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TRT ENTREVISTA — JUÍZA EXPLICA REGRAS, DIREITOS E DEVERES DOS CARGOS DE CONFIANÇA
O programa TRT Entrevista traz uma discussão sobre o funcionamento dos cargos de confiança. A juíza do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5) da Bahia, Carolina Guerreiro, detalha os critérios legais que definem essas funções, além dos direitos, deveres e responsabilidades atribuídos aos ocupantes de postos de chefia.
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INTERMEDIADORA DE TRABALHO TEMPORÁRIO DEVE CALCULAR COTA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SOBRE TODOS OS EMPREGADOS
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Sé Assessoria de Recursos Humanos Ltda., de Curitiba (PR), deve calcular a cota de pessoas com deficiência prevista em lei considerando todos os seus empregados, inclusive os contratados sob o regime de trabalho temporário. O colegiado também reconheceu o dano moral coletivo e fixou indenização de R$ 50 mil.
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FGTS PODERÁ SER USADO EM FINANCIAMENTOS IMOBILIÁRIOS DE ATÉ R$ 2,25 MILHÕES
O Conselho Curador do FGTS aprovou, nesta quarta-feira (26), uma medida que permite que quem financiou um imóvel entre 2021 e 2025 use o FGTS para ajudar a pagar o financiamento. Isso vale para imóveis de até R$ 2,25 milhões e pode ser usado para amortizar, comprar ou abater parte das parcelas.
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DANO HIPOTÉTICO NÃO GERA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DECIDE 6ª CÂMARA
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou a um trabalhador da construção civil o pedido de indenização por danos morais devido, segundo ele, pelas condições perigosas de trabalho que causaram até mesmo a morte de um colega. O autor também pediu, entre outros, adicional por acúmulo de função.
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CGIBS INICIA SELEÇÃO DE EMPRESAS PARA O PROJETO PILOTO DO SISTEMA DE APURAÇÃO ASSISTIDA DO IBS
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) inicia a seleção das empresas que participarão do Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS, etapa fundamental da preparação para a entrada em vigor do novo imposto em 2026.
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ANVISA PUBLICA NORMA QUE REGULAMENTA AVALIAÇÃO DE RISCO OCUPACIONAL E DE EXPOSIÇÃO A AGROTÓXICOS
Anvisa publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (25/11), a Resolução da Diretoria Colegiada 998/2025, que define, pela primeira vez no país, regras claras para avaliar o risco de exposição a agrotóxicos para trabalhadores, operadores, residentes e pessoas que passam por áreas onde esses produtos são usados. A medida segue o que determina a Nova Lei de Agrotóxicos (Lei 14.785/2023).
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CONTRIBUINTES DO SIMPLES NACIONAL GANHAM MAIS FLEXIBILIDADE: ANTECIPAÇÃO AGORA VALE PARA TODOS OS PARCELAMENTOS, INCLUSIVE O RELP-SN
A nova funcionalidade representa mais uma iniciativa voltada a facilitar a vida do contribuinte, promover a conformidade fiscal e incentivar a regularização de débitos no âmbito do Simples Nacional.
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RECEITA FEDERAL ALERTA CONTRIBUINTES SOBRE RISCO DE EXCLUSÃO DE PARCELAMENTOS POR INADIMPLÊNCIA
A iniciativa busca promover a conformidade fiscal e melhorar o relacionamento com o contribuinte.
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SEFA SIMPLIFICA A DECLARAÇÃO DE ENTRADAS INTERESTADUAIS PARA SIMPLES NACIONAL
A partir do dia 21/11, a Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) apresentou aos contribuintes a nova Declaração de Entradas Interestaduais (DEI) para os empreendimentos optantes do Simples Nacional. Com isso ficou mais fácil para os empreendedores preencherem a declaração e se manterem regulares junto a Fazenda pública estadual.
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