referente ao período 05/2026, no Sistema Controle de Mercadorias em Trânsito – CMT.
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A Prefeitura de Belo Horizonte lançou um serviço online para a realização da Confissão de Débitos de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e formalização imediata do parcelamento ou pagamento à vista do tributo. O serviço, que substitui o antigo processo de solicitação de Parcelamento Espontâneo via protocolo, pode ser acessado no Portal de Serviços da PBH.
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A Secretaria da Fazenda promoveu alterações na Portaria 433/2015, que dispõe sobre a ativação de inscrição estadual no cadastro do ICMS de empresa em início de atividade. Entre as mudanças realizadas estão a ativação provisória imediata e a substituição da apresentação do alvará municipal pela conta de energia elétrica. As alterações entrarão em vigor a partir de 1 de julho e foram instituídas pela Portaria 212/2026.
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A Prefeitura de João Pessoa dá início, na manhã desta quarta-feira (10), ao Programa de Regularização Fiscal (Refis) de 2026, com descontos que chegam a 90% nos juros e a 80% nas multas nos pagamentos à vista para contribuintes com dívidas de tributos municipais. O prefeito Leo Bezerra anunciou a realização do Refis nas redes sociais, garantindo a oportunidade para que a população se regularize e fique em dia com a administração pública municipal. O período de renegociação das dívidas se estende até o dia 10 de julho e, nas negociações realizadas através do Portal do Contribuinte, estará garantido 5% a mais de descontos nas multas. Também é oferecido 25% de desconto no pagamento do ITBI.
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Um vigia receberá indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil por ter sido dispensado em razão de doença e etarismo (preconceito em razão da idade). A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve, por unanimidade, a condenação da empresa, ao reconhecer a ocorrência da dispensa discriminatória.
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O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) lança, nesta terça-feira (9/6), a campanha “Violência no trabalho: reconhecer, prevenir e combater”. Com uma linguagem clara e objetiva, ela prioriza exemplos de situações práticas que denotam violência, assédio e discriminação. Além disso, reforça as condutas adequadas no ambiente profissional. Segue abaixo um resumo.
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A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu que o Tema 1232 do Supremo Tribunal Federal (STF) não impede a inclusão de sócios e ex-sócios no polo passivo de execução trabalhista. Com esse entendimento, o colegiado reformou decisão da 2ª Vara do Trabalho de Goiânia e autorizou o redirecionamento da cobrança contra os responsáveis por uma empresa de limpeza e conservação da capital. Segue abaixo um resumo.
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Trabalhar na oficina do próprio pai basta para criar vínculo de emprego? Foi essa dúvida que acabou parando na Justiça do Trabalho. Um homem entrou na Justiça dizendo que trabalhou como auxiliar de mecânico na oficina do pai, em Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, e pediu o reconhecimento do vínculo de emprego. Ele afirmou que tinha rotina fixa, trabalhava até em feriados e que acabou sendo dispensado sem justa causa. Mas a oficina negou essa versão e disse que o filho aparecia apenas de vez em quando para ajudar em alguns serviços, sem horário certo e sem obrigação de comparecer todos os dias. Testemunhas ouvidas no processo disseram que ele era visto mais na rua do que dentro da oficina e que não tinha uniforme, crachá ou qualquer identificação de trabalho fixo.
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