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PARANÁ VAI AMPLIAR MEDIDAS DE AUXÍLIO A EMPRESAS AFETADAS POR TARIFAS DOS EUA

O Governo do Estado vai adotar novas medidas para auxiliar o setor produtivo a lidar com as tarifas adicionais de importação adotadas pelos Estados Unidos desde o início de agosto. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) se reuniu na tarde desta segunda-feira (29) com lideranças dos setores mais afetados, como a indústria madeireira, e estuda soluções para reduzir o impacto desta tributação. Entre as ações apresentadas estão a criação de um comitê de crise e a possibilidade do Estado comprar créditos de ICMS para dar mais fôlego às empresas.

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NOVA FASE DE VALIDAÇÃO DO GTIN EM DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS ENTRA EM VIGOR NESTA QUARTA-FEIRA (1°)

Atenção, contribuintes capixabas! A partir desta quarta-feira (1º), entra em vigor a obrigatoriedade de validação do GTIN (Global Trade Item Number) para um novo grupo de mercadorias na emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). A mudança, estabelecida pela versão 1.40 da Nota Técnica 2021.003, de 26 de fevereiro de 2025, representa um importante avanço na implementação da reforma tributária e no controle fiscal do Estado.

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ECONOMIA DESTACA INCENTIVOS FISCAIS NO CIRCUITO BIOGÁS

Com o objetivo de debater e promover o avanço da energia renovável em Goiás, atrair investimentos e criar novas oportunidades de negócios e networking, foi realizada a 5ª edição do Circuito Biogás nos Estados – Etapa Goiás, nesta segunda-feira (29/9), em Goiânia.

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MTE ESTENDE PRAZO PARA DIVULGAÇÃO DO RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que foi prorrogado, de 30 de setembro para 15 de outubro, o prazo para as empresas com 100 ou mais trabalhadores divulgarem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, obrigação prevista na Lei nº 14.611/2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.

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TRABALHADORA COM TDAH “PREMIADA COM TROFÉU” DE “A EMPREGADA MAIS LERDA DO SETOR” SERÁ INDENIZADA

A juíza Cristiana Soares Campos, titular da 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma rede de laboratórios ao pagamento de indenização por danos morais a uma atendente que sofreu bullying no ambiente de trabalho. A profissional relatou ter TDAH e, devido às limitações decorrentes do transtorno do neurodesenvolvimento, à sobrecarga e à pressão no ambiente de trabalho, passou a apresentar crises de ansiedade, desenvolvendo quadro de transtorno psíquico. Alegou ter sido vítima de assédio moral e relatou que foi “premiada” com um “troféu” por ser considerada “a empregada mais lerda do setor”.

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MPT RECEBEU 233 DENÚNCIAS DE ASSÉDIO MORAL E SEXUAL SOMENTE NOS SEIS PRIMEIROS MESES DO ANO

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) registra, em média, duas denúncias de assédio no trabalho por dia. Foram 233 denúncias somente nos primeiros seis meses deste ano, das quais 216 de assédio moral e 17 de assédio sexual. Para discutir o assédio que leva ao adoecimento e como proceder, o MPT realizará um evento que encerrará as atividades da campanha “Setembro Amarelo”, voltada à Saúde Mental no Trabalho.

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