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A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu a discriminação salarial em razão de gênero no caso de uma gerente de agência bancária que ganhava 22% a menos do que um colega homem no mesmo cargo. A decisão reformou, por maioria de votos, a sentença de improcedência proferida pelo juízo da 12ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.
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A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação de um município ao pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, em razão do atraso no pagamento das verbas rescisórias de empregada contratada sob o regime celetista. O colegiado reafirmou que a penalidade é aplicável também aos entes da administração pública quando configurado vínculo regido pela CLT.
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A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) alerta os contribuintes para tentativas de golpes relacionadas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026. Criminosos se aproveitam do período de divulgação das informações do imposto para aplicar fraudes, utilizando comunicações falsas que simulam canais oficiais do Governo do Estado.
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Foi publicada a versão 1.14 da Nota Técnica 2025.001 da NF3e (Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica), trazendo novos ajustes relacionados à Reforma Tributária do Consumo e à implementação das informações de IBS e CBS nos documentos fiscais eletrônicos.
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Foi publicado em 9 de março de 2026 o pacote de schemas da Nota Técnica 2025.001 da NF3e (Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica) atualizado para a versão RTC 1.14, acompanhando as alterações mais recentes relacionadas à Reforma Tributária do Consumo.
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O primeiro dia do 5º Negocia Vix, Mutirão de Negociação de Dívidas do Procon Vitória, já trouxe resultados positivos para consumidores que buscam reorganizar a vida financeira, nesta segunda-feira (09). A iniciativa, realizada em parceria com diversas instituições, registrou 153 atendimentos totais logo na abertura do evento.
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Medida aprovada no Confaz diminui a carga tributária sobre equipamentos destinados à construção de novas linhas no Estado
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Os contribuintes de Porto Alegre que não realizaram o pagamento do IPTU 2026 até a segunda-feira, 9, devem aguardar até o dia 16 de março para emitir uma nova guia com o valor atualizado. Após o encerramento do prazo inicial, as guias precisam ser recalculadas no sistema. Esse procedimento depende da compensação dos pagamentos realizados na rede bancária, motivo pelo qual é necessário aguardar alguns dias até que os novos documentos estejam disponíveis para emissão.
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Mudança estende o alcance do programa para fatos geradores até setembro de 2025 e permite adesão de empresas em recuperação judicial
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O Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por 15 votos a 12, que a Alcoa Alumínio S.A., de Poços de Caldas (MG), não terá de pagar horas extras a três eletricistas que trabalharam em regime de turnos ininterruptos de revezamento na escala 2x2x4. A decisão reconheceu a validade da norma coletiva que instituiu o modelo de jornada.
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