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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apresentou nesta terça-feira (16) os resultados das Medidas Provisórias (MPs) que liberaram saldos extraordinários do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), durante reunião do Conselho Curador do FGTS. Foram apresentados os balanços da MP/FGTS Saúde, da MP do Saque Retido do FGTS e da MP do FGTS Desenrola 2.0.
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A Justiça do Trabalho considerou ilícita a conduta de um empregador que publicou vídeo no Instagram criticando a ação trabalhista ajuizada por ex-empregado. A postagem expôs fatos relacionados ao processo e à relação de trabalho, com informações que tornaram possível a identificação do trabalhador. A relação de emprego ocorreu em Curitiba. A empresa atua na confecção de vestuários.
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Uma montadora de bijuterias que foi despedida por ter um filho recém-nascido deve ser indenizada em R$ 15 mil, por danos morais. A decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve sentença do juiz José Renato Stangler, da Vara do Trabalho de Soledade.
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A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, está iniciando um novo programa de autorregularização relativo ao Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação (ITCD). A iniciativa tem como foco coibir práticas tributárias irregulares de planejamento sucessório de holdings e recuperar cerca de R$ 17 milhões devidos aos cofres públicos. Os contribuintes notificados deverão regularizar suas pendências no prazo de 20 dias a contar do recebimento da notificação.
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A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) modernizou um de seus principais canais virtuais de atendimento ao contribuinte. O Portal Fale Conosco, desenvolvido para centralizar e tornar mais eficiente o atendimento prestado à população passou por uma reformulação e agora reúne, em um único ambiente, todos os atendimentos digitais da Secretaria.
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O governador do Estado, Ricardo Ferraço, assinou, nesta terça-feira (16), dois decretos que ampliam o acesso à isenção de ICMS na aquisição de veículos destinados ao transporte individual de passageiros. As medidas contemplam taxistas e motoristas de transporte por aplicativo, fortalecem a política de renovação da frota e incentivam a adoção de veículos com menor impacto ambiental. Com a iniciativa, o Espírito Santo torna-se o primeiro estado brasileiro a conceder isenção de ICMS para motoristas de aplicativo.
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Comunicamos que a instabilidade no processamento do ICMS Antecipado relativo ao extrato de fronteiras de maio de 2026 foi solucionada com sucesso.
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A operacionalização da reforma tributária nacional avançou para uma nova etapa nessa terça-feira (15) com o início da segunda fase do Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A plataforma passou a processar as Notas Fiscais de Serviço Eletrônica (NFS-e) emitidas desde abril deste ano, inclusão que ampliou o leque de testagem da solução que vai dar sustentação operacional ao novo tributo, cuja arrecadação será destinada a estados e municípios.
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Contribuições poderão ser enviadas de 18 de junho a 8 de julho pela plataforma Brasil Participativo.
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa a pagar, nesta segunda-feira (15), o quinto grupo de trabalhadores com direito ao Abono Salarial. Serão pagos abonos a 4.449.043 trabalhadores nascidos em julho e agosto, com um dispêndio de R$ 5,5 bilhões.
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