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NOVEMBRO AZUL: DISPENSA DE TRABALHADOR COM CÂNCER DE PRÓSTATA É CONSIDERADA DISCRIMINATÓRIA

Sentença proferida na 7ª Vara do Trabalho de Santos-SP condenou construtora a pagar indenização por dispensa discriminatória de trabalhador em tratamento de câncer de próstata. De acordo com os autos, o homem estava afastado pelo Instituto Nacional do Seguro Social desde outubro de 2023 e retornou às atividades em 5/8/2024, tendo sido dispensado sem justa causa quatro dias depois, em 9/8/2024.

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EMPRESA DE TELEFONIA EM RIO BRANCO É CONDENADA POR IRREGULARIDADES TRABALHISTAS

O Ministério Público do Trabalho no Acre (MPT) ingressou com ação contra a filial de uma empresa de telefonia sediada em Rio Branco, pela prática reiterada de irregularidades trabalhistas, como a imposição de horas extras sem acordo com os empregados, cobranças e formas de tratamento ofensivas, ameaças de punição em caso de não cumprimento de metas e submissão dos trabalhadores a jornadas exaustivas aos finais de semana, inclusive com extrapolação do horário de almoço. Tais comportamentos configuraram assédio moral e diversas outras violações.

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CUIDADOR DE IDOSOS NÃO RECEBERÁ ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho eximiu a Terça da Serra - Clínica Terapêutica e Hospedagem para Idosos Ltda., de Campinas (SP), de pagar um adicional de insalubridade a um cuidador de idosos. A parcela havia sido deferida nas instâncias inferiores, mas, segundo o colegiado, a função não está na lista de atividades insalubres do Ministério do Trabalho, o que afasta o pagamento.

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TERMINA NESTA SEXTA (28) PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS DO IPVA

Os proprietários de veículos em débito com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) gerados até 2024 ainda podem quitar o tributo com o desconto de 95% nas multas e acréscimos moratórios. O prazo para participar do Refis IPVA Bahia vai até esta sexta-feira (27). Para fazer a adesão, basta acessar o site www.sefaz.ba.gov.br, clicar no banner “Refis IPVA Bahia” e seguir o passo a passo no simulador após informar o Renavam do veículo ou o número do Processo Administrativo Fiscal (PAF).

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PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO A EQUIPAMENTOS INTELIGENTES SAI DE PAUTA

Foi adiada a votação do projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2030 os benefícios tributários para taxas de fiscalização e contribuições relacionadas a estações de telecomunicações (PL 4.635/2024). De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a retirada de pauta foi um pedido do relator, senador Efraim Filho (União-PB), que está fora do país. 

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